Questões de Concurso sobre Sentença e coisa julgada

Todas as afirmativas são verdadeiras

Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras

As afirmativas I, II e III são verdadeiras

As afirmativas I, III e IV são verdadeiras

As afirmativas II, III e IV são falsas.

A hipoteca judiciária produzida pela sentença condenatória somente será inscrita após o seu trânsito em julgado.

A sentença pode produzir os efeitos de uma vontade não exteriorizada, substituindo-a.

O juiz pode agir de ofício na imposição de multa diária ao réu, para compeli-lo ao cumprimento de ordem judicial.

Como regra, é possível executar provisoriamente a sentença, se recebido o recurso de apelação somente no efeito devolutivo.

Mesmo de ofício o juiz pode alterar a sentença, em certas circunstâncias legalmente previstas.

os atos processuais que não tragam prejuízo devem ser aproveitados pelo juiz.

o juiz deve julgar livremente, mas oferecendo as razões de seu convencimento.

o juiz deve ser congruente, ou seja, coerente na apreciação das provas.

toda matéria de fato ou de direito deve ser arguida por ocasião da contestação.

o juiz deve julgar adstrito ao que foi pedido pelo autor em sua inicial.

não poderá haver liquidação por arbitramento, porque a ordem judicial não seria respeitada.

nada impede que a liquidação se faça por arbitramento, se o seu procedimento se mostrar mais adequado.

a liquidação por arbitramento somente será admissível se for necessário alegar e provar fato novo.

a liquidação por arbitramento somente será admissível se a liquidação por artigos concluir pelo valor zero.

a liquidação por arbitramento poderá substituir a liquidação por artigos apenas se houver convenção das partes.

Certo

Errado

O vício provocado pela falta de citação é abrangido pela eficácia preclusiva da coisa julgada material.

A coisa julgada material não alcança decisões interlocutórias.

A eficácia subjetiva da coisa julgada material somente pode alcançar o substituto processual e não o substituído.

A eficácia preclusiva da coisa julgada material impede o reexame do dispositivo de sentença, ainda que por fundamentos de defesa não deduzidos no processo.

A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada material.

não é possível pagamento parcial do valor da condenação.

o devedor será intimado pessoalmente para o cumprimento do julgado.

cabe a oposição de embargos do devedor, em quinze dias após a intimação do devedor.

cabe o acréscimo de multa no percentual de 10% ao montante da condenação transitada em julgado em quantia certa, se o devedor não efetuar espontaneamente seu pagamento, em quinze dias.

não se requerendo a execução no prazo de seis meses, pelo credor, será julgado extinto o processo, por abandono.

quando resolver o processo sem julgamento do mérito não necessita de fundamentação.

é o momento processual em que o juiz age por sua livre convicção, mas adstrito a oferecer as razões de sua persuasão.

deverá conter sempre relatório, fundamentação e parte dispositiva, nunca podendo o juiz decidir de forma concisa.

é nula quando proferida ultra petita, isto é, além do pedido inicial.

não pode condenar o vencido em juros moratórios se não forem pedidos pela parte vencedora.

Põe termo ao processo.

Pode proferir decisão a favor do autor de natureza diversa da pedida, nas hipóteses em que a lei autorizar o julgamento ultra petita.

Não pode homologar conciliação ou transação que inclua matéria objeto de discussão entre terceiros.

Não pode prejudicar ou beneficiar terceiros.

Acolhe ou rejeita, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor.

a danificação do prédio fica revestida da autoridade da coisa julgada material apenas dentro dos limites subjetivos da coisa julgada.

a danificação do prédio fica revestida da autoridade da coisa julgada material apenas dentro dos limites objetivos da coisa julgada.

o pedido e a determinação de despejo ficam revestidos da autoridade da coisa julgada material dentro dos limites subjetivos da coisa julgada.

o pedido e a determinação de despejo ficam revestidos da autoridade da coisa julgada material dentro dos limites objetivos da coisa julgada.

a danificação do prédio fica revestida da autoridade da coisa julgada material dentro dos limites subjetivos e objetivos da coisa julgada.

poderá ser reexaminada no processo principal, desde que alegada pela parte interessada.

não poderá ser reexaminada no processo principal, estando sujeita a sua decisão à coisa julgada material.

poderá ser reexaminada no processo principal, porque sua decisão não faz coisa julgada formal.

poderá ser reexaminada no processo principal, porque a matéria não está sujeita à preclusão consumativa.

não poderá ser redecidida em ação rescisória.

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no Código de Processo Civil, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso o autor não cumprir a diligência de emenda da inicial, o juiz indeferirá a petição inicial, com julgamento de mérito.

Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, independentemente de constar tal afirmação no mandado.

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

Se o autor apelar da sentença de total improcedência no caso de reprodução do teor da sentença anteriormente prolatada é facultado ao juiz decidir, no prazo de 15 (quinze) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.

A sentença é o ato que coloca termo ao processo, resolvendo ou não o mérito.

A produção da prova oral na audiência de instrução é, via de regra, realizada na seguinte ordem: depoimento pessoal das partes, oitiva das testemunhas e dos informantes, oitiva dos peritos.

É possível haver a propositura de uma ação de reconvenção caso a ação originária tenha sido movida mediante legitimação extraordinária.

As exceções dilatórias de incompetência relativa, de suspeição e de impedimento suspendem os prazos para a utilização das demais formas de defesa.

Em face das decisões proferidas durante a audiência de instrução e julgamento, o recurso cabível é o de agravo de instrumento.

A sentença citra petita pode ser corrigida por meio de embargos de declaração.

O seqüestro e o arresto são medidas cautelares nominadas que objetivam proteger exclusivamente os bens imóveis do devedor.

O recurso de apelação não pode resolver o mérito de questões não decididas pelo juízo de primeiro grau.

não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

a questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, faz coisa julgada material.

a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, impede a propositura de nova ação.

é permitido às partes discutir, no curso do processo, as questões já decididas, não havendo que se falar mais em preclusão no procedimento ordinário.

a sentença faz coisa julgada entre as partes entre as quais é dada, além de atingir terceiros que de qualquer modo se relacionem com os fatos postos em juízo.

interposição do recurso adequado, de acordo com a previsão legal específica, por quem não foi prejudicado pela decisão.

falta de interposição de recurso no prazo processual estabelecido para o exercício dessa faculdade processual.

desconformidade entre o que foi pedido e o que foi concedido pelo juiz em sua decisão.

interposição, por erro grosseiro, de um recurso por outro, embora dentro do prazo legal.

inadequação do recurso interposto à previsão constante da lei vigente ao tempo em que a decisão recorrida foi proferida.

atualmente, confunde-se com a medida cautelar, não havendo qualquer distinção entre ambas quanto à função desempenhada no processo;

a sua concessão não autoriza a efetivação imediata do provimento, através de cumprimento provisório da decisão;

se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado;

pode ser concedida de ofício pelo juiz, bastando que, para tanto, haja prova inequívoca da verossimilhança da alegação;

mesmo na hipótese de evidente abuso de direito de defesa por parte do réu, deve estar presente o requisito do pericullum in mora para a concessão da medida.

A coisa julgada material pode ser rescindida mediante a propositura da denominada ação rescisória.

O recurso que pede a anulação da decisão recorrida não pode pedir também, ainda que subsidiariamente, a sua reforma, em decorrência de error in judicando.

Os recursos são formas de impugnação às decisões judiciais utilizadas tanto dentro quanto fora dos feitos onde estas foram proferidas.

O efeito translativo dos recursos se manifesta junto aos tribunais superiores, quando do julgamento dos recursos especial e extraordinário.

Procede-se à liquidação quando a sentença não determinar desde logo o valor devido.

Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento.

Como regra, a impugnação ao cumprimento de sentença não terá efeito suspensivo.

Far-se-á liquidação por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

É vedado, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.