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Questões de Concurso sobre Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)
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A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Assinale a única alternativa Incorreta no que diz respeito aos dispositivos constitucionais que versam sobre os direitos políticos:
A
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
B
A idade mínima para ocupar o Cargo de Vereador é dezoito anos e para Prefeito vinte e um anos.
C
Poderão concorrer ao Cargo de Vereador os estrangeiros e aqueles que possuam residência em outro Município.
D
O alistamento eleitoral é facultativo para os cidadãos maiores de setenta anos.
São condições de elegibilidade para o mandato do Vereador, na forma da lei federal
A
nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de dezoito anos.
B
pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de dezoito anos.
C
nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, sem idade mínima.
D
nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de dezesseis anos.
E
nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária, idade mínima de dezesseis anos.
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da filiação partidária dos militares, julgue os seguintes itens.
I O militar da ativa que contar com mais de 10 anos de serviço e obtiver êxito nas eleições será transferido para a inatividade, em até 180 dias após a diplomação.
II A condição constitucional de elegibilidade da filiação partidária é exigível de todos os militares da reserva.
III A filiação partidária é exigível do militar da ativa que pretenda concorrer a cargo eletivo, sob pena de indeferimento do pedido de registro da candidatura.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Maria, servidora pública federal, foi condenada, em sentença transitada em julgado, pela prática de infração penal. No momento em que o regime de cumprimento da pena passou para o aberto, procurou se informar em relação aos atos que poderia, ou não, praticar enquanto estivesse cumprindo a pena.
Ao final, Maria concluiu corretamente que, na perspectiva das eleições para cargos dos Poderes Executivo e Legislativo:
A
não pode votar nem concorrer a cargo eletivo;
B
pode votar, mas não pode concorrer a cargo eletivo;
C
pode votar e concorrer apenas a cargos eletivos do Poder Executivo, não do Legislativo;
D
pode votar e concorrer a cargo eletivo, apenas não podendo deixar o distrito da culpa;
E
pode votar e concorrer apenas a cargos eletivos do Poder Legislativo, não do Executivo.
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Uma das condições de elegibilidade, na forma da lei, é a idade mínima de ________ anos para os cargos de _________________________________.
A
vinte e um / Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz
B
vinte / Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador
C
trinta e cinco / Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal
D
trinta / Presidente e Vice-Presidente da República e Senador
E
trinta e cinco / Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital
A Constituição Federal expressamente prevê que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante
A
audiência pública, consulta pública e plebiscito.
B
consulta pública, plebiscito e referendo.
C
plebiscito, referendo e iniciativa popular.
D
referendo, iniciativa popular e direito de ação.
E
iniciativa popular, direito de ação e serviço militar obrigatório.
Ano:
2024
Considerando a Constituição de 1988, interpretada pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas:
I - O parlamentar, na condição de cidadão, pode exercer plenamente seu direito fundamental de acesso a informações de interesse pessoal ou coletivo.
II - A proibição da segunda reeleição é absoluta e torna inelegível para determinado cargo de Chefe do Poder Executivo o cidadão que já exerceu dois mandatos consecutivos em cargo da mesma natureza, ainda que em ente da Federação diverso.
III - É constitucional o uso de ações afirmativas, tal como a utilização do sistema de reserva de vagas por critério étnico-racial, na seleção para ingresso no ensino superior público.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
E
Não respondida.
São condições de elegibilidade, na forma da lei:
A
Idade mínima de 35 anos para Presidente.
B
Idade mínima de 30 anos para Senador.
C
Idade mínima de 25 anos para Governador.
D
Idade mínima de 21 anos para Vereador.
E
Idade mínima de 18 anos para Prefeito.
A cassação de direitos políticos no nosso sistema jurídico:
A
É vedada.
B
É consequência da condenação definitiva pela prática de atos de improbidade administrativa.
C
É consequência da condenação criminal, enquanto durarem os seus efeitos.
D
É decorrência da incapacidade absoluta.
E
Decorre da recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto _____________ e ______________.
A
indireto | aberto
B
indireto | secreto
C
direto | aberto
D
direto | secreto
Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu capítulo que trata dos Direitos Políticos, são considerados inelegíveis:
A
Os inalistáveis e os analfabetos.
B
Os maiores de 18 anos para Vereador.
C
Os maiores de 21 anos para Deputado Estadual.
D
Os maiores de 35 anos para Senador.
E
Os maiores de 35 anos para Presidente da República.
Sobre o alistamento eleitoral e o voto, analisar os itens abaixo:
I. O voto é obrigatório para pessoas maiores de 18 anos até 70 anos.
II. O voto é facultativo para desempregados.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, a idade mínima para exercer os cargos de Presidente, Vice-Presidente da República e Senador é de:
A
40 anos;
B
35 anos;
C
30 anos;
D
25 anos;
De acordo com a Constituição Federal de 1988 qual a idade para elegibilidade ao cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
Assinale a alternativa correta:
A
18 anos;
B
21 anos;
C
25 anos;
D
30 anos;
E
35 anos;
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que toca aos direitos políticos, os militares são
A
elegíveis, e se eleitos passarão para inatividade ou afastamento.
B
alistáveis, porém inelegíveis para os cargos majoritários.
C
inelegíveis, pois estão desprovidos de direitos políticos.
D
elegíveis, continuando na atividade após a diplomação.
No tocante aos direitos políticos negativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os analfabetos são absolutamente inelegíveis.
( ) Salvo exceção, os cônjuges e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal ou de Prefeito possuem inelegibilidade relativa reflexa.
( ) A Constituição Federal prevê de forma excepcional e taxativa os casos de inelegibilidade absoluta.
( ) A inelegibilidade relativa, sempre de ordem legal, está relacionada às características pessoais daquele que tem a pretensão de se candidatar a cargo eletivo.
A sequência está correta em
A
V, V, V, F.
B
V, F, F, F.
C
F, V, F, V.
D
F, F, V, V.
Conforme a Constituição Federal de 1988, em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
B
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
C
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
D
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
E
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Jacinto foi eleito, em 2020, Prefeito do Município “X”, estando em seu primeiro mandato, sendo que, em 2022, sua esposa, Eleonora, ganhou, pela primeira vez, as eleições para Governadora do Estado “XY”, que engloba o Município “X”. Nas eleições de 2024, Jacinto pretende tentar a reeleição. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas e considerando que as demais condições de elegibilidade foram atendidas, Jacinto
A
poderá se candidatar como pretende, pois já é titular de mandato eletivo (Prefeito) e candidato à reeleição.
B
não poderá se candidatar como pretende, salvo se Eleonora renunciar ao seu mandato de Governadora até seis meses antes do pleito.
C
poderá se candidatar como pretende, pois não é inelegível para Prefeito, no território de jurisdição do Governador, o seu cônjuge, independentemente de ser candidato à reeleição.
D
não poderá se candidatar como pretende, pois é cônjuge da Governadora do Estado que engloba o Município “X”.
E
poderá se candidatar como pretende apenas se renunciar ao cargo de Prefeito seis meses antes do pleito.
Com relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A
São inelegíveis e inalistáveis os analfabetos e, durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos.
B
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 120 dias, contados de sua diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
C
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após sua publicação.
D
Entre as condições de elegibilidade impostas pelo texto constitucional, estão a nacionalidade brasileira e a idade mínima de 21 anos para os cargos de deputado estadual e governador de estado.
E
A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Considere que João é Prefeito do Município X e está no exercício do primeiro mandato. É casado com Maria e pai de Joaquim. Por estar com idade avançada e já contar com rendimentos de uma aposentadoria, avalia a possibilidade de concorrer ou não à reeleição, bem como apoiar parentes próximos na disputa por cargos eletivos. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
A
Joaquim poderá ser candidato a Vereador no Município X, caso Maria seja candidata a Prefeita, desde que já seja detentor de mandato eletivo.
B
Maria não poderá ser candidata a Prefeita, salvo se João renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.
C
João poderá ser candidato à reeleição e, se reeleito, exercer integralmente o novo mandato e apoiar a sua esposa, para que esta também dispute o cargo de Prefeito no período subsequente.
D
Joaquim não poderá ocupar cargos eletivos no Poder Legislativo local e Estadual, a não ser que já seja detentor de mandato na ocasião em que João passou a ocupar o cargo de Prefeito.
E
caso João não concorra à reeleição, Maria poderá ser candidata a Prefeita e, se eleita, poderá ser reeleita para dois períodos subsequentes.
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