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Questões de Concurso sobre Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF)
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Nos termos da Constituição Federal, em relação aos direitos classificados como direitos sociais, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Proteção dos dados pessoais, razoável duração do processo e inviolabilidade de domicílio.
B
Liberdades de consciência, crença e expressão.
C
Habeas corpus, habeas data e mandado de segurança.
D
Transporte, previdência social e saúde.
A atuação dos profissionais inscritos nos quadros do sistema CRM/CFM encontra-se intrinsecamente ligada à saúde. De acordo com os preceitos constitucionais, o direito à saúde é considerado direito
A
dos trabalhadores urbanos e rurais.
B
individual.
C
de nacionalidade.
D
social.
E
internacional.
Ano:
2024
Prova:
FGV - DNIT - Analista Administrativo - Área Tecnologia da Informação - 2024
Os direitos sociais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, representam uma dimensão crucial dos direitos e garantias fundamentais que norteiam a sociedade brasileira.
Com relação aos direitos sociais, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a uma renda básica familiar.
( ) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
( ) O seguro-desemprego é direito dos trabalhadores rurais, em caso de desemprego voluntário.
As afirmações são, respectivamente,
A
F – V – F.
B
F – V – V.
C
V – F – F.
D
V – V – F.
E
V – F – V.
Analise atentamente as afirmações abaixo:
I - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição Federal de 1988.
II - Todo estrangeiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da 1.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A Constituição Federal prevê um rol de direitos sociais. Acerca da previsão constitucional, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um direito social:
A
Educação
B
Saúde
C
Alimentação
D
Transporte
E
Sufrágio
Ano:
2024
Banca:
Instituto Acesso
Durante uma palestra para novos servidores da Câmara, Marcelo, Técnico Legislativo, explica que os direitos sociais são garantias previstas na Constituição. Qual dos direitos abaixo é considerado um direito social?
A
Direito à segurança pública.
B
Direito à vida.
C
Direito à educação.
D
Direito à propriedade.
E
Direito à liberdade de expressão.
Ao examinar a Constituição Federal do Brasil de 1988, nota-se que o artigo 6º consagra uma série de direitos sociais fundamentais que são garantidos a todos os cidadãos brasileiros. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO indica um direito social previsto taxativamente no dispositivo constitucional supramencionado.
A
Previdência social.
B
Erradicação da pobreza.
C
Assistência aos desamparados.
D
Proteção à maternidade e à infância.
Os direitos sociais previstos na Constituição Federal do Brasil representam uma garantia fundamental para a promoção da justiça social e da igualdade de oportunidades. Eles são essenciais para assegurar o bem-estar e a dignidade de todos os cidadãos. Considerando os direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
II. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
III. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
IV. Nas empresas de mais de trezentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Ação
Quais são os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988?
A
Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados.
B
Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, previdência social, proteção ao idoso e ao deficiente.
C
Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, proteção ao meio ambiente, assistência aos desamparados.
D
Educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, previdência social, proteção à maternidade e ao idoso.
E
Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, assistência jurídica gratuita.
Sobre a Constituição Federal de 1988, a atual Carta Magna do país, indique a opção que apresente corretamente os aspectos e conteúdos abordados nos artigos 1º a 6°.
A
Alguns dos objetivos fundamentais da República, como a erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos, estão estabelecidos no Artigo 3°.
B
Os fundamentos do Estado Democrático de Direito, como a cidadania e a soberania, são delineados no Artigo 2°.
C
A divisão dos poderes da União em Legislativo, Executivo e Judiciário, dependentes entre si, é estabelecida já no segundo artigo.
D
No Artigo 6°, encontram-se contemplados os direitos sociais, como a dignidade da pessoa humana, bem como os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Segundo os termos da Constituição Federal, é um direito social o(a):
A
Alimentação.
B
Prisão.
C
Racismo.
D
Preconceito.
E
Pobreza.
Avalie se os direitos sociais, na forma da Constituição, incluem
I. o transporte;
II. o lazer;
III. a segurança;
IV. a proteção à infância;
V. a proteção ao meio ambiente.
Estão corretos os itens
A
I, II e III, apenas.
B
III, IV e V, apenas.
C
I, II, III e IV, apenas.
D
I, II, III e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Os Direitos Sociais, previstos na Constituição de 1988, abrangem áreas como saúde, educação, moradia e trabalho, visando assegurar a igualdade material e a promoção da justiça social.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta somente direitos sociais expressamente previstos no caput do art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil.
A
Moradia, lazer, propriedade e herança.
B
Saúde, transporte, meio ambiente e liberdade.
C
Educação, alimentação, trabalho e segurança.
D
Previdência social, internet, paz e esporte.
E
Proteção à maternidade, proteção dos dados pessoais, propriedade e assistência aos desamparados.
A Constituição Federal de 1988 prevê que o direito à moradia e ao transporte são secundários e dependentes da disponibilidade financeira do Estado, podendo ser postergados conforme as necessidades orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
Sobre os direitos sociais previstos na Constituição, é CORRETO afirmar que:
A
são direitos exclusivamente dos trabalhadores urbanos, não sendo aplicáveis aos rurais.
B
os direitos sociais são exclusivos dos brasileiros natos, não sendo aplicáveis aos naturalizados.
C
são direitos apenas dos trabalhadores empregados, não sendo aplicáveis a autônomos e profissionais liberais.
D
incluem exclusivamente direitos econômicos, como o direito à propriedade e ao lucro.
E
incluem o direito à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, segurança, previdência social e lazer.
No ano de 2015, determinado ente da federação incorporou direitos sociais ao patrimônio jurídico do povo mediante a publicação de Lei que regulamentou alguns daqueles direitos previstos no rol do art. 6º, da Constituição Federal. Todavia, no ano de 2020, sobreveio outra Lei, publicada por este mesmo ente federativo, revogando integralmente as disposições da antiga Lei, consequentemente, desconstituindo a concretização dos direitos sociais outrora incorporados sem a apresentação de Lei alternativa. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta:
A
A Lei publicada no ano de 2020 é constitucional em decorrência do princípio da “reserva do possível”.
B
A Lei publicada no ano de 2020 é inconstitucional em decorrência do princípio da “reserva do possível”.
C
A Lei publicada no ano de 2020 é constitucional em decorrência do princípio da “vedação ao retrocesso”.
D
A Lei publicada no ano de 2020 é inconstitucional em decorrência do princípio da “vedação ao retrocesso”.
E
A Lei publicada no ano de 2020 é constitucional em decorrência do princípio da “supremacia do interesse público sobre o privado”.
Determinado município está enfrentando uma grave crise de habitação, com milhares de pessoas vivendo em situação de rua. O prefeito decide cortar os recursos destinados à construção de moradias populares para destinar a verba a outras áreas, como infraestrutura urbana. Um grupo de moradores aciona o Ministério Público, alegando violação de direitos fundamentais. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta sobre os direitos sociais.
A
A moradia é um direito social e a decisão de destinar os recursos para outras áreas é discricionária, cabendo a decisão ao prefeito.
B
O direito à moradia é garantido pela Constituição, mas é um direito de natureza programática, não exigindo atuação imediata do poder público.
C
A destinação de recursos públicos para programas de moradia é uma atribuição exclusiva do Governo Federal, e o município não possui competência para legislar sobre o tema.
D
A Constituição Federal prevê a moradia como um direito social, e o corte de recursos destinado a essa área pode configurar violação desse direito, podendo configurar também desvio de finalidade.
No artigo 6º da Constituição Federal são descritos diversos Direitos Sociais, voltados à manutenção das condições dignas de vida da população. São Direitos Sociais, EXCETO:
A
Direito à Saúde
B
Direito à Educação
C
Direito à Moradia
D
Direito à Segurança
E
Direito Político
Os direitos sociais e coletivos, previstos na Constituição Federal, são instrumentos essenciais para garantir o bem-estar e a justiça social. Nesse sentido, é correto afirmar que:
A
Os direitos sociais são direitos individuais que garantem exclusivamente a propriedade privada e a liberdade econômica dos cidadãos.
B
Os direitos sociais incluem o direito à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.
C
Os direitos coletivos não são contemplados na Constituição Federal, sendo apenas uma preocupação das legislações infraconstitucionais.
D
Os direitos sociais permitem a discriminação positiva, garantindo que certos grupos privilegiados tenham acesso prioritário à recursos públicos.
E
Os direitos sociais são imutáveis e não podem ser alterados por meio de emendas constitucionais.
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