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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Honra
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André, estudante de Direito da Universidade Alpha Kappa, estava estudando sobre os crimes contra a honra, quando aprendeu sobre a exceção da verdade, cabível também no crime de calúnia. Durante a aula, perguntou ao professor se seria cabível a exceção da verdade do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível. O professor Acácio respondeu que:
A
Neste caso não caberia a exceção da verdade, pois trata-se de uma das exceções previstas no Código Penal para exceção da verdade no caso do crime de calúnia.
B
É cabível a exceção da verdade.
C
A exceção da verdade não é cabível no crime de calúnia.
D
Não é cabível a exceção da verdade no ordenamento jurídico brasileiro
E
Exceção da verdade só é cabível na hipótese de crime cujo ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
Falsiane deu ensejo à instauração de investigação policial após imputar à Inocência o crime de sonegação fiscal, mesmo sabendo que ela era inocente. A conduta de Falsiane:
A
É atípica.
B
Configura o crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção.
C
Configura falso testemunho.
D
Configura o crime de calúnia.
E
Configura o crime de denunciação caluniosa.
Andreia, advogada, proferiu ofensa à dignidade de uma colega de profissão durante audiência, na discussão da causa. De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
A
Trata-se de crime de calúnia.
B
Trata-se de crime de injúria.
C
Trata-se de conduta atípica.
D
Trata-se de crime de difamação.
E
Não constitui injúria a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
Quando alguém imputa falsamente a outrem um fato definido como crime, o Código Penal define essa conduta como crime de
A
injúria.
B
difamação.
C
calúnia.
D
falsidade.
E
perjúrio.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Caracteriza o crime de calúnia imputar a alguém fato
ofensivo à sua reputação.
C
Certo
E
Errado
Caio imputou a Rodrigo a prática do crime de furto em um estabelecimento comercial. Rodrigo, revoltado, resolveu procurar um advogado para saber qual medida poderia ser adotada. De acordo com o Código Penal, a conduta de Caio configura crime de:
A
Injúria.
B
Difamação.
C
Calúnia.
D
Dano.
E
Exposição a perigo.
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Situação hipotética: Um servidor público, no exercício de
suas funções, foi vítima de injúria e difamação. Assertiva:
Nessa situação, será concorrente a legitimidade do servidor
ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público,
condicionada à representação do ofendido, para a ação penal
correspondente.
C
Certo
E
Errado
Calúnia, difamação e injúria são considerados crimes contra a honra, conforme o Código Penal brasileiro, em seus artigos 138, 139 e 140, respectivamente, e devem ser considerados pelo jornalista no seu exercício profissional cotidiano. Sendo assim, em relação a esse assunto, é correto afirmar que
A
o fato de um jornalista, pouco antes de entrevistar um deputado federal em um programa de rádio que vai ao ar dali a poucos instantes, dizer que ouviu alguém dizer que esse deputado era um ladrão caracteriza uma calúnia.
B
se durante um debate televisivo com candidatos a um cargo eletivo, transmitido ao vivo para todo o Brasil, o jornalista que faz a mediação afirma que um dos candidatos é um idiota e um imbecil, essa ação caracteriza uma injúria cometida em rede nacional.
C
se uma blogueira publica na Internet a informação falsa de que uma determinada empresária cometeu estelionato contra um banco da cidade, isso caracteriza uma difamação.
D
se em uma mesa redonda sobre futebol, de repente os entrevistados passam a ofender-se verbalmente, isso caracteriza uma potencial retorsão imediata e, nesse caso, um juiz poderia decidir não haver nenhum crime contra a honra.
De acordo com o decreto-lei n° 2.848/40, Código Penal, é correto afirmar que:
A
a suspensão condicional da pena se estende às penas restritivas de direitos e à multa.
B
o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.
C
no peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibiiidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
D
o crime de estupro procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação caso a vítima tenha dezessete anos de idade.
E
considera-se arrependimento eficaz quando, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, seja reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.
Acusar falsamente determinada pessoa de ter cometido fato que é definido como crime, configura o delito de:
A
constrangimento ilegal
B
injúria real.
C
calúnia, ainda que esta pessoa seja falecida
D
calúnia, apenas se a pessoa for viva
E
injúria discriminatória
Sobre os crimes contra a honra previstos no Código Penal, analise as proposições a seguir:
I. Não é punível a calúnia contra os mortos.
II. Na difamação, imputa-se fato definido como crime.
III. Na difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
IV. O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.
Estão CORRETAS
A
I e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Sobre os crimes da Parte Especial do Código Penal, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O “aborto com consentimento” da gestante constitui exceção à teoria monística adotada pelo Código Penal.
( ) Sob a mesma rubrica, o legislador tipificou dois modelos distintos de lesão corporal: a grave e a gravíssima. Segundo o Código Penal, a perda ou inutilização de membro, sentido ou função, devidamente atestada em laudo pericial, é classificada como lesão grave.
( ) O crime de perigo de contágio venéreo se consuma com a prática da relação sexual ou de ato libidinoso, independentemente do efetivo contágio que, se ocorrer, será simples exaurimento do delito.
( ) No crime de difamação, não é admitida a exceção da verdade.
A sequência está correta em
A
V, F, F, V.
B
F, V, V, F.
C
V, F, V, F.
D
F, V, V, V.
Tendo em conta os artigos 138 a 145 do Código Penal, que tratam dos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.
A
Nos crimes de calunia e difamação, procede-se mediante queixa. Já no crime de injúria, em qualquer de suas modalidades, procede-se mediante representação do ofendido.
B
No crime de calúnia, praticado em detrimento de chefe de governo estrangeiro, admite-se exceção da verdade.
C
No crime de difamação, praticado em detrimento de funcionário público, admite-se a exceção da verdade, desde que a ofensa seja relativa ao exercício de suas funções.
D
A retratação da ofensa, que isenta o querelado de pena, desde que feita antes da sentença, aplica-se aos crimes de calúnia, difamação e injúria.
E
Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, estendendo a exclusão do crime a quem der publicidade à ofensa.
A calúnia ocorre quando alguém imputa fato ofensivo à
reputação de outrem, ofendendo‐lhe a dignidade ou o
decoro.
C
Certo
E
Errado
Sobre o crimes contra a honra, previstos no Código Penal, tem-se o seguinte:
A
Não constitui calúnia, difamação ou injúria punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
B
O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia, difamação ou injúria, fica isento de pena.
C
As penas aos crimes de calúnia, difamação ou injúria aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência.
D
Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo.
E
Nos crimes de calúnia, difamação ou injúria, admite-se a exceção da verdade.
Com relação à punibilidade e às causas de sua extinção, julgue os itens a seguir.
I A morte do agente extingue todos os efeitos penais, exceto a cobrança da pena de multa e da pena alternativa pecuniária, que poderão ser cobradas dos herdeiros.
II O instrumento normativo para instrumentalizar o indulto e a anistia é o decreto presidencial; enquanto a graça é concedida por lei.
III De acordo com o Código Penal, o recebimento de indenização pelo dano resultante do crime caracteriza renúncia tácita ao direito de prestar queixa.
IV A retratação, prevista no Código Penal, é admitida nos casos de crimes contra a honra, mas apenas se tratar-se de calúnia e difamação, sendo inadmissível na injúria.
V Em se tratando de crimes contra honra, o Código Penal prevê a possibilidade de retratação exclusivamente pessoal, ou seja, ela não se comunica aos demais ofensores.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e V.
D
III e IV.
E
IV e V.
Segundo súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
A
Por equiparação, a lei penal considera funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de qualquer atividade da Administração Pública.
B
É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
C
Nos crimes funcionais próprios, a exclusão da qualidade de funcionário público faz com que ocorra a desclassificação para crimes de outra natureza, enquanto que nos crimes funcionais impróprios a exclusão da qualidade de funcionário público torna o fato atípico.
D
No peculato culposo, a reparação integral do dano, antes da sentença penal irrecorrível, reduz pela metade a pena aplicada.
E
Para ser sujeito ativo no crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, o funcionário público deve ter poder de dispor da verba ou renda pública e a consumação somente ocorre se ficar comprovado o prejuízo do erário.
O ato de imputar fato ofensivo à reputação de alguém é tipificado como crime de:
A
Difamação.
B
Injuria racial.
C
Calunia.
D
Injuria.
A calúnia, a injúria e a difamação são crimes contra a honra.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos crimes contra a honra, é CORRETO afirmar que:
A
A calúnia contra os mortos não é passível de punição.
B
Difamar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, constitui o delito de difamação.
C
Constitui delito de difamação ofender a dignidade ou o decoro.
D
Constitui injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
E
O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.
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