Questões de Concurso sobre Sentença e coisa julgada

é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado, exceto quando decida relação jurídica condicional;

condenado o devedor a emitir declaração de vontade, desde logo a sentença produzirá todos os efeitos da declaração não emitida, independentemente do trânsito em julgado;

levando-se cm consideração o principio da igualdade das partes e os termos da lei, é correto afirmar que somente a requerimento da parte pode o juiz, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse à decisão da causa;

em se tratando de denunciação da lide, a citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu. Em qualquer hipotese não se suspenderá o processo e, não se procedendo à citação no prazo marcado, a ação prosseguirá unicamente em relação ao denunciante;

oferecida a oposição depois de iniciada a audiência, seguirá ela o procedimento ordinário, serido julgada sem prejuizo da causa principal. Poderá o juiz, no entanto, sobrestar o andamento do processo principal, por prazo nunca superior a 90 (noventa) dias, a fim de julgá-la em conjunto com a oposição.

As sentenças que resolvem objeto do processo, consistente em enfrentar o petitório contido na demanda inicial, acolhendo-se a pretensão ou não, são definitivas, incluídas as que declaram extinto o direito ou a ação, por prescrição ou decadência.

O relatório do processo, ainda que resumido; a motivação pela qual o JUIZ soluciona as questões de fato e de direito, interpretando as normas aplicadas, fazendo exame dos fatos e das provas, qualificando juridicamente o conjunto probatório existente nos autos e dirimindo pontos controvertidos; e o provimento jurisdicional final que é o preceito concreto e imperativo ditado pelo juiz em relação à pretensão, compõem os requisitos da sentença.

As alegações e defesas que se consideram preclusas com a formação da coisa julgada são aquelas que concernem ao mérito da causa, alcançando, inclusive causas de pedir estranhas ao processo.

A sentença deverá ser proferida conforme pedido imediato (providência jurisdicional postulada - declaração, constituição, condenação, mandamento ou execução) e conforme o pedido mediato (bem da vida perseguido em juízo), sendo vedado proferir sentença de natureza diversa da pedida (infra, extra ou ultra petita), podendo ser decretada sua nulidade, e pelo Tribunal poderá haver substituição direta da decisão, sem retorno dos autos à origem.

Publicada a sentença, o juiz poderá modificá-la ex officio para retificar erros de cálculo.

A tutela antecipada não poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso

A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

Observar-se-á o procedimento ordinário nas causas que versem sobre revogação de doação.

Quando o rito for o sumário, o autor apresentará o rol de testemunhas e quesitos ao perito no prazo de 10 dias antes da audiência.

a sentença necessariamente extingue o processo.

a ação rescisória rescinde a sentença e os atos internos do processo rescindendo.

a renúncia extingue o processo sem julgamento do mérito.

a declaração incidental só fará coisa julgada quando resolvida por sentença.

o prazo para ingresso da ação rescisória é de 5 (cinco) anos, prazo esse decadencial.

forma-se pela verdade dos fatos, desde que estabelecida como fundamento da sentença.

se ocorreu preclusão, pode-se discutir no curso do processo as questões já decididas, desde que em Primeira Instância.

uma vez formada, com resolução de mérito, ter-se-ão como deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor tanto ao acolhimento como à rejeição do pedido.

a resolução da questão prejudicial não a forma em nenhum caso.

o julgamento da relação jurídica continuativa, da qual sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, é imutável pela formação de coisa julgada material.

A impugnação ao cumprimento de sentença é uma demanda incidental, sujeita a distribuição e preparo.

A impugnação por excesso de execução exige a imediata declaração do valor que o executado entende correto.

O ajuizamento de ação rescisória impede, em regra, o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.

O juiz tem o poder de majorar ou reduzir a multa de 10% sobre o valor da condenação para compelir o executado a cumprir a sentença no prazo de 15 dias.

Quando na sentença houver parte líquida e parte ilíquida, o cumprimento da sentença fica suspenso até a liquidação da parte ilíquida para preservar a unidade do processo.

Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem audiência das partes.

O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença, assim como a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento processual, ressalvada a hipótese de suspensão do cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara.

O recurso próprio da decisão que defere antecipação de tutela é a apelação.

Quando o devedor for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa sujeita à legislação do trabalho, o juiz mandará descontar em folha de pagamento a importância da prestação alimentícia.

A liquidação de sentença tem natureza jurídica de ação autônoma.

A liquidação pode ser requerida mesmo na pendência de recurso ainda não julgado pelo tribunal, hipótese em que deve ser processada em autos apartados no juízo de origem.

Requerida a liquidação, deve a parte contrária ser pessoalmente intimada.

Sempre que o pedido for genérico, o juiz pode proferir sentença ilíquida.

Por estar sujeita ao procedimento recursal, a decisão da remessa obrigatória está sujeita a embargos infringentes.

A interposição de recurso pelo ente público limita o reexame da matéria à parte impugnada, visto que o restante deixa de ser objeto de remessa obrigatória.

A parte não recorrida será objeto de reexame necessário; contudo, como não se trata de recurso, não haverá relator designado.

Ao examinar o recurso do ente público, o tribunal é limitado pelo princípio da vedação da reformatio in pejus, o que não ocorre quando examina a parte sujeita à remessa necessária.

Até mesmo na parte sujeita à remessa obrigatória, o relator poderá reformar a sentença caso esta esteja em manifesto confronto com súmula do STF.

Será admitida a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, mas no caso não será possível ao autor requerer a execução da multa pelo descumprimento.

O juiz não poderá elevar a multa, ainda que a requerimento da parte, porque a decisão está acobertada pelo trânsito em julgado.

O valor da multa poderá ser modificado a qualquer tempo, inclusive ex officio, e mesmo após o trânsito em julgado da sentença que a fixou.

A multa só poderia ser modificada antes do trânsito em julgado da sentença, e se houvesse pedido expresso do autor.

A execução da multa imposta para o caso de descumprimento implicará em renúncia tácita à execução de indenização por perdas e danos.

substituída, de ofício, pela prestação de caução, quando adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

concedida pelo juiz em maior extensão do que aquela postulada pela parte.

requerida ao Presidente do Tribunal competente para conhecer da apelação quando, após a interposição do recurso, o processo ainda esteja em primeiro grau de jurisdição.

indeferida quando o juiz acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor, mas essa decisão não obsta a propositura da ação principal.

concedida de ofício, em casos excepcionais, depois de proposta a ação principal.

Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com a requisição de força policial.

A sentença faz coisa julgada às partes as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado de pessoa, entretanto, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo houver sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá o juiz proferir sentença desde logo, reproduzindo a anteriormente prolatada, desde que já citado o réu.

Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, presentes os respectivos pressupostos, deferir a cautela incidental no processo ajuizado.

os fundamentos em que o juiz analisará apenas as questões de fato.

os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito.

os fundamentos em que conterão os nomes da partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo

o relatório, em que o juiz analisará e resolverá as questões de fato e de direito.

o dispositivo em que o juiz analisará as questões de fato e de direito.

válida.

ultra petita.

extra petita.

citra petita.

condicional.

Denomina-se coisa julgada formal a eficácia, que toma imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, somente quando transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, em nenhuma hipótese beneficiando ou prejudicando terceiros.

O juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor, sendo-lhe vedado decidir de forma concisa, mesmo nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Não fazem coisa julgada os motivos, desde que irrelevantes para determinar o alcance da parte dispositiva.

I-2; II-1; III-4; IV-5; V-3.

I-3; II-4; III-5, IV-1; V-2.

I-3; II-2; III-5; IV-1; V-4.

I-2; II-5; III-3; IV-1; V-4.

I-4; II-3, III-5, IV-1; V-2.

A sentença de mérito proferida no processo comum de conhecimento em que houve revelia não faz coisa julgada material.

Na ação popular, a sentença de improcedência por falta ou insuficiência de provas faz coisa julgada material.

Apesar de a sentença final no processo possessório fazer coisa julgada material, pode ser ajuizada outra ação, entre as mesmas partes, visando discutir a propriedade do bem objeto da primeira disputa.

A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada material.

O processo inválido, isto é, que contenha vícios porque não preenchidos os pressupostos de validade, impede que a sentença de mérito nele proferida seja acobertada pela coisa julgada material.

não abre ensejo à realização de perícia.

é determinada de ofício pelo juiz, após a condenação no processo de conhecimento.

pode ser feita pelo próprio credor, independentemente de cálculo do contador judicial, nas hipóteses em que o valor da condenação for facilmente determinável.

dá-se por artigos quando houver necessidade de perícia e prova em audiência.

é julgada também por sentença, sendo recorrível por apelação.

Todas as afirmativas são verdadeiras

Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras

As afirmativas I, II e III são verdadeiras

As afirmativas I, III e IV são verdadeiras

As afirmativas II, III e IV são falsas.

A hipoteca judiciária produzida pela sentença condenatória somente será inscrita após o seu trânsito em julgado.

A sentença pode produzir os efeitos de uma vontade não exteriorizada, substituindo-a.

O juiz pode agir de ofício na imposição de multa diária ao réu, para compeli-lo ao cumprimento de ordem judicial.

Como regra, é possível executar provisoriamente a sentença, se recebido o recurso de apelação somente no efeito devolutivo.

Mesmo de ofício o juiz pode alterar a sentença, em certas circunstâncias legalmente previstas.