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Questões de Concurso sobre Erro de Tipo Acidental
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Durante discussão acontecida na Câmara Municipal de uma cidadezinha do interior, o vereador “A” dispara um tiro contra o vereador “B” com a intenção de matá-lo, porém causa-lhe apenas lesão corporal. Ocorre que o mesmo projétil que atravessou o ombro de “B”, atingiu o tórax do presidente da Câmara “C”, causando-lhe a morte, resultado não pretendido por “A”. É correto afirmar que, nesse caso hipotético, houve
A
aberratio ictus, aplicando-se a regra do concurso formal próprio..
B
aberratio criminis, aplicando-se a regra do concurso formal imperfeito.
C
erro na execução, aplicando-se a regra do concurso formal impróprio.
D
erro in personae, aplicando-se a regra do concurso formal perfeito.
Analise os itens abaixo sobre a teoria do erro.
I. O erro de tipo essencial incide sobre elementar do tipo quando a falsa percepção de realidade faz com que o agente desconheça a natureza criminosa do fato.
II. O erro sobre objeto é irrelevante para o Direito Penal, já que o agente, mesmo quando realiza a conduta que recai sobre coisa alheia, responderá criminalmente pelo crime cometido nos limites do tipo penal.
III. O aberratio ictus é modalidade de erro acidental que não exclui a tipicidade, sopesando ao agente uma responsabilização em âmbito penal.
IV. O aberratio criminis é o desvio na execução do delito e recai sobre o objeto jurídico do crime, sendo que sua verificação não exclui a tipicidade.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas I e III estão corretos
B
Apenas II e IV estão corretos
C
Apenas II e III estão incorretos
D
Apenas III e IV estão incorretos
E
I, II, III e IV estão corretos
O erro sobre elementos constitutivos do tipo penal, essencial ou acidental, em todas as suas formas, exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
C
Certo
E
Errado
Pedro e Paulo bebiam em um bar da cidade quando teve início uma discussão sobre futebol. Pedro, objetivando atingir Paulo, desfere contra ele um disparo que atingiu o alvo desejado e também terceira pessoa que se encontrava no local, certo que ambas as vítimas faleceram, inclusive aquela cuja morte não era querida pelo agente.
-
Para resolver a questão no campo jurídico, deve ser aplicada a seguinte modalidade de erro:
A
erro sobre a pessoa.
B
aberratio ictus.
C
aberratio criminis.
D
erro determinado por terceiro.
Wellington pretendia matar Ronaldo, camisa 10 e melhor jogador de futebol do time Bola Cheia, seu adversário no campeonato do bairro. No dia de um jogo do Bola Cheia, Wellington vê, de costas, um jogador com a camisa 10 do time rival. Acreditando ser Ronaldo, efetua diversos disparos de arma de fogo, mas, na verdade, aquele que vestia a camisa 10 era Rodrigo, adolescente que substituiria Ronaldo naquele jogo. Em virtude dos disparos, Rodrigo faleceu.
Considerando a situação narrada, assinale a opção que indica o crime cometido por Wellington.
A
Homicídio consumado, considerando-se as características de Ronaldo, pois houve erro na execução.
B
Homicídio consumado, considerando-se as características de Rodrigo.
C
Homicídio consumado, considerando-se as características de Ronaldo, pois houve erro sobre a pessoa.
D
Tentativa de homicídio contra Ronaldo e homicídio culposo contra Rodrigo.
O erro sobre a pessoa contra a qual o crime é praticado
A
não isenta de pena o agente.
B
exclui o dolo.
C
exclui o dolo, mas prevalece a culpa.
D
não isenta de pena o agente, porém deve sempre ser considerado na sentença.
E
é um crime impossível
A respeito do erro de execução, do denominado dolus generalis, das normas penais em branco e dos crimes previstos na parte especial do CP, assinale a alternativa correta.
A
A complementação da Lei de Drogas por portaria do Ministério da Saúde configura hipótese da chamada norma penal em branco homogênea heteróloga.
B
Suponha que “A” coloque sonífero na bebida de “B” a fim de subtrair-lhe os pertences (celular, bolsa, cartão de crédito). Neste caso, ausente a violência ou a grave ameaça, “A” responderá por furto ou estelionato, a depender das circunstâncias concretas e do dolo.
C
Quanto ao erro de execução, o ordenamento jurídico brasileiro adotou a teoria da equivalência, e não a teoria da concretização.
D
Suponha que “A” tenha atirado contra “B” com o propósito de matá-lo. “A” acredita ter consumado o crime por meio dos tiros. Em seguida, joga o corpo de “B” em um rio, com a intenção de ocultar o cadáver. Posteriormente, descobre-se que “B” estava vivo quando foi jogado no rio e que morreu por afogamento. Nesta hipótese, conforme a doutrina majoritária, “A” poderá responder, a depender do caso, por homicídio doloso tentado em concurso material com homicídio culposo ou por homicídio doloso tentado em concurso material com ocultação de cadáver. Não se admite que “A” responda por homicídio doloso consumado, porque “A” já não possuía animus necandi no momento em que arremessou o corpo de “B” no rio.
E
Desde que esteja fora do expediente, pratica omissão de socorro o policial que, podendo impedir roubo praticado diante de si, decide permanecer inerte.
Com uma velha espingarda, o exímio atirador Caio matou seu próprio e amado pai Mélvio. Confundiu-o de longe ao vê-lo sair sozinho da casa de seu odiado desafeto Tício, a quem Caio realmente queria matar. Ao morrer, Mélvio vestia o peculiar blusão escarlate que, de inopino, tomara emprestado de Tício, naquela tão gélida quanto límpida manhã de inverno. O instituto normativo mais precisamente aplicável ao caso é, doutrinariamente, conhecido como
A
aberratio ictus de unidade simples (Código Penal, art. 73, 1.ª parte).
B
aberratio ictus de unidade complexa (Código Penal, art. 73, 2.ª parte).
C
aberratio delicti (Código Penal, art. 74).
D
error in personan (Código Penal, art. 20, par. 3o).
E
parricidium enquanto circunstância genérica de pena (Código Penal, art. 61, II, “e”, 1.ª hipótese).
Ano:
2013
Assinale a alternativa incorreta:
A
Semprônio pretendendo matar seu pai Tício, desfere disparos de arma de fogo contra este, enquanto Tício conversava com seu vizinho Esmenio. Entretanto por erro na execução, Semprônio acaba apenas por atingir e matar Esmenio. Neste caso Semprônio responderá pelo crime de homicídio doloso, com a incidência da agravante genérica prevista no art. 61, II, letra “a” do CP (ter praticado o crime contra ascendente);
B
Semprônio pretendendo matar seu vizinho Esmenio, desfere disparos de arma de fogo contra Esmenio enquanto ele conversava com Tício pai de Semprônio. Entretanto por erro na execução, Semprônio acaba apenas por atingir e matar Tício. Neste caso Semprônio responderá pelo crime de homicídio doloso, sem a incidência da agravante genérica prevista no art. 61, II, letra “a” do CP (ter praticado o crime contra ascendente);
C
Semprônio pretendendo matar seu vizinho Esmenio, desfere contra ele disparos de arma de fogo, enquanto Esmenio conversava com Tício, pai de Semprônio. Entretanto por erro na execução, além de atingir e matar Esmenio, também atinge e mata seu pai Tício. Neste caso Semprônio responderá por crime de homicídio doloso, com a aplicação da regra prevista para o concurso formal de crimes;
D
Semprônio pretendendo lesionar seu vizinho Esmenio, e visualizando que este se encontrava na sala distraído, arremessa uma pedra através da vidraça da residência de Esmenio. Entretanto por erro na execução do crime, a pedra acaba por atingir o aparelho de televisão da sala, danificando-o. Neste caso Semprônio responderá por crime de dano;
E
Semprônio pretendendo lesionar seu vizinho Esmenio, e visualizando que este se encontrava na sala distraído, arremessa uma pedra através da vidraça da residência de Esmenio. Entretanto por erro na execução do crime, além da pedra atingir e lesionar superficialmente Esmenio, acaba também por acertar e danificar o aparelho de televisão da sala. Neste caso Semprônio responderá apenas por crime de lesões corporais leves.
Jovelino Josualdo planejou a execução de sua esposa, grávida, pois tinha fortes suspeitas de que estava sendo traído por ela. No dia planejado para o homicídio, aguardou a vítima escondido e quando viu um vulto, executou o seu plano, desferindo cinco tiros na vítima, que faleceu no local. Contudo, ao certificar-se do falecimento da vítima, assustou-se ao ver que na verdade havia atirado em sua mãe. Diante do exposto, é correto afirmar que se trata de:
A
Error In Objecto.
B
Error In Persona.
C
Aberratio Ictus.
D
Aberratio Causae.
E
Aberratio Criminis.
É INCORRETO afirmar:
A
Configura erro sobre a pessoa, a hipótese em que o agente, por erro de pontaria, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa.
B
Nos termos do art. 21, do Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, pode diminuir a pena de um sexto a um terço.
C
Na legítima defesa putativa, o agente supõe, por erro, situação de fato que se existisse tornaria a sua ação legítima.
D
O excesso culposo na legítima defesa tanto pode verificar-se na escolha dos meios, quanto na moderação de seu uso.
E
Os crimes de rixa (art. 137, caput, CP), formação de quadrilha (art. 288, caput, CP) e associação ao tráfico de drogas (art. 35 da Lei n° 11.343/2006) constituem crimes de concurso necessário.
Considere que, no âmbito penal, um agente, julgando ter obtido o resultado intentado, pratique uma segunda ação, com diverso propósito, e, só a partir desta ação, produza-se, efetivamente, o resultado pretendido. Nessa situação, configura-se o dolo geral, também denominado aberratio causae.
C
Certo
E
Errado
Acerca do crime, assinale a alternativa correta.
A
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime sempre exclui a culpa.
B
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado sempre isenta o agente de pena.
C
Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
D
Pelo resultado que agrava especialmente a pena, somente responde o agente que o houver causado dolosamente.
E
É isento de pena o agente que, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.
Arlete, em estado puerperal, manifesta a intenção de matar o próprio filho recém nascido. Após receber a criança no seu quarto para amamentá-la, a criança é levada para o berçário. Durante a noite, Arlete vai até o berçário, e, após conferir a identificação da criança, a asfixia, causando a sua morte. Na manhã seguinte, é constatada a morte por asfixia de um recém nascido, que não era o filho de Arlete.
Diante do caso concreto, assinale a alternativa que indique a responsabilidade penal da mãe.
A
Crime de homicídio, pois, o erro acidental não a isenta de reponsabilidade.
B
Crime de homicídio, pois, uma vez que o art. 123 do CP trata de matar o próprio filho sob influência do estado puerperal, não houve preenchimento dos elementos do tipo.
C
Crime de infanticídio, pois houve erro quanto à pessoa.
D
Crime de infanticídio, pois houve erro essencial.
José pôs-se de emboscada para matar Manoel. Vendo a vítima se aproximar, efetuou um disparo de arma de fogo contra ela. No entanto, o projétil deflagrado acabou atingindo Maria, a mulher de Manoel, que o acompanhava pelo caminho, matando-a. Pode-se afirmar, de conformidade com o Código Penal brasileiro, que José deve ser responsabilizado:
A
por homicídio consumado, qualificado pela emboscada. Como houve erro no uso dos meios de execução do crime (aberratio ictus), responderá como se tivesse praticado o crime contra Manoel.
B
unicamente por homicídio culposo contra Maria.
C
unicamente por tentativa de homicídio qualificado pela emboscada contra Manoel.
D
por crime de homicídio simples consumado contra Maria e por tentativa de homicídio qualificado pela emboscada contra Manoel.
E
por homicídio culposo contra Maria e por tentativa de homicídio qualificado pela emboscada contra Manoel.
Acerca do erro na lei penal brasileira, assinale a opção
correta.
A
O erro inescusável sobre elemento constitutivo do tipo
legal de crime exclui o dolo e a culpa, se prevista em lei.
B
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado
não isenta o agente de pena, sendo consideradas as
condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente
queria praticar o crime.
C
O erro sobre a ilicitude do fato é escusável, sendo que o
desconhecimento da lei deve ser considerado como
circunstância agravante no momento da dosimetria da
pena.
D
É inimputável quem, por erro plenamente justificado
pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se
existisse, tornaria a ação legítima.
E
Quando, por erro na execução do crime, sobrevém
resultado diverso do pretendido, o agente responde por
dolo eventual.
Enrico, com intenção de matar seu irmão Lauro, ficou escondido atrás de uma moita, esperando o momento em que a vítima sairia de seu trabalho, com direção à residência de ambos. No horário de costume, ao ver uma pessoa trajando roupas semelhantes às que Lauro usava e acreditando que tal pessoa era seu irmão, efetuou dois disparos contra essa pessoa, em região letal, o que ocasionou o imediato óbito. Posteriormente, todavia, Enrico constatou que Lauro ainda não havia saído do trabalho e que a pessoa morta era um colega de trabalho de Lauro, desconhecido do autor do fato. Nessa situação, ocorreu erro sobre a pessoa, o qual não isenta Enrico de pena. Não se consideram as condições e qualidades da vítima efetiva, mas sim as da vítima virtual, ou seja, o irmão do agente, de modo que ficará Enrico sujeito à circunstância agravante de ter cometido o crime contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.
C
Certo
E
Errado
No caso de aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a regra do concurso formal de crimes, isto é, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade da pena.
C
Certo
E
Errado
Ada, por questões passionais, arma-se com um punhal e mata Maria, pensando tratar-se de Rosa, sua rival em relação a Pedro. Nesse caso, ocorreu
A
resultado diverso do pretendido (aberratio delicti).
B
erro sobre o objeto (error in objecto).
C
erro na execução (aberratio ictus).
D
erro sobre a pessoa (error in persona).
E
resultado aparente do tipo (error in substantia).
Judas seqüestrou Márcio, acreditando que ele era o filho de Amaro, famoso e milionário apresentador de televisão. No entanto, o verdadeiro filho de Amaro é Rodolfo, sendo Márcio um sósia dele, que não possui recursos financeiros. Nessa situação, não se consideram as condições ou qualidades de Márcio, mas sim as de Rodolfo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado