Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Teoria Geral do Direito Empresarial
Disciplina
1
Assunto
8
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
653
questões
encontradas
20
Mais recentes
Quando se trata da origem e evolução do direito comercial, nos é apontado pela doutrina que:
A
O Código Civil Italiano de 1942 estabeleceu um regime para todas as formas de atividades econômicas, restabelecendo o sistema objetivo de identificação daqueles que se dedicavam ao comércio.
B
O Código Comercial Brasileiro de 1850 tinha um caráter marcadamente subjetivista de identificação do comerciante: seria comerciante aquele que arquivasse os atos constitutivos no Registro Público de Empresas.
C
Os ideais da Revolução Francesa acompanharam o surgimento de um direito unificado, regulando tanto os atos de comércio, que só poderiam ser praticados pelos comerciantes, como os atos de natureza civil.
D
A teoria subjetiva somente considerava comerciantes aqueles que estivessem matriculados em uma das corporações de ofício, os quais dispunham de uma atividade jurisdicional especializada.
Segundo o art. 966 do Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. À luz do Código Civil, a respeito da atividade de empresário, analise as afirmativas a seguir.
I. Antes do início de sua atividade, é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
II. Desde que esteja devidamente representado ou assistido, a incapacidade superveniente não impede o empresário de dar continuidade à empresa.
III. A outorga conjugal não é condição para que o empresário casado possa alienar imóveis que integram o patrimônio da empresa.
IV. A sentença que decreta ou homologa a separação judicial do empresário não pode ser oposta a terceiros antes de arquivada e averbada no Registro Público de Empresas Mercantis.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
A seguir são apresentados o preâmbulo de um hipotético Contrato Social e os artigos do Código Civil referentes à capacidade para exercício de atividade de empresário.
José XYZ, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da cédula de identidade nº. 011.022 SSP/EV, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.002.003-04, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 19, Cidade do Bosque, no Estado do Verde;
Joana XYZ, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, empresária, portadora da cédula de identidade nº 033.044 SSP/EV, inscrita no CPF/MF sob o nº 004.003.004-05, residente e domiciliada na Rua das Flores, nº 19, Cidade do Bosque, no Estado do Verde;
José XYZ Júnior, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 044.055 SSP/EV, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.007.008.-09, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 19, Cidade do Bosque, no Estado do Verde, nascido em 15/05/2002, tendo dezessete anos nesta data, emancipado por concessão dos pais, conforme escritura devidamente averbada no Cartório de Registro Civil da Comarca da Cidade do Bosque, resolvem constituir uma sociedade limitada, o fazem sob as condições seguintes:
[...]
Artigo 5º. A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único: Cessará para os menores a incapacidade: [...]
Artigo 972. Podem exercer atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
(BRASIL. Código Civil, 2002.)
Considerando o preâmbulo e as hipóteses de cessão da menoridade previstas no Código Civil, pode-se afirmar que a sociedade:
A
Poderá ser iniciada somente quando José XYZ Júnior se casar.
B
Só poderá ser iniciada quando José XYZ Júnior completar 18 anos.
C
Poderá ser iniciada se José XYZ Júnior já houver concluído o ensino médio.
D
Poderá ser iniciada, pois José XYZ Júnior foi emancipado por concessão dos pais.
De acordo com as disposições do Código Civil de 2002, o registro é instituto complementar do Direito de Empresa. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
A
Não há óbices para que seja levado a registro e arquivamento o contrato social de sociedade empresária que disponha sobre a possibilidade de alienação do nome empresarial, independentemente da previsão de regramento quanto à possibilidade de utilização do nome empresarial pelo adquirente do estabelecimento em caso de trespasse.
B
O ato sujeito a registro não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, ante a inexistência do arquivamento e do efeito de publicidade exigido em lei, não se admitindo exceções.
C
As sociedades constituídas para o exercício de profissional intelectual, de natureza científica, vinculam-se ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
D
As pessoas obrigadas a requerer o registro não responderão por perdas e danos em caso de omissão ou demora, ante a natureza iminentemente declaratória do registro empresarial, o que faz com que a situação pretérita ao arquivamento seja reconhecida pelo Direito, nas condições da lei.
E
As cooperativas poderão ser empresariais ou simples, e, na primeira hipótese, estarão sujeitas ao registro empresarial.
Determinada companhia poderá emitir certificados de ações antes mesmo de estar apta ao funcionamento regular.
C
Certo
E
Errado
Conforme o Código Civil, equipara-se à condição de pessoa
empresária
A
um grupo de pessoas que pretenda constituir uma cooperativa
para intermediar a venda de produtos fabricados em
determinada comunidade.
B
um casal que resolva criar um instituto exclusivamente para
difundir informações sobre determinada causa social.
C
um empresário rural cuja principal atividade seja a agricultura
e que esteja devidamente inscrito no Registro Público de
Empresas Mercantis.
D
um artista plástico famoso que angarie grandes valores com a
venda de obras plásticas por ele confeccionadas.
Entre as pessoas físicas que estejam em pleno gozo da capacidade
civil e às quais a legislação não impeça de exercer a atividade de
empresário estão incluídos os
A
magistrados e membros do Ministério Público.
B
estrangeiros naturalizados há mais de cinco anos para
sociedades que desenvolvam atividade de radiodifusão sonora
e de sons e imagens.
C
emancipados.
D
parlamentares federais, no caso de sociedade que goze de favor
do poder público.
E
falidos não reabilitados.
A sociedade empresária ABC Manufaturas Ltda. possui diferentes divisões de negócios no Brasil. Decidindo descontinuar determinada divisão para concentrar-se em outras consideradas mais rentáveis, aliena a planta fabril correspondente, assim como direitos, bens e obrigações atrelados à respectiva divisão. Como resultado da alienação, a sociedade resulta financeiramente ainda mais sólida. Considerando este caso, é correto afirmar que
A
os contratos de longo prazo celebrados pela sociedade alienante para a venda dos produtos fabricados a partir do estabelecimento alienado só poderão ser assumidos pelo adquirente por meio de acordo de cessão contratual, com aprovação expressa das respectivas contrapartes.
B
o negócio jurídico celebrado qualifica-se como trespasse do estabelecimento comercial, é válido entre as partes desde a sua celebração, mas sua eficácia perante terceiros requer averbação no registro público de empresas mercantis e publicação na imprensa oficial.
C
além da averbação no registro público competente e publicação na imprensa oficial, a eficácia da alienação depende ainda do pagamento de todos os credores do alienante ou do consentimento expresso ou tácito destes.
D
a sociedade alienante poderá ainda ceder ao adquirente, como parte do negócio jurídico celebrado, os créditos já contabilizados em decorrência da exploração do estabelecimento; neste caso, após a publicação da transferência do estabelecimento na imprensa oficial, a contraparte devedora (cliente) que pagar o crédito cedido à sociedade alienante não será considerada liberada de sua obrigação, independentemente de qualquer outra providência por parte do adquirente.
E
o adquirente do estabelecimento responde pelos
débitos associados ao estabelecimento alienado e
anteriores à alienação, tenham sido eles contabilizados
ou não.
Em relação ao estabelecimento empresarial, é correto afirmar:
A
Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos dois anos subsequentes à transferência, aplicando-se tal proibição no caso de cessão, arrendamento ou usufruto do estabelecimento, pelo prazo de três anos.
B
O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de dois anos, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, ficando exonerado perante os devedores, em relação aos vincendos.
C
Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.
D
Independentemente de não restarem bens suficientes para solver o passivo do alienante, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso em 60 dias a partir de sua notificação.
E
A transferência não importa a sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento, mesmo se não tiverem caráter pessoal, podendo os terceiros rescindir o contrato em trinta dias a contar da assinatura do instrumento.
Amélia não necessita de prévia outorga conjugal para vender o imóvel pertencente à empresa.
C
Certo
E
Errado
Carlos exerce a sua atividade como empresário individual e, alguns meses após a realização de sua inscrição perante o Registro Público de Empresas Mercantis, sofre um acidente que acarreta a sua incapacidade para os atos da vida civil. Nessa hipótese:
A
Haverá o cancelamento automático de sua inscrição como empresário individual.
B
Deverá ser requerido o cancelamento de sua inscrição diretamente na Junta Comercial, pois, considerado o aspecto personalíssimo da atividade de empresário individual, esta não poderá continuar.
C
Deverá ser requerido o cancelamento de sua inscrição ao juízo responsável pela declaração de sua incapacidade, pois, considerado o aspecto personalíssimo da atividade de empresário individual, esta não poderá continuar.
D
A atividade poderá continuar sendo conduzida pelo curador do empresário, independentemente de autorização judicial.
E
Poderá ser autorizada judicialmente a continuação da atividade desse empresário individual.
Álvares Florence tem um filho relativamente incapaz e consulta você, como advogado(a), para saber da possibilidade de transferir para o filho parte das quotas que possui na sociedade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., cujo capital social se encontra integralizado.
Apoiado na disposição do Código Civil sobre o assunto, você respondeu que
A
é permitido o ingresso do relativamente incapaz na sociedade, bastando que esteja assistido por seu pai no instrumento de alteração contratual.
B
não é permitida a participação de menor, absoluta ou relativamente incapaz, em sociedade, exceto nos tipos de sociedades por ações.
C
não é permitida a participação de incapaz em sociedade, mesmo que esteja representado ou assistido, salvo se a transmissão das quotas se der em razão de sucessão causa mortis.
D
é permitido o ingresso do relativamente incapaz na sociedade, desde que esteja assistido no instrumento de alteração contratual, devendo constar a vedação do exercício da administração da sociedade por ele.
Como o contrato social da floricultura não foi inscrito no registro próprio, Domingos não poderá usá-lo como prova de responsabilidade dos demais sócios.
C
Certo
E
Errado
Analise as proposições a seguir:
I. Durante o período subjetivo, iniciado com a edição do Código Comercial, era adotada a Teoria dos Atos de Comércio, os quais eram definidos no referido diploma, ainda hoje vigente no ordenamento pátrio.
II. A Teoria da Empresa, preconiza a aplicação do Direito Empresarial tendo por alicerce a atividade exercida pelo empresário, e foi adotada a partir de 1850 com a edição do Código Comercial.
III. As corporações de ofício deram origem ao Direito Empresarial, sendo inseridas no período objetivo de sua evolução histórica.
Considerando as proposições acima, assinale a alternativa CORRETA:
A
Todas as proposições estão corretas.
B
Somente III está correta.
C
Somente I e III estão corretas.
D
Somente I e II estão corretas.
E
Nenhuma proposição está correta.
Marca é um sinal distintivo cuja finalidade é identificar produtos e serviços, dando-lhes uma identidade. A marca que identifica produtos ou serviços feitos por membros de associação, cooperativa, sindicato, entre outros, é denominada
A
marca figurativa.
B
marca nominativa.
C
marca de certificação.
D
marca de alto renome.
E
marca coletiva.
Segundo o art. 966 do Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. À luz do Código Civil, a respeito da atividade de empresário, assinale a alternativa correta.
A
O absolutamente incapaz não pode ser empresário e nem sócio de sociedade empresarial.
B
O menor, nomeado para cargo público efetivo, pode ser empresário individual, desde que autorizado judicialmente.
C
O médico pediatra, que em seu consultório contrata secretária, faxineira e auxiliar de serviços gerais, exerce atividade empresarial.
D
As cooperativas, cujos atos constitutivos prevejam a responsabilidade limitada dos seus sócios, não se submetem ao regime jurídico-empresarial.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A reforma do estatuto da companhia que modificar ou reduzir as vantagens conferidas às partes beneficiárias só terá eficácia quando aprovada pela metade, no mínimo, dos seus titulares, reunidos em assembleia-geral especial.
II. O Google Chrome é um programa que gera exclusivamente arquivos com a extensão DOC.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
À luz dos dispositivos legais do Código Civil acerca do direito de
empresa, assinale a opção correta a respeito de empresário e de
sociedade empresarial.
A
Empresários são tanto aqueles que exercem atividade
econômica organizada quanto aqueles que exercem profissões
intelectuais, científicas, literárias ou artísticas, ainda que estas
atividades não constituam elementos da empresa.
B
Pessoa que exercer atividade própria de empresário, apesar de
legalmente impedida, não responderá pelas obrigações
contraídas ao longo do exercício empresarial.
C
Sócio que se tornar incapaz poderá, nessa condição, dar
continuidade à empresa antes administrada por ele enquanto
capaz, desde que seja representado ou assistido por seu tutor
ou curador, independentemente de autorização judicial.
D
Em regra, o empresário individual casado sob qualquer regime
matrimonial dependerá de outorga conjugal para alienar
imóveis que integrarem o patrimônio da empresa.
E
Celebram contrato de sociedade as pessoas que,
reciprocamente, se obrigam a contribuir com bens ou serviços
para o exercício de uma atividade econômica e a partilhar dos
resultados, podendo ser restrita a atividade a um ou mais
negócios determinados.
Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A cláusula de não concorrência empresarial proíbe que o alienante do estabelecimento comercial se restabeleça no mesmo ramo empresarial,
PORQUE
II. a cláusula de não concorrência empresarial tem prazo de duração de 5 anos.
A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.
A
A afirmativa I é verdadeira, e a afirmativa II
é falsa.
B
A afirmativa I é falsa, e a afirmativa II
é verdadeira.
C
Ambas as afirmativas são verdadeiras, mas a
afirmativa II não justifica a afirmativa I.
D
Ambas as afirmativas são falsas, e a
afirmativa II não justifica a afirmativa I.
O nome empresarial identifica o sujeito de direito; a marca
identifica, direta ou indiretamente, produtos ou serviços. A respeito
desses dois institutos — nome empresarial e marca —, assinale a
opção correta.
A
O registro da marca no Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI) garante, consequentemente, a proteção do
nome empresarial, independentemente do registro deste nas
juntas comerciais.
B
A proteção conferida ao nome empresarial se exaure nos
limites do estado federado onde fica a junta comercial na qual
se fez seu registro, sendo sua proteção nos demais estados
condicionada ao seu registro nas respectivas juntas comerciais.
C
Devido ao princípio da especificidade, a proteção da marca de
alto renome e do nome empresarial se restringe aos segmentos
dos produtos ou serviços passíveis de dúvidas.
D
O direito de utilização exclusiva de marca se extingue em
vinte anos, podendo ser prorrogado, ao passo que o do nome
empresarial vigora por prazo indeterminado.
Gerar simulado