Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Aposentadorias
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
152
questões
encontradas
20
Mais recentes
Belerofonte exerceu cargo municipal de provimento efetivo por 30 (trinta) anos, findos os quais pediu exoneração e passou a exercer emprego público em uma empresa pública estadual. Com o intuito de iniciar a fruição de aposentadoria, o ex-servidor deverá requerer
A
ao Regime Próprio de Previdência Municipal a expedição de certidão de tempo de contribuição, a qual deverá ser averbada para fins de contagem recíproca no âmbito do Regime Próprio de Previdência Estadual.
B
aposentadoria ao Regime Próprio de Previdência Estadual, que deverá solicitar ao Regime Próprio de Previdência Municipal a certidão de tempo de contribuição, para fins de contagem recíproca.
C
ao Regime Próprio de Previdência Municipal a expedição de certidão de tempo de contribuição, a qual deverá ser averbada para fins de contagem recíproca no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.
D
aposentadoria por tempo de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Municipal, para o qual já contribuiu os 30 (trinta) anos necessários à caracterização do direito a tal benefício.
E
aposentadoria ao Regime Geral de Previdência Social, que deverá solicitar ao Regime Próprio de Previdência Municipal a certidão de tempo de contribuição, para fins de contagem recíproca.
É correto afirmar sobre a aposentadoria do servidor público.
A
É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos.
B
É lícita a contagem de tempo de contribuição fictício, nos termos definidos em leis complementares, em casos de servidores cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
C
Ao completar sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, o servidor público poderá se aposentar com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
D
Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério.
E
O servidor público será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos setenta anos de idade.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Conforme Portaria MPS 154, de 15 de maio de 2008, a informação na CTC sobre o tempo de contribuição reconhecido como tempo especial está restrita a hipóteses taxativas, até que lei complementar sobre a matéria seja editada. Nesse sentido, NÃO é contemplado pela referida Portaria:
A
Servidor com deficiência, com amparo em decisão judicial.
B
Exercício de atividades de risco, conforme Lei Complementar no 51, de 20 de dezembro 1985, ou com amparo em decisão judicial.
C
Servidor com deficiência, desde que atestada por perito do INSS.
D
Exercício de atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, nos limites da Súmula Vinculante no 33 do STF.
E
Exercício de atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, amparadas por decisão judicial.
Lauro, Estevão e Cássio são amigos. Lauro jamais prestou concurso público e ocupa cargo comissionado em Secretaria de Estado. Estevão passou em concurso para titular de cartório extrajudicial. Cássio passou em concurso público e ocupa cargo efetivo em autarquia estadual. Os três, por coincidência, fazem aniversário em 1o de abril, quando completarão 75 anos. Com base nessas informações, é possível concluir que, na referida data,
A
os três serão aposentados compulsoriamente.
B
somente Lauro será aposentado compulsoriamente.
C
somente Estevão será aposentado compulsoriamente.
D
somente Cássio será aposentado compulsoriamente.
E
Estevão e Cássio serão aposentados compulsoriamente.
Ricardo, servidor público desde 1.º/7/2010, é beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição do RGPS. Antes de tomar posse no cargo público, no entanto, ele trabalhava em duas empresas privadas de forma concomitante, tendo deixado de trabalhar na iniciativa privada assim que se tornou servidor. Sob o fundamento de que o tempo de contribuição utilizado para sua aposentadoria pelo RGPS teria sido correspondente a apenas um dos vínculos privados que tinha à época, Ricardo requereu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a certidão de tempo de contribuição referente ao segundo vínculo privado para averbá-lo no serviço público.
Nessa situação hipotética, a contagem recíproca
A
é admitida, pois houve contribuição em duplicidade.
B
é admitida, pois os regimes previdenciários aos quais Ricardo se filiou se compensam financeiramente
C
não é admitida, pois o tempo de contribuição foi utilizado para concessão de aposentadoria e não há fracionamento de tempo por exercício de dois vínculos concomitantes.
D
não é admitida, pois o regime previdenciário relativo aos vínculos privados é diferente daquele ao qual Ricardo está atualmente filiado.
E
somente será admitida se Ricardo proceder à desaverbação do
vínculo privado concomitante, sem que tal fato interfira no
valor de sua aposentadoria no RGPS.
Tendo em vista os preceitos constitucionais e legais em vigor aplicáveis à contagem de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria do servidor público municipal vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social instituído pelo Município, analise as assertivas.
I - É vedada qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, como, por exemplo, averbar o tempo de licença prêmio não usufruído em dobro.
II - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
III - O tempo de serviço rural será computado para efeito de aposentadoria no regime estatutário, independentemente do recolhimento das contribuições referentes ao período trabalhado ou respectiva indenização.
IV - É assegurada compensação financeira entre o regime próprio de previdência social dos servidores do Município e demais regimes oficiais de previdência, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição.
Estão corretas as assertivas
A
III e IV, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
A Constituição Federal de 1988 prevê que cada ente federado possa estabelecer, por meio de lei, seu sistema próprio de previdência social. A partir de 2014 o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) reconhece o direito aos servidores de aposentadoria especial para:
A
homens acima de 60 anos.
B
mulheres acima de 55 anos.
C
homens e mulheres acima de 70 anos.
D
pessoas com deficiência.
E
mulheres com filhos dependentes.
São benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor
A
aposentadoria; auxílio-natalidade; salário-família; licença para tratamento de saúde.
B
pensão vitalícia e temporária, auxílio-funeral, auxílio-reclusão e aposentadoria.
C
auxílio-reclusão, pensão vitalícia e temporária, salário-família e aposentadoria.
D
assistência à saúde, auxílio-funeral, salário-família e aposentadoria.
E
auxílio-funeral, auxílio-natalidade; salário-família; licença para tratamento de saúde.
O sistema de cálculo e reajuste de proventos do servidor público segurado do regime próprio de previdência social foi bastante modificado nos últimos anos, sendo correto afirmar:
A
Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
B
No sistema de média, para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes próprio e geral, na forma da lei.
C
É assegurado o reajustamento anual dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme índice do IPCA.
D
No sistema de média, todos os valores de remuneração considerados para o cálculo do benefício serão devidamente atualizados pela SELIC.
E
Os servidores que ingressaram no serviço público após a Emenda Constitucional Nº 41/03 podem optar pelo direito a reajuste de seu benefício previdenciário pela regra da paridade.
Em relação à contagem recíproca de tempo de serviço, é admitida a contagem concomitante de tempo de serviço público com tempo de atividade privada.
C
Certo
E
Errado
José é servidor do estado de Pernambuco desde 1.º/3/2005. Além disso, é segurado do RGPS, como contribuinte individual, desde 9/2/1990.
Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores, nessa situação hipotética, José
A
incorre em ilegalidade, pois não é permitido ao servidor do
estado estar vinculado, concomitantemente, ao RGPS.
B
não poderá auferir a aposentadoria dos dois regimes de
previdência, ainda que cumpra, separadamente, os requisitos
de cada um.
C
poderá auferir dois benefícios de aposentadoria, um de cada
regime, tendo direito à contagem em dobro do período
exercido em concomitância.
D
não poderá requerer contagem recíproca do tempo de
contribuição.
E
terá direito à contagem recíproca do tempo de contribuição
apenas em relação aos períodos que não foram exercidos em
concomitância.
Sobre a Contagem Recíproca de Tempo de Serviço, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais.
B
O tempo contribuído após ingresso no RPPS, como segurado facultativo no RGPS será utilizado somente para aposentadoria no RGPS.
C
Não será contado por um sistema o tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro.
D
É vedada a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes.
O ato de aposentadoria do servidor público segurado do regime próprio de previdência social dos servidores públicos (RPPS) é classificado como ato:
A
complexo, porque pressupõe a concessão do benefício previdenciário pela unidade gestora do RPPS ou pelo órgão de vinculação do servidor e a homologação dessa concessão pelo Tribunal de Contas, que tem a prerrogativa de alterar o ato de concessão.
B
complexo, porque pressupõe a concessão do benefício previdenciário pela unidade gestora do RPPS ou pelo órgão de vinculação do servidor e a homologação dessa concessão pelo Tribunal de Contas, que não pode registrar ato diverso do que lhe foi apresentado para apreciação.
C
composto, porque pressupõe a concessão do benefício previdenciário pela unidade gestora do RPPS ou pelo órgão de vinculação do servidor e a homologação dessa concessão pelo Tribunal de Contas, que tem a prerrogativa de alterar o ato de concessão.
D
composto, porque pressupõe a concessão do benefício previdenciário pela unidade gestora do RPPS ou pelo órgão de vinculação do servidor e a homologação dessa concessão pelo Tribunal de Contas, que não pode registrar ato diverso do que lhe foi apresentado para apreciação.
E
simples, porque não depende de manifestação do Tribunal de Contas, que deve apenas proceder o registro do ato de concessão oriundo da unidade gestora do RPPS ou pelo órgão de vinculação do servidor.
Com relação à contagem recíproca do tempo de contribuição, em sede de Direito Previdenciário, assinale a alternativa correta.
A
Constitui obrigação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aceitar a Certidão de Tempo de Contribuição para compensação entre os regimes, não podendo criar óbice para a concessão e implantação do benefício requerido.
B
Não se admite compensação financeira recíproca, para efeitos de aposentadoria e de contagem do tempo de contribuição na atividade rural.
C
Quando possível, a compensação financeira deverá ser feita ao primeiro sistema a que o interessado esteve vinculado, independentemente daquele a que estava vinculado ao requerer o benefício.
D
É permitida a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes.
José, servidor titular de cargo efetivo, portador de uma deficiência congênita, nos termos da Lei Complementar nº 142/2013, antes de ingressar no serviço público, exerceu atividade na iniciativa privada, filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Considerando os ditames da Lei nº 8.213/1991 acerca da contagem recíproca do tempo de contribuição, assinale a alternativa correta.
A
Caso José fosse um militar, seria possível a contagem recíproca do cômputo de período exercido na iniciativa privada como segurado com deficiência, no regime de previdência militar.
B
José poderá computar o tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência do RGPS, ao regime próprio de previdência do Servidor Público, não havendo compensação financeira entre os regimes.
C
O servidor poderá computar o tempo de atividade privada como segurado com deficiência com o tempo de serviço público, ainda que concomitantes.
D
José poderá contar o tempo de contribuição da atividade privada, ao regime de serviço público, ainda que esse mesmo tempo de contribuição já tenha sido computado para fins de concessão de aposentadoria no RGPS.
E
O tempo de contribuição exercido na atividade privada, com deficiência por José, será contado em dobro, independente do Regime para o qual for migrado.
Sobre os Regimes Próprios de Previdência Social de Servidores
Públicos, é correto afirmar que
A
não possuem natureza previdenciária, pois a concessão de
benefícios independe de contribuição social;
B
permitem a filiação de quaisquer pessoas que prestem
serviço ao ente público.
C
Não permitem filiação simultânea ao Regime Geral de
Previdência Social.
D
Não podem ser criados em Municípios, mas somente em
Estados e no Distrito Federal.
E
Exigem idade mínima para fins de aposentadoria voluntária.
De acordo com a Lei Complementar no
109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, com relação à
portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano, quando efetuado para entidade aberta, somente será
admitido quando a integralidade dos recursos financeiros correspondentes ao direito acumulado do participante for utilizada para
a contratação de renda mensal vitalícia ou por prazo determinado, cujo prazo mínimo não poderá ser inferior ao período em que
a respectiva reserva foi constituída, limitado ao mínimo de quinze anos, observadas as normas estabelecidas pelo órgão
regulador e fiscalizador. Neste caso, o direito acumulado corresponde
A
às reservas constituídas pelo participante ou à reserva matemática, o que lhe for mais favorável.
B
às reservas constituídas pelo participante ou à reserva sócio-fiscal, o que lhe for mais favorável.
C
às reservas constituídas pelo participante, obrigatoriamente.
D
à reserva matemática, obrigatoriamente.
E
à reserva sócio-fiscal, obrigatoriamente.
De acordo com a regra prevista na Emenda Constitucional nº 47 qual dos servidores a seguir, todos com ingresso no Serviço Público até 16/12/1998, poderá aposentar-se com proventos integrais:
A
Nicole, 30 anos de contribuição, 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo.
B
Luiz, 30 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício no serviço público, 10 anos de carreira e 10 anos no cargo.
C
Maria, 20 anos de contribuição, 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 10 anos no cargo.
D
Lucas, 25 anos de contribuição, 18 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo.
E
Santiago, 30 anos de contribuição, 20 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo.
A respeito da contagem recíproca do tempo de serviço, julgue os itens a seguir.
I A contagem recíproca do tempo de serviço é admissível sempre que o segurado migrar do regime público de previdência social para o RGPS, e vice-versa.
II Para que a contagem recíproca do tempo de serviço seja admitida, o trabalhador deve indenizar o órgão previdenciário para o qual migrou.
III É vedada a contagem de tempo exercida concomitantemente no serviço público e na atividade privada.
IV A aposentadoria resultante da contagem recíproca do tempo de serviço deve ser rateada de forma proporcional por ambos os sistemas previdenciários para o quais o segurado tenha contribuído.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
A aposentadoria compulsória do servidor público ocorre:
A
em regra aos 70 anos de idade e aos 75 anos de idade para os cargos de Ministros do STF, dos Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE, STM) e do TCU.
B
sempre aos 70 anos de idade.
C
aos 70 anos de idade para cargos e funções com insalubridade ou periculosidade comprovada e aos 75 anos para os demais casos.
D
aos 75 anos de idade para os homens e aos 70 anos de idade para as mulheres.
E
sempre aos 75 anos de idade.
Gerar simulado