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Questões de Concurso sobre Teoria Geral da Constituição
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Enquanto a crise constituinte afeta o regime estabelecido, o corpo institucional e o sistema de governo, a crise de uma Constituição não afeta a titularidade do poder constituinte, podendo ser resolvida mediante reforma.
C
Certo
E
Errado
No ambiente do Estado democrático de direito, o poder constituinte pode vir a se tornar um confisco ou uma usurpação da soberania, como também um mediador de valores atento ao pluralismo ideológico.
C
Certo
E
Errado
A partir da Constituição de 1988, a ação do Ministério Público passou a alcançar considerável projeção junto à opinião pública, justamente por sua atuação em casos semelhantes à atual Operação Anaconda.
C
Certo
E
Errado
O regime parlamentarista, embora não pertença à tradição
republicana brasileira, foi instituído no início da década de
60 do século passado, quando foi aprovada a emenda
parlamentarista com o escopo de retirar poderes do então
presidente João Goulart, que assumira o poder em
decorrência da renúncia de Jânio Quadros.
C
Certo
E
Errado
Segundo as normas de processo legislativo estabelecidas pela Constituição da República de 1937, não era possível a apresentação de projetos de lei por iniciativa individual de membro do Parlamento nacional.
C
Certo
E
Errado
Uma Constituição em que predominam, como seus elementos constitutivos, o princípio da subsidiariedade, o princípio do Estado mínimo e o princípio da nãointervenção ou da neutralidade, caracteriza, segundo a doutrina, a Constituição do Estado
a
socialista.
b
social
c
liberal.
d
federal.
e
unitário.
A obrigatória aprovação, por referendo popular, de uma Constituição elaborada por uma assembléia constituinte, caracteriza o procedimento constituinte chamado de
a
essencialmente direto.
b
indireto.
c
necessariamente federal.
d
misto.
e
essencialmente representativo.
Dimensão normativa envolve a direção tomada pelo Direito para atingir as finalidades escolhidas pelas pessoas, o que pressupõe valores.
C
Certo
E
Errado
Está CORRETA a seguinte afirmativa sobre a LEI como fonte de Direito:
A
Não prevalece contra o costume, dada a maior legitimidade desta última fonte.
B
Trata-se de fonte subsidiária do Direito.
C
Trata-se de fonte material do Direito.
D
Traduz o grau mais desenvolvido e aprimorado da formação do Direito.
Uma das críticas que se fazem à tese de Reale, exposta na primeira frase do fragmento I, consiste em afirmar seu viés ideológico que oculta o fato de que o Direito tanto pode servir à solidariedade quanto à exploração.
C
Certo
E
Errado
A interpretação constitucional é monopólio do STF, em razão
de identificar-se como instrumento de afirmação da
supremacia da Constituição.
C
Certo
E
Errado
A doutrina jusnaturalista, inspirada no pensamento de Santo
Tomás de Aquino, reconhecia a existência de duas ordens
distintas —, uma formada pelo direito natural, como
expressão da natureza racional do homem; a outra, pelo
direito positivo —, sustentando, outrossim, que a
desobediência ao direito natural por parte dos governantes
poderia ensejar o exercício do direito de resistência dos
súditos oprimidos
C
Certo
E
Errado
A primeira constituição republicana do Brasil, promulgada
em 1891, adotou a república federativa como forma de
Estado e de governo — constituída pela união indissolúvel de
suas antigas províncias —, o modelo tripartite do poder e o
presidencialismo como sistema de governo, bem como
instituiu um tribunal de contas para a verificação da
legalidade da despesa e da receita pública.
C
Certo
E
Errado
Considera-se como lei meramente material a norma:
A
dependente de regulamentação.
B
dotada de obrigatoriedade absoluta.
C
instituída por órgão não legislativo, com caráter obrigatório, geral, abstrato e permanente.
D
voltada para a regulamentação do modo ou processo de se fazer cumprir as leis que definem relações jurídicas ou criam direitos.
Na ordem constitucional instituída pela Constituição da República de 1934, era competência privativa da União legislar sobre direito do trabalho.
C
Certo
E
Errado
A inclusão de normas de disposições transitórias é prática que se estabeleceu desde as primeiras constituições escritas, ainda no final do século XVIII.
C
Certo
E
Errado
Sendo conceito estritamente jurídico, que se refere principalmente a leis, a vigência indica uma regra integrante do ordenamento jurídico, razão pela qual impõe um dever obrigatório; é pela vigência que uma proposição normativa transforma-se em norma jurídica.
C
Certo
E
Errado
A dimensão axiológica compreende os acontecimentos sociais que influenciam a criação do Direito e as condutas por ele reguladas.
C
Certo
E
Errado
O direito de participar do bem-estar social, nas palavras de
Celso Lafer, impõe outorgar ao indivíduo prestações estatais
como assistência social, saúde, educação, proteção ao
trabalho etc. Somente no século XX, esses direitos a
prestações positivas acabaram sendo consagrados nas
constituições, o que revela uma transição entre as liberdades
formais clássicas e as liberdades materiais concretas.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta.
A
É típico de uma Constituição dirigente apresentar em seu corpo normas programáticas.
B
Uma lei ordinária que destoa de uma norma programática da Constituição não pode ser considerada inconstitucional.
C
Uma norma constitucional programática, por representar um programa de ação política, não possui eficácia jurídica.
D
Uma Constituição rígida não pode abrigar normas programáticas em seu texto.
E
Toda Constituição semi-rígida, por decorrência da sua própria natureza, será uma Constituição histórica.
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