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Questões de Concurso sobre Normas Coletivas
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A área de Relações Trabalhistas em uma organização é responsável também pelo acompanhamento dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) e Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). Denomina-se ACT:
A
O acordo firmado entre uma empresa e seus empregados, extensivos aos terceirizados.
B
O instrumento normativo que registra uma série de cláusulas acordadas entre sindicatos patronais e sindicados dos trabalhadores.
C
O instrumento que regula a relação de trabalho entre a empresa e o empregado.
D
O acordo firmado entre uma empresa e seus empregados, ou entre diversas empresas e seus empregados, ou respectivo sindicado dos empregados.
E
O instrumento que possibilita acompanhar todos os processos trabalhistas movidos pelos empregados contra a empresa.
Arquimedes laborou como vendedor da Metalúrgica Gregos e Troianos Ltda., tendo sido dispensado no dia 10/10/2015. Para o
desempenho das suas funções utilizava veículo da empresa. Em seu contrato de trabalho, não havia qualquer previsão a respeito
de desconto por eventuais danos que causasse pela utilização do veículo da empresa. Recebia salário fixo e comissões
sobre as vendas efetuadas. Dois meses antes de ser dispensado efetuou uma venda em dez parcelas, sendo que recebeu as
comissões devidas por cada parcela quitada até a sua rescisão. Ao retornar desta venda, bateu o veículo da empresa, tendo
sido constatada a sua culpa no evento. A empresa procedeu ao desconto do valor do conserto no salário de Arquimedes no mês
seguinte. No ato da rescisão descontou as comissões pagas pela última venda realizada pelo mesmo, alegando que não teria
sido concluída a negociação por conta do parcelamento. Na presente situação, o desconto pelo conserto do veículo é
A
correto ainda que não pactuado em contrato de trabalho, pelo fato de ter sido comprovada a culpa do empregado, e lícito o
desconto das comissões pagas pela última venda pelo fato de o empregado ter se desligado da empresa antes de a
mesma ter sido concluída, perdendo, ainda, o direito às comissões sobre as demais parcelas pagas pós rescisão
B
indevido, visto que a única hipótese que possibilitaria referido desconto seria a pactuação no contrato de trabalho, e lícito o
desconto das comissões pagas pela última venda uma vez que esta não foi concluída até o momento da rescisão
contratual, em virtude de o pagamento ter sido estipulado por parcelas.
C
ilícito, uma vez que não havia acordo expresso prevendo esta possibilidade, ainda que comprovada a culpa do empregado,
e ilícita a dedução das comissões pagas pelas parcelas quitadas da última venda, uma vez que a venda se concluiu, ainda
que de forma parcelada, fazendo o empregado jus às comissões inclusive sobre as parcelas pagas após a rescisão
contratual.
D
incorreto, uma vez que não agiu o empregado com dolo no evento, única hipótese que ensejaria a possibilidade de tal
desconto, e equivocado o desconto das comissões pelas parcelas pagas referentes à última venda, posto que a venda se
aperfeiçoou por inteiro, ainda que o pagamento fosse parcelado, mas não faz jus o empregado às comissões sobre as
parcelas pós rescisão.
E
correto, uma vez que comprovada a culpa do empregado, hipótese que legitima a dedução do salário, e incorreto o
desconto das comissões sobre as parcelas pagas da última venda até a rescisão, mas não faz jus o empregado às
comissões sobre as parcelas a serem pagas após a rescisão, uma vez que não havia mais vínculo com empresa.
O TST tem autorizado a formalização de acordo diretamente entre as partes interessadas — empregados e empresa — no caso de o sindicato representativo da categoria, instado a participar da negociação coletiva, não tomar nenhuma medida negocial.
C
Certo
E
Errado
Pacto ou ajuste firmado entre uma empresa e seus empregados, ou entre diversas empresas e seus empregados, ou respectivo sindicato dos empregados, em que constam as cláusulas acordadas e as responsabilidades de cada uma das partes (capital e trabalho).
Trata-se de:
A
convenção coletiva de trabalho.
B
assessoria ao contencioso trabalhista.
C
análise das relações trabalhistas.
D
convenção grupal de trabalho.
E
acordo coletivo de trabalho.
Com base no direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.
A
É aplicável multa prevista em instrumento normativo —
sentença normativa, convenção ou acordo coletivo — no caso
de descumprimento de obrigação prevista em lei, ainda que a
norma coletiva seja mera repetição de texto legal.
B
É válida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de
trabalho que contemple a supressão do intervalo intrajornada.
C
Caso o empregador estabeleça gratificação por tempo de
serviço e posteriormente seja a mesma gratificação
determinada em convenção coletiva da categoria, o empregado
terá direito ao recebimento apenas da descrita na convenção
coletiva, com exclusão da prevista em seu contrato de trabalho.
D
Para o cálculo do valor da hora suplementar, considera-se
apenas o valor da hora normal, integrado por parcela de
natureza salarial, não se computando os acréscimos previstos
em acordo coletivo ou convenção coletiva.
E
As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções
coletivas não integram os contratos individuais de trabalho e
somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante
negociação coletiva de trabalho.
Considere:
I. As convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho são exemplos de fontes formais autônomas do Direito do Trabalho.
II. A legislação trabalhista faz referência aos costumes como fonte integradora do Direito do Trabalho.
III. A jurisprudência não é considerada fonte formal de Direito do Trabalho, uma vez que não há previsão legal para sua utilização, bem como se refere apenas a casos concretos e específicos.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
III, apenas.
C
I, II e III.
D
I e III, apenas.
E
II, apenas.
Analise as seguintes assertivas:
I. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
II. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período da estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
III. A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da Cipa, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário.
No tocante à estabilidade provisória no emprego, segundo o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
II, apenas.
No tocante ao Direito Coletivo do Trabalho, considere:
I. São consideradas relações coletivas de trabalho tanto aquelas que abrangem o sindicato dos empregados (categoria profissional) e o sindicato de empresas (categoria econômica), como também aquelas estabelecidas diretamente entre o sindicato dos empregados e uma ou mais empresas, sem a representação da entidade sindical patronal.
II. No Brasil vigora o princípio da liberdade sindical, onde trabalhadores e empregadores têm o direito de se agruparem e constituírem de forma livre entidades sindicais representativas, sem a interferência do Poder Público, ressalvado a necessidade do registro em órgão competente, para fins de publicidade para os outros sindicatos, para impugnação quando se tratar de mesma categoria ou mesma base territorial.
III. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano e meio após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Está correto o que consta em
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
II, apenas.
D
I e II, apenas.
E
III, apenas.
Em relação às normas coletivas,
A
os efeitos de uma convenção coletiva de trabalho só
alcançam os associados dos sindicatos convenentes.
B
o acordo coletivo de trabalho é ajustado entre um
grupo de empregados e uma ou mais empresas, à
revelia dos sindicatos representativos das categorias
profissional e econômica.
C
o prazo de duração do acordo coletivo de trabalho é
sempre menor do que o da convenção coletiva de
trabalho.
D
as convenções e os acordos coletivos de trabalho
somente têm vigência após a homologação de seu
conteúdo pelo Ministério do Trabalho.
E
as convenções e os acordos coletivos de trabalho
entrarão em vigor três dias após a data de entrega
dos mesmos no Ministério do Trabalho.
Em sentido genérico, ‘fontes do direito’ consubstancia a
expressão metafórica para designar a origem das normas
jurídicas. Na Teoria Geral do Direito do Trabalho, são consideradas
fontes formais autônomas:
A
fatores econômicos e geopolíticos.
B
fatores sociais e religiosos.
C
Constituição Federal e leis complementares.
D
medidas provisórias e jurisprudência.
E
acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de
trabalho.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I. Se durante a vigência do instrumento normativo, o empregado preencheu os pressupostos nele elencados para a aquisição de estabilidade decorrente de acidente ou doença profissional, é assegurada a estabilidade mesmo após o término da vigência do referido instrumento.
II. As Convenções e/ou Acordos Coletivos de Trabalho têm prazo legal mínimo de 01(um) ano e máximo de 2 (dois) anos.
III. A cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência do instrumento coletivo originário por prazo indeterminado é inválida, mas somente naquilo que ultrapassa o prazo total de 2 anos.
IV. Ante seu caráter mais abrangente, as condições estabelecidas em Convenção sempre prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo Coletivo.
V. As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordos coletivos vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho.
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II e IV estão erradas.
D
Somente a afirmativa III está correta.
E
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação aos acordos e convenções coletivas de trabalho, considere:
I. É facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relações de trabalho.
II. As Federações e, na falta destas, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar acordos coletivos de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, organizadas em sindicatos, no âmbito de suas representações.
III. Os sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos interessados, se se tratar de Convenção, e dos integrantes da categoria, no caso de Acordo, e, em segunda convocação, de 1/3 (um terço) dos mesmos.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I.
C
II.
D
II e III.
E
III.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre a negociação coletiva de trabalho e seus instrumentos jurídicos, é correto afirmar:
A
A Declaração de Direitos Fundamentais do Trabalhador, de 1998, da Organização Internacional do Trabalho − OIT expressa que todos os Países-Membros, ainda que não haja ratificado os convênios aludidos, têm o compromisso que se deriva de sua mera participação integrativa na OIT, de respeitar, promover e tornar realidade, de boa-fé e de conformidade com a Constituição da OIT, os princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto destes convênios, incluindo, entre eles, a liberdade de associação, a liberdade sindical, bem como o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva.
B
A negociação coletiva de trabalho disciplinada pela CLT e depois erigida a instituto constitucional, com o advento da Constituição Federal de 1967, apresenta-se como um dos melhores métodos autocompositivos de resolução de conflitos coletivos do trabalho, por meio do qual os sindicatos da categoria profissional e os sindicatos da categoria econômica, ou os empregadores, nas respectivas datas bases das categorias, estabelecerão novas condições de trabalho e de remuneração para as respectivas categorias profissionais.
C
Cláusulas normativas são aquelas que estabelecem os direitos e obrigações dos sindicatos convenentes do instrumento normativo que pacificou o conflito coletivo de trabalho.
D
Cláusulas obrigacionais são aquelas que estabelecem novas condições de trabalho e de remuneração para os trabalhadores da respectiva categoria profissional e se inserem nos respectivos contratos individuais de trabalho, com efeitos erga omnes, independentemente de sua filiação ao sindicato obreiro.
E
As cláusulas obrigacionais dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I. O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas.
II. Ante o princípio da isonomia, é devida a equiparação salarial entre empregados que exerçam as mesmas atividades, com trabalho de igual valor, ao mesmo empregador, no mesmo Município, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, nos termos do art. 461 da CLT. No caso de servidores públicos da Administração Pública Direta, essa regra apenas se aplica se ambos os trabalhadores tiverem sido contratados pelo regime celetista.
III. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com ente da Administração Pública. De igual modo, considerando o disposto no art. 37, inc. XIII, da CF/1988, os empregados terceirizados não têm direito às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, ainda que presente a igualdade de funções.
IV. Apesar de o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho estar assegurado na Constituição Federal de 1988, não é óbice à equiparação salarial a existência de plano de cargos e salários que, referendado por norma coletiva, prevê critério de promoção apenas por merecimento ou antiguidade, não atendendo, portanto, ao requisito de alternância dos critérios, previsto no art. 461, § 2º, da CLT.
V. Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos. Contudo, não é necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
A
Somente as afirmativas I, II e III estão erradas.
B
Somente as afirmativas I, IV e V estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão erradas.
D
Somente as afirmativas I e III estão erradas.
E
Somente a afirmativa III está errada.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Conforme entendimento consolidado da Subseção de Dissídios Individuais - 1 (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho, todo trabalhador tem direito a recorrer à Justiça do Trabalho mesmo que tenha assinado cláusula se comprometendo a submeter possíveis litígios à arbitragem, pois a mesma não opera efeitos jurídicos no âmbito do Direito Individual do Trabalho.
B
O artigo 8º, VI, da CF/88, ao preceituar a obrigatoriedade da participação dos Sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, não derrogou as disposições do artigo 617, §§ 1º e 2º, da CLT.
C
O direito de greve não é absoluto, irrestrito e ilimitado, pois deve observar os limites, pressupostos e requisitos legais para ser regularmente exercido. Configura abuso desse direito a deflagração do movimento sem a observância das disposições contidas na Lei n° 7.783/89, como a comprovação do exaurimento de negociação prévia e autônoma para resolução do conflito e da deliberação da categoria sobre a greve.
D
A competência originária para a solução dos dissídios coletivos é dos Tribunais Regionais do Trabalho. Entretanto, se os conflitos ultrapassarem os limites territoriais de um determinado TRT, invadindo, assim, o interesse de outros Tribunais Regionais, a competência originária passará a ser do Tribunal Superior do Trabalho.
E
O conceito estabelecido na Convenção nº 154 da OIT dispõe que a autocomposição ocorre quando diretamente empregados e empregadores contrapostos ajustam suas divergências de modo autônomo, diretamente, por força e atuação próprias, celebrando o diploma coletivo negociado.
Corresponde a pactos celebrados entre uma ou mais de uma empresa e sindicato da categoria profissional a respeito das condições de trabalho no âmbito da empresa ou empresas:
A
negociações trabalhistas.
B
convenções coletivas de trabalho.
C
dissídio de categoria.
D
acordo trabalhista.
E
acordo coletivo.
Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de vigência indeterminado.
-
Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.
A
O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar dois anos, prazo máximo de vigência deste instituto.
B
O acordo é integralmente válido, já que fruto da vontade da classe trabalhadora, que possui poder de negociação.
C
Será válido o acordo desde que a Superintendência Regional do Trabalho o homologue, já que a Lei é omissa a respeito do prazo.
D
O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar quatro anos, prazo máximo de vigência deste instituto.
No tocante às convenções e acordos coletivos de trabalho,
considere:
I. O acordo coletivo de trabalho é o instrumento normativo
que decorre da negociação coletiva, sendo
firmado, em regra, pelo sindicato da categoria
profissional com uma ou mais empresas.
II. O acordo coletivo não é fonte do Direito do Trabalho,
uma vez que estabelece normas genéricas e
abstratas.
III. A cláusula de convenção coletiva de trabalho que
prevê multa ao sindicato que descumprir a convenção
coletiva classifica-se em obrigacional.
IV. O prazo máximo de duração de convenção coletiva
de trabalho são três anos, permitida uma única
prorrogação desde que dentro deste período.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e IV.
B
I, III e IV.
C
I, II e III.
D
I e III.
E
II e III.
Considerando que convenções coletivas de trabalho são o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho, Indique a alternativa INCORRETA:
A
A Constituição Federal prevê a irredutibilidade salarial, porém, os salários poderão ser reduzidos por convenção ou acordo coletivo.
B
O acordo coletivo vale para a categoria, enquanto que a convenção coletiva diz respeito à empresa ou empresas acordantes, de modo que a convenção coletiva é hierarquicamente superior à lei.
C
A Constituição Federal prevê a duração da jornada de oito horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, entretanto, possibilita a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
D
A Constituição Federal disciplina a jornada de seis horas nos turnos ininterruptos de revezamento, permitindo turnos superiores mediante acordo ou convenção coletiva.
E
Os empregados e as empresas que celebrarem contratos individuais de trabalho, estabelecendo condições contrárias ao que tiver sido ajustado em convenção coletiva ou acordo que lhes for aplicável, serão passíveis da multa nelas fixada.
Relacione a primeira coluna (superior) com a segunda
coluna (inferior):
A- Convenção Coletiva de Trabalho.
B- Acordo Coletivo de Trabalho.
C- Dissídio Coletivo.
D- Assembleia Geral.
( ) Conforme o Art. 612 da CLT, os sindicatos só poderão
celebrar Acordos ou Convenções Coletivas de
Trabalho, por deliberação dela especialmente
convocada para este fim.
( ) É o dispositivo pelo qual dois ou mais sindicatos
representativos de categorias econômicas e
profissionais estipulam condições de trabalho
aplicáveis, no âmbito das respectivas representações,
às relações individuais de trabalho.
( ) É o nome dado ao processo no qual o poder judiciário
recebe a missão de solucionar um conflito coletivo de
trabalho.
( ) É a ferramenta que estipula condições de trabalho
aplicáveis, no âmbito da empresa ou empresas
acordantes, às respectivas condições de trabalho.
A
D, C, A, B.
B
D, A, C, B.
C
A, B, C, D.
D
D, B, C, A.
Gerar simulado