Questões de Concurso sobre Competências da Justiça do Trabalho em Razão da Matéria

V, V, F, V.

F, F, V, F.

V, F, V, F.

F, V, F, V.

Ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

Reclamação trabalhista ajuizada por empregado de pessoa jurídica de direito privado não pertencente à Administração Pública Indireta na qual se pleiteiam verbas rescisórias decorrentes do contrato individual de trabalho.

Ação entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) decorrentes da relação de trabalho.

Ação que tenha como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.

Ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público em que se pleiteia parcela de natureza administrativa.

A competência para julgamento não é da Justiça do Trabalho, devendo o feito ser extinto sem resolução do mérito.

Não cabe ao juiz declarar a incompetência se isso não for suscitado na defesa, pois nesse caso haverá prorrogação de competência.

A competência é da Justiça do Trabalho porque a lesão noticiada ocorreu no bojo de um contrato de emprego.

A competência não é da Justiça do Trabalho, devendo o juiz, em decisão fundamentada, enviar os autos ao juízo competente.

Por se tratar de incompetência relativa, nada impede que o juiz dela conheça de ofício, exceto se ocorrer revelia.

entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o órgão gestor de mão de obra decorrentes da relação de trabalho.

possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve por trabalhadores da iniciativa privada.

que envolvam direito de greve dos servidores públicos civis da administração pública direta, autárquica ou fundacional.

relativas a penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.

A Justiça do Trabalho não possui competência material para determinar o recolhimento das contribuições fiscais, devendo os autos serem encaminhados à Justiça Federal Comum para esse mister.

A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, abrange as sentenças condenatórias que proferir e os valores, objeto de acordo homologado, ainda que não integrem o salário de contribuição.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, exceto os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, exceto quando propostas pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

Certo

Errado

Compete à Justiça do Trabalho julgar todos os pedidos.

Compete à Justiça Comum Estadual julgar os pedidos de direitos e vantagens estatutárias, e à Justiça do Trabalho, os pedidos fundados na CLT.

Compete à Justiça do Trabalho julgar, primeiramente, os direitos e vantagens celetistas e a existência de vínculo, que é prejudicial à análise pela Justiça Comum Estadual dos pedidos fundados no Estatuto dos Servidores.

Compete à Justiça Comum Estadual julgar todos os pedidos.

A competência para o julgamento da demanda é determinada pela natureza do vínculo existente entre as partes, e não pela da vantagem pretendida.

É da Justiça Comum a competência para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o poder público em que se discuta direito de natureza administrativa.

Por se tratar de apesar de verbas salarias decorrentes do contrato de trabalho o dissídio deve ser resolvido com base na CLT, portanto, a demanda deve ser processa e julgada pela Justiça do Trabalho.

Embora o vínculo com o poder público seja de natureza celetista e com órgão da Administração Indireta, a esfera de competência será da Justiça Estadual, visto que o Município deverá estar no polo passivo da ação.

É de competência da Justiça do Trabalho o julgamento de tais demandas, quando a discussão do direito envolve questão de natureza administrativa. Se a discussão envolvesse direito celetista, deveria ser julgado pela Justiça Comum.

É de competência da Justiça do Trabalho, pois independente do direito em discussão, o servidor celetista, sempre será julgado pela Justiça Especializada.

Não é de competência da Justiça do Trabalho o julgamento de tais demandas. No caso em que se discute direito de natureza administrativa, a competência é da Justiça comum. Se a discussão envolver direito celetista, a competência é da Justiça do Trabalho.

Não é de competência da Justiça do Trabalho o julgamento de tais demandas, independente se a discussão envolve direito de natureza administrativa ou celetista, tendo em vista que o servidor celetista sempre será julgado pela Justiça Comum.

ajuizadas contra o empregador, nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada.

nas quais se discuta abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.

envolvendo relação jurídica entre caminhoneiros autônomos e empresas transportadoras de carga.

nas quais se discuta repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário.

envolvendo relação jurídica entre representante e representada comerciais.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações que tenham como causa pedir matéria alusiva ao meio ambiente do trabalho.

Compete à Justiça do Trabalho executar as contribuições sociais e os acréscimos legais devidos a terceiros integrantes do Sistema “S”.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações penais relativas a crime de redução à condição análoga à escravidão.

Compete à Justiça Federal processar e julgar o Mandado de Segurança contra ato praticado pelas autoridades dos órgãos federais de fiscalização das relações de trabalho.

Compete à Justiça Federal a execução de ofício de contribuições previdenciárias reconhecidas em sentenças trabalhistas.

Eventual nulidade deveria ter sido suscitada pelas partes na primeira oportunidade em que se manifestaram no feito.

Com a prolação da sentença, restou prorrogada a competência da Justiça do Trabalho , uma vez que o objeto da lide encontra previsão na Consolidação das Leis do Trabalho.

As nulidades no processo trabalhista deverão sempre ser conhecidas de ofício pelo juízo processante que avocará o feito ou suscitará conflito de competência.

A competência absoluta poderá modificar-se pela conexão, pela continência ou em razão da natureza da relação de trabalho firmada entre o servidor e o poder público.

A sentença é nula por incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar causas que envolvam servidor estatutário e Poder Público.

Vara do Trabalho local, sendo que o recurso cabível a ser interposto em face da Sentença Normativa proferida será o “Recurso Ordinário”, direcionado ao Tribunal Regional do Trabalho.

Vara do Trabalho local, sendo que o recurso cabível a ser interposto em face da Sentença Normativa proferida será o “Agravo de Petição”, direcionado ao Tribunal Regional do Trabalho.

Tribunal Superior do Trabalho, sendo que o recurso cabível a ser interposto em face de Sentença Normativa proferida será o “Recurso de Revista”.

Tribunal Regional do Trabalho, sendo que o recurso cabível a ser interposto em face da Sentença Normativa proferida será o “Recurso Ordinário”, direcionado ao Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal Superior do Trabalho, sendo que o recurso cabível a ser interposto em face da Sentença Normativa será o recurso de “Embargos ao TST”.

a empregada Iris deve propor reclamação trabalhista, em regra, na Vara do Trabalho do município em que prestou os serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratada em outra localidade.

a competência da Vara do Trabalho se dá pela localidade em que o empregador tenha sua sede, como regra geral, em razão do princípio da execução menos gravosa ao devedor.

o empregado Thor, que é viajante comercial da empresa Delta e atua em todo Estado do Piauí, deverá propor reclamação trabalhista na Vara do Trabalho de Teresina, Capital do Estado do PI.

as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho não estão abrangidas na competência da Justiça do Trabalho, mas sim da Justiça Federal por envolver agente da União.

a servidora municipal Afrodite deve ajuizar ação para reivindicar direitos relativos ao vínculo estatutário na Vara do Trabalho do município em que reside.

Apenas I e lI.

Apenas II e III.

Apenas I, III e IV.

Apenas IV.

Apenas lI, IlI e IV.

Nada há a fazer, pois a empresa se justificou, pediu desculpas e não houve prejuízo a João da Silva.

O banco deverá ser obrigado a contratar João da Silva, em razão da promessa constante do e-mail.

A situação envolve dano pré-contratual, de competência da Justiça do Trabalho.

Uma vez que não houve contrato formalizado, a eventual responsabilidade civil deverá ser analisada pela Justiça Comum.

ações possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador.

as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização tributária.

as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

as ações de pensão alimentícia que tenham como pedido o desconto salarial em folha.

demandas criminais.

demandas de danos morais ocorridas na relação de emprego.

demandas de possessórias que não se vinculem à relação de emprego e trabalho.

demandas entre cooperativas e empresas.

de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.

de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir, dependendo de provocação às relativas a acordos por ela homologados.

mediante provocação, das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.

mediante provocação, das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados, ultrapassado o limite de 40 salários mínimos.

mediante provocação, das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados, ultrapassado o limite de 60 salários mínimos.

III.

I e III.

I e II.

II e III.

II.