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Questões de Concurso sobre Sentença e coisa julgada
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Ano:
2012
O Sr. X propôs execução de sentença cível em face do Sr. Y, que apresentou defesa aduzindo a impossibilidade de realizar-se o ato diante da necessidade imperiosa de liquidação prévia de sentença, visto que parte seria líquida e outra ilíquida.
Analisando-se esse caso à luz de regras processuais, conclui-se que a
A
parte pode executar a parte líquida da decisão e liquidar a outra parte concomitantemente.
B
iliquidez de parte da sentença impõe a suspensão da execução da outra líquida.
C
liquidação será definitiva, e a execução da parte líquida, provisória.
D
liquidação e a execução serão provisórias e dependerão de caução.
E
execução poderá ser realizada, e a liquidação será suspensa até a satisfação do credor.
Extrai-se do código de processo civil:
I - Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento, podendo converter a obrigação em perdas e danos, sem prejuízo da multa, se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.
II - Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação e, em não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, expedir-se-á em favor do credor mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel, podendo-se, ainda, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor.
III - O Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória: quando não foi ouvido no processo, em que lhe era obrigatória a intervenção; quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei; quando não se observou, na decisão, documento constante de termo de ajustamento de conduta devidamente homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público e que serviu de prova a embasar a decisão recorrida.
IV - A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que condenar à prestação de alimentos, homologar a divisão ou a demarcação, confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, decidir o processo cautelar.
V - Serão julgados em recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos Tribunais superiores, quando denegatória a decisão.
A
Apenas as assertivas I, II, IV e V estão corretas.
B
Apenas as assertivas II, III, IV e V estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Assinale a alternativa correta acerca da prova:
A
A sentença pode fundar-se unicamente em prova emprestada, mesmo que as partes não tenham tido a oportunidade de sobre ela se manifestar.
B
A confissão ficta alcança o litisconsorte.
C
Tratando-se de direito indisponível, não é pleno o poder instrutório do juiz.
D
Tratando-se de direito estadual, municipal, estrangeiro ou consuetudinário, deve-se provar o direito invocado, inclusive seu teor e vigência, se assim determinar o juiz.
E
Ainda que incontroversos os fatos, é necessária sua prova.
Tutela antecipada e tutela cautelar.
A
Deixando de oferecer exceção de incompetência em cautelar preparatória, o requerido não perde o direito de discutir a incompetência relativa na ação principal.
B
Segundo preceito expresso do Código de Processo Civil, o exequente pode pleitear medidas acautelatórias urgentes na própria inicial da execução, independentemente de processo cautelar autônomo.
C
Não cumprida a determinação de exibição de documento em cautelar para este fim, cabível aplicação de multa cominatória para compelir o obrigado a exibir o que lhe foi determinado.
D
Preceitua o Código de Processo Civil que não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, de modo que, somente mediante caução o juiz poderá conceder a antecipação da tutela contra o poder público para obtenção de vaga em creche ou fornecimento de medicamento de alto custo.
E
É possível antecipar os efeitos de qualquer espécie de tutela jurisdicional, exceto a declaratória, eis que se trata de provimento de certificação, insuscetível de ser objeto de tutela provisória.
Ano:
2012
É CORRETO AFIRMAR QUE:
A
A coisa julgada material torna a sentença imutável e indiscutivel, adquirindo a decisão força de lei nos limites da lide e das questões decididas;
B
A coisa julgada pode operar contra terceiro, quando a relação juridica de que é titular está subordinada à parte com referência à relação decidida;
C
A coisa julgada pressupöe a identidade absoluta de causas para impedir a propositura de nova ação;
D
A coisa julgada pode ocorrer nas ações cautelares quando, arguida a prescrição ou decadencia, sobre ela se manifeste o juiz.
Assinale a assertiva correta, segundo o que estabelece o Código de Processo Civil:
A
No Tribunal o relator, em decisão monocrática, negará seguimento a recurso em confronto com Súmula do Supremo Tribunal Federal, hipótese em que caberá agravo no prazo de dez dias.
B
No Tribunal, pode o relator em decisão monocrática, dar provimento ao recurso interposto, se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.
C
Será recebida no efeito suspensivo e devolutivo a Apelação interposta de sentença que julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.
D
As questões que ultrapassam os interesses subjetivos da causa e que caracterizam repercussão geral capazes de justificar o conhecimento de Recurso Extraordinário, concernem a questões relevantes do ponto de vista econômico, social ou jurídico.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
As espécies de preclusão são
A
todas as condições de procedibilidade processual, que objetivam a formação e o desenvolvimento válido e regular do processo.
B
a perempção, a litispendência e a coisa julgada, extinguindo-se o processo, em razão de seu reconhecimento, com resolução do mérito.
C
a decadência e a prescrição, extinguindo-se o processo, quando reconhecidas, sem resolução do mérito.
D
todas as exceções processuais, meios de defesa indireta, que visam a obstar o regular prosseguimento do processo.
E
temporal, consumativa e lógica, impossibilitando a prática do ato processual ulterior se antes reconhecidas nos autos.
Sobre a sentença e a coisa julgada, é correto afirmar:
A
Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.
B
Formulado pedido certo e determinado, autor e réu têm interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.
C
Processada uma causa de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre pelo rito comum sumário, o juiz poderá proferir sentença ilíquida, deixando a fixação do montante da condenação para a fase de liquidação, toda vez que entender ser a causa complexa.
D
O fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, passível de influir no julgamento da lide, porém surgido após a fase de saneamento do processo, não poderá ser considerado pelo juiz de ofício em razão do princípio da inalterabilidade da demanda.
E
Em razão da proibição de sentença extra petita, no caso de o autor ter formulado pedido genérico, o juiz não poderá proferir sentença líquida.
Quanto à liquidação de sentença, é correto afirmar, EXCETO, que:
A
A causa não poderá ser rediscutida na liquidação.
B
Cabe agravo de instrumento contra a decisão de liquidação.
C
A liquidação por arbitramento se dá por atividade do magistrado que determina o valor devido, conforme critérios de ponderação aplicados à natureza da causa.
D
A liquidação por artigos se impõe quando houver a necessidade de se alegar e provar fato novo.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada.
II. Na execução de prestação positiva fungível, poderá o credor efetuá-la ou mandar efetuá-la no prazo de cinco dias, contados da apresentação de oferta de terceiro.
III. Não se opera, sem prévia autorização judicial, a transferência da arrematação em favor do fiador do arrematante que pagar o valor do lanço e a multa.
IV. Quando o imóvel admitir cômoda divisão, o juiz, a requerimento do devedor, ordenará a alienação judicial de parte dele, desde que suficiente para pagar o credor.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
B
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
D
Estão corretas todas as assertivas.
E
Nenhuma assertiva está correta.
Quanto à sentença, é correto afirmar, EXCETO, que:
A
A sentença que determina a busca e apreensão é executiva.
B
A sentença de interdição é constitutiva positiva.
C
A sentença não poderá ser exclusivamente declaratória quanto à existência de uma relação jurídica.
D
A sentença mandamental dirige uma ordem para coagir o réu.
A impugnação no cumprimento de sentença, uma vez decidida, é recorrível
A
por agravo de instrumento, mesmo quando importar extinção da execução.
B
por apelação, em quaisquer casos.
C
por apelação apenas quando importar a extinção da execução.
D
por agravo de instrumento, em quaisquer casos.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Assinale a alternativa correta.
A
Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
B
Fazem coisa julgada os motivos, desde que relevantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, bem como a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
C
Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, a não ser, exclusivamente, em caso de erro material ou na decisão de embargos declaratórios.
D
É possível à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito operou-se a preclusão.
E
Uma vez proferida a sentença, e exaurida a jurisdição de primeiro grau, é imprescindível recurso voluntário da parte, em qualquer hipótese, para obstar a imediata formação de coisa julgada.
A imutabilidade dos efeitos da sentença determinativa somente persiste enquanto não sucederem modificações no estado de fato ou de direito.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
Analise as proposições a seguir:
I - Por força de expressa disposição legal, a antecipação de tutela no ordenamento jurídico brasileiro, depende obrigatoriamente da constatação dos requisitos legais pertinentes, não sendo admitida a concessão da tutela de urgência sem a existência de requerimento expresso da parte interessada.
II - O regime processual específico da Fazenda Pública, em especial quanto ao cumprimento das decisões judiciais proferidas em seu desfavor, exige que as antecipações de tutela somente sejam cumpridas pelo Poder Público após a confirmação pela 2º Instância, em razão de expressa condição de eficácia da tutela judicial.
III - A concessão de antecipação de tutela em desacordo com as restrições contidas na Lei 9494/97, face à natureza infraconstitucional da matéria, não autoriza o manejo de reclamação constitucional perante o Supremo Tribunal Federal.
IV - Havendo concessão de antecipação de tutela em sentença, eventual recurso de apelação, por ausência de disposição legal em contrário, deve ser recebido em seu efeito devolutivo e suspensivo.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
A
todas estão corretas
B
I e II estão corretas
C
apenas a III está correta
D
II e IV estão corretas
E
todas estão incorretas
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Entre as sentenças definitivas, no processo civil, inclui-se a que acolhe a alegação de perempção, prescrição ou decadência.
II. Se o autor, a título de antecipação de tutela, em ação de rito ordinário, requerer providência de natureza cautelar, não poderá o juiz deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado, ainda que presentes os seus pressupostos, pois é incabível a cumulação de pedidos que têm procedimentos diferentes.
III. No mandado de segurança, verificando o juiz uma das hipóteses previstas no art. 267 do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo sem resolução do mérito, a ordem deverá ser denegada.
IV. Na ação de exibição de documento, se o requerido não apresentar o documento nem contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados, nos termos do art. 359 do Código de Processo Civil.
V. O prazo previsto no art. 284 do Código de Processo Civil para que a parte emende a inicial não é peremptório, mas dilatório, podendo ser reduzido ou ampliado por convenção das partes ou por determinação do juiz.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
B
Estão corretas apenas as assertivas III e V.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas II, III e V.
E
Estão corretas todas as assertivas.
A respeito da liquidação de sentença, assinale a alternativa correta.
A
Para que a sentença arbitral seja liquidada, será necessária a instauração de processo judicial, com a citação da parte sucumbente.
B
É cabível a liquidação de sentença no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais.
C
É incabível a liquidação de sentença antes do trânsito em julgado da sentença liquidanda.
D
A liquidação por artigos corresponde à espécie de liquidação de sentença em que não poderá ser produzida prova pericial para a apuração do valor da condenação.
O princípio geral do processo que atribui às partes toda a iniciativa, seja na instauração do processo, seja no seu impulso, é o princípio
A
do devido processo legal.
B
inquisitivo.
C
dispositivo.
D
da eventualidade.
E
da verdade real.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, ao conceder a tutela específica, poderá o juiz determinar providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.
B
Antes da oitiva do réu, somente será concedida a tutela específica quando o direito afirmado pelo demandante puder ser lesado durante o espaço de tempo que é deferido para a apresentação da resposta ou se já se encontrar lesado no momento da postulação inicial.
C
Em qualquer hipótese poderá o juiz, ex offício, converter a tutela específica de obrigação de fazer em perdas e danos.
D
Na concessão de tutela inibitória, o juiz poderá, ex offício, impor multa diária ao réu pelo descumprimento.
E
Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, a indenização por perdas e danos dar-se-á sem prejuízo da multa por descumprimento da tutela específica.
Sobre a sentença e a coisa julgada é correto afirmar:
A
A verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença faz coisa julgada.
B
A coisa julgada formal enseja a impossibilidade de modificação da sentença naquele mesmo processo ou em qualquer outro.
C
A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.
D
Se a questão prejudicial for decidida como questão principal em outro processo, civil ou penal, a sentença que sobre ela versar não faz coisa julgada formal ou material.
E
Os motivos farão coisa julgada se forem importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
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