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Questões de Concurso sobre Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)
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Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - MPCE - Técnico Ministerial - 2025
É possível, de acordo com o texto constitucional, que um cidadão preencha as condições de elegibilidade para ser vereador, mas não as condições de elegibilidade para ser deputado federal.
C
Certo
E
Errado
O regime constitucional relativo ao preenchimento do cargo eletivo de prefeito municipal prevê o cumprimento dos seguintes requisitos, entre outros: ter idade mínima de dezoito anos; ser registrado por partido político; e obter a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos, nos municípios com mais de duzentos mil habitantes.
C
Certo
E
Errado
João é brasileiro nato e tem 17 anos, enquanto Joana é brasileira naturalizada e tem 22 anos. Joaquim é paraguaio e tem 26 anos. Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
Nenhum dos três pode ser eleito prefeito.
B
Joana pode ser ministra do Supremo Tribunal Federal.
C
Joaquim pode ser eleito deputado federal.
D
João pode ser eleito vereador.
E
Joana pode ser eleita deputada federal.
João, maior e capaz, pretende se candidatar ao cargo de Deputado Estadual no Estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, o indivíduo procurou maiores informações sobre os requisitos que deve preencher para ocupar o referido cargo eletivo.
Considerando as disposições da Constituição Federal, as opções a seguir listam corretamente condições de elegibilidade relativas a esse cenário, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Idade mínima de trinta anos para Deputado Estadual.
B
Pleno exercício dos direitos políticos.
C
Domicílio eleitoral na circunscrição.
D
Nacionalidade brasileira.
E
Alistamento eleitoral.
João, com dezenove anos de idade, após iniciar o serviço militar obrigatório como praça do exército, foi convidado pelo Presidente do Partido Político Alfa a iniciar sua carreira política, concorrendo ao cargo eletivo de vereador no mesmo ano. Acresça-se que João ainda não tinha se alistado como eleitor e a eleição seria realizada dois meses antes do término do referido serviço militar.
Após consultar a Constituição da República, João concluiu corretamente que
A
não pode se alistar como eleitor nem concorrer ao referido cargo eletivo.
B
pode se alistar como eleitor, mas não pode concorrer ao referido cargo eletivo.
C
não pode se alistar como eleitor, mas pode concorrer ao referido cargo eletivo.
D
pode se alistar como eleitor e concorrer ao referido cargo eletivo caso seja autorizado por seu comandante.
E
pode se alistar como eleitor e concorrer ao referido cargo eletivo, independente de autorização do seu comandante.
Conforme o entendimento jurisprudencial do STF, a candidatura aos cargos de presidente ou de vice-presidente da República é permitida a indivíduos que não tenham filiação partidária.
C
Certo
E
Errado
Avalie o que se afirma sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988.
I - É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
II - É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
III - É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e um anos para vereador.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
II e III.
Segundo a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I. Iniciativa popular
II. Plebiscito.
III. Referendo.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Apenas nos itens II e III.
E
Em todos os itens.
A admissão, pelo Supremo Tribunal Federal, das candidaturas avulsas para eleições majoritárias justifica-se em razão de a filiação partidária não ser constitucionalmente prevista como condição de elegibilidade.
C
Certo
E
Errado
Em consulta pré-eleitoral, servidores solicitaram esclarecimentos sobre requisitos para o exercício de direitos políticos, especialmente em relação à elegibilidade. A assessoria explicou que tais direitos exigem cumprimento de condições específicas estabelecidas na Constituição. Após esse diálogo, solicitou-se aos servidores indicar qual afirmação expressa corretamente esses requisitos.
Assinale a alternativa correta.
A
Estrangeiros residentes podem exercer o direito de voto.
B
A suspensão de direitos políticos pode ocorrer por simples ato administrativo.
C
O exercício dos direitos políticos pressupõe alistamento eleitoral e filiação partidária.
D
Candidatura a cargo eletivo dispensa filiação partidária.
E
O exercício dos direitos políticos independe de alistamento eleitoral.
De acordo com a CF, é inelegível o indivíduo que
I seja estrangeiro.
II seja analfabeto.
III seja conscrito e esteja prestando serviço militar obrigatório.
IV tenha 75 anos de idade.
Estão certos os itens
A
I, II e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
C
Certo
E
Errado
A respeito da soberania popular, a Constituição Federal de 1988 estabelece que ela será exercida pelo sufrágio
A
universal e pelo voto direto e público, com valor igual para todos.
B
universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
C
universal e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para todos.
D
universal e pelo voto direto e secreto, com valor dobrado para os portadores de diploma de nível superior.
E
censitário e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Paulo tem 25 anos e deseja se candidatar ao cargo de Deputado Federal nas próximas eleições. Atendidas as demais condições de elegibilidade, Paulo pode se candidatar a Deputado Federal considerando sua idade?
A
Sim, pois a idade mínima exigida é de 21 anos.
B
Não, pois a idade mínima exigida para Deputado Federal é de 25 anos.
C
Paulo pode concorrer apenas para o cargo de Deputado Estadual, pois para Deputado Federal a idade mínima é 30 anos.
D
Não, pois ele precisa ter pelo menos 30 anos para concorrer ao cargo.
E
Sim, pois a idade mínima exigida é de 18 anos.
A democracia e a cidadania, no bojo da Constituição de 1988, garantem a participação popular na gestão do Estado, mas limitam essa participação aos ritos eleitorais periódicos, não reconhecendo mecanismos de participação direta como os conselhos gestores de políticas públicas ou as audiências públicas como esferas legítimas de tomada de decisão, por entenderem que tais instâncias sobrepõem-se à representação parlamentar.
C
Certo
E
Errado
Elisabeth, 66 anos de idade, brasileira nata, é professora. Leticia, neta de Elisabeth, 14 anos de idade, brasileira nata, é estudante. Javier, marido de Elisabeth, 59 anos de idade, brasileiro naturalizado, é contador. Com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, o voto é
A
proibido para Elisabeth, Javier e Letícia.
B
facultativo para Elisabeth, Javier e Letícia.
C
obrigatório para Javier, facultativo para Elisabeth e proibido para Letícia.
D
obrigatório para Elisabeth e Javier, e proibido para Letícia.
E
facultativo para Elisabeth e proibido para Javier e Letícia.
(PMBS/URCA 2025) Assinale a alternativa que indica a sequência correta das assertivas verdadeiras e falsas referentes aos direitos políticos dos cidadãos brasileiros:
I. o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos;
II. não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, aqueles que foram convocados a prestar serviço militar;
III. a idade mínima para concorrer ao cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal é de trinta anos;
IV. para concorrerem a outros cargos políticos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito.
A
F - V - F - V;
B
F - V - V - F;
C
V - F - V - F;
D
V - F - F - V;
E
V - V - F - F.
De acordo com a Constituição Federal, considerando-se as devidas exceções, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de:
A
16 anos.
B
17 anos.
C
18 anos.
D
70 anos.
Remo é Prefeito Municipal, no exercício do cargo. Seu filho, Rômulo, pretende se candidatar a Vereador no mesmo Município, nas próximas eleições. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Rômulo
A
é inelegível e não poderá se candidatar ao mandato de Vereador no mesmo Município em que seu pai é Prefeito, ainda que seja para reeleição à Câmara Municipal.
B
poderá se candidatar a Vereador, uma vez que o fato de seu pai ser Prefeito não pode interferir no seu direito constitucional de tentar uma vaga na Câmara Municipal.
C
é inelegível e não poderá se candidatar ao mandato de Vereador no mesmo Município em que seu pai é Prefeito, salvo se já for Vereador e candidato à reeleição.
D
poderá se candidatar, ainda que não seja à reeleição, desde que seu pai renuncie ao mandato de Prefeito até três meses antes do pleito.
E
poderá se candidatar, mas, se eleito, somente poderá assumir o mandato se o seu pai não for reeleito para a chefia do Executivo Municipal.
José Antônio é brasileiro, tem 29 anos de idade, completados no mês de julho do corrente ano, tem formação superior, é residente e domiciliado em Porto Alegre e atende a todas as condições de elegibilidade estabelecidas pela referida Constituição. Além disso, não é declarado inelegível e pretende candidatar-se para as próximas eleições, em 2026, oportunidade em que já terá 30 anos completos. Sendo assim, José Antônio poderá candidatar-se nas eleições de 2026 aos seguintes cargos:
I. Deputado Estadual ou Deputado Federal.
Il. Governador ou Vice-Governador do Estado.
III. Presidente ou Vice-Presidente da República e Senador da República.
Quais estão corretos?
A
Apenas I.
B
Apenas l e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas Il e III.
E
I, Il e III.
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