Questões de Concurso sobre Terminação do contrato de trabalho

28 dias de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou inferior a 6 meses.

1 mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou inferior a 3 meses.

28 dias de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou inferior a 3 meses.

1 mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a 6 meses.

a transferência ocorrer para localidade diversa da que resultar do contrato, sem a anuência do empregado, com caráter definitivo e sem que haja mudança de seu domicílio.

a transferência ocorrer para localidade diversa da que resultar do contrato, com a anuência do empregado, com caráter definitivo e com mudança de seu domicílio.

a transferência ocorrer para localidade diversa da que resultar do contrato em razão da extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

a transferência ocorrer para localidade diversa da que resultar do contrato, em caráter não definitivo, mas desde que esta previsão não tenha constado explicitamente do contrato de trabalho celebrado.

a transferência ocorrer para localidade diversa da que resultar do contrato, em caso de necessidade de serviço, em caráter não definitivo.

O empregado faz jus a 30% de adicional noturno e à hora computada como tendo 58 minutos.

O empregado não tem direito a qualquer vantagem adicional, pois não se justifica tratamento diferenciado entre empregados que atuam pela manhã e à noite.

O empregado deve receber o adicional noturno na ordem de 50% e a hora noturna será computada, por ficção legal, como tendo 30 minutos.

O empregado tem direito ao adicional noturno de 20% e à hora noturna considerada como tendo 52 minutos e 30 segundos.

O empregado tem direito ao adicional noturno ou à hora reduzida, devendo escolher uma das vantagens, que não podem ser acumuladas.

Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.

Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 70 anos.

Em razão do falecimento do trabalhador.

Quando houver suspensão do trabalho avulso por período igual ou superior a 120 (cento e vinte) dias.

Em razão de despedida sem justa causa.

Joana tem direito a pedir, judicialmente, reintegração no emprego, somente.

Joana não decidiu o que fazer, já que, no Brasil, não existe lei que trate da dispensa discriminatória.

Joana tem direito a receber as verbas devidas pela dispensa sem justa causa, que deverão ser pagas na própria empresa, independentemente do tempo trabalhado.

Joana deve postular tão-somente indenização por dano moral, que vem a ser a lesão a qualquer direito de personalidade.

Joana deve ajuizar ação postulando sua reintegração ou o pagamento em dobro dos dias de afastamento, sem exclusão dos danos morais.

30% incluindo adicionalmente os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros

30% sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros

10%, 20% ou 30% sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros

10%, 20% ou 30% com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros

30% incidente, com os acréscimos sobre gratificações, prêmios ou participação nos lucros

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

Não é considerada salário, a utilidade fornecida na forma de mensalidades escolares, em estabelecimento de ensino do próprio empregador ou de terceiro, nem os livros e material didático utilizado nesse ensino.

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, regra que não se aplica, porém, quando o trabalhador fizer jus a percentagens e gratificações.

Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador, porém não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa de dessas verbas, sob pena de pagá-las em dobro.

Não há direito ao pagamento de aviso prévio na rescisão indireta, conforme regramento da CLT.

Toda despedida por justa causa deve ser precedida de inquérito para apuração de falta grave, a fim de assegurar ao trabalhador seu direito de defesa.

Todos os membros da CIPA têm direito à garantia de emprego, conforme disposto na CLT e entendimento consubstanciado na Súmula 339 do TST.

A empregada gestante, ainda que admitida mediante contrato por tempo determinado, tem direito à garantia de emprego, nos termos da Súmula 244 do TST.

término do contrato de experiência.

rescisão sem justa causa, por iniciativa do empregador.

término de contrato de trabalho por prazo determinado.

rescisão do contrato de trabalho por justa causa motivada pelo empregado.

rescisão de contrato de prestação de serviços especializados, sem subordinação.

INSS: encargo social básico.

13º salário: encargo indenizatório.

Aviso prévio: encargo social básico.

Salário educação: encargo trabalhista.

FGTS: encargo trabalhista e indenizatório.

se a alegação for de que lhe são exigidos serviços superiores à suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato, não há a faculdade de o empregado permanecer trabalhando até decisão final da ação trabalhista.

em se tratando de morte do empregador constituído em empresa individual, não há possibilidade do rompimento do vínculo, pois o contrato de trabalho não sofre alteração nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT.

se constatada a culpa recíproca no pedido de rescisão indireta, o empregador pagará ao empregado as indenizações que seriam devidas nesta modalidade, exceto a indenização de 40% sobre o FGTS.

se constatada a culpa recíproca no pedido de rescisão indireta, o empregador pagará ao empregado as indenizações que seriam devidas nesta modalidade, exceto o aviso-prévio indenizado.

a falta de pagamento de salários configura a hipótese de não cumprimento do empregador das obrigações do contrato e, portanto, autoriza a rescisão indireta do mesmo, exigindo a lei uma mora mínima de três meses.

O empregado eleito membro suplente de sociedade cooperativa criada pelos trabalhadores de uma empresa.

A empregada reabilitada, contratada por prazo indeterminado, dispensada sem o empregador contratar outro em condição semelhante.

O empregado que foi eleito membro suplente da CIPA.

A empregada que se recuperou de uma doença profissional e retornou há 6 meses ao trabalho.

O empregado dispensado por ato discriminatório.

deve ser realizado com prazo mínimo de 30 dias para contratos que tenham até dois anos de vigência.

o pagamento devido pela empresa nas verbas rescisórias do empregado, deve corresponder ao último salário recebido pelo trabalhador, sendo que o valor das horas extraordinárias realizadas com habitualidade não integra o aviso prévio indenizado.

sua falta por por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida a integração desse período no seu tempo de serviço.

caso a rescisão do contrato tiver sido promovida pelo empregador, o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, deve ser reduzido de 4 (quatro) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

Rodrigo não poderá ser dispensado pois, em razão do acidente do trabalho, possui garantia no emprego, mesmo no caso de contrato a termo.

O contrato poderá ser rompido porque foi realizado por prazo determinado, de forma que nenhum fator, por mais relevante que seja, poderá elastecê-lo.

Rodrigo poderá ser desligado porque a natureza jurídica da ruptura não será resilição unilateral, mas caducidade contratual, que é outra modalidade de rompimento.

Rodrigo não pode ter o contrato rompido no termo final, pois em razão do acidente do trabalho sofrido, terá garantia no emprego até 5 meses após o retorno, conforme Lei previdenciária.

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho o empregado não fará jus ao aviso prévio, às férias proporcionais e à gratificação natalina do ano respectivo.

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado não fará jus ao aviso prévio, mas terá direito ao pagamento das férias proporcionais e da gratificação natalina do ano respectivo.

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho o empregado fará jus ao pagamento das férias proporcionais e à gratificação natalina do ano respectivo e a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio.

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito ao valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

rescisão indireta, ficando o empregador responsável pelo pagamento da integralidade da indenização devida aos empregados.

rescisão sem justa causa, incumbindo ao governo responsável pelo ato e ao empregador, em partes iguais, o pagamento da devida indenização ao empregado.

culpa recíproca, ficando o empregador responsável pelo pagamento de metade da indenização devida aos empregados.

força maior, nenhuma reparação sendo devida ao empregado.

factum principis, incumbindo ao governo responsável pelo ato o pagamento da indenização devida aos empregados da empresa.

abandono de emprego.

ato de indisciplina.

desídia no desempenho das respectivas funções.

ato de insubordinação.

incontinência de conduta.

7 (sete)

10 (dez)

30 (trinta)

90 (noventa)

14 (quatorze)

R$1.374,00

R$1.274,00

R$1.184,00

R$980,00

havendo termo estipulado, o empregado pode se desligar do contrato de trabalho independentemente de pagamento de indenização, ainda que seja sem justo motivo.

quanto aos contratos de trabalho por prazo determinado que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, o empregador só poderá despedir o empregado se houver justa causa.

o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.

reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado terá direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio e das férias proporcionais, mas o décimo terceiro salário será pago integralmente.

no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, é indevido o pagamento de indenização.