Questões de Concurso sobre Habeas Corpus

Certo

Errado

Conceder-se-á habeas corpus para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são violáveis, razão por que a Constituição assegura o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

A lei poderá prejudicar o direito adquirido, o ato Jurídico perfeito e a coisa julgada.

Conceder-se-á habeas corpus para proteger direito líquido e certo quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

O habeas corpus só pode ser impetrado pelo próprio paciente, sendo vedada sua propositura por terceiro e pelo Estado.

O habeas corpus pode ser utilizado para tutelar qualquer direito fundamental, inclusive questões de natureza civil, como direito à propriedade, família e sucessões.

O habeas corpus é cabível quando alguém sofre ou se encontra ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

O habeas corpus depende do pagamento de custas judiciais para ser processado, salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita.

O habeas corpus pode ser concedido de ofício apenas no Supremo Tribunal Federal.

O habeas corpus só pode ser impetrado por advogado legalmente constituído, sendo indispensável a assinatura com procuração nos autos.

O habeas corpus é cabível apenas contra decisões judiciais que imponham prisão, não se aplicando a atos administrativos que ameaçam a liberdade de locomoção.

Não será concedido habeas corpus em favor de pessoa que esteja sofrendo constrangimento ilegal por autoridade judiciária, pois o remédio cabível é a correição parcial.

O habeas corpus é ação constitucional de natureza cível e pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

é possível a impetração de habeas-data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do Impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, sendo ele uma ação gratuita.

o habeas-corpus será concedido exclusivamente na modalidade repressiva, ou seja, sempre que alguém sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por legalidade ou abuso de poder, vedada sua concessão de forma preventiva.

o habeas-data será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

o mandado de segurança coletivo será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-dala, quando o responsável pela legalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa Jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, podendo ser Impetrado por qualquer pessoa, física ou jurídica.

o mandado de injunção será concedido para a retificação de dados constantes de registros públicos, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

A decisão foi correta, pois somente o próprio paciente ou seu advogado podem impetrar “habeas corpus”

A decisão foi correta, pois somente defensores públicos, advogados regularmente constituídos ou o Ministério Público têm legitimidade para impetrar “habeas corpus”

A decisão foi incorreta, pois qualquer pessoa pode, protegendo direito próprio ou de terceiro, impetrar “habeas corpus”, independente da assistência de advogado, contra decisão que decreta prisão preventiva

A decisão foi correta, pois a lei somente admite a impetração de “habeas corpus”, a não advogados, se estes forem familiares de 1º grau do paciente

O direito à livre manifestação de opinião é protegido por "habeas-corpus".

É o remédio constitucional especificamente destinado à proteção da liberdade de locomoção.

É cabível "habeas-corpus" para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

São gratuitas as ações de "habeas-corpus", desde que o impetrante esteja amparado pela gratuidade de justiça.

Cabe sua impetração em face de punições disciplinares militares.

Certo

Errado

questionar a imposição de medida cautelar de afastamento de cargo público.

trancar a ação penal, com base no reconhecimento da atipicidade da conduta, desde que perceptível de plano.

solicitar a adoção de diligências em procedimento administrativo destinado a apurar se o paciente integra organização criminosa.

reconhecer a ausência de indícios de autoria e materialidade quando houver necessidade de análise aprofundada do conjunto probatório.

impugnar a suspensão dos direitos políticos.

Violação patrimonial

Ameaça à liberdade de locomoção

Censura prévia

Perda de direitos políticos

sofre violência ou coação por ilegalidade na liberdade de locomoção.

pretende discutir direito de liberdade.

pretende corrigir informações em banco de dados público.

deseja evitar punição por infração disciplinar.

Habeas corpus.

Mandado de segurança.

Habeas data.

Mandado de injunção.

Não haverá penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis, sob absolutamente nenhuma hipótese.

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Conceder-se-á "habeas-corpus" para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, direito de revogação e veto popular.

Conceder-se-á "habeas-corpus" para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Conceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita à todos.

O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

Conceder-se-á "habeas-corpus" para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar. Entretanto, é possível a concessão da ordem de ofício pelo STF, desde que caracterizada situação de flagrante ilegalidade.

A supressão de instância não impede o conhecimento de habeas corpus impetrado per saltum.

A superveniência da sentença condenatória não prejudica o pedido de trancamento da ação penal.

Cabe habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública.

O habeas corpus poderá ser utilizado como sucedâneo de revisão criminal.

A ação de habeas corpus é cabível apenas quando alguém tenha sofrido restrição ilegal de sua liberdade de locomoção e não deve substituir recurso no processo penal.

A ação de habeas corpus não é adequada para proteger o direito dos usuários de internet navegarem por sítios eletrônicos, porque a liberdade de locomoção que ela protege é a física.

Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), firmou-se o entendimento de que não mais cabe habeas data contra pessoa jurídica de direito privado.

Não cabe ação de mandado de segurança contra atos praticados em sociedade de economia mista, dada a natureza delas de pessoa jurídica de direito privado.

Devido à existência do controle concentrado de constitucionalidade, não cabe mandado de segurança contra ato do Poder Legislativo.

Ameaça ao direito de sucessão.

Ameaça ao direito de voto.

Ameaça ao direito de liberdade de locomoção.

Ameaça ao direito de privacidade.

Ameaça ao direito de propriedade.

Certo

Errado

O preventivo é utilizado após a violação do direito de locomoção, enquanto o liberatório é acionado antes da violação.

O preventivo é utilizado para prevenir uma possível violação, enquanto o liberatório é impetrado quando já houve uma violação do direito de ir e vir.

O preventivo é utilizado apenas para crimes graves, enquanto o liberatório é para casos menos graves.

O preventivo é acionado somente quando não há justa causa para a prisão, enquanto o liberatório é para casos em que o motivo da prisão cessou.

Habeas data.

Habeas corpus.

Mandado de segurança.

Mandado de injunção.

Ação popular.