Questões de Concurso sobre Conceito

último dia do mês corrente

primeiro dia de cada mês

primeiro dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado

terceiro dia útil do mês corrente

quinto dia útil do mês seguinte ao da referência

Nelson não é bancário.

O recebimento do adicional de periculosidade é uma liberalidade do empregador.

Nelson integra a categoria dos bancários, já que seu empregador explora essa atividade.

A situação é irregular, pois o serviço de vigilante precisa ser terceirizado.

Possibilita a redução do salário, por motivo de força maior.

Estabelece a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração.

Determina o valor do salário-família, pago em razão dos dependentes de qualquer faixa de renda.

Estabelece a proporcionalidade do piso salarial em relação à extensão e à complexidade do trabalho.

Equipara a remuneração do trabalho noturno à do diurno.

É vedado ao empregador limitar, por qualquer forma, a liberdade dos empregados de dispor do seu salário.

São impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões.

Admite-se penhora dos salários do empregado, em razão dos créditos de natureza trabalhista e quando decorrer de uma desconsideração da personalidade jurídica.

Nos termos da Constituição, a retenção dolosa do salário configura crime.

Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto no salário será lícito pelo empregador, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.

Quando o salário houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado até o quinto dia do mês subsequente ao vencido.

Consoante entendimento sumulado do TST, válida é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.

Segundo entendimento sumulado do TST, a habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

Segundo entendimento sumulado do TST, para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego.

A legislação trabalhista não obsta a prática do truck system.

Fixado em Lei Complementar, nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.

Será fixado considerando a extensão e a complexidade do trabalho.

Atualmente, pode, por delegação de competência da União, ser fixado pelos Estados da Federação.

Pela implementação da política de valorização do salário mínimo vigente, os reajustes e aumentos do salário mínimo serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto.

Salvo nos casos previstos na Constituição Federal e em Lei Complementar, não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

As gorjetas, sem exceção, devem fazer parte do salário e serem incorporadas a ele, inclusive com alteração salarial na CTPS.

As gorjetas cobradas diretamente nas contas dos clientes passam a fazer parte do salário, inclusive como direito do empregado para os próximos vencimentos, acarretando alteração salarial na CTPS.

Considera-se a gorjeta como remuneração, não só a importância dada espontaneamente pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados.

À luz da CLT considera-se salário como gorjeta somente a importância dada espontaneamente pelo cliente direto ao empregado.

Considera-se gorjeta como sendo salário, à luz da CLT, somente a importância paga pelo cliente direto ao empregador, como adicional nas contas.

Habitação e vestuário que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

Educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático

Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso não servido por transporte público.

Seguros de vida e de acidentes pessoais.

I, somente.

I e II, somente.

II e III, somente.

todos.

nenhum.

A empresa agiu de forma incorreta, pois não poderia descontar nada de Paulo, dado o princípio da intangibilidade salarial.

A empresa agiu de forma incorreta, pois só poderia descontar um dos danos, pois todos os descontos acarretaram bis in idem.

A empresa agiu corretamente, pois Paulo agiu com culpa e havia previsão contratual para tanto.

A empresa agiu de forma incorreta, pois não houve dolo por parte do empregado e é dela o risco do negócio. Logo, o desconto é descabido.

salário diferido.

salário garantido.

salário-base.

salário relativo.

salário absoluto.

Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

Educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

Transporte destinado às férias do trabalhador e de sua família.

assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

Princípio da unidade salarial.

Princípio da primazia da realidade.

Princípio da materialidade salarial.

Princípio da legalidade.

Princípio da intangibilidade.

Sistemas eletrônicos e registros biométricos são obrigatórios para o registro do empregado pelo empregador no processo de admissão nas empresas públicas e privadas.

O sindicato pode cobrar remuneração pela entrega de Carteira de Trabalho e Previdência Social entendendo-se este ato como taxa sindical.

Quando o salário-mínimo mensal do empregado a comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o salário-mínimo.

Incorrerá na multa de valor igual a 3 (três) salários-mínimos a empresa que pagar menos que 1 salário-mínimo ao trabalhador.

A empresa que receber a Carteira de Trabalho e Previdência Social para anotar e a retiver por mais de 72 (setenta e duas) horas ficará sujeita à multa.

Integraria caso a remuneração correspondesse ao salário mínimo.

Integraria somente se superasse vinte por cento da remuneração.

Sim, somente para aposentadoria.

Sim, para todos os fins.

Não integra a remuneração.

A fim de evitar a dispensa de vários trabalhadores, em razão de estar passando crise econômica e financeira, o empregador poderá reduzir o salário de seus empregados.

Quando o pagamento do salário houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido.

As gorjetas que são pagas pelos clientes diretamente ao trabalhador não integram a remuneração, uma vez que o empregador não tem como controlar esses pagamentos.

Os empregados que exercem a mesma função na empresa devem necessariamente receber o mesmo salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

todas as assertivas são incorretas;

apenas as assertivas III e IV são incorretas;

apenas as assertivas II e IV são corretas;

apenas a assertiva I é correta;

não respondida.

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber, assim consideradas tanto as recebidas em decorrência de rateio dos valores a tal título cobradas nas notas de serviço pelo empregador em relação a seus clientes, como ainda aquelas importâncias espontaneamente dadas pelo cliente ao empregado.

A remuneração engloba todas as importâncias pagas pelo empregador ao empregado.

Integram o salário, não apenas a importância fixa estipulada, como também os valores a título de comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens, ressarcimento de despesas em viagem e os abonos pagos espontaneamente pelo empregador ao empregado.

Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário e quaisquer outras prestações pecuniárias pagas in natura por força do contrato ou costume.

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, considerado como de igual valor o trabalho que for feito com igual produtividade e perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a dois anos, ainda quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira.

no pagamento do aviso prévio trabalhado, não há a incidência do IRRF

no pagamento do abono pecuniário de férias, não há a incidência do IRRF

no pagamento de diárias destinadas exclusivamente ao pagamento de alimentação e pousada, há a incidência do IRRF

no pagamento da indenização da multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), há a incidência do IRRF