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Questões de Concurso sobre Terminação do contrato de trabalho
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Determinado empregado mensalista trabalhou na empresa X, de 01.02.1994 a 30.11.1994. Durante todo o período, prestou serviço extraordinário no total de 300 horas. Quando da cessação do contrato, recebia R$ 880,00 de salário. Considerandose o reflexo das horas extras, recebeu de 13º salário, em R$, a quantia de:
A
858,33
B
870,58
C
883,33
D
1.030,00
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A última ocorrência relatada pelo seu antecessor no SESMT é um caso de AT com perda de visão, unilateralmente, em decorrência de traumatismo por fragmento de metal, ainda afastado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Esse trabalhador.
A
deve ser indenizado pela perda, cujo valor será definido tendo como base sua remuneração na empresa.
B
tem, garantida por lei, a estabilidade de 12 meses no emprego, a partir da alta do INSS.
C
terá reduzido, proporcionalmente à perda, o tempo que lhe resta para a aposentadoria, se comprovada a perda funcional.
D
terá a garantia de estabilidade no emprego se houver perda total da acuidade visual no olho atingido.
E
só terá estabilidade no emprego se tiver cumprido os 12 meses de carência como segurado da Previdência Social.
Em caso de extinção de empresa ou de estabelecimento, os contratos de trabalho por prazo indeterminado devem ser
A
mantidos por período determinado.
B
cessados sem justa causa, com o pagamento das verbas rescisórias devidas.
C
mantidos por período indeterminado.
D
cessados por justa causa, com o pagamento das verbas rescisórias devidas.
E
cessados sem pagamento de quaisquer verbas rescisórias.
Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).
( ) O pedido de demissão ou recibo de quitação derescisão do contrato de trabalho, firmado porempregado com mais de 06 (seis) meses de serviço,só será válido, salvo exceção, quando feitocom a assistência do respectivo Sindicato ouperante a autoridade do Ministério do Trabalho.
( ) Quando não existir na localidade Sindicato ouautoridade do Ministério do Trabalho, o representantedo Ministério Público prestará a assistênciaao empregado na assinatura do recibo dequitação do contrato de trabalho.
( ) É vedado o pagamento complessivo das verbasrescisórias.
( ) O pagamento a que fizer jus o empregado narescisão do contrato de trabalho será efetuadono ato da homologação da rescisão, em dinheiroou em cheque visado, conforme acordemas partes, salvo se o empregado for analfabeto,quando o pagamento somente poderá ser feitoem dinheiro.
( ) Nos contratos que tenham termo estipulado, oempregado que, sem justa causa, pedir demissãopagará, a título de indenização, a metadeda remuneração a que teria direito até o termofinal do contrato.
A seqüência correta assinalada acima é:
A
F, V, F, V, F.
B
V, F, V, V, V.
C
F, V, V, V, F.
D
F, V, F, V, V.
E
V, F, F, V, V.
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A definição “toda e qualquer conduta abusiva, manifestando-se sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo o seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho” refere-se a
A
assédio sexual.
B
assédio moral.
C
estresse pós-traumático.
D
estresse.
E
depressão.
Após recusar repetidos convites para jantar, feitos pelo filho do proprietário da empresa em que trabalhava, Carla acabou se sentindo constrangida e sem condições de continuar trabalhando no local. Com a assistência de um advogado, Carla ingressou com ação na justiça do trabalho, para obter a declaração da rescisão indireta de seu contrato. Nessa situação, se reconhecida a forma de rescisão pretendida, Carla terá direito a receber, entre outras parcelas, o aviso prévio e a indenização de 40% do FGTS.
C
Certo
E
Errado
Na condição de motorista de uma empresa de turismo, Paulo cumpria jornada em horários variados, compatíveis com os interesses da empresa. Em cinco ocasiões mensais, sua jornada era prorrogada até as 23 horas. Nessa situação, ainda que se considere eventual o labor prestado em horário noturno, Paulo fará jus à percepção do adicional correspondente, calculado à base de 20% do valor do salário-hora percebido.
C
Certo
E
Errado
A dispensa do empregado, no curso do mandato sindical, pode ocorrer
A
sem justa causa, desde que lhe sejam pagos os salários do período garantido pela estabilidade provisória.
B
com autorização do Sindicato, desde que devidamente homologada e com o pagamento de todas as reparações pecuniárias.
C
com autorização do Ministério Público do Trabalho e homologação perante a Delegacia Regional do Trabalho.
D
desde que fundada em motivo disciplinar, técnico ou financeiro.
E
por justa causa, devidamente reconhecida por sentença judicial, proferida em ação própria.
A apropriação indébita de numerário da empresa por ato do empregado, para efeitos de justa causa, é considerado ato de
A
desídia.
B
improbidade.
C
indisciplina.
D
incontinência de conduta.
E
negociação habitual por conta própria.
Somente terá validade o recibo de rescisão firmado pelo empregado menor de dezoito anos,se for:
A
homologado pelo sindicato;
B
homologado pelo Juiz do Trabalho
C
homologado pela Delegacia Regional do Trabalho
D
assistido por seus representantes legais
E
assistido pelo Ministério Público do Trabalho
Alex foi verbalmente admitido por uma empresa de transporte escolar para trabalhar na função de motorista, em caráter experimental, por 90 dias. Findo o período ajustado, resolveu o empregador prorrogar por mais 90 dias o período de experiência pactuado. Nessa situação, se for dispensado ao final desse segundo período, Alex fará jus à percepção das verbas rescisórias próprias à rescisão imotivada de contratos de trabalho firmados por tempo indeterminado.
C
Certo
E
Errado
A respeito do que tratam os itens abaixo, está INCORRETO afirmar que:
A
na hipótese de despedida com culpa recíproca, o empregado fará jus à indenização de 20% do FGTS, aos a que do FGTS, às férias vencidas, se houver, e ao saldo do salário, se houver;
B
rescisão indireta é a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, tendo em vista justa causa que o atingiu pratica da pelo empregador;
C
a falta de aviso prévio do empregado que pede demissão autoriza o empregador, na rescisão do contrato, a reter saldo de salários, se houver;
D
não descaracteriza a justa causa o fato de haver sido a conduta dolosa praticada fora do local ou do horário de trabalho;
E
indevido o aviso prévio ao empregado na rescisão indireta.
Quando estava no oitavo mês de gestação, Maria Laura foi dispensada por justa causa, sob o argumento de que teria revelado à empresa concorrente a planilha de custos dos produtos agrícolas comercializados. Por deter estabilidade no emprego, Maria Laura ajuizou ação na Justiça do Trabalho, sustentando que sua dispensa apenas poderia ocorrer mediante decisão judicial, a ser proferida em inquérito, no qual lhe fosse assegurada ampla defesa, o que não fora observado pelo empregador. Nessa situação, havendo prova do fato invocado para a dispensa, a Justiça do Trabalho deverá dar ganho de causa ao empregador.
C
Certo
E
Errado
Em razão de manter dois empregos, determinado empregado passou a chegar diariamente com pequenos atrasos de 10 a 20 minutos ao trabalho. Apesar de advertido na primeira ocasião e suspenso na segunda, voltou a incidir nessa prática, o que levou seu empregador a dispensá-lo por justa causa. Nessa situação, houve rigor excessivo por parte do empregador, pois os atrasos foram justificados, devendo ser afastada a justa causa aplicada.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista a disciplina legal e constitucional do aviso prévio e, concomitantemente, os termos da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a opção incorreta.
A
Na dissolução do contrato individual de trabalho, por iniciativa do empregado ou do empregador, não havendo falta grave que a justifique, o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, será reduzido de duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral. É, no entanto, ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho pelo pagamento das horas correspondentes.
B
A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso prévio, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço. Assim, mesmo sendo indenizado o aviso prévio, anota-se na carteira de trabalho, como data de saída, aquela em que terminaria o prazo do aviso prévio, data que, em tal caso, também corresponderá ao termo inicial do prazo bienal de prescrição para se reclamar as parcelas decorrentes do contrato individual de trabalho.
C
Ressalvada a fluência de garantia de emprego – dada a incompatibilidade dos dois institutos – e não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato, deverá avisar a outra da sua resolução, com a antecedência mínima de trinta dias, mas a projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias, aí não se adquirindo estabilidade.
D
Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo. Entretanto, o cálculo da multa de quarenta por cento do FGTS deverá ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias, desconsiderada a projeção do aviso prévio indenizado.
E
O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do prazo respectivo, mas, reconhecida a culpa recíproca na dissolução do contrato de trabalho, o empregado tem direito a cinqüenta por cento do valor do aviso prévio, do décimo-terceiro salário e das férias proporcionais.
Os adicionais que não se acumulam são de:
A
horas extras e por transferência do local de serviço;
B
insalubridade e de periculosidade;
C
transferência e o adicional convencional;
D
horas extras e de insalubridade;
E
horas extras e de periculosidade.
Tendo sido realizada auditoria contábil, não era necessária a instauração de inquérito judicial para que o empregado fosse demitido motivadamente.
C
Certo
E
Errado
Se tivesse ocorrido no período de duração do movimento paredista, a demissão imotivada de Fábio por iniciativa da empregadora não teria sido juridicamente lícita. Todavia, sendo ele ocupante de função de confiança nos quadros da empresa, não podia persuadir ou aliciar, ainda que pacificamente, trabalhadores para a adesão ao movimento, sob pena de rescisão contratual motivada.
C
Certo
E
Errado
Joaquim foi contratado como eletrotécnico pelo SAAE do município de Alagoinhas – BA, sendo responsável pela manutenção dos motores e demais equipamentos instalados nas estações de tratamento de água e esgoto situadas naquela cidade. Exercia suas atividades em permanente exposição aos detritos manipulados naqueles locais, sem equipamentos de proteção à saúde adequados, também estando submetido aos riscos gerados pela atuação junto aos sistemas elétricos de potência. Nessa situação, Joaquim terá direito à percepção concomitante dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.
C
Certo
E
Errado
A Constituição da República de 1988 impôs, em caso de demissão, uma elevação considerável no valor da compensação a ser paga ao empregado pelo empregador.
C
Certo
E
Errado
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