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Questões de Concurso sobre Normas Coletivas
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Considerando que determinada categoria profissional tem assegurada à gestante, por força de convenção coletiva, estabilidade no emprego por mais um mês além do período fixado na CF, assinale a opção correta.
A
Dada a mencionada extensão da estabilidade no emprego, o período assegurado à gestante passou a ser de cinco meses a partir do parto.
B
Diante do benefício atribuído, a licença-maternidade assegurada às gestantes da referida categoria profissional restou fixada em cinco meses.
C
De fato, a categoria profissional não obteve nenhum benefício, uma vez que a convenção coletiva não tem o poder de prorrogar benefício constitucional.
D
A convenção coletiva, por ser firmada entre sindicato e empresa, pode assegurar a extensão do benefício.
E
A convenção coletiva é considerada uma fonte autônoma do direito do trabalho.
Convenção Coletiva de Trabalho de determinada categoria aumentou o adicional noturno para 50% sobre a hora diurna. Neste caso, esse aumento é
A
inválido, uma vez que o limite legal máximo para o adicional noturno é de 20% sobre a hora diurna, sendo vedada qualquer estipulação em contrário.
B
válido, mas dispensa o empregador de considerar a hora noturna reduzida de 52''e 30"'.
C
válido, não dispensando o empregador de considerar a hora noturna reduzida de 52''e 30"'.
D
inválido, uma vez que Convenção Coletiva de Trabalho não é instrumento hábil para aumentar adicional noturno.
E
inválido, uma vez que o limite legal máximo para o adicional noturno é de 30% sobre a hora diurna, sendo vedada qualquer estipulação em contrário.
Quanto às Convenções Coletivas de Trabalho, analise:
I. Os Sindicatos poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho independentemente de deliberação em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim.
II. O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção Coletiva de Trabalho ficará subordinado, em qualquer caso, à aprovação de Assembléia Geral dos Sindicatos convenentes.
III. As Convenções Coletivas de Trabalho deverão conter obrigatoriamente normas para a conciliação das divergências sugeridas entre os convenentes por motivos da aplicação de seus dispositivos.
IV. As Convenções Coletivas de Trabalho serão celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a registro.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em
A
II, III e IV.
B
I, II e III.
C
I e III.
D
I e IV.
E
II e IV.
Sobre as convenções ou acordos coletivos analise as proposições e responda:
I - a celebração de convenção coletiva depende de deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, conforme disposto nos estatutos dos respectivos sindicatos;
II - as convenções coletivas entrarão em vigor no dia em que for depositada na Secretaria de Emprego e Salário;
III - os sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva;
IV - o prazo máximo de vigência de um acordo coletivo é de um ano;
A
todas as opções estão corretas;
B
apenas três opções estão corretas;
C
apenas duas opções estão corretas;
D
apenas uma opção está correta;
E
todas as opções estão incorretas.
Vigendo Convenção Coletiva que fixa jornada de 6 (seis) horas e sendo celebrado Acordo Coletivo reduzindo referida jornada em 15 (quinze) minutos, os empregados das empresas que subscreverem o Acordo deverão trabalhar, por dia,
A
5h45m, pela aplicação dos princípios da irrenunciabilidade de direitos e primazia da realidade.
B
5h45m, pela aplicação do princípio da norma mais benéfica ao trabalhador.
C
6h, uma vez que as condições estabelecidas na Convenção Coletiva prevalecem sobre as do Acordo Coletivo por força da hierarquia das normas.
D
6h, uma vez que as condições estabelecidas em Convenção Coletiva se destinam a toda a categoria profissional, não se admitindo que os empregados de determinadas empresas sejam excepcionados.
E
8h, jornada fixada na Constituição Federal, que não pode ser derrogada por norma de hierarquia inferior.
Os direitos dos trabalhadores, inseridos na CF, não podem ser, de modo algum, alterados, mesmo que ajustados pelos sindicatos profissionais ou pelos próprios trabalhadores em razão de possível melhoria das condições de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2007
Assinale a alternativa correta.
A
Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual um Sindicato representativo de categoria dos trabalhadores estipula condições de trabalho com um empregador, aplicáveis às relações individuais de trabalho.
B
Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho.
C
Convenção coletiva de trabalho é o acordo de
caráter normativo, pelo qual dois ou mais
Sindicatos representativos de categorias
econômicas e profissionais estipulam condições
de trabalho aplicáveis às relações individuais de
trabalho.
D
Acordo coletivo de trabalho é o acordo que o Sindicato representativo de uma categoria econômica faz com alguns trabalhadores, estipulando condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa.
É inválida a cláusula de convenção ou acordo coletivo trabalhista que condiciona o direito de estabilidade da gestante à comunicação da gravidez pela empregada ao empregador.
C
Certo
E
Errado
As convenções coletivas de trabalho podem ser firmadas entre os sindicatos e as empresas, para regularem as condições de trabalho dos empregados da respectiva categoria.
C
Certo
E
Errado
Quando for frustrada a negociação coletiva ou recusada a arbitragem, poderão as partes promover dissídio coletivo de natureza econômica, que será julgado, conforme o âmbito das categorias envolvidas, por tribunal regional do trabalho (TRT) ou pelo Tribunal Superior do Trabalho.
C
Certo
E
Errado
Quanto à negociação coletiva, em conformidade com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é INCORRETO afirmar:
A
Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o dissídio coletivo deverá ser instaurado dentro dos 90 (noventa) dias posteriores ao respectivo termo final.
B
Os sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provoca-dos, não podem recusar-se à negociação coletiva.
C
Verificando-se recusa à negociação coletiva, cabe aos Sindicatos ou empresas interessadas dar ciência do fato, conforme o caso, ao Departamento Nacional do Trabalho ou aos órgãos regionais do Ministério do Trabalho, para convocação compulsória dos Sindicatos ou empresas recalcitrantes.
D
No caso de persistir a recusa à negociação coletiva, pelo desatendimento às convocações feitas pelo Departamento Nacional do Trabalho ou órgãos regionais do Ministério do Trabalho, ou se malograr a negociação entabulada, é facultada aos Sindicatos ou empresas interessadas a instauração de dissídio coletivo.
A convenção coletiva:
a
poderá estabelecer a redução salarial.
b
é o acordo firmado entre sindicato de categoria profissional e uma empresa da correspondente categoria econômica.
c
poderá ter prazo de vigência indeterminado.
d
não poderá ser firmada por categoria profissional diferenciada.
e
dispensa o arquivamento na Delegacia Regional do Trabalho.
As Convenções Coletivas de Trabalho
A
serão celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras, em apenas duas vias, sendo uma delas destinada a registro.
B
poderão prever, facultativamente, penalidades para os Sindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.
C
não poderão estipular período de duração superior a dois anos, havendo expressa disposição legal de limitação do prazo máximo de validade.
D
serão celebradas pelos sindicatos, independentemente de anterior deliberação em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim.
E
podem limitar direitos indisponíveis dos trabalhadores considerados individualmente, em razão de seu caráter normativo.
Determinado Tribunal Regional do Trabalho, ao julgar dissídio coletivo instaurado entre o sindicato de certa categoria profissional e a pessoa jurídica Ômega, estabeleceu novas condições de trabalho e estendeu a eficácia dessa decisão, de ofício, a todos os empregados da mesma categoria profissional, compreendidos em sua jurisdição. Nessa situação, para que a extensão da decisão seja plenamente eficaz, é necessária a concordância de 3/4 dos empregados e de 3/4 dos empregadores abrangidos pela respectiva decisão, ou dos respectivos sindicatos que representem toda a referida categoria profissional.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas abaixo:
1. O acordo para a compensação de jornada de trabalho, o conhecido "Banco de Horas", somente poderá ocorrer legalmente se definido por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, conforme especificação prescrita na norma que regulamenta a matéria.
2. Aos dissídios levados ao conhecimento da Justiça do Trabalho sempre é obrigatória a tentativa de conciliação, seja no caso dos conflitos individuais ou coletivos. Não havendo acordo entre as partes, o juízo conciliatório converte-se obrigatoriamente em juízo arbitral, proferindo decisão, não vedada, entretanto, outra tentativa de conciliação antes do decisum.
3. Ao empregado é facultado a conversão de 1/3 (um terço) do lapso de férias que tiver direito, em um abono pecuniário no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, devendo, porém, ser requerido ao empregador até 15 dias antes do final do período aquisitivo.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a afirmativa 1 está correta.
B
Apenas a afirmativa 2 está correta
C
As afirmativas 1 e 3 estão corretas
D
As afirmativas 2 e 3 estão corretas
E
As afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas
É correto afirmar que:
A
a validade do acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.
B
a validade do acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre não prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.
C
a validade do acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de psicologia do trabalho.
D
a validade do acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de assistente social.
E
a validade do acordo depende apenas da concordância das partes.
Assinale a afirmação correta.
A
A convenção coletiva de trabalho é fonte material
heterônoma do Direito do Trabalho.
B
A lei é fonte formal autônoma do Direito do Trabalho.
C
A sentença normativa é fonte formal heterônoma do
Direito do Trabalho.
D
O acordo coletivo de trabalho é fonte material autônoma
do Direito do Trabalho.
E
Os fatos sociais são fontes formais autônomas do
Direito do Trabalho.
As Convenções Coletivas de Trabalho
A
poderão, excepcionalmente, ser celebradas verbalmente,
como ocorre com o contrato de trabalho,
sendo uma faculdade a celebração por escrito.
B
são os pactos entre uma ou mais empresas com o
sindicato da categoria profissional, em que são estabelecidas
condições de trabalho, aplicáveis a essas
empresas.
C
só poderão ser celebradas pelos Sindicatos, por deliberação
de Assembléia Geral especialmente convocada
para esse fim, consoante o disposto nos respectivos
Estatutos.
D
não poderão ser celebradas com estipulação de duração
superior a um ano, sob pena de nulidade, que
poderá ser requerida por qualquer interessado.
E
poderão, em regra, limitar direitos indisponíveis dos
trabalhadores, considerados individualmente.
As Convenções e os Acordos deverão conter obrigatoriamente:
I. designação dos Sindicatos convenentes ou dos Sindicatos e empresas acordantes.
II. prazo de vigência.
III. categorias ou classes de trabalhadores abrangidas pelos respectivos dispositivos.
IV. condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante sua vigência.
V. normas para a conciliação das divergências surgidas entre os convenentes por motivos da aplicação de seus dispositivos.
A
Somente as afirmativas I, II e III estão certas.
B
Somente as afirmativas II, III e IV estão certas.
C
Somente as afirmativas I, III e IV estão certas.
D
Todas as afirmativas estão certas.
E
Nenhuma das afirmativas está certa.
O sindicato de determinada categoria profissional, verificando a existência de conflito de interesses entre a pessoa jurídica Delta e seus empregados, propôs negociação coletiva para tentar dirimir a questão. A Delta, por entender que a questão deveria ser resolvida internamente, recusou a proposta de negociação. Nesse caso, o referido sindicato deverá comunicar a recusa da Delta à Delegacia Regional do Trabalho competente, para a convocação compulsória.
C
Certo
E
Errado
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