Questões de Concurso sobre Princípios da Interpretação Constitucional

a técnica de ponderação é um método de interpretação aplicável apenas a situações em que haja conflito de princípios constitucionais, e deve se dar independentemente de juízos de proporcionalidade.

complexidade da interpretação constitucional torna inócuo o emprego das técnicas clássicas de interpretação, como a teleológica, a histórica, a sistemática e/ou a gramatical.

o princípio da unidade da Constituição obriga o intérprete a sempre contemplar a norma constitucional no conjunto do texto, não devendo ser considerada isoladamente.

o critério da “correção funcional”, pelo qual o órgão de interpretação constitucional não pode, por sua atividade, modificar a distribuição constitucional de suas atividades, não é um princípio de interpretação.

a “força normativa da Constituição” é também um critério de interpretação constitucional que visa a preservar o sentido original do texto fundamental frente a possíveis atualizações interpretativas.

São sempre de aplicação imediata e independem de regulamentação.

Dependem exclusivamente de regulamentação para produzir efeitos.

Têm aplicação imediata, mas podem depender de regulamentação em alguns casos.

São apenas declarações de princípios políticos, sem efeito jurídico direto.

A interpretação ubi eadem ratio, ubi eadem jus (expressão latina que, em português, significa onde há a mesma razão, há o mesmo direito) é técnica de hermenêutica rechaçada pelo STF.

Os magistrados devem buscar extrair a máxima eficácia das declarações internacionais, observando, internamente, o princípio hermenêutico básico da primazia da norma que se revelar mais favorável à pessoa humana.

A manutenção de decisões das instâncias ordinárias divergentes da interpretação adotada pelo STF não constitui afronta ao princípio da máxima efetividade da norma constitucional.

Os princípios da interpretação constitucional e os jurídico-constitucionais se confundem na hermenêutica ligada ao caráter compromissório do constitucionalismo contemporâneo.

O STF, nas várias oportunidades em que debateu sobre a questão da hermenêutica constitucional aplicada ao tema das imunidades tributárias, afastou a interpretação teleológica do instituto.

I, Il, III e IV.

III, apenas.

IV, apenas.

Il e IV, apenas.

É um princípio constitucional implícito, que decorre do devido processo legal e dos direitos fundamentais.

Tem origem em decisões do Tribunal Constitucional Alemão que, ao longo dos anos, definiu os contornos de sua estrutura a partir de três subelementos: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.

É considerado um sinônimo de princípio da razoabilidade por alguns autores, mas há diferenças conceituais entre eles.

É utilizado no conflito entre regras, na esfera da validade.

É aplicado tanto pelo legislador quanto pelo juiz, na esfera da interpretação e aplicação das normas constitucionais.

Unidade da Constituição.

Máxima efetividade.

Concordância prática ou harmonização.

Força normativa da Constituição.

Interpretação conforme a Constituição.

Uma norma materialmente constitucional pode ser não escrita.

O fato de uma norma constitucional atribuir certo poder geral a um órgão não pressupõe que ela haja atribuído outros poderes necessários à realização daquele.

As normas constitucionais caracterizam-se por não terem exequibilidade imediata.

Na interpretação das normas constitucionais originárias, deve-se considerar a hierarquia entre as normas materialmente constitucionais e as formalmente constitucionais.

O intérprete da Constituição deve privilegiar o método gramatical ou literal, a fim de evitar interpretações contraditórias do texto constitucional.

Princípio da justeza ou da conformidade funcional.

Princípio da unidade da Constituição.

Princípio da força normativa.

Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade.

Princípio da máxima efetividade.

a tópica;

a axiológica;

a originalista;

a concretista;

o realismo jurídico norte-americano.

A interpretação da Constituição consiste na interpretação de seu próprio texto em relação aos seus princípios e regras, da busca do significado e sentido de suas normas, tendo em vista a harmonização do sistema, bem como à sua aplicação no plano fático. Ela auxilia na manutenção do ordenamento jurídico, pois é com fundamento na Constituição que os demais atos normativos são editados

A interpretação constitucional também diz respeito à interpretação dos atos normativos infraconstitucionais em relação à Constituição, tendo em vista o controle da constitucionalidade das leis. A Constituição em virtude de ser a lei máxima de um Estado é hierarquicamente superior a todas as demais normas infraconstitucionais

As peculiaridades da interpretação constitucional decorrem, dentre outros fatores, da posição que a Constituição – objeto da interpretação constitucional – ocupa dentro do sistema normativo. A Constituição é o texto inaugural da ordem jurídica, o fundamento de validade de todos os demais atos normativos, ocupando o ápice da pirâmide normativa, uma vez que todas as leis encontram o seu fundamento de validade na Lei Fundamental

As normas constitucionais são dotadas de um caráter fechado, restrito e específico que lhes permite abarcar uma pluralidade de situações. Este caráter das normas constitucionais é decorrência da própria essência da Constituição que é responsável pela fixação das diretrizes e princípios fundamentais do Estado, bem como em virtude de as normas constitucionais, na maioria das vezes, apresentarem-se como princípios ou normas programáticas. Essas últimas contêm disposições indicadoras de valores a serem respeitados e assegurados e fins sociais a serem alcançados. Sua finalidade não é outra, senão, a de estabelecer certos princípios e programas de ação

princípio da interpretação das leis conforme a Constituição.

princípio da força normativa da Constituição.

princípio da razoabilidade de proporcionalidade.

princípio da supremacia da Constituição.

princípio da unidade da Constituição.

Com base nos princípios que dão sustentação a uma interpretação sistemática do texto constitucional, é correto afirmar que os direitos e garantias constitucionais devem ser considerados absolutos, sendo possível invocar a norma de maneira irrestrita, em razão do que dispõe a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

O princípio da harmonização tem por objetivo promover a harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Apesar dos Poderes serem independentes, a harmonia entre eles é de fundamental importância para que o Estado brasileiro realize seus objetivos, na forma do que estabelece o art. 3.º da Constituição Federal de 1988.

Em razão do que preceitua o princípio da concordância prática, pode-se dizer que, na ocorrência de conflito entre bens jurídicos garantidos por normas constitucionais, o intérprete deve priorizar a decisão que melhor os harmonize, de forma a conceder a cada um dos direitos a maior amplitude possível, sem que um deles acabe por impor a supressão do outro.

O princípio da harmonização permite afirmar que, em razão dos axiomas que fundamentam a República Federativa do Brasil, o intérprete da Constituição deverá sempre observar a supremacia do interesse público, evidenciado, nesse caso específico, o caráter absoluto dos direitos e garantias fundamentais.

Em se tratando de conflito entre a liberdade de expressão na atividade de comunicação e a inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, como quando um jornal impresso publica notícias que são de interesse público, mas que acabam por invadir a esfera privada de alguém, o intérprete do texto constitucional deverá sempre optar pelo interesse público, descartando o interesse privado.

De acordo com o princípio hermenêutico da concordância prática, em caso de rota de colisão entre normas constitucionais, deve o intérprete buscar uma harmonização entre elas.

O Princípio Hermenêutico Constitucional da Unidade Constitucional predica que a Lei Magna deve ser interpretada como um todo interconectado, preservando-se os valores e decisões fundamentais nela expressos.

O princípio da conformidade funcional impede que o intérprete promova significado da norma que desvirtue a estrutura orgânica e funcional prevista na Constituição.

Durante muito tempo, os princípios foram tidos como fontes subsidiárias do direito. Hoje, contudo, os princípios são normas jurídicas de superior hierarquia. Por isso, em caso de colisão entre uma regra constitucional e um princípio também constitucional, este deve sempre prevalecer.

Conforme o princípio do efeito integrador, o aplicador do direito deve conferir às normas interpretações que promovam sua integração social.

Certo

Errado

o efeito estagnativo, a conformidade funcional e a harmonização.

a unidade da constituição, o efeito integrador e a conformidade constitucional.

o efeito plástico, a organicidade material e a teleologia.

a justeza, a concordância prática e a clareza dos conceitos.

a força normativa da constituição, a harmonização e a teleologia.

da unidade.

do efeito integrador.

da força normativa.

da máxima efetividade.

da razoabilidade.

do efeito integrador.

da máxima efetividade.

da conformidade funcional.

da harmonização integrativa.

da concordância prática.

Princípio da Supremacia da Constituição.

Princípio da interpretação conforme a Constituição.

Princípio da unidade da Constituição.

Princípio da efetividade.

Princípio da razoabilidade e proporcionalidade.