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Questões de Concurso sobre Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF)
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Direitos sociais são direitos que compõem a cidadania e, como tal, todos têm direito a eles. Educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados são, portanto, direitos sociais.
A alternativa correta, em relação à afirmação acima, é sim,
A
só faltando acrescentar a cultura e o desporto.
B
com exceção da assistência aos desamparados, que é prevista como dever da assistência social a quem dela necessitar.
C
com exceção do lazer, cuja oferta é sugerida na Constituição Federal para tornar a vida mais agradável, mas não como direito social.
D
todos eles.
E
só faltando acrescentar "meio ambiente ecologicamente equilibrado", nos termos da Emenda Constitucional no19/98.
Assinale a opção que contém direito classificado como direito social pela Constituição de 1988.
A
Direito à saúde
B
Direito de herança.
C
Liberdade de expressão.
D
Inviolabilidade de domicílio.
E
Liberdade de culto religioso
A respeito dos direitos fundamentais como previstos na nossa Constituição é correto afirmar:
A
Todas as normas que consagram direitos fundamentais produzem efeitos jurídicos, ainda que esses efeitos variem de extensão conforme a norma da Constituição considerada.
B
As normas da Constituição Federal que se referem a direitos sociais não constituem direitos fundamentais.
C
Invariavelmente, os direitos fundamentais somente produzem direitos invocáveis em juízo pelos individuos depois de serem definidos e explicitados pelo legislador ordinário
D
As normas da Constituição Federal que prevêem direitos fundamentais gozam de precedência hierárquica sobre as demais normas da Lei Maior.
E
Não existe, no sistema brasileiro, direito fundamental a possibilidade de opor um direito fundamental a particular, já que esses direitos somente podem ser exercidos contra o Estado.
Na hipótese considerada, caso o sindicato não tenha efetuado o devido registro da organização no órgão competente, será passível de sofrer intervenção pelo poder público.
C
Certo
E
Errado
O direito à liberdade de locomoção, à moradia e ao sufrágio universal constituem, respectivamente, direito
A
individual, político e social.
B
político, individual e social.
C
social, individual e político.
D
individual, social e político.
E
político, social e individual.
A norma constitucional que estabelece o valor da hora extraordinária é auto-aplicável, prescindindo a sua eficácia de qualquer norma regulamentadora infraconstitucional, pois a Constituição da República estabelece expressamente que as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
C
Certo
E
Errado
O direito de greve outorgado aos servidores públicos civis é considerado direito público subjetivo de primeira geração, cabendo a lei complementar federal definir os termos e os limites do exercício desse direito, os serviços ou atividades essenciais que devem ser preservados, o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, bem como as penas a que se sujeitarão os responsáveis pelos abusos cometidos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2003
É correto dizer que o direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho:
A
prescreve em três anos para o trabalhador urbano, contados da extinção do contrato;
B
prescreve em dois anos, após a extinção do contrato, apenas para o trabalhador urbano;
C
tem prazo prescricional de quatro anos para trabalhadores urbanos e rurais;
D
tem prazo prescricional de seis anos para trabalhadores urbanos e rurais, sem considerar o
tempo do contrato de trabalho;
E
prescreve em dois anos para o trabalhador rural ou urbano o direito de reclamar diferença
salarial.
É atribuição exclusiva de cada sindicato a defesa judicial e administrativa dos direitos individuais de seus filiados.
C
Certo
E
Errado
Os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição da República Federativa do Bra-sil de 1988:
A
são iguais para os trabalhadores urbanos e rurais;
B
podem ser restringidos, em caso de calamidade pública;
C
são estendidos aos servidores públicos civis;
D
abrangem tanto os empregados, como os servidores públicos civis e militares.
A Constituição da República prevê a cobertura do risco de acidentes de trabalho em relação ao regime da Previdência Social e do setor privado.
C
Certo
E
Errado
De acordo com os direitos sociais previstos na Constituição da República, o mercado de trabalho da mulher deve ser protegido, com incentivos específicos previstos na forma da lei.
C
Certo
E
Errado
Não constitui direito fundamental do trabalhador:
A
gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
B
décimo terceiro salário com base na remuneração integral.
C
proibição de diferença de salários por motivo de idade.
D
descanso aos domingos.
E
irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Tratando-se dos adicionais de insalubridade, periculosidade ou de atividades penosas, assinale a afirmativa falsa.
A
O adicional de insalubridade é devido exclusivamente ao servidor efetivo.
B
O servidor que fizer jus aos adicionais de periculosidade e de insalubridade deverá optar por um deles.
C
O adicional por atividade penosa é devido aos servidores cujas atribuições exijam especial esforço físico.
D
Os servidores que trabalhem em setores com eventual exposição à radiação ionizante deverão submeter-se a exames médicos a cada seis meses.
E
A servidora lactante ou gestante será afastada, enquanto durar esta condição, das operações e locais que possam acarretar situações de preciosidade, insalubridade ou de natureza penosa.
São direitos sociais, na forma da Constituição Federal:
A
educação, saúde e trabalho, somente;
B
educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados;
C
todos previstos na letra b, com exceção da assistência aos desamparados;
D
somente os decorrentes de relação de emprego;
E
todas as alternativas estão erradas.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros:
A
seguro-desemprego, no valor de 1 (um) salário mínimo, pelo período de 2 (dois) anos, em caso de desemprego involuntário
B
piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo
C
proteção do salário, constituindo crime sua retenção dolosa ou a não concessão de aumento, conforme a inflação, por período superior a 1 (um) ano
D
ação, quanto aos créditos trabalhistas, urbanos e rurais, sem prazo prescricional, enquanto durar o vínculo empregatício e, extinto este, até o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, se rural, e 2 (dois) se urbano
Ao trabalhador portador de deficiência é assegurada:
A
jornada de trabalho de 04 (quatro) horas diárias;
B
a proibição de discriminação quanto a salário, somente;
C
a proibição de discriminação quanto a salário e critérios de admissão;
D
remuneração compatível com a deficiência;
E
todas as alternativas estão erradas.
O direito ao trabalho e ao livre exercício profissional está consagrado entre os direitos sociais previstos na Constituição da República de 1988.
C
Certo
E
Errado
NÃO se inclui entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
A
repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
B
seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
C
décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
D
duração do trabalho normal não superior a trinta horas semanais.
Os trabalhadores rurais que forem despedidos arbitrariamente poderão, a depender do caso concreto, receber indenização, conforme a Constituição da República, independentemente de qualquer lei complementar.
C
Certo
E
Errado
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