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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Honra
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De acordo com o art. 142, do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, não constituem injúria ou difamação punível:
I - A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;
II - A opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;
III - O conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício;
IV - A calúnia imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
Qual alternativa apresenta somente as informações corretas?
A
I e III
B
II e III
C
III e IV
D
I, II e III
E
I, II, III e IV
Considere a seguinte situação hipotética.
Pedro, com grande inveja de seu vizinho Luiz, “espalha” no Condomínio onde moram que o mesmo guarda em sua residência aparelho destinado à falsificação de moeda. Lúcio, ao ouvir a história de Pedro, mesmo sabendo da falsidade das imputações, a propala.
Na hipótese apresentada, Lúcio praticou:
A
injúria.
B
calúnia.
C
difamação.
D
fato atípico.
"Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga". Sobre qual dos crimes contra a honra trata esta informação?
A
Injúria.
B
Difamação.
C
Exceção da verdade.
D
Calúnia.
E
Rixa.
A respeito dos crimes contra a honra, insculpidos no Código Penal, assinale a afirmativa correta.
A
Configura o crime de injúria imputar a alguém fato ofensivo a sua reputação.
B
Configura o crime de difamação ofender a dignidade ou o decoro de alguém.
C
A calúnia somente admite a exceção da verdade em caso de o ofendido ser funcionário público, em exercício de suas funções.
D
Configura o crime de calúnia imputar a alguém falsamente fato definido como crime.
E
A calúnia contra os mortos não é punível.
De acordo com o art. 143 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação:
A
Tem a pena reduzida em um terço
B
Tem a pena reduzida em dois terços.
C
Tem a pena reduzida pela metade.
D
Tem a pena reduzida em três quintos.
E
Fica isento de pena.
Nos crimes contra a honra previstos no Código Penal, todas as hipóteses delituosas enumeradas admitem a exceção da verdade.
C
Certo
E
Errado
Com a popularização do acesso à internet e, consequentemente, às redes sociais, percebeu-se um aumento nos processos judiciais que tratam de crimes contra a honra.
No caso de um internauta que tenha feito uma postagem em redes sociais afirmando que um colega do trabalho “conseguiu uma promoção por ter dormido com o(a) chefe”, ele estará cometendo crime de _________, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa.
Qual alternativa completa corretamente a lacuna?
A
Calúnia
B
Difamação
C
Injúria
D
Retratação
E
Peculato
De acordo ao CPB, NÃO constituem crime de injúria ou difamação:
A
A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
B
A opinião favorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca não intenção de injuriar ou difamar.
C
O conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício.
D
Nos casos dos incisos I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade.
E
Contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro.
Leia as alternativas a seguir e assinale a correta.
A
A pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo de crime contra a administração pública previsto no Código Penal.
B
A pessoa jurídica pode ser sujeito passivo ern crime de difamação.
C
Os inimputáveis não podem ser vitimas de crimes contra a honra.
D
A pessoa jurídica só pode ser sujeito passivo em crimes patrimoniais.
E
O inimputável por embriaguez proveniente de caso fortuito não pode figurar como sujeito passivo.
Senador da República, em página pessoal da internet ("blog"), na
qual comenta assuntos do cotidiano, imputou a delegado de
polícia o fato de ter arquivado investigações sob sua condução
para atender a interesses políticos de seus aliados. Tal postura do
Parlamentar constitui:
A
exercício arbitrário ou abuso de poder;
B
exercício arbitrário das próprias razões;
C
difamação;
D
calúnia;
E
conduta atípica.
Em junho de 2014, o juiz Gabriel Consigliero Lessa, da
cidade de Piracanjuba (GO), rejeitou a ação penal ajuizada
por A.R., prefeito da cidade, contra o jornalista O.J.A.,
do Jornal Piracan, que foi acusado de atentar contra a
honra do político por ter afirmado, em artigo, que “a realidade
vivenciada pelo povo de Piracanjuba, ao longo desses
14 meses de nova gestão, é a certeza de que justa,
transparente e participativa nada tem...”. O juiz ponderou
que, para se configurar crime contra honra a acusação
deve descrever a execução da ofensa e suas circunstâncias,
incluindo até mesmo palavras, agressões verbais
ou qualquer outra manifestação de quem ofende. O magistrado
considerou que, nesse caso, trata-se da opinião
do jornalista sobre a gestão e desempenho do prefeito
daquele município. Os crimes a que se refere o juiz são:
A
calunia, injúria e difamação.
B
contravenção, injúria e difamação.
C
exceção da verdade, injúria e difamação.
D
contravenção, injúria e exceção da verdade.
E
contravenção, exceção da verdade e difamação.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A manifestação do advogado, no exercício de sua atividade,
em juízo ou fora dele, é acobertada por imunidade nos
crimes de
A
difamação e desacato.
B
injúria e calúnia.
C
injúria e desacato.
D
difamação e injúria.
E
desacato e calúnia.
Quanto aos crimes contra a honra, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Nos crimes de calúnia e difamação contra funcionário público, em razão de suas funções, a ação penal procede-se mediante representação do ofendido.
B
O conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informações que preste no cumprimento de dever do ofício, não constitui injúria ou difamação punível.
C
Nos crimes contra a honra, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
D
Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, e, da mesma forma, quem lhe dá publicidade.
Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I. Os crimes de Calúnia (Art. 138 do CP), Difamação (Art. 139 do CP) e Injúria (Art. 140 do CP) atingem a honra objetiva da vítima.
II. A crítica literária desfavorável constitui crime contra a honra.
III. É punível a injúria contra os mortos.
A
Somente a afirmativa I está correta.
B
Somente a afirmativa III está correta.
C
Todas as afirmativas estão incorretas.
D
Somente a afirmativa II está correta.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Admissível a exceção da verdade e a retratação, respectivamente, nos crimes de
A
falso testemunho e calúnia
B
injúria e calúnia
C
injúria e falso testemunho
D
difamação e injúria.
E
difamação e falso testemunho
Antônio está sendo julgado pelo crime de calúnia contra Helena, uma senhora de 61 anos. Sabendo-se que a mulher não é uma funcionária pública, a pena cabível à Antônio pode vir a ser:
A
Pena - reclusão, de três meses a um ano mais um terço da pena, e multa.
B
Pena - detenção, de seis a dois anos, ou multa.
C
Pena - reclusão de um a três anos e multa.
D
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, mais um terço da pena, e multa.
E
Pena - detenção, de três meses a um ano mais um terço da pena, e multa
Considere as disposições do Código Penal Brasileiro e assinale a alternativa correta sobre o crime de injúria.
A
O crime de injúria tem pena base de reclusão, de um a seis anos, ou multa.
B
O juiz pode deixar de aplicar a pena no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
C
O juiz não pode deixar de aplicar a pena se o ofendido, ainda que de forma reprovável, tenha provocado a injúria.
D
Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes a pena passa a ser de reclusão de três meses a um ano mais multa, excluído-se a pena correspondente à violência.
E
Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência a pena passa a ser de detenção de um a três anos e multa.
A respeito da retratação nos crimes contra a honra, pode-
-se afirmar que fica isento de pena o querelado que, antes
da sentença, retrata-se cabalmente
A
da calúnia ou injúria.
B
da injúria ou difamação.
C
da calúnia, injúria ou difamação.
D
da calúnia ou difamação.
Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a
honra, conforme doutrina dominante.
A
A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva do
indivíduo, enquanto a injúria atinge a honra subjetiva
do indivíduo.
B
A calúnia e a difamação atingem a honra subjetiva do
indivíduo, enquanto a injúria atinge a honra objetiva do
indivíduo.
C
A calúnia, a difamação e a injúria são crimes próprios
e materiais.
D
A calúnia e a injúria não admitem exceção da verdade,
enquanto o crime de difamação admite a exceção
da verdade.
E
A calúnia contra os mortos não é punível, enquanto os
crimes de difamação e injúria admitem a punição quando
praticados contra os mortos.
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