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Questões de Concurso sobre Terminação do contrato de trabalho
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De acordo com a legislação trabalhista, possui estabilidade de emprego:
1. O segurado que sofrer acidente do trabalho, pelo prazo de 6 meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário.
2. O empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
3. A empregada gestante, à estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
4. O empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação, de entidade sindical ou associação profissional, até 2 anos após o final do seu mandato.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Ano:
2017
Em hipótese de um empregado desenvolver inventos, no seu exercício profissional, e a empresa começar a comercializar tais inovações e auferir lucro com isso, deve o empregado receber ....
Assinale a alternativa que completa o enunciado corretamente.
A
participação nos lucros da venda da inovação, pois só foi possível graças ao seu invento.
B
apenas o seu salário, caso seu contrato de trabalho não preveja participação nos lucros.
C
50% dos lucros, pois o invento deve ser patenteado conjuntamente por ele e pela empresa.
D
além de seu salário, acréscimo de horas extras como forma de compensação.
Sobre o tema “aviso prévio”, assinale a alternativa incorreta:
A
Considera-se aviso prévio não indenizado quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e efetua o pagamento da parcela relativa ao respectivo período
B
Ocorrendo a rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, por iniciativa do empregador, poderá ele optar pela concessão do aviso prévio trabalhado ou indenizado, da mesma forma, quando o empregado pede demissão
C
Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio
D
Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência que estiver obrigada por força de lei
Tendo-se recusado a cumprir ordem lícita de serviço, o empregado Pedro foi advertido, por escrito, por seu gerente José. Ao receber a advertência escrita, Pedro recusou-se a assinar cópia do documento do empregador, sob alegação de não concordar com seu conteúdo. Pedro foi, então, despedido por justa causa, sob a imputação de ato de indisciplina, por não assinar a advertência escrita.
Nessa situação, infere-se que:
A
a empresa errou ao demitir por justa causa o empregado que se recusou a cumprir ordem lícita de serviço, pois o gerente já o havia advertido.
B
a imputação de indisciplina ao empregado que se recusou a assinar a advertência foi medida tomada corretamente pela empresa.
C
a empresa agiu corretamente ao despedir o empregado por justa causa com base na recusa dele de assinar a advertência escrita.
D
o empregado agiu de forma ilegítima ao se recusar a assinar a advertência do gerente.
Heitor ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador requerendo adicional de insalubridade, afirmando que o meio ambiente de trabalho apresentava nível de ruído acima dos limites de tolerância. Feita a perícia, o perito constatou que o ruído ambiental estava dentro do limite previsto na norma regulamentadora, mas que havia frio excessivo no ambiente. Com base nesse laudo, o juiz deferiu adicional de insalubridade.
Considerando essa situação e o entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:
A
a decisão foi extra petita e deve ser anulada;
B
somente seria possível deferir o adicional se o grau da insalubridade do agente detectado fosse o mesmo do erroneamente pleiteado;
C
trata-se de decisão ultra petita, que deve ser anulada;
D
não há vício na decisão, pois o agente agressor apontado pela parte não é vinculante para o juiz;
E
a decisão foi extra causa petendi e deve ser reformada.
Em relação ao valor da hora diurna, o adicional noturno equivale a:
A
20%, no mínimo.
B
25%, no mínimo.
C
30%, no mínimo.
D
30%, no máximo.
E
25%, no máximo.
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I- É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor.
II- É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.
III- O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.
A
Estão corretas todas as assertivas;
B
Estão corretas apenas as assertivas I e II ;
C
Estão corretas apenas as assertivas I e III;
D
Estão corretas apenas as assertivas II e III;
E
Está correta apenas a assertiva II.
Sobre aviso prévio, é CORRETO afirmar
A
O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, não perderá o direito ao restante do respectivo prazo.
B
O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, porém sofrerá prejuízos no salário integral.
C
É isento o aviso prévio na despedida indireta.
D
Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 7 (sete) dias.
E
A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
Considera-se o Auxílio Moradia e o Auxílio Alimentação como salário in natura.
C
Certo
E
Errado
No DECRETO No 3.048, de 6 de maio de 1999. Art. 5º “A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a”:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada
B
Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
C
Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
D
Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
E
Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes
J.S fazia parte do quadro de funcionários de uma empresa privada, porém, diferentemente de seus colegas de trabalho, quase todos os dias chegava atrasado apresentando baixa produtividade. Além dos atrasos, J.S faltava de forma frequente, sem demonstrar a devida justificativa, razão pela qual foi advertido verbalmente e, posteriormente, por escrito. J.S também recebeu 2 (duas) suspensões disciplinares. No caso em tela, as atitudes de J.S resultaram em falta tida como grave a qual possibilitaria a sua dispensa por justa causa na modalidade
A
incontinência de conduta.
B
ato de insubordinação.
C
ato de improbidade.
D
desídia no desempenho das funções.
Analise os itens abaixo de acordo com as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho:
I- É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja dele dado motivo para a cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa.
II- O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminação do seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente às mesmas parcelas.
III- O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de três meses de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
IV- O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas a I.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II e III.
E
III e IV.
Um empregador rescindiu o contrato de um empregado que tinha mais de vinte anos de tempo de serviço na mesma empresa.
Nesse caso hipotético, considerando-se a legislação trabalhista atualizada, o empregado terá direito a um aviso-prévio de
A
trinta dias.
B
cinquenta dias.
C
sessenta dias.
D
noventa dias.
E
cento e dez dias.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O fundo de garantia do tempo de serviço é um direito exclusivo dos trabalhadores urbanos, sendo dispensados de tal benefício os trabalhadores rurais.
II. É obrigatória no Brasil a filiação ao respectivo sindicato trabalhista, exceto para os menores de 18 anos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de
A
10% (dez por cento) do salário-mínimo, se classificado no grau mínimo.
B
20% (vinte por cento) sobre o salário-mínimo, se classificado no grau mínimo.
C
30% (trinta por cento) sobre a remuneração, se classificado no grau máximo.
D
40% (quarenta por cento) do salário-mínimo, se classificada no grau médio.
E
40% (quarenta por cento) sobre a remuneração, se classificado no grau máximo.
A despedida por justa causa pressupõe a
A
prática de ato faltoso grave, devidamente tipificado
na legislação trabalhista ou na convenção coletiva
de trabalho.
B
aplicação de punições anteriores para faltas menos
graves.
C
apuração em Inquérito Judicial para Apuração de
Falta Grave.
D
prática de ato faltoso grave previsto na Consolidação
das Leis do Trabalho.
E
tentativa de rescisão do contrato mediante acordo
extrajudicial.
Segundo o STF, nos planos de dispensa incentivada ou voluntária, não é válida cláusula que dê quitação ampla e irrestrita a todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, mesmo que tal item conste de acordo coletivo de trabalho e dos demais instrumentos assinados pelo empregado, porquanto os direitos trabalhistas são indisponíveis e irrenunciáveis.
C
Certo
E
Errado
Conforme disposto na CLT, não constitui justa causa para ensejar a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
A
Ato de improbidade.
B
Prática constante de jogos de azar.
C
Desídia no desempenho das respectivas funções.
D
Incontinência de conduta ou mau procedimento.
E
Condenação criminal do empregado, não transitada em julgado.
Em se tratando do direito ao aviso prévio previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, assinale a alternativa INCORRETA:
A
É indevido o aviso prévio na despedida indireta.
B
Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
C
A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
D
A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional sobre o salário mínimo de:
A
5%
B
10%
C
15%
D
20%
E
30%
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