Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Normas Coletivas
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
227
questões
encontradas
20
Mais recentes
A convenção coletiva da categoria dos comerciários, firmada entre os sindicato patronal e profissional, para o período de 2018/2019, em determinado município, prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extraordinárias. A empresa Comércio Valor Ltda., situada no mesmo município, firmou acordo coletivo com o sindicato da categoria profissional, para o mesmo período, convencionando o adicional de 60% para o pagamento das horas extras. Analise a situação e responda qual o adicional deve prevalecer.
A
Prevalecerá o adicional de 70%, porque consta da Convenção Coletiva de Trabalho.
B
Prevalecerá o adicional de 50%, porque é o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e na Constituição Federal.
C
Prevalecerá o adicional de 60%, visto que o Acordo Coletivo de Trabalho prevalece sobre a Convenção Coletiva de Trabalho.
D
Prevalecerá a média entre os adicionais convencionados.
E
Prevalecerá o adicional de 70% porque o convencionado se sobrepõe ao legislado.
Nas relações de trabalho no Brasil, há um instrumento decorrente de previsão legal que objetiva estabelecer condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho, no âmbito das representações dos trabalhadores, observado o princípio da unicidade sindical que estabelece a representação única por categoria e base territorial. Qual é esse instrumento?
A
A Responsabilidade Social.
B
A Decisão Colegiada.
C
O Acordo Transparente.
D
A Negociação Coletiva.
De acordo com a CLT, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não ensejará sua nulidade por não caracterizar um vício do negócio jurídico.
( ) Se for pactuada cláusula que reduza o salário ou a jornada, a convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho deverão prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.
( ) Na hipótese de procedência de ação anulatória de cláusula de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, quando houver a cláusula compensatória, esta deverá ser igualmente anulada, sem repetição do indébito.
( ) As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – F – F – V.
B
V – F – V – F.
C
V – V – V - V.
D
F – V – F – V.
E
V – F – V – V.
Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) pode-se afirmar que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
A
Regulamento empresarial e supressão de regras protetivas do trabalho do adolescente.
B
Troca de feriados e modalidade de registro de jornada de trabalho.
C
Prêmios de incentivo em bens ou serviços e diminuição da remuneração do trabalho noturno.
D
Flexibilização das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
No que diz respeito aos instrumentos coletivos de trabalho, é correto afirmar:
A
as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
B
será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, em razão da ultratividade.
C
regras sobre duração do trabalho e intervalos são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho e não podem ser objeto de negociação coletiva.
D
o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei quando dispuser sobre a redução da remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.
E
constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a supressão ou redução sobre participação nos lucros ou resultados da empresa.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
A
Banco de horas semestral, adesão ao Programa Seguro-Emprego, teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente e intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de uma hora para jornadas superiores a seis horas.
B
Remuneração por produtividade, excluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual, adesão ao Programa Seguro-Desemprego, troca do dia de feriado e enquadramento de periculosidade.
C
Participação nos lucros ou resultados da empresa, banco de horas anual, prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
D
Nenhuma das alternativas está correta, pois de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho não têm prevalência sobre a lei.
A empresa Serviços Totais Ltda. quer firmar acordo individual com os empregados para instituir Banco de Horas para compensação das horas extraordinárias. Para que esse acordo tenha validade, é preciso que seja pactuado
A
por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de 30 dias.
B
por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de um ano.
C
por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
D
verbalmente ou por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
E
verbalmente ou por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de um ano.
“Fulano de tal, recebia há mais de 5 (cinco) anos, ininterruptamente, o adicional de insalubridade devido a certo agente de risco comprovadamente presente no seu posto de trabalho. Depois de uma reestruturação na empresa, a equipe do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) reduziu os níveis desse agente de risco de forma coletiva e complementou a neutralização por meio do EPI registrado e adequado à proteção. Assim, tomou-se a decisão de suspender o pagamento do adicional de insalubridade”.
Analise o caso de acordo com o que preceitua o Artigo 194 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e assinale a alternativa CORRETA.
A
A decisão de suspender o adicional está de acordo com a Lei, mas não pode ser efetivada até que o sindicato da categoria do trabalhador seja, comprovadamente, comunicado.
B
A decisão de suspender o adicional está de acordo com a Lei, uma vez que o direito do trabalhador ao adicional cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.
C
A decisão de suspender o adicional não encontra amparo na Lei, uma vez que o adicional de insalubridade, quando pago ininterruptamente por 5 anos, passa a integrar o salário do trabalhador.
D
A decisão de suspender o adicional não encontra amparo na Lei, pois embora o EPI seja adequado para neutralizar o agente de risco, seu desempenho diminui com o passar do tempo, perdendo sua eficácia.
Sobre a Convenção Coletiva de Trabalho, considere:
I. É ilícita cláusula de Convenção Coletiva que reduz para vinte minutos o intervalo intrajornada, porque se trata de norma de proteção à saúde por definição legal.
II. É válida cláusula de Convenção Coletiva que elenque os cargos que se enquadram em funções de confiança.
III. Não é lícita cláusula de Convenção Coletiva que altere enquadramento de grau de insalubridade, visto que depende de perícia técnica por determinação legal.
IV. É legítima cláusula de Convenção Coletiva de redução de 50% do salário dos empregados, desde que haja previsão de proteção contra a despedida imotivada durante o prazo de vigência da norma coletiva.
Esta correto o que consta APENAS de:
A
III e IV.
B
I e III.
C
II.
D
II e IV.
E
I, II e III.
Uma convenção coletiva do trabalho previu que a base de cálculo da participação nos lucros e resultados (PLR) seria o salário-base acrescido de verbas fixas de natureza salarial.
Nesse caso, considerando o entendimento do TST, os valores pagos a título de horas extras
A
devem ser considerados para efeito de cálculo na PLR, uma vez que têm natureza salarial.
B
devem ser considerados para efeito de cálculo na PLR se for comprovado que as horas extras eram prestadas com habitualidade.
C
não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, pois têm natureza indenizatória.
D
não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, mesmo se for comprovado que as horas extras eram prestadas com habitualidade, pois eles têm caráter variável.
E
não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, pois a cláusula é nula por acrescentar indevidamente verbas fixas de natureza salarial.
Ano:
2018
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados
pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais
Regionais do Trabalho NÃO poderão
A
analisar a essencialidade do negócio jurídico convencional.
B
aplicar direitos previstos constitucionalmente.
C
criar obrigações que não estejam previstas em lei.
D
estabelecer intervenção mínima no acordo coletivo.
E
interpretar benefícios constantes em Convenções Coletivas.
Em relação ao Direito Coletivo do Trabalho decorrente da
“reforma trabalhista”, assinale a alternativa correta.
A
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho
poderão dispor sobre a redução do valor dos depósitos
mensais e da indenização rescisória do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
B
O hipersuficiente (empregado portador de diploma
de nível superior e que perceba salário mensal igual
ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios
do Regime Geral de Previdência Social) poderá
estipular livremente com o empregador a relação
contratual. A estipulação resultante, contudo, não
preponderará sobre os instrumentos coletivos.
C
As condições estabelecidas em acordo coletivo de
trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas
em convenção coletiva de trabalho.
D
Constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de
acordo coletivo de trabalho a previsão de regras a
respeito do regime de sobreaviso.
E
É permitido estipular duração de convenção coletiva
ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos,
estando autorizada, também, a ultratividade.
A convenção ou acordo coletivo de trabalho
A
não pode ter prazo superior a dois anos, sendo vedada
a ultratividade.
B
não pode ter prazo superior a um ano, sendo vedada
a ultratividade.
C
não pode ter prazo superior a três anos, sendo permitida
a ultratividade.
D
pode disciplinar a redução do prazo de licença-maternidade,
desde que haja uma vantagem adicional
à empregada.
E
pode disciplinar a redução do prazo de licença-paternidade,
desde que haja a expressa concordância do
empregado e concessão de vantagem.
O sindicato dos empregados em tinturaria de determinado município celebrou, em 2018, acordo coletivo com uma tinturaria, no qual, reconhecendo-se a condição financeira difícil da empresa, aceitou a redução do percentual de FGTS para 3% durante 2 anos.
Sobre o caso apresentado, de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
A
É válido o acerto realizado porque fruto de negociação coletiva, ao qual a reforma trabalhista conferiu força legal.
B
Somente se houver homologação do acordo coletivo pela Justiça do Trabalho é que ele terá validade em relação ao FGTS.
C
A cláusula normativa em questão é nula, porque constitui objeto ilícito negociar percentual de FGTS.
D
A negociação acerca do FGTS exigiria que, ao menos, fosse pago metade do valor devido, o que não aconteceu no caso apresentado.
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm
prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem
sobre
A
banco de horas anual e regime de sobreaviso.
B
trabalho intermitente e redução do adicional noturno.
C
troca do dia de feriado e redução do adicional de insalubridade.
D
redução do repouso semanal remunerado e supressão
das horas extras.
E
supressão de horas extras e da licença-paternidade.
Em consonância com o regramento contido na Consolidação das Leis do Trabalho,
A
categoria econômica é aquela constituída da similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum,
em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas.
B
constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução
ao direito de igualdade jurídica entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
C
categoria profissional diferenciada é aquela que se forma da solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem
atividades idênticas, similares ou conexas.
D
a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou
profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.
E
as condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as
estipuladas em acordo coletivo de trabalho.
A respeito da legislação vigente, os Acordos e as Convenções Coletivas do Trabalho
I. foram elevados a patamar superior na hierarquia das normas jurídicas, estando abaixo apenas da Constituição Federal.
II. podem determinar o valor do salário mínimo; do décimo terceiro, do adicional noturno, que podem ser suprimidos ou reduzidos através de negociação coletiva.
III. são dotados de prevalência sobre as leis, quando tratar de jornada de trabalho com observância aos limites constitucionais.
IV. permitem a estipulação de modalidade de registro de jornada de trabalho, bem como o labor aos feriados e suas respectivas trocas ou pontos facultativos.
V. podem suprimir ou retirar a proteção do trabalhador no que diz respeito aos adicionais de periculosidade, insalubridade e penosidade.
Está CORRETO apenas o que consta em:
A
I e III.
B
II e V.
C
I, III e IV.
D
II, IV e V.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a
convenção e o acordo coletivo de trabalho tem prevalência
sobre a lei quando dispuserem sobre
A
normas de identificação profissional e banco de horas
anual.
B
seguro-desemprego e intervalo intrajornada, respeitado
o limite mínimo de trinta minutos para jornadas
superiores a seis horas.
C
remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
e regulamento empresarial.
D
número de dias de férias ao empregado e plano de
cargos e salários.
E
adesão ao Programa Seguro-Emprego e modalidade
de registro de jornada de trabalho.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Prova:
Instituto AOCP - TRT 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Um sindicato patronal e um sindicato obreiro do Rio de Janeiro resolveram discutir as disposições de convenção coletiva para uma determinada categoria, estipulando que a vigência se daria no ano seguinte à discussão. As cláusulas convencionais foram pactuadas nos seguintes termos: haverá supressão do valor nominal do décimo terceiro salário; o prazo máximo para o gozo de licença-maternidade será de cem dias; as férias anuais remuneradas serão acrescidas de metade do salário normal; haverá o aumento de cem reais ao adicional para atividades perigosas. Quanto à Convenção e licitude/ilicitude das cláusulas, assinale a alternativa correta.
A
A convenção é nula de pleno direito, já que as cláusulas ora apresentadas constituem objeto ilícito.
B
A convenção é parcialmente válida, pois, dentre as cláusulas, constitui objeto lícito aquelas quanto às férias serem acrescidas de metade do salário normal e quanto ao aumento referente ao adicional para atividades perigosas.
C
A convenção é parcialmente válida, pois, dentre as cláusulas, constituem objetos ilícitos a vigência do prazo para o gozo de licença maternidade e as férias serem acrescidas de metade do salário normal.
D
A convenção deverá subsistir por ser válida e por se tratar de condição benéfica ao empregado, bem como por estar em observância ao princípio do Pacta Sunt Servanda.
E
A convenção é válida, pois apresenta concessões mútuas de ambas as partes, não constituindo objeto ilícito as cláusulas que tratam acerca do valor nominal do décimo terceiro salário e do prazo para o gozo de licença-maternidade.
Em convenção coletiva do trabalho, estabeleceu-se cláusula que proíbe determinado condomínio residencial de contratar empregados terceirizados — porteiros, zeladores e prestadores de serviços gerais — para a realização de atividade fim.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do TST, essa cláusula deve ser considerada
A
válida, uma vez que as atividades fim não podem ser
contratadas por meio de terceirização.
B
nula quanto aos prestadores de serviços gerais, uma vez que
essa categoria profissional não presta serviços classificados
como atividade fim em um condomínio.
C
nula, pois limitou a iniciativa empresarial para a consecução de
objetivo considerado regular e lícito, em desacordo, portanto,
com o princípio da livre concorrência.
D
válida, produzindo todos os efeitos legais, salvo se for
declarada nula pelo Poder Judiciário por não atender um
requisito formal.
E
válida em razão da autonomia das convenções e dos acordos
coletivos de trabalho para estabelecerem as condições de
trabalho para as categorias profissionais que regem.
Gerar simulado