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Questões de Concurso sobre Regime de Previdência Complementar - RPC
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Na taxa de administração, ocorre a incidência de 1% dos recursos garantidores das reservas técnicas. Nessa relação, quanto menor for a taxa de administração maior será a rentabilidade do Plano de Benefícios.
C
Certo
E
Errado
Lúcia participa de plano de previdência complementar fechada e, em razão da cessação de vínculo empregatício antes da aquisição do direito ao benefício pleno, optou por receber, em tempo futuro, o benefício decorrente dessa opção.
Nesse caso, o instituto invocado por Lúcia é o(a)
A
autopatrocínio.
B
resgate.
C
benefício proporcional diferido.
D
portabilidade.
E
saldamento.
No que tange à previdência complementar do servidor
público federal, assinale a alterativa correta.
A
As entidades de previdência complementar
submetem-se às regras de direito público, com
observância dos princípios da administração pública,
da licitação e dos contratos administrativos, além da
realização de concursos públicos para a contratação
do respectivo pessoal sob o regime estatutário.
B
O regulamento de plano de benefício da Fundação de
Previdência Complementar do Servidor Público
Federal do Poder Executivo poderá definir benefícios
não programados, desde que assegure pelo menos os
benefícios decorrentes dos eventos invalidez e morte
e, se for o caso, a cobertura de outros riscos atuariais.
C
O regime complementar de previdência do servidor
público, por ter caráter facultativo, determina a não
aplicação das novas regras aos servidores que já
ocupavam cargos até um dia antes do início da
vigência do regime; aos que passaram a ocupar
cargos púbicos em data posterior, a escolha para a
adesão ao regime complementar é facultativa.
D
O órgão responsável pela fiscalização sistemática das
atividades da Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo é o Tribunal de Contas da União, dada a
natureza de fundação pública inerente ao órgão, a
despeito da respectiva autonomia administrativa,
financeira e gerencial.
E
A Lei no 12.618/2012 determina que a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem
criar entidades fechadas de previdência complementar,
com escopo de administrar e executar planos de
benefícios de caráter previdenciário, estruturadas na
forma de fundação de natureza pública com
personalidade jurídica de direito privado.
O regime de previdência complementar, desvinculado do
regime geral de previdência social e do regime próprio de
previdência social, adota o sistema de capitalização e a adesão
facultativa.
C
Certo
E
Errado
Assinale abaixo o que não é característica do regime de previdência privada:
A
Adesão voluntária.
B
Caráter complementar.
C
Regulado por lei complementar.
D
Dependente do regime geral de previdência social.
A empresa privada XYZ, em comemoração aos respectivos
50 anos de funcionamento, resolve possibilitar aos próprios
colaboradores a implementação de previdência
complementar. Para tal prática, procura um especialista no
assunto, que informa que, quanto aos recursos equivalentes
às reservas, provisões e fundos, a aplicação dos recursos
correspondentes às
A
reservas, às provisões e aos fundos em comento será
feita conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho
de Gestão da Previdência Complementar.
B
reservas e aos fundos em comento será feita conforme
diretrizes estabelecidas pelo Conselho Deliberativo.
C
reservas, às provisões e aos fundos em comento será
feita conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho
Nacional de Seguros Privados.
D
reservas, às provisões e aos fundos em comento será
feita conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho
Monetário Nacional.
E
reservas, às provisões e aos fundos em comento será feita
conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho
Deliberativo, Conselho Fiscal e pela Diretoria Executiva.
Um servidor público federal, desde 2005, prestou novo concurso, em janeiro de 2010, para a Assembleia Legislativa do Estado. Aprovado, optou por tomar posse e permanecer no segundo cargo público. Não perdeu vínculo. Atualmente se encontra emprestado a outro órgão da administração pública.
Acerca desse caso hipotético, quanto às possibilidades do servidor, assinale a alternativa correta.
A
A participação no plano de previdência complementar
oferecido pela lei estadual é obrigatória.
B
O servidor poderá participar do plano de previdência
complementar oferecida pela lei.
C
O servidor não poderá permanecer filiado ao
respectivo plano de benefícios previdenciários
complementares como participante.
D
Poderão participar do plano de previdência
complementar oferecida pela lei somente os
servidores que recebam vencimentos com limite
vinculado ao valor do teto indicado pelo Instituto
Nacional da Seguridade Social.
E
O servidor deverá optar entre o regime de previdência
anterior e o novo regime de previdência
complementar, renunciando aos valores anteriores
contribuídos, caso escolha o novo regime.
O regime de previdência complementar
A
é operado por entidades de previdência complementar, que são classificadas em fechadas e abertas.
B
é de filiação compulsória, embora seja organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social.
C
prevê, obrigatoriamente, a portabilidade, que é o saque da totalidade das contribuições vertidas pelo participante, descontadas as parcelas de custeio administrativo.
D
poderá prever o benefício proporcional diferido, a ser concedido depois de cumpridos os requisitos de elegibilidade.
E
prevê, facultativamente, o resgate, que é o direito do participante para migrar para outro plano.
Os planos de benefícios de entidades fechadas de previdência
complementar devem prever os institutos do benefício
proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do
autopatrocínio.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Na previdência complementar fechada, mediante o exercício da
portabilidade, é possível ao participante, transferir, de uma
entidade a outra, o direito acumulado, ainda que no curso do
vínculo de emprego com o patrocinador.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Complementar no 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas
entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências, ao Conselho Deliberativo compete a definição de
diversas matérias, sendo que deverá ser aprovada pelo patrocinador a definição da seguinte matéria:
A
gestão de investimentos e plano de aplicação de recursos.
B
política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.
C
alteração de estatuto e regulamentos dos planos de benefícios.
D
nomeação e exoneração dos membros da diretoria-executiva.
E
contratação de auditor independente atuário e avaliador de gestão.
De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, as entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas,
provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador, sendo que a
aplicação desses recursos será feita conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, sendo
A
vedado o estabelecimento de aplicações compulsórias, mas são permitidos limites mínimos de aplicação.
B
vedado o estabelecimento de aplicações compulsórias ou limites mínimos de aplicação.
C
permitido o estabelecimento de aplicações compulsórias ou limites mínimos de aplicação.
D
permitido o estabelecimento de aplicações compulsórias, mas vedada a estipulação de quaisquer limites mínimos de
aplicação.
E
permitido o estabelecimento de aplicações compulsórias, mas vedada a estipulação de limites mínimos de aplicação que
ultrapassem 30% do valor total desses recursos.
Os planos de benefícios das entidades de que trata a Lei Complementar no 108/2001
A
possuem carência mínima de trinta e seis contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador,
para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada.
B
possuem carência mínima de trinta contribuições mensais a plano de benefícios, sem cessação do vínculo com o patrocinador,
para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada.
C
não possuem carência mínima de contribuições a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador, para se
tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada.
D
possuem carência mínima de trinta e seis contribuições mensais a plano de benefícios, sem cessação do vínculo com o
patrocinador, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada.
E
possuem carência mínima de sessenta contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador,
para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada.
Tanto patrocinadores quanto instituidores poderão criar planos de benefícios de entidades fechadas, sendo facultada, em ambos os casos, a previsão dos institutos do resgate e da portabilidade nesses planos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Complementar n. 109/2001, os planos de benefício das entidades fechadas
A
devem ser, obrigatoriamente, oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores.
B
são equiparáveis aos empregados e associados a que se refere o caput os gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo em comissão e outros dirigentes de patrocinadores e instituidores.
C
têm adesão obrigatória.
D
serão admitidas a portabilidade na inexistência de cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador.
Com a Emenda Constitucional n. 20, a matéria sobre Previdência Complementar passou a ser disciplinada nos artigos 40 e 202 da Constituição Federal, determinando que
A
o regime de previdência complementar dos servidores titulares de cargo efetivo da União, dos estados e do Distrito Federal poderá ser instituído por lei de iniciativa dos respectivos Poderes Executivos Legislativo e Judiciário.
B
o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
C
o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS deve ser aplicado às aposentadorias e pensões de todos os servidores públicos federais que ingressem no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar, incluso os detentores de cargo comissionado.
D
o disposto nos §§ 14 e 15 poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar, somente mediante sua prévia e expressa opção.
Relacione os regimes previdenciários listados a seguir à descrição correta de seu momento ou de suas perspectivas.
1. RGPS urbano
2. RGPS rural
3. RPPS federal
( ) Apresenta elevado déficit, que tende a ser amenizado ao longo dos anos com a introdução do regime complementar, possibilitando migração dos contribuintes do regime antigo e sendo compulsório para os novos contribuintes.
( ) Permite a aposentadoria por idade, mesmo que não tenha contribuído ao longo do ciclo de trabalho.
( ) Sofreu diversas reformas ao longo dos anos, como a introdução do fator previdenciário que limita o benefício para aposentadorias precoces.
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
A
1, 2 e 3.
B
1, 3 e 2.
C
2, 1 e 3.
D
2, 3 e 1.
E
3, 2 e 1.
A previdência privada, ou previdência complementar, é um sistema de caráter compulsório em que se acumulam recursos para a garantia de renda mensal futura.
C
Certo
E
Errado
Existem duas modalidades de plano de previdência privada: a
entidade aberta de previdência complementar (EAPC), também
chamada de fundo de pensão, que pode ser contratada por
qualquer pessoa; e a entidade fechada de previdência
complementar (EFPC), destinada a grupos específicos, tais
como empregados de uma empresa.
C
Certo
E
Errado
Sobre o regime de previdência privada, considere:
I. O regime de previdência privada, de caráter complementar, é organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
II. As entidades abertas são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.
III. As entidades fechadas são aquelas acessíveis exclusivamente aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial.
IV. As entidades abertas são fiscalizadas pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar do Ministério da Previdência.
Está correto o que consta APENAS em
A
I e IV.
B
III.
C
II.
D
II, III e IV.
E
I, II e III.
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