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Questões de Concurso sobre Competência
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
A
É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União.
B
Será absoluta a competência do local em que se encontra o bem, quando a ação se fundar em direito real sobre bens móveis.
C
Havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, será competente o foro de domicílio do mais demandado mais idoso.
D
A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de situação da coisa ou no local em que a relação jurídica controvertida tenha se materializado.
E
A ação possessória imobiliária será proposta no foro de domicílio do réu, cujo juízo terá competência absoluta.
À luz do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores a respeito de competência, assinale a opção correta.
A
Nas hipóteses em que seja adotado o regime celetista de contratação de pessoal, compete à justiça do trabalho processar e julgar controvérsias relacionadas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade de concurso público em face da administração pública, direta ou indireta.
B
Ainda que haja litisconsórcio passivo com pessoa jurídica de direito público, compete ao juízo universal falimentar processar e julgar demandas cíveis com pedidos ilíquidos contra a massa falida.
C
Compete à justiça comum o julgamento de ação ajuizada por servidor celetista contra o poder público, em que se pleiteia parcela de natureza administrativa, em que pese a natureza celetista do vínculo empregatício.
D
A competência para julgamento de ação de indenização por danos morais decorrentes de ofensas proferidas em rede social na Internet é do foro do domicílio do réu, em razão da ampla divulgação do ato ilícito.
E
Ainda que a União ingresse no feito na condição de assistente simples, remanesce a competência do tribunal de justiça local para julgamento de recurso de embargos de declaração interpostos por aquele ente público em face de acórdão proferido pelo tribunal de justiça estadual.
A respeito da competência interna no Código de Processo Civil, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
( ) A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
( ) É competente o foro de domicílio do réu, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - F - V
B
F - V - F
C
F - F - V
D
V - V - F
Analise as afirmativas a seguir.
I. A prevenção do juízo é definida pelo registro ou a distribuição da petição inicial.
II. A competência determinada em razão da pessoa é derrogável por convenção das partes.
III. É competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica.
IV. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I e III, apenas.
André, por meio de advogado regularmente constituído, ajuizou ação indenizatória de danos morais em face de Bernardo, que teria proferido expressões ofensivas à sua honra.
A petição inicial, na qual André pleiteou a condenação de Bernardo a lhe pagar verba indenizatória correspondente a trinta vezes o salário mínimo, foi distribuída a um juizado especial cível da comarca onde o autor tinha domicílio, diversa daquela onde o réu era domiciliado.
Tomando contato com a peça vestibular, caberá ao juiz:
A
reconhecer o vício da incompetência territorial, declinando da competência em favor do foro competente;
B
reconhecer o vício da incompetência territorial, extinguindo o feito sem resolução do mérito;
C
reconhecer o vício da incompetência funcional, declinando da competência em favor do juizado especial cível competente;
D
reconhecer o vício da incompetência funcional, extinguindo o feito sem resolução do mérito;
E
determinar o prosseguimento regular do feito, rumo à prolação da sentença de mérito.
Paulo vendeu um imóvel de sua propriedade, localizado no Município do Rio de Janeiro - RJ, para Semprônio. Tanto o comprador quanto o vendedor residem no Município de Itaboraí - RJ.
Seis meses após a averbação da escritura de compra e venda junto à matrícula do imóvel, Jorge, que fora proprietário do imóvel antes de Paulo, ajuíza ação reivindicatória em face de Semprônio, sustentando que a alienação em favor de Paulo ocorreu com base em escritura falsa.
Outrossim, Jorge requereu a declaração de nulidade das escrituras de compra e venda outorgadas em favor de Paulo e de Semprônio, reestabelecendo o domínio do imóvel para sua titularidade.
A demanda foi distribuída à X Vara Cível da Comarca de Itaboraí – RJ, por ser o domicílio de ambos os réus. Após serem citados, Paulo e Semprônio alegaram, em preliminar de contestação, que a competência para a causa seria da Comarca do Rio de Janeiro, por ser o local de situação do imóvel. O juízo rejeitou a alegação.
No caso acima, é correto afirmar que
A
a decisão que definiu a competência em favor da Comarca de Itaboraí é recorrível por meio de agravo de instrumento, eis que o rol do art. 1015 do CPC é de taxatividade mitigada e a competência é considerada situação urgente.
B
ante o rol taxativo do art. 1015 do CPC, a decisão que definiu a competência deve ser impugnada por meio de preliminar de recurso de apelação ou contrarrazões.
C
a decisão que definiu a competência em favor da Comarca de Itaboraí é impugnável por meio de recurso de apelação, interposto no prazo de quinze dias de sua publicação.
D
embora o rol do art. 1015 do CPC seja de taxatividade mitigada, a decisão que define a competência não possui urgência para fins de admitir a interposição de agravo de instrumento.
E
ao definir a competência, o juiz proferiu despacho, o qual é irrecorrível, por expressa disposição do Código de Processo Civil.
Acerca do deslocamento de competência para a Justiça Federal em ação judicial em que a Fazenda Estadual faz parte da relação processual, é correto afirmar que:
I. A participação da União desloca obrigatoriamente o processo para Justiça Federal.
II. Nos casos de falência, a competência é deslocada, mas não nos casos de recuperação judicial.
III. A competência não é deslocada nos casos de insolvência civil.
IV. A competência não é deslocada nos casos de acidente do trabalho.
Está correto somente o contido em:
A
IV.
B
III e IV.
C
II e IV.
D
I.
E
II e III.
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS) celebrou contrato com a Sociedade ABC Ltda, no qual constou cláusula de eleição de foro da Comarca de Porto Alegre/RS. A contratada, no entanto, ajuizou demanda postulando a revisão de obrigações referentes ao contrato na Comarca de São Paulo/SP. O advogado do CREMERS deverá:
A
Apresentar exceção de incompetência de foro juntamente com a contestação.
B
Apresentar exceção de incompetência de foro até a sentença.
C
Alegar a incompetência relativa do juízo em preliminar de contestação.
D
Alegar a incompetência absoluta do juízo em preliminar de contestação.
E
Alegar a incompetência absoluta do juízo em petição simples até a sentença.
Considera-se para efeito de domicílio no Brasil no contexto do Art. 21 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:
A
Nacionalidade.
B
Residência temporária.
C
Presença física ocasional.
D
Pessoa jurídica estrangeira com agência, filial ou sucursal no Brasil.
Matilda, 3 anos de idade, absolutamente incapaz, representada por sua mãe, Zinnia, que residia e domiciliava na comarca de São José do Rio Preto, SP, propôs ação de alimentos em desfavor de seu pai, Harry. A ação tramitou nessa comarca terminando com a condenação do pai. Diante da inadimplência paterna, foi proposto o cumprimento de sentença no mesmo juízo.
No curso da execução, Matilda e sua mãe mudaram para a comarca de Atibaia, SP, local em que também reside seu pai. Após o pedido da autora, representada por sua genitora, com base no princípio constitucional do melhor interesse da criança, o juízo de São José do Rio Preto, SP, declina a competência para o juízo de Atibaia, SP.
Com base na situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
No caso em questão, por se tratar de direito indisponível de incapaz, o Ministério Público não poderia suscitar o conflito de competência.
B
O juízo de São José do Rio Preto, SP, deveria ter aplicado o princípio da perpetuatio jurisdictionis, por ser absoluta a vedação da mudança de competência.
C
Os princípios constitucionais não podem se sobrepor aos princípios e às regras gerais de competência previstas no Código de Processo Civil.
D
O juízo de São José do Rio Preto, SP, agiu corretamente, pois o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme as normas fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.
E
O juízo de Atibaia, SP, não poderá suscitar de ofício o conflito negativo de competência, visto que por se tratar de competência territorial exige a manifestação expressa da parte ré.
Carla, residente em Catanduva, contratou os serviços de Daniel, um antigo amigo, residente em São José do Rio Preto para produzir uma cozinha planejada na casa de seus pais em Olímpia. O contrato previa a entrega dos armários 30 dias após a contratação. Dois meses após a contratação, Carla ainda não recebeu os armários. Inconformada, Carla decide propor ação de obrigação de fazer em face de Daniel.
Diante da situação hipotética, considerando não se tratar de uma relação de consumo, é correto afirmar que Carla deverá propor a ação em
A
Catanduva, por ser o local de seu domicílio, autora da ação.
B
São José do Rio Preto, por ser o local de domicílio de Daniel, réu na ação.
C
Olímpia, por ser o local onde a obrigação deve ser satisfeita.
D
Catanduva ou São José do Rio Preto, à sua escolha.
E
qualquer uma das comarcas, à sua escolha.
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil acerca da competência e da capacidade processual, assinale a alternativa correta.
A
Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
B
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação, o juiz suspenderá o processo e designará prazo de 15 dias para que o autor saneie o vício, sob pena de o processo ser extinto, caso a determinação judicial não seja cumprida.
C
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor, e tendo este mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer um deles.
D
As incompetências absoluta e relativa devem ser alegadas como questão preliminar de contestação, e ambas serão prorrogadas, caso não sejam alegadas neste momento processual.
E
A competência determinada em razão da matéria, da pessoa e da função é derrogável, caso convencionado pelas partes.
A jurisdição nacional é exercida em todo o território nacional pelos juízes e tribunais constitucionalmente competentes, sendo correto afirmar, segundo Código de Processo Civil, que:
A
é competente a autoridade judiciária brasileira processar e julgar ação em que é ré uma pessoa jurídica estrangeira sem agencia, filial ou sucursal no Brasil, caso tenha como fundamento obrigação que deva ser cumprida no Brasil, mas sequer foi iniciado o seu cumprimento.
B
havendo bens e renda, no Brasil, de réu em ação de alimentos domiciliado em país estrangeiro, não poderá ser proposta a ação no Brasil. Contudo, a autoridade judiciária brasileira poderá dar cumprimento à sentença da autoridade judiciária estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
C
nas relações de consumo em que o consumir é domiciliado no Brasil, caso a fornecedora não tenha agência, filial ou sucursal no Brasil, eventual ação por vício ou fato do produto deverá ser ajuizada perante à autoridade judiciária estrangeira.
D
o inventário e partilha de bens situados no Brasil, no caso de o autor da herança ser estrangeiro, com último domicílio fora do território nacional, deverá ser processado pela autoridade judiciária estrangeira e a sentença estrangeira cumprida pela autoridade judiciária brasileira após a sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
E
a ação proposta perante a autoridade judiciária estrangeria induz litispendência, devendo esta ser alegada em sede de contestação acompanhada da prova, mediante apresentação de cópias com tradução juramentada, da coincidência entre o pedido e causa de pedir das demandas.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Paulo (autor) está discutindo em determinado processo judicial a propriedade de bem imóvel com José (réu). O imóvel em questão localiza-se na cidade de Campina Grande-PB, sendo que Paulo reside em Santa Rita-PB e, José, em Bananeiras-PB. A lide refere-se à aquisição do direito real imobiliário sobre o dito imóvel, em cujo contrato as partes elegeram o foro da cidade de João Pessoa-PB para que fossem discutidas quaisquer dúvidas. Considerando a situação hipotética, bem como que a demanda em tela é, exclusivamente, sobre o direito de propriedade sobre o imóvel, o foro competente da ação é:
A
João Pessoa-PB: o foro de eleição é o foro competente. Sendo a competência absoluta.
B
Campina Grande-PB: posto que o foro para litígio envolvendo propriedade é absoluto e o da situação da coisa.
C
Santa Rita-PB: por ser o domicílio do autor ou, a escolha deste, João Pessoa-PB, foro de eleição ou, ainda, Campina Grande-PB, por ser o foro da situação da coisa. A competência é relativa.
D
Paulo (autor): pode escolher entre Campina Grande-PB, por ser onde está a coisa; Santa Rita-PB, por ser o domicílio do réu; e, João Pessoa-PB, por ser o foro de eleição, uma vez que a competência, neste caso, é relativa.
Imagine que João necessite promover ação judicial fundada em direito real sobre imóvel contra Ana. O imóvel objeto da lide fica localizado na cidade A. João reside na cidade B e Ana na cidade C. Cada cidade pertence a uma comarca diferente. Com base no caso hipotético, assinale a alternativa correta.
A
Se o litígio recair sobre direito de vizinhança, João poderá promover a ação no foro da comarca da cidade C.
B
Se o litígio versar sobre ação possessória, João poderá ajuizar a demanda na comarca da cidade B.
C
Versando o litígio sobre direito de propriedade, João deverá ajuizar a ação na comarca da cidade A.
D
Havendo foro de eleição, e versando o litígio sobre direito de servidão, a ação poderá ser ajuizada na comarca da cidade onde Ana reside.
E
Se o litígio recair sobre divisão e demarcação de terras, poderá João ajuizar a ação na comarca da cidade B.
A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.
C
Certo
E
Errado
Ressalvada a competência da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Ação civil coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos será proposta no foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, quando de âmbito local, ou no foro do domicílio do réu (CPC, artigo 46), a critério do autor.
B
A ação de responsabilidade por ofensa aos direitos difusos, coletivos e individuais, indisponíveis ou homogêneos, assegurados à pessoa idosa, referente à omissão ou ao oferecimento insatisfatório de acesso a serviços de saúde, será proposta no foro do domicílio da pessoa idosa.
C
A ação de responsabilidade por ofensa aos direitos individuais, difusos e coletivos, assegurados à criança e ao adolescente, referente ao não oferecimento ou oferta irregular de ensino obrigatório, será proposta no foro do local onde ocorreu ou deva ocorrer a ação ou omissão.
D
A ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços poderá ser proposta no foro do domicílio do autor.
E
A ação civil pública de responsabilidade por danos causados a direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico será proposta no foro do local onde ocorrer o dano.
Determinada autarquia federal deseja ajuizar ação de querela nullitatis, objetivando o reconhecimento de nulidade decorrente de vício de ausência de citação em processo de que deveria ter participado como litisconsorte necessário. O processo objeto de questionamento teve seu mérito julgado em primeira instância na Seção Judiciária do Distrito Federal, tramitou pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1.ª), que não conheceu do único recurso de apelação interposto no caso, e transitou em julgado após agravo em recurso especial ter sido inadmitido no STJ.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Será do TRF-1.ª a competência tanto para examinar a ausência de citação quanto para reanalisar o mérito da causa, caso reconheça o vício.
B
Será do juízo federal de primeira instância a competência para apreciar e julgar a ação de querela nullitatis.
C
Será do STJ a competência para examinar a ausência de citação, devendo esse tribunal encaminhar o processo para a primeira instância, caso reconheça o vício.
D
Será do STJ a competência tanto para examinar a ausência de citação quanto para reanalisar o mérito da causa, caso reconheça o vício.
E
Será do TRF-1.ª a competência para examinar a ausência de citação, devendo esse tribunal encaminhar o processo para primeira instância, caso reconheça o vício.
Ano:
2023
Caio, domiciliado em Caxias do Sul, ajuizou demanda em que pleiteava a condenação de Tício, com domicílio em Porto Alegre, a lhe pagar determinada obrigação contratual.
A petição inicial foi distribuída a um juízo cível da Comarca de Porto Alegre e, após validamente citado, Tício ofertou a sua contestação.
Antes do início da fase da instrução probatória, veio aos autos a notícia, devidamente comprovada por documentos, de que Tício havia se mudado para Pelotas.
Nesse cenário, é correto afirmar que a petição inicial foi distribuída a órgão judicial:
A
incompetente, devendo o juiz extinguir o feito em razão da carência de ação;
B
incompetente, devendo o juiz extinguir o feito em razão da falta de pressuposto processual de validade;
C
incompetente, devendo o juiz declinar da competência em favor de um dos juízos cíveis da Comarca de Caxias do Sul;
D
competente, uma vez que a demanda ajuizada concerne a direito obrigacional;
E
competente, embora deva o juiz, após a vinda da informação sobre a mudança de domicílio do réu, declinar da competência em favor de um dos juízos cíveis da Comarca de Pelotas.
José, portador de uma doença grave, precisa urgentemente da realização de uma cirurgia não custeada pelo seu plano de saúde. João, seu primo e advogado, decide propor uma tutela provisória fundamentada na urgência para custeio da cirurgia. Ocorre que, no momento da propositura, João se confundiu e ao invés de propor a ação perante a vara cível da comarca onde José reside, propôs a ação perante a vara trabalhista da mesma comarca.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
A
se o plano de saúde não alegar a incompetência em preliminar de contestação, prorrogar-se-á a competência.
B
a incompetência pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, mas não pode ser declarada de ofício pelo juiz.
C
após a manifestação de José acerca da incompetência alegada pelo plano de saúde, o juiz decidirá a alegação de incompetência em até 5 (cinco) dias.
D
salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
E
por se tratar de incompetência absoluta, deve ser arguida por meio de exceção de incompetência.
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