Questões de Concurso sobre Terminação do contrato de trabalho

praticou ato de indisciplina tipificado na Consolidação das Leis do Trabalho.

praticou ato de desídia tipificado na Consolidação das Leis do Trabalho.

não praticou qualquer ato que pudesse caracterizar a rescisão do contrato de trabalho com justa causa.

praticou ato de insubordinação tipificado na Consolidação das Leis do Trabalho.

praticou ato de incontinência de conduta tipificado na Consolidação das Leis do Trabalho.

será devido o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço do empregado.

o aviso prévio corresponde, necessariamente, a 30 dias.

será sempre devido o aviso prévio ao empregado ou empregador, dependendo da forma de rescisão contratual.

o empregado não perde o direito aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço, independentemente da modalidade de rescisão contratual.

não será devida a indenização correspondente a férias vencidas, se provado o ato faltoso grave do empregado.

A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.

É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.

A estabilidade contratual ou a derivada de regulamento de empresa são compatíveis com o regime do FGTS, bem como a estabilidade decenal prevista no art. 492 da CLT.

A equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da estabilidade prevista na CLT é meramente econômica, sendo devidos valores a título de reposição de diferenças.

São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

A exposição do trabalhador a situação de roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial são situações consideradas operações perigosas.

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um acréscimo de 10 dias de férias sobre o período a que tem direito.

dispensa a realização de prova técnica apenas quando pago em percentual igual ou superior a 30% do máximo legalmente previsto.

não dispensa, em nenhuma hipótese, a realização de prova técnica por profissional qualificado, imprescindível para apuração de eventual periculosidade existente, por determinação legal.

não dispensa a realização de prova técnica apenas quando pago de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco.

dispensa a realização de prova técnica exigida pela Consolidação da Leis do Trabalho, ainda que pago de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto.

dispensa a realização de prova técnica apenas quando pago em percentual igual ou superior a 70% do máximo legalmente previsto.

poderá ter sua dispensa imotivada convertida em dispensa por justa causa, perdendo o direito ao restante do respectivo período de aviso prévio.

poderá ter sua dispensa imotivada convertida em dispensa por justa causa, mas terá direito de receber todos os valores relativos à rescisão sem justa causa, com a compensação da quantia referente ao aluguel do equipamento utilizado indevidamente.

perderá o período restante do aviso prévio, mas terá direito a receber os valores relativos às férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, décimo terceiro salário e saque do FGTS.

não poderá ter sua dispensa imotivada convertida em dispensa por justa causa, porque o ato faltoso foi cometido antes da concessão do aviso prévio, não sendo mais possível alterar o motivo determinante da ruptura do contrato de trabalho.

poderá sofrer a aplicação de uma penalidade como a advertência ou suspensão, mas não poderá ter sua dispensa imotivada convertida em dispensa por justa causa.

É cabível contrato por prazo determinado em serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a pré-determinação do prazo, desde que inferior a 03 anos.

O contrato de experiência é permitido por até 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, perfazendo, total de, no máximo, 180 dias.

Nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência cabe aviso prévio.

O empregado promovido a gerente não poderá ser destituído de sua função, sendo passível sua demissão em tal circunstância.

Prática constante de jogos de azar.

Abandono de emprego.

Faltas injustificadas.

Ato de improbidade.

Embriaguez habitual ou em serviço.

A rescisão contratual, ocorrida por justa causa, gera ao empregado os seguintes direitos rescisórios: saldo de salário; férias vencidas, se houver, acrescidas de 1/3.

A rescisão contratual, ocorrida sem justa causa por iniciativa do empregador, após um ano de serviço, gera ao empregado os seguintes direitos rescisórios: saldo de salário; aviso prévio, indenizado ou trabalhado; férias vencidas, se houver, e proporcionais, acrescidas de 1/3; gratificação natalina; indenização compensatória do FGTS (40%).

A rescisão contratual, ocorrida por pedido de demissão, antes de completar um ano de serviço, gera ao empregado os seguintes direitos rescisórios: saldo de salário; férias proporcionais, acrescidas de 1/3; gratificação natalina; aviso prévio, desde que trabalhado.

A rescisão contratual, ocorrida sem justa causa por iniciativa do empregador, antes de completar um ano de serviço, gera ao empregado os seguintes direitos rescisórios: saldo de salário; aviso prévio, trabalhado ou indenizado; férias proporcionais, acrescidas de 1/3; gratificação natalina; indenização compensatória do FGTS (40%).

A rescisão contratual, ocorrida por pedido de demissão, após um ano de serviço, gera ao empregado os seguintes direitos rescisórios: saldo de salário; férias vencidas, se houver, e proporcionais, acrescidas de 1/3; gratificação natalina.

II, apenas.

IV, apenas.

III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV.

O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no Art. 41 da CR/1988, sendo que a dispensa do empregado de empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviços públicos deve ser motivada, em atenção aos princípios da impessoalidade e isonomia.

Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito; inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.

Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença- maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.

Servidores celetistas de Fundação com personalidade jurídica de direito privado, ainda que instituída por lei e que receba dotação ou subvenção do Poder Público para realizar atividades de interesse do Estado, não são beneficiários da estabilidade excepcional prevista no Art. 19 do ADCT.

Empregado despedido por ato discriminatório, além do direito à reparação pelo dano moral, poderá optar entre a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais e a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.

é vedada a sua dispensa a partir da sua posse até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Matias poderá ser dispensado livremente, uma vez que a estabilidade sindical não abrange sindicatos rurais.

Matias poderá ser dispensado livremente, uma vez que a estabilidade sindical não abrange eleitos como suplentes.

é vedada a sua dispensa a partir do registro da candidatura até o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei, podendo ser dispensado imediatamente após o termino do referido mandato.

é vedada a sua dispensa a partir do registro da candidatura até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

João Carlos somente poderia ser transferido para Joinville/SC ou São José de Ribamar/MA, se comprovado seu consentimento, pressuposto básico para a transferência.

A empresa Pato Azul S/A é responsável pelo pagamento da multa rescisória do contrato de locação firmado por João Carlos e do adicional de vinte e cinco por cento dos salários que o empregado percebia naquela localidade, na transferência para Joinville/SC.

Tendo em vista o caráter provisório da transferência para Joinville/SC, não é devido o reembolso das despesas com a mudança, mas apenas o pagamento do adicional de transferência.

A transferência provisória para Joinville/SC independe da comprovação da necessidade do serviço, porque João Carlos exerce cargo de confiança.

A transferência em definitivo para São José de Ribamar/MA acarreta o pagamento suplementar do adicional de transferência de 25% (vinte e cinco por cento).

IV e V.

II e III.

I, IV e V.

III e V.

I, II e IV.

conduta dolosa por parte do empregado que acarrete prejuízo ao empregador na sua atividade de trabalho ou na prestação de seus serviços.

conduta fora do padrão sexual por parte do empregado na sua atividade de trabalho ou na prestação de seus serviços.

conduta faltosa ou desrespeitosa por parte do empregado na sua atividade de trabalho ou na prestação de seus serviços.

conduta que caracteriza a falta de comprometimento ou desleixo por parte do empregado no seu ambiente de trabalho ou na prestação de seus serviços.

conduta que caracteriza o descumprimento e desobediência de ordem do seu empregador por parte do empregado no seu ambiente de trabalho ou na prestação de seus serviços.

O reclamante pode pleitear a despedida indireta, mas não faz jus ao aviso-prévio.

O reclamante não pode pleitear a despedida indireta, pois falta imediaticidade em relação aos descumprimentos contratuais, operando-se o perdão tácito.

Diante da falta de entrega das guias do seguro-desemprego, o reclamante faz jus ao pagamento de indenização substitutiva.

Optando o reclamante pelo afastamento do trabalho, caso não seja reconhecida a despedida indireta, estará automaticamente caracterizado o abandono de emprego.

Deferida a despedida indireta, a data de saída a ser registrada na carteira de trabalho do reclamante deve considerar a projeção do período do aviso-prévio indenizado.

Certo

Errado

A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.

A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.

A proposição e a razão são falsas.

A proposição e a razão são verdadeiras, e a razão justifica a proposição.

A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.

Certo

Errado