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Questões de Concurso sobre Habeas Corpus
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_________ a pessoa que ajuíza o habeas corpus em nome de um paciente.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
A
Autoridade coatora.
B
Preponente.
C
Detentor.
D
Impetrante.
E
Coator.
De acordo com as normas da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) relativas aos direitos e às garantias fundamentais, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á
A
habeas data.
B
mandado de injunção.
C
habeas corpus.
D
mandado de segurança individual.
E
mandado de segurança coletivo.
Conforme disposto na CF/88, são gratuitas as ações de:
I. Habeas-corpus.
II. Habeas-data.
III. Mandado de segurança.
IV. Mandado de injunção.
A sequência correta é:
A
Apenas a assertiva IV está incorreta.
B
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Um servidor público, para assegurar o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes nos registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, conforme disposto na Carta Magna, poderá impetrar
A
habeas corpus.
B
habeas data.
C
mandado de segurança.
D
mandado de injunção.
E
recurso ao Ministério Público.
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:
A
Não admite a forme preventiva, exigindo efetiva restrição ao direito de liberdade.
B
Não cabe em relação a punições disciplinares militares.
C
É instrumento adequado para o trancamento do processo de impeachment.
D
Possui previsão constitucional expressa com referência a sua forma individual e coletiva.
E
Não pode ser utilizado no juízo cível, pois possui natureza de instrumento processual penal.
Sobre as ações constitucionais (habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data), assinale a alternativa que não corresponde à interpretação do Supremo Tribunal Federal.
A
O remédio constitucional do mandado de segurança não tem cabimento quando utilizado com o objetivo de desconstituir a autoridade da coisa julgada penal.
B
Não cabe habeas corpus quando já extinta a punibilidade pelo cumprimento da obrigação assumida em transação penal.
C
Para ser cabível o mandado de injunção, basta que haja eventual obstáculo ao exercício de direito ou liberdade constitucional em razão de omissão legislativa.
D
O habeas data visa à proteção da privacidade do indivíduo contra abuso no registro e/ou revelação de dados pessoais falsos ou equivocados, não se revelando meio idôneo para se obter vista de processo administrativo.
Jiraya, indivíduo conhecido pelas forças de segurança do seu Município, foi detido em flagrante pela guarda municipal quando estava subtraindo um aparelho televisor de uma unidade escolar. Recolhido ao cárcere, ingressou, por meio de seu advogado, com um pedido de habeas corpus antes da ocorrência da audiência de custódia. De acordo exclusivamente com as disposições da Constituição Federal sobre o habeas corpus, assinale a alternativa correta:
A
No caso de Jiraya, é proibido o uso de habeas corpus, pois houve prisão em flagrante.
B
O habeas corpus não se aplica ao caso de Jiraya, pois prisão não se enquadra no objeto deste instrumento.
C
Jiraya somente poderia fazer uso de habeas corpus se sua prisão fosse com violência ou abuso de poder.
D
No caso de Jiraya, o instrumento correto seria o habeas data.
E
O habeas corpus é instrumento constitucional voltado para proteger a liberdade de locomoção de cidadãos que estejam sofrendo ou sob ameaça de sofrer violência ou coação neste direito, por ilegalidade ou abuso de poder.
O habeas corpus é remédio constitucional que, por sua relevância, admite o revolvimento do conjunto fático-probatório, mesmo se impetrado perante os tribunais superiores.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta no que tange aos direitos e às garantias fundamentais.
A
É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, asseguradas: a soberania dos veredictos e a publicidade das votações.
B
São gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
C
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata.
D
É vedada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
E
É opcional a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.
A
Desde que comprovado não haver outros meios legais de produção de provas, serão admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
B
São gratuitas todos os atos necessários ao exercício da cidadania.
C
Conceder-se-á habeas corpus sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
D
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
E
Caberá mandado de segurança coletivo para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Assinale a opção que corresponde ao remédio constitucional que é gratuito, mas precisa de advogado para ajuizá-lo.
A
Ação Popular e Habeas Data.
B
Ação Popular e Mandado de Injunção.
C
Habeas Corpus e Mandado de Segurança.
D
Habeas Data e Mandado de Injunção.
O instituto que se dedica a salvaguardar a liberdade de todo ser humano que sofre constrangimento ou que está na iminência de sofrê-lo, cujo objetivo básico é a tutela da liberdade física, no sentido de ir, ficar e vir, ou da liberdade de locomoção, é corretamente chamado de:
A
Habeas Data.
B
Mandado de Injunção.
C
Ação Popular.
D
Mandado de Segurança.
E
Habeas Corpus.
Segundo a Constituição Federal, a liberdade de locomoção do indivíduo é protegida por meio
A
do mandado de segurança.
B
do habeas data.
C
do habeas corpus.
D
do mandado de injunção.
E
da ação popular.
A Constituição Federal garante gratuidade, na forma da lei, aos atos necessários ao exercício da cidadania e também às ações de
A
habeas corpus e mandado de segurança.
B
mandado de segurança e ação popular.
C
habeas-corpus e habeas-data.
D
ação civil pública e habeas data.
E
habeas corpus e mandado de injunção.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O habeas corpus é a ação de fundamento constitucional que protege o direito líquido e certo de locomoção, contra atos inquinados de vício de legalidade.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao habeas corpus, indique a opção correta.
A
Visa à proteção aos direito patrimoniais do indivíduo.
B
Visa à proteção aos direitos da personalidade do indivíduo.
C
Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de pensamento, por ilegalidade ou abuso de poder.
D
Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Cumpre ao STF julgar o recurso ordinário de habeas corpus decidido em única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
C
Certo
E
Errado
A ação que permite a qualquer cidadão pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos estados, dos municípios, entre outras pessoas jurídicas, é a (o)
A
ação popular.
B
habeas data.
C
mandado de injunção.
D
ação civil pública.
E
habeas corpus.
A respeito dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.
A
De acordo com o STF, o Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública acerca de relação de consumo que envolva cartões de crédito.
B
É incabível a impetração de habeas corpus coletivo, segundo a jurisprudência do STF.
C
Não cabe habeas data para a obtenção de dados relativos ao pagamento de tributos.
D
O cabimento da ação popular prescinde da demonstração de prejuízo aos cofres públicos.
E
Desde que em funcionamento há mais de um ano, organizações sindicais e entidades de classe são legítimas para o ajuizamento de mandado de segurança coletivo.
De acordo com a Constituição Federal, será concedido "habeas-corpus" se
A
for necessário proteger qualquer direito líquido e certo do cidadão.
B
as autoridades públicas praticarem qualquer ilegalidade.
C
o Poder Público agir com desvio de poder.
D
alguém sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
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