Questões de Concurso sobre Conceito

Quando o salário do trabalhador é composto de dinheiro mais utilidades (prestações “in natura”), o empregador deve pagar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) em espécie.

Os prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

O valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio ou não, desde que concedido na mesma modalidade de plano e cobertura para todos os empregados da empresa, não integra o salário.

A gorjeta não integra a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, por não ser paga diretamente pelo empregador.

O salário.

A gorjeta.

O adicional de insalubridade.

O valor pago a título de assistência médica e odontológica.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o sexto dia útil do mês subsequente ao vencido;

No caso de a empresa efetuar o pagamento líquido da folha de pagamento por meio de depósito bancário, há obrigatoriedade de conceder horas para o trabalhador;

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações;

O pagamento do salário não deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregador; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo.

as gratificações legais e os abonos pagos pelo empregador.

as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

os prêmios habituais e os abonos pagos pelo empregador.

as comissões e os abonos pagos pelo empregador.

as comissões e as diárias de viagem que excedem 50% do salário contratual do empregado.

serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias. as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

é vetado aos professores, no período de exames, prestação de mais de 8 (oito) horas de trabalho diário, mesmo diante do pagamento complementar.

no período de férias, pode se exigir dos professores outro serviço além do relacionado com a realização de exames.

sempre que o estabelecimento de ensino tiver necessidade de aumentar o número de aulas marcado nos horários, remunerará o professor, findo cada mês, com uma importância correspondente ao número de aulas excedentes.

no período de exames e de fenas escolares, é assegurado aos professores, o pagamento, diferenciado da periodicidade contratual, da remuneração por eles percebida.

trabalho de igual valor é aquele feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador e a diferença de tempo na função não sejam superiores a dois anos.

havendo pessoal organizado em quadro de carreira ou ao adotar, por meio de norma interna ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, a remuneração deve ser organizada em faixas distintas entre cargos, não devendo ultrapassar a 20% a variação de valor entre as faixas.

trabalho de igual valor é aquele feito com mesma produtividade e perfeição técnica, entre pessoas, cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

as promoções devem ser feitas preponderantemente pelo critério de mérito, podendo ser considerada a antiguidade como complemento, desde que o tempo de serviço na empresa seja superior a dois anos e a diferença de tempo na função seja de pelo menos um ano.

as promoções devem ser feitas pelos critérios de merecimento ou por antiguidade, de forma a não ferir eventuais distinções em carreiras pelo paradigma de antiguidade ou tempo de serviço.

primazia da realidade.

condição mais benéfica.

inalterabilidade contratual lesiva.

intangibilidade salarial.

continuidade.

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

troca do dia de feriado.

salário-família.

regulamento empresarial.

banco de horas anual.

participação nos lucros ou resultados da empresa.

I, II, e IV apenas

II, III, IV e V.

III IV e V apenas.

I, II, III, IV e V.

IV e V apenas.

R$ 1.000,00.

R$ 1.100,00.

R$ 1.200,00.

R$ 1.500,00.

R$ 1.700,00.

o seguro desemprego, em caso de desemprego voluntário.

a garantia de salário, podendo ser inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

a remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo ou objetivar a proteção da saúde do trabalhador e de sua família, como, por exemplo: seguro de vida e plano de saúde.

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações e quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

É vedado o pagamento de salários diferentes entre pessoas que exerçam trabalho de igual valor, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, desde que a diferença de tempo de serviço entre ambas não seja superior a 2 (dois) anos e inexista quadro de carreira.

Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto do prejuízo será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.

O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado. Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho.

correto, eis que as parcelas em questão constituem verbas de natureza eventual, que não se integram à remuneração para nenhuma finalidade.

correto, pois referidas parcelas somente são consideradas para efeito de cálculo de férias e 13º salário, não sendo computadas para cálculo da indenização por rescisão.

incorreto, eis que as comissões integram o salário para todos os fins, bem como as ajudas de custo e diárias de qualquer valor.

incorreto, pois todas as verbas pagas ao empregado, inclusive as de caráter indenizatório, devem ser consideradas na base de cálculo das verbas rescisórias.

incorreto, eis que as comissões integram a remuneração do empregado, diversamente das ajudas de custo que, de fato, não devem ser computadas para fins de cálculo da indenização rescisória.

Apenas as dos itens I, II e III.

Apenas as dos itens I, III e IV.

Apenas as dos itens II, e III e IV.

Apenas as dos itens II e III.

As dos itens I, II III e IV.

os adiantamentos, os descontos legais e os danos culposos, independentemente de previsão contratual.

os danos causados por dolo do empregado, desde que haja previsão contratual.

a mensalidade sindical, os descontos legais e os danos causados pelo empregado, independentemente de qualquer outra condição.

os danos causados por culpa ou dolo do empregado, independentemente de previsão contratual.

os danos causados por dolo do empregado.

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei, de convenção coletiva, de contrato individual ou coletivo.

Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que essa possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo na conduta do empregado.

A retenção dolosa do salário configura crime.

É vedado ao empregador limitar, por qualquer forma, a liberdade dos empregados de dispor do seu salário.

As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. As gorjetas integram a remuneração, salvo para: hora extra, aviso prévio, DSR e adicional noturno.

A habitação, a energia elétrica e veículos fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

As quantias destinadas ao sustento do devedor e sua família, quando recebidas por liberalidade de terceiro, não são consideradas impenhoráveis.

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

O salário pago a Vinicius é ilegal porque inferior ao salário mínimo nacional, cabendo então reivindicar a diferença correspondente.

O salário é de livre estipulação em cada contrato, daí porque não cabe ao Judiciário interferir nos valores fixados livremente pelas partes.

A situação retrata discriminação salarial, pois não pode haver divergência salarial entre empregados que exercem a mesma função.

É possível a estipulação do salário de Vinicius nessa base, pois ele guarda relação com o de Leônidas, que cumpre a jornada constitucional.

saldo de salário referente aos dias trabalhados

aviso prévio não trabalhado

férias vencidas

13º salário integral

multa de 40% sobre o saldo do FGTS