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Questões de Concurso sobre Outros benefícios: auxílio doença, licença para tratamento de saúde, salário família, salário maternidade, auxílio reclusão, auxílio acidente.
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Caracterizam inovações trazidas pela Emenda Constitucional no 103/2019:
A
a extinção do abono de permanência e a previsão de aposentadoria compulsória para os empregados públicos.
B
a obrigatoriedade da instituição de regime de previdência complementar por União, Estados, Distrito Federal e Municípios e a desconstitucionalização da forma de cálculo e reajuste das aposentadorias.
C
a vedação à existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo.
D
a vedação à aplicação dos recursos de regime próprio de previdência social na concessão de empréstimos a seus segurados e a previsão de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias.
E
a limitação do rol dos benefícios dos regimes próprios de previdência social às aposentadorias e pensões por morte e a autorização para que Estados, Distrito Federal e Municípios possam estabelecer alíquota de contribuição inferior à da contribuição dos servidores da União.
É benefício do Plano de Seguridade Social instituído em favor dos dependentes do servidor:
A
Licença-paternidade
B
Auxílio-natalidade
C
Salário-família
D
Aposentadoria
E
Auxílio-Reclusão
A alienação mental não pode ser considerada doença grave.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2022
Acerca dos benefícios garantido por Lei no Brasil, marque a alternativa CORRETA:
A
Auxilio Doença: Os vencimentos referentes aos 15 primeiros dias de licença medicam são pagos pelo INSS, acima desse período o segurado passa por uma pericia.
B
Pensão por Morte: Benefício recebido pelos dependentes do segurado. Cônjuge, filhos de qualquer idade ou dependentes inválidos menor de 21 anos.
C
Auxilio Reclusão: Benefício pago aos dependentes de um segurado durante o período em que permanecer preso e por 12 meses após se encontrar em liberdade condicional.
D
Auxilio Acidente: Benefício recebido quando o trabalhador sofre um acidente que tem como consequência uma redução permanentemente na capacidade de trabalho.
Assinale a alternativa que indica um direito de todo servidor público vinculado a regime próprio de previdência social.
A
auxílio-reclusão
B
abono de permanência
C
seguro-desemprego
D
pecúlio
A respeito das modalidades de benefícios previdenciários do regime próprio dos servidores públicos, considere as seguintes afirmativas:
1. A aposentadoria aplica-se compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, ou aos 75, na forma de lei complementar.
2. O benefício de auxílio reclusão poderá ser pago aos pais de servidor público do Município de Curitiba, caso estes estejam inscritos como seus dependentes.
3. O benefício de pensão por morte de servidor público do Município de Curitiba será devido a filho deste que seja solteiro, sem renda e menor de 18 anos, ainda que se trate de filho emancipado, caso essa emancipação seja decorrente de colação de grau científico.
4. Fica assegurado aos servidores o pagamento mensal de salário-família devido aos filhos ou equiparados, até a idade de 18 anos ou, ainda, aos inválidos de qualquer idade.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Ao servidor público federal e à sua família é garantido o Plano de Seguridade Social, o qual será mantido pela União.
Assinale a alternativa que não contém um benefício do Plano de Seguridade Social.
A
Auxílio-alimentação.
B
Aposentadoria.
C
Licença para tratamento de saúde.
D
Auxílio-natalidade.
E
Licença por acidente em serviço.
São benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor
A
aposentadoria; auxílio-natalidade; salário-família; licença para tratamento de saúde.
B
pensão vitalícia e temporária, auxílio-funeral, auxílio-reclusão e aposentadoria.
C
auxílio-reclusão, pensão vitalícia e temporária, salário-família e aposentadoria.
D
assistência à saúde, auxílio-funeral, salário-família e aposentadoria.
E
auxílio-funeral, auxílio-natalidade; salário-família; licença para tratamento de saúde.
No que tange às normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS, os benefícios de auxílio-doença, salário-família e salário-maternidade deverão ter
A
os seus custos apurados a partir dos valores efetivamente despendidos pelo RPPS, não podendo ser inferior à média dos dispêndios dos três últimos exercícios, exceto quando houver fundamentada expectativa de redução desse custo, demonstrada no Parecer Atuarial.
B
suas receitas apuradas a partir dos valores efetivamente recebidos pelo RPPS, não podendo ser inferior à média dos dispêndios dos quatro últimos exercícios, exceto quando houver fundamentada expectativa de redução desse custo, demonstrada no Parecer Atuarial.
C
suas médias apuradas a partir dos valores efetivamente transferidos pelo RPPS, não podendo ser inferior à quota dos dispêndios dos cinco últimos exercícios, exceto quando houver fundamentada expectativa de redução desse custo, demonstrada no Parecer Atuarial.
D
os seus custos apurados a partir dos valores efetivamente despendidos pelo RPPS, não podendo ser inferior à média dos dispêndios dos seis últimos exercícios, independentemente de acréscimo demonstrado no Parecer Atuarial.
E
suas receitas apuradas a partir dos valores efetivamente transferidos pelo RPPS, não podendo ser superior à quota dos dispêndios dos cinco últimos exercícios, exceto quando houver fundamentada expectativa de redução desse custo, demonstrada no Parecer Financeiro.
O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família. Serão concedidos nos termos e condições definidas em regulamento, observadas as disposições legais, benefícios aos servidores públicos e aos seus dependentes. A seguir são apresentados benefícios do Plano de Seguridade Social concedidos aos dependentes do servidor público, EXCETO:
A
pensão vitalícia e temporária.
B
salário-família.
C
auxílio-funeral.
D
auxílio-reclusão.
E
assistência à saúde.
De acordo com a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autarquia e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se, para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores determinados:
A
A partir de seu novo enquadramento classista como contribuinte para Sistema Previdenciário.
B
Com desconto do período em que estiver exercendo cargo com maior remuneração, tendo como parâmetro a classe do servidor.
C
Pelo Ministério Público, quando o servidor fizer parte do Poder Executivo.
D
Como se no exercício estivesse.
E
Pela União, atendendo às prerrogativas do cargo em questão.
Assinale a opção correta.
A
Segundo a Constituição Federal, a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá, excepcionalmente e nos termos da lei, contratar com o poder público, desde que confesse o débito e firme termo de compromisso de não reiterar a prática da conduta.
B
Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal concluiu que, até a edição de lei complementar que garanta o necessário tratamento diferenciado às cooperativas, para que não prospere estado de inconstitucionalidade por omissão, a elas deve ser estendido o regime de isenção previsto para entidades beneficentes de assistência social, garantindo-se assim a continuidade dos seus relevantes serviços.
C
A Constituição Federal de 1988 veda a incidência de contribuição previdenciária sobre o rendimento derivado de participação nos lucros da empresa, como forma de estimular a construção de uma sociedade justa e solidária.
D
Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal não poderão conceder benefícios distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social, salvo disposição em contrário da Constituição Federal.
E
É objetivo constitucional da seguridade social a unicidade da base de financiamento.
De acordo com o Regime Jurídico Único os benefícios do Plano de Seguridade Social para os dependentes do servidor compreendem:
A
Pensão temporária, licença gestante, licença para tratamento de saúde.
B
Licença para tratamento de saúde, salário família, auxílio–reclusão.
C
Auxílio- funeral, auxílio-reclusão, assistência à saúde.
D
Salário família, auxílio-natalidade, licença à gestante.
E
Pensão vitalícia, aposentadoria, salário-família.
Em relação aos benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos, é incorreto afirmar que:
A
o auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho, com base em inspeção médica que definirá o prazo de afastamento.
B
o servidor que apresentar incapacidade permanente para o trabalho, conforme definido em laudo médico pericial, será aposentado por invalidez, com proventos integrais.
C
fará jus ao auxílio-reclusão o dependente do servidor de baixa renda, recolhido à prisão, nos termos da lei de cada ente.
D
o servidor que apresentar incapacidade permanente para o trabalho, conforme definido em laudo médico pericial, será aposentado por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, hipóteses em que os proventos serão integrais.
O estado do Amazonas instituiu regime próprio de
previdência para os seus servidores com base na
Constituição Federal de 1988 e na legislação federal
atualmente em vigor. Nessa situação, é possível que esse
regime próprio contemple outras espécies de benefícios
previdenciários, além daqueles contemplados no RGPS.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado