Questões de Concurso sobre Sentença e coisa julgada

não faz coisa julgada.

obriga o representante do Estado que perdeu a demanda a recorrer.

não condena em sucumbência.

obriga o Juiz a remetê-la ao Tribunal.

só produz efeitos após ser confirmada pelos Tribunais Superiores.

O Código de Processo Civil adotou plenamente o princípio da liberdade das provas, sem abrir exceção à incidência de hipótese de prova tarifada.

Segundo entendimento maJontano, não se po'de invocar o princípio do juiz natural, quando se trata de prorrogação ou de modificação da competência.

Caio, na qualidade de mutuário, veio a dar, em garantia hipotecária do mútuo, a Plínio, mutuante, o imóvel X. Sucede, porém, que Tício, dizendo-se o verus dominus do imóvel X, ajuíza, subseqüentemente, contra Caio, ação de reconhecimento desse mesmo prédio, de que veio a sair-se vencedor, por sentença transitada em julgado. Essa sentença produzirá efeitos jurídicos frente a Plínio, para tornar ineficaz aquela hipoteca que lhe fora, antes, conferida.

O princípio da oralidade - segundo o clássico ensinamento de CHIOVENDA, repetido pelos doutrinadores reclama, para sua plena concretização, a observância, pelo legislador, ao princípio da identidade física do juiz, ao princípio da liberdade das formas e ao princípio da imediação

ainda que genérica a condenação, a sentença condenatória produz a hipoteca judiciária;

ao proferir sentença que resolve o processo sem exame do mérito, o juiz deve decidir de forma concisa;

os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, e a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença, não fazem coisa julgada;

salvo se fundada em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, a sentença proferida contra a União apenas produzirá efeitos, alcançando a eficácia da coisa julgada, depois de confirmada pelo tribunal competente;

não respondida.

I e III.

I e IV.

II e III.

II e V.

IV e V.

Certo

Errado

Os créditos de natureza alimentar, devidos pela Fazenda Pública, dispensam a expedição de precatório requisitório, ainda quando excedam o limite de sessenta salários mínimos.

Na antecipação de tutela, os efeitos irreversíveis podem surgir quer no caso de conceder-se, quer no de negar-se a antecipação.

Quando o recurso especial fundar-se em dissídio jurisprudencial, a prova da divergência deve ser feita mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, em que tiver sido publicada a decisão divergente, vedada a indicação de decisões disponíveis em mídia eletrônica.

A liquidação por artigos deve observar, no que couber, o procedimento ordinário, de modo que da decisão que a julga cabe o recuso de apelação.

por conta de seu aspecto negativo, incide sobre o fundamento, tornando-o indiscutível.

permite revisão a qualquer tempo, desde que em razão de argumento não utilizado na primeira demanda, ainda que então existente.

em sua dimensão objetiva, a coisa julgada atinge a análise de questão prejudicial quando, no rito sumário, a parte intentar ação declaratória incidental.

não incide ela nas sentenças proferidas em ação coletiva, de improcedência por falta de provas.

O duplo grau de jurisdição não constitui garantia constitucional assegurada aos litigantes em geral.

Atende ao princípio da motivação das decisões judiciais a sentença que, à guisa de fundamentação, se reporta ao parecer do Ministério Público, que, por sua vez, está devidamente fundamantado.

É válido o indeferimento de pretensões das partes "por falta de amparo legal".

Nos casos de extinção do processo sem apreciação do mérito o juiz pode decidir concisamente.

O princípio da proporcionalidade é corolário do princípio do devido processo legal em sentido substancial (substantive due process clause).

O prazo para a interposição de recurso extraordinário é contado em dobro, ainda quando apenas um dos litisconsortes com distinto patrono haja sucumbido.

A declaração de inconstitucionalidade de lei que fundamentou título judicial não exclui a exigibilidade deste.

A sentença homologatória de transação somente constitui título executivo judicial na parte que inclua a matéria posta em juízo.

Mesmo sendo simples e não composto, o objeto de processo pode dar lugar a um julgamento complexo.

pode a parte ser obrigada a depor sobre fato que cause desonra a amigo íntimo seu;

contra toda sentença é cabível o recurso de apelação;

o rigor da regra da correlação entre a sentença e a causa de pedir incide apenas sobre os fatos.

se o executado for citado por edital ou com hora certa, a ele será sempre deferido curador especial, com legitimidade para opor embargos à execução.

somente as alternativas II e III estão corretas;

somente as alternativas I e II estão corretas;

somente as alternativas I e III estão corretas;

todas as alternativas estão corretas.

a prevenção, em processo civil, é sempre determinada segundo a anterioridade de citação;

admite-se antecipação de tutela em ação declaratória;

as súmulas do Superior Tribunal de Justiça têm eficácia vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, bem como aos da administração pública, direta e indireta, desde que aprovadas por maioria de dois terços de seus membros;

o juiz sempre pode conhecer de ofício da decadência, não necessitando de provocação da parte para tanto.

somente as alternativas II e III estão corretas;

somente as alternativas I e II estão corretas;

somente as alternativas I e III estão corretas;

nenhuma das alternativas está correta.

a coisa julgada formal distingue-se da material porque esta é endoprocessual;

a coisa julgada material não atinge os motivos da sentença, salvo aqueles pertencentes à causa de pedir da demanda;

a coisa julgada não opera sua eficácia preclusiva em relação a causas de pedir distintas das deduzidas no processo original;

a dimensão objetiva da coisa julgada atinge também o relatório da sentença.

aos juros moratórios.

aos honorários advocatícios.

à atualização monetária.

às despesas processuais.

aos juros convencionais.

Certo

Errado

Certo

Errado

Trata-se de responsabilidade solidária, caso em que o juiz condenará o denunciante e o denunciado à indenização, podendo o autor executar qualquer um deles.

Trata-se de ação regressiva e, no caso de condenação, o denunciado só pode interpor recurso adesivo, subordinado e dependente do recurso principal do denunciante.

Confessando o denunciado os fatos alegados na inicial, o juiz julgará a lide antecipadamente, condenando o denunciante a indenizar o dano e declarando seu direito regressivo em face do denunciado.

Como o denunciante reside na mesma comarca do denunciado, será citado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia.

A sentença de mérito deve apreciar os pedidos por inteiro e declarar a responsabilidade de cada um pelas perdas e danos, valendo como título executivo.