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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Honra
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No que diz respeito aos crimes contra a honra, marque a alternativa INCORRETA.
A
Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, sendo também punível a calúnia contra os mortos.
B
É crime difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Em relação ao crime de difamação não cabe exceção da verdade.
C
O autor da calúnia pode interpor a exceção da verdade, mas esta não será aceita, caso em algumas situações, entre elas se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.
D
É crime injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, mas o legislador pátrio entendeu que o juiz pode deixar de aplicar a pena, quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria ou no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
E
Caso o crime contra a honra tenha como vítima um funcionário público, em razão de suas funções, a pena será aumentada.
O desembargador responsável pelo caso considerou que houve ofensa ao juiz tanto pela referência direta como indireta ao magistrado. A pena foi fixada em 10 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto, por
A
injúria e calúnia.
B
calúnia e difamação.
C
difamação e falsidade ideológica.
D
difamação e injúria.
E
falsidade ideológica e calúnia.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Comete o crime de
A
difamação aquele que ofende a dignidade de pessoa morta.
B
denunciação caluniosa aquele que provoca ação de autoridade comunicando-lhe ocorrência de vias de fato que sabe não ter se verificado.
C
calúnia aquele que imputa crime sabendo ser a pessoa inocente e dá causa à instauração de inquérito policial.
D
injúria aquele que ofende a dignidade de alguém com utilização de elementos referentes à condição de pessoa idosa.
E
desacato aquele que ofende a dignidade da Polícia Militar ao expor opinião pejorativa sobre a instituição.
Todas as alternativas abaixo são crimes contra a honra, EXCETO:
A
Injúria.
B
Difamação.
C
Exceção da verdade.
D
Abandono de incapaz.
E
Calúnia.
No que concerne aos crimes contra a honra, considere as afirmativas abaixo:
I. Não é admissível a exceção da verdade para o delito de injúria.
II. A retratação somente é admissível nos casos de calúnia e difamação.
III. O juiz pode deixar de aplicar a pena na difamação no caso de retorsão imediata, que consista em outra difamação.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, apenas.
E
I e II, apenas.
Encaminhar uma mensagem de texto a um policial civil que se encontra em outro município, xingando-o de ladrão, configura crime de:
A
calúnia
B
desacato
C
injúria.
D
difamação
E
denunciação caluniosa
Acerca dos crimes contra a honra, é correto afirmar
que:
A
apenas a calúnia, considerados todos os crimes contra a honra, pode ter a pessoa morta como sujeito passivo do delito, hipótese em que o bem jurídico atingido será a honra objetiva ou externa do morto.
B
não comete crime de calúnia quem. com intenção de ampliar a lesão à honra do ofendido, propala ou divulga a imputação prévia feita por outrem, sabendo da falsidade da imputação, hipótese capaz de gerar apenas responsabilidade civil.
C
xingar um nomem casado de "corno" ou “cornudo” é uma hipótese de injúria reflexa, dando azo ao concurso formal de crimes.
D
o crime de calúnia pressupõe a falsidade da imputação, cuja ciência deve integrar o dolo do agente, de modo que somente se admitirá dolo direto no referido delito.
E
escarnecer de alguém por motivo de crença e de forma privada caracteriza crime de ultraje a culto, que prevalecerá sobre o crime de injúria.
Dos Crimes Contra a Honra, presentes no Decreto Nº 2.848/40, o artigo nº 138, discorre sobre a Calúnia. A cerca deste artigo é CORRETO afirmar:
A
Caluniar, desde que não prejudique o caluniado não é punível.
B
É punível a calúnia contra os mortos.
C
Caluniar alguém é definido como ato infracional.
D
Caluniar alguém é o mesmo que faltar-lhe com a moral.
E
É punível a calúnia desde que, o fato seja descoberto em até dezoito meses.
Insatisfeito com o comportamento de seu empregador Juca, Carlos escreve uma carta para a família daquele, afirmando que Juca seria um estelionatário e torturador. Lacra a carta e a entrega no correio, adotando todas as medidas para que chegasse aos destinatários. No dia seguinte, porém, Carlos se arrepende de seu comportamento e passa a adotar conduta para evitar que a carta fosse lida por qualquer pessoa e o crime consumado. Carlos vai até a casa de Juca, tenta retirar a carta da caixa do correio, mas vê o exato momento em que Juca e sua esposa pegam o envelope e leem todo o escrito. Ofendido, Juca procura seu advogado e narra o ocorrido.
Considerando a situação apresentada, o advogado de Juca deverá esclarecer que a conduta de Carlos configura crime de:
A
injúria, consumado;
B
tentativa de injúria, pois houve arrependimento eficaz, devendo Carlos responder apenas pelos atos já praticados;
C
tentativa de calúnia, pois houve desistência voluntária, devendo Carlos responder apenas pelos atos já praticados;
D
tentativa de calúnia, pois houve arrependimento eficaz, devendo Carlos responder apenas pelos atos já praticados;
E
calúnia, consumado.
Considere a hipótese de a Defensoria Pública ser procurada por uma pessoa que alega ter sido acusada de desonesta, ladra,
canalha, devassa etc. Analisando os fatos o defensor entende que a reclamante é inocente. O acusador deverá responder por
A
Calúnia porque: a) foi atribuído um crime à acusada e b) a imputação é falsa.
B
Injúria porque: a) foi atribuído uma qualidade à acusada e b) houve ofensa à honra subjetiva.
C
Difamação porque: a) houve a atribuição de um fato não criminoso à acusada e b) houve ofensa à honra objetiva.
D
Falso testemunho porque: a) o acusador alegou ter presenciado atos que atribuiu à acusada e b) a imputação é falsa.
E
Ocultação da verdade porque: a) o acusador mentiu e b) houve ofensa à honra subjetiva.
Em relação aos crimes contra a honra, imputar falsamente fato definido como crime constitui:
A
Calúnia.
B
Difamação.
C
Injúria.
D
Retratação.
E
Maus-tratos.
É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que dele dependam. É classificado como crime contra a honra o crime de:
A
dano.
B
constrangimento ilegal.
C
alteração de limites.
D
injúria.
E
divulgação de segredo.
Considere as disposições do Código Penal Brasileiro
e assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável
pela prática do crime de injúria.
A
Detenção, de um a seis anos, ou multa, devendo o juiz
aplicar a pena mesmo quando o ofendido, de forma
reprovável, provocou diretamente a injúria
B
Reclusão, de um a seis anos, ou multa, podendo o juiz
deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma
reprovável, provocou diretamente a injúria
C
Reclusão, de dois a oito anos, ou multa, devendo o juiz
aplicar a pena mesmo quando o ofendido, de forma
reprovável, provocou diretamente a injúria
D
Detenção, de um a seis meses, ou multa, podendo o juiz
deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma
reprovável, provocou diretamente a injúria
E
Reclusão, de um a seis anos, ou multa, e Detenção de
seis meses a um ano se o ofendido, de forma reprovável,
provocou diretamente a injúria
Analise as seguintes assertivas, sobre crimes contra a honra, e assinale a alternativa correta:
I. Segundo o que preconiza o Código Penal, as penas cominadas aos crimes de calunia, injúria e difamação aumentam-se em um terço, se qualquer deles é cometido mediante paga ou promessa de recompensa.
II. Conforme prevê o Código Penal, responde pelo crime de difamação apenas a pessoa que dá publicidade à ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
III. O crime de injúria simples é de natureza privada, e se procede mediante queixa, exceto quando cometido no contexto da Lei Maria da Penha, em que a ação penal é pública condicionada.
IV. No crime de calúnia, a exceção da verdade não é permitida se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
Está correto somente o que se afirma em:
A
I e III.
B
II e IV.
C
II e III.
D
I e IV.
Ano:
2017
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
Crime de injúria racial cometido contra oficial de justiça no
exercício de suas funções ou em razão delas é absorvido pelo
crime de desacato, em razão do princípio da consunção.
C
Certo
E
Errado
Leia as assertivas e, ao final, marque a opção correta:
I - Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;
II - No crime de calúnia, o querelado não pode ingressar com a exceção da verdade quando o fato imputado à vítima constitua crime de ação privada e não houver condenação definitiva sobre o assunto;
III - Os crimes de calúnia e difamação exigem afirmativa específica acerca de fato determinado. Já na injúria as assertivas não consideram fatos específicos, e se referem a afirmações vagas e gerais feitas à pessoa do ofendido.
IV - É isento de pena o querelado que. antes da sentença, se retrata cabalmente da injúria ou da difamação.
A
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
C
Apenas a assertiva II está correta.
D
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
E
Todas as assertivas são falsas.
Roberta, enquanto conversava com Robson, afirmou categoricamente que presenciou quando Caio explorava jogo do bicho, no dia 03/03/2017. No dia seguinte, Roberta contou para João que Caio era um “furtador”.
Caio toma conhecimento dos fatos, procura você na condição de advogado(a) e nega tudo o que foi dito por Roberta, ressaltando que ela só queria atingir sua honra.
Nesse caso, deverá ser proposta queixa-crime, imputando a Roberta a prática de
A
1 crime de difamação e 1 crime de calúnia.
B
1 crime de difamação e 1 crime de injúria.
C
2 crimes de calúnia.
D
1 crime de calúnia e 1 crime de injúria.
Acerca dos crimes contra a honra, NÃO é correto afirmar:
A
Aumenta-se a pena em 1/3 dos crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) quando é praticado contra pessoa maior de 60 anos ou portadora de deficiência.
B
A ação é pública condicionada quando o crime contra a honra é praticado contra funcionário público, em razão de suas funções.
C
Aplica-se a pena em dobro se o crime contra a honra é cometido mediante paga ou promessa de recompensa.
D
A queixa-crime por crime de calúnia pode ser oferecida por cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do falecido ofendido.
Sobre os crimes contra a honra, previstos
no Código Penal, assinale a alternativa
correta.
A
Não constitui injúria ou difamação punível a
ofensa irrogada em juízo, na discussão da
causa, pela parte ou por seu procurador.
B
São crimes contra a honra: a difamação, a
ameaça e a injúria.
C
A exceção da verdade é um instituto
exclusivo da calúnia.
D
A retratação da injúria pelo agente antes da
sentença o isenta de pena.
Nos termos do Art. 138 do Código Penal, imputar a alguém um fato definido como crime constitui o delito de
A
injúria.
B
calúnia.
C
difamação.
D
improbidade.
E
excesso de exação.
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