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Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:
Legalidade.
Impessoalidade.
Finalidade.
Moralidade.
Analise o texto a seguir:
"... se traduz na ideia de que a atuação do agente público deve-se pautar pela busca dos interesses da coletividade, não visando a beneficiar ou prejudicar ninguém em especial, ou seja, a norma prega a não discriminação das condutas administrativas que não devem ter como mote a pessoa que será atingida pelo seu ato."
Matheus Carvalho (2016, p.64).
O texto se refere ao princípio da administração pública definido como:
Moralidade.
Transparência.
Publicidade.
Eficiência.
Impessoalidade.
Segundo o princípio da legalidade, o agente estatal está livre para praticar condutas que considere como corretas, a partir de seus valores pessoais, mesmo sem embasamento legal.
O Estado Democrático de Direito instaurado pela Constituição de 1988 estabeleceu, como regra, a publicidade das informações referentes às despesas públicas, prescrevendo o sigilo como exceção, apenas quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Certo
Errado
O princípio da administração pública que obriga que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade é:
O princípio da moralidade.
O princípio da legalidade.
O princípio da publicidade.
O princípio da impessoalidade.
Considere que em uma determinada obra pública, por meio de um outdoor publicitário colocado no local, identifica-se o empreendimento com o nome do avô do atual Prefeito, sendo esta relação, notoriamente, conhecida e, facilmente, relacionada com o Prefeito em questão. Assinale a alternativa que conste qual princípio da Administração Pública é violado pelo ato do Prefeito?
Eficiência.
Impessoalidade.
Publicidade.
Moralidade.
Especialmente após a promulgação da Constituição de 1988, na Administração Pública, deve-se evitar o desperdício de recursos ao mesmo tempo em que se busca manter e ampliar a qualidade dos serviços prestados à população. Com base nesse raciocínio, os gestores públicos devem se pautar pelo princípio constitucional denominado
Eficácia.
Efetividade.
Accountability.
Legalidade.
Eficiência.
O Art. 37 da Constituição Federal define que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá expressamente, além dos princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade, aos princípios da:
Anualidade e honestidade.
Unidade e imparcialidade.
Exclusividade e lealdade.
Publicidade e eficiência.
Motivação e equilíbrio.
O princípio administrativo da impessoalidade liga-se à ideia de probidade e boa-fé, exigindo a observância de padrões éticos de probidade nos processos administrativos.
Ante o princípio da legalidade, o agente público, no exercício de suas funções, só pode fazer aquilo que a lei autorize ou determine, ou seja, só pode agir em conformidade com o que é apontado na lei.
A necessidade de publicação dos atos administrativos em órgão oficial decorre do princípio administrativo da publicidade, que também traduz a exigência de transparência da atuação administrativa.
Qual o princípio da administração pública que pauta o modo de atuação do agente público em obter o melhor resultado com o mínimo de recursos possíveis?
Impessoalidade
Publicidade
Legalidade
Moralidade
Eficiência
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são todos princípios da Administração Pública:
Legalidade, Anterioridade, Secundariedade e Eficiência.
Sociabilidade, Proporcionalidade, Eticidade, Congruência.
Operabilidade, Eticidade, Boa fé objetiva, e Publicidade.
Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Função social, Moralidade, Contraditório e Impessoalidade.
Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a um conjunto de princípios. Assinale a alternativa que evidencia apenas princípios previstos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Moralidade e Eficácia.
Legalidade e Mutualidade.
Publicidade e Eficiência.
Perícia e Impessoalidade.
A respeito dos princípios da Administração Pública, leia o conceito abaixo e complete a lacuna:
“. Aqueles que lidam com o interesse e patrimônio público devem, seguir padrões éticos esperados em determinada comunidade. O princípio da ______________existe para estabelecer os bons costumes como regra da Administração Pública, ao passo que a sua inobservância importa em um ato viciado (errado), que se torna inválido, pois o ato praticado é considerado ilegal, justamente por não ser aceitável naquela comunidade”.
Assinale a alternativa CORRETA:
Legalidade.
Impessoalidade.
Moralidade.
Publicidade.
Eficiência.
É inconstitucional a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela administração pública, dos nomes de seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias, em razão da violação à intimidade e à segurança.
Certo
Errado
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre os princípios da Administração Pública, analisar a sentença abaixo:
-
De acordo com o princípio da legalidade, para a Administração Pública, a regra é a autonomia da vontade, ao passo que, para os particulares, não há vontade autônoma, estando adstritos à lei (1ª parte). A denominada moral administrativa difere da moral comum por ser jurídica e pela possibilidade de invalidação dos atos administrativos que sejam praticados com inobservância deste princípio (2ª parte).
-
A sentença está:
Totalmente correta
Correta somente em sua 1ª parte.
Correta somente em sua 2ª parte.
Totalmente incorreta.
O artigo 37 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional 19/1998 elencam cinco princípios da Administração Pública. A divulgação de obras realizadas por determinado órgão da administração direta municipal, associando-a diretamente com o agente público responsável por seu desenvolvimento, fere o seguinte princípio da administração pública:
impessoalidade.
moralidade.
publicidade.
exequibilidade.
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública deve obedecer a cinco princípios. Sendo eles,
moralidade, celeridade, burocratização, eficácia e lucro.
eficiência, lucro, competitividade, perenidade e investimento.
publicidade, transparência, investimento, eficácia e ética.
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
investimento, resultado, positividade, autoridade e legalidade.
Qual dos princípios da Administração Pública propicia o conhecimento da conduta interna de seus agentes?
Moralidade.
Publicidade.
Legalidade.
Impessoalidade.