Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Apelação
Disciplina
1
Assunto
20
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
154
questões
encontradas
20
Mais recentes
Assinale a alternativa correta.
Qual o recurso cabível das decisões de absolvição sumária e impronúncia?
A
Apelação.
B
Recurso em sentido estrito.
C
Agravo.
D
Nenhuma das alternativas anteriores.
O prazo previsto no Código de Processo Penal, como regra geral, para interposição do recurso de apelação é de:
A
3 (três) dias.
B
5 ( cinco ) dias.
C
10 (dez) dias.
D
15 (quinze) dias.
E
20 (vinte) dias.
Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá(ão)
A
recurso em sentido estrito.
B
embargos.
C
revisão criminal.
D
apelação.
Assinale a opção correta, no tocante aos recursos em processo penal.
A
Com a extinção do protesto por novo júri, não é mais possível, pela via recursal, que o réu seja submetido a novo julgamento perante o tribunal do júri.
B
O agravo de instrumento é o recurso cabível contra a decisão que não admite recurso extraordinário ou especial, e a carta testemunhável, o recurso apropriado contra a decisão que denega a apelação.
C
Da decisão de pronúncia cabe recurso em sentido estrito; da impronúncia e da absolvição sumária cabe apelação.
D
O recurso em sentido estrito é cabível apenas contra a decisão do juiz que concede a ordem de habeas corpus, pois da que a denega tem cabimento outro habeas corpus.
E
O CPP prevê o recurso em sentido estrito contra a decisão que receber ou rejeitar a denúncia ou a queixa.
Da decisão que rejeitar a denúncia oferecida nos termos do artigo 77 da Lei 9.099/1995, caberá:
A
Apelação, no prazo de 10 dias.
B
Apelação no prazo de 5 dias.
C
Recurso em sentido estrito, no prazo de 15 dias.
D
Recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
E
Correição parcial.
Caberá recurso em sentido estrito contra a sentença que pronunciar o réu e recurso de apelação contra a sentença que o impronuncie.
C
Certo
E
Errado
Antônio respondeu ao processo em liberdade e o juiz decreta, fundamentadamente, a sua prisão na sentença condenatória. Expedido mandado de prisão, o oficial de justiça certifica que Antônio encontra-se em local incerto e não sabido. O defensor constituído, intimado da sentença, interpõe recurso de apelação. Assinale a alternativa correta a respeito da situação, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
A
A apelação não pode ser conhecida sem a intimação pessoal do acusado da sentença, ainda que ele se recolha à prisão.
B
A apelação não pode ser conhecida sem o recolhimento do acusado à prisão, ainda que ele seja intimado pessoalmente da sentença.
C
A apelação deve ser considerada deserta.
D
A apelação pode ser conhecida independentemente da intimação pessoal do acusado e do seu recolhimento à prisão.
E
A apelação pode ser conhecida se o defensor assumir o compromisso de apresentar o acusado, para o cumprimento da pena, caso seja confirmada a condenação.
No que se refere à apelação, é correto afirmar que
A
o réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes.
B
a fuga do réu não prejudicará a apreciação e julgamento da apelação, desde que tenha ocorrido depois de haver apelado.
C
poderá ser interposta, quer em relação a toda a sentença, quer em relação a parte dela.
D
se o Ministério Público apelar da sentença absolutória, não poderá o réu ser posto imediatamente em liberdade.
E
suspenderá a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente.
Segundo o atual entendimento do STF, o marco inicial para a contagem do prazo recursal da interposição de apelação pelo MP é a data da entrada dos autos na correspondente procuradoria, e não mais a data de aposição da ciência pelo membro do MP. Tal evolução jurisprudencial, contudo, segundo o STJ, deve alcançar somente os casos futuros e não, aqueles consolidados na constância da orientação anterior perante os tribunais superiores.
C
Certo
E
Errado
Se o MP competente não interpuser recurso de apelação no
prazo legal, o assistente da acusação poderá interpor apelação,
que, como regra geral, não tem efeito suspensivo. Caso persista
a irresignação do assistente após acórdão denegatório da
apelação, a jurisprudência do STF veda a interposição de
recursos, pela assistência da acusação, perante as instâncias
extraordinárias.
C
Certo
E
Errado
Parte da doutrina afirma que a intervenção do Ministério Público pleiteando a condenação, nos recursos de apelação interpostos pelo réu, em segunda instância, já estando o feito contra-arrazoado, ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa, por não haver previsão de manifestação da defesa contraditando tal parecer ministerial.
C
Certo
E
Errado
No processo penal, os recursos regem-se, quanto à admissibilidade, pela lei vigente ao tempo em que a decisão é proferida, a não ser que a lei disponha de modo diverso. A respeito dos recursos, assinale a alternativa incorreta.
A
Não transita em julgado a sentença por haver omitido o recurso ex officio, que se considera interposto ex lege.
B
A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.
C
Por meio da revisão criminal, que poderá ser requerida em qualquer tempo, inclusive após a extinção da pena, o condenado poderá recorrer quando descobrir novas provas de inocência.
D
A decisão que decretar a prescrição comporta recurso em sentido estrito.
E
Caberá recurso de apelação da decisão que pronunciar ou impronunciar o réu.
Identifica-se a unirrecorribilidade na seguinte hipótese:
A
Dá-se provimento à apelação de um só acusado para absolvê-lo. O acórdão determina que o resultado aproveite ao co-acusado em idêntica situação processual, absolvendo-o embora não tenha recorrido.
B
O defensor é intimado da sentença condenatória após a intimação do acusado. Após haver o acusado expressamente renunciado ao direito de recorrer, o defensor recorre.
C
O acusado, sem má-fé, interpõe apelação contra decisão que é impugnável por recurso em sentido estrito.
D
A acusação interpõe apelação para aumentar a pena. A defesa interpõe apelação pleiteando a absolvição. Ambos os recursos são julgados em uma mesma sessão.
E
Sentença condena o acusado quanto a um crime e extingue a punibilidade quanto ao outro. A acusação interpõe apelação para impugnar exclusivamente a extinção da punibilidade.
De conformidade com o Código de Processo Penal, correlacione as colunas, considerando as espécies recursais e respectivas hipóteses..
( 1 ) Recurso em sentido estrito.
( 2 ) Apelação.
( ) Da sentença que pronunciar o réu.
( ) Da sentença do juiz-presidente do Tribunal do Júri contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados.
( ) Da sentença que impronunciar o réu.
( ) Da decisão que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir.
( ) Da sentença de absolvição sumária.
A seqüência correta, de cima para baixo:
A
1 - 2 - 2 - 1 - 2
B
2 - 2 - 2 - 1 - 1
C
1 - 1 - 2 - 2 - 2
D
1 - 2 - 2 - 2 - 1
E
2 - 2 - 1 - 1 - 2
Da sentença que impronuncia o réu por um dos crimes e desclassifica para o juízo comum o outro delito que era de competência do júri cabe recurso
A
de apelação quanto à impronúncia e recurso em sentido estrito quanto à desclassificação, devendo ser interpostos separadamente pelo sucumbente.
B
em sentido estrito quanto a ambas as situações.
C
de apelação que absorve as duas situações.
D
em sentido estrito quanto à impronúncia e de apelação quanto à desclassificação, devendo ser interpostos separadamente pelo sucumbente.
E
em sentido estrito quanto à desclassificação e a impronúncia tornou-se irrecorrível.
Correlacione as modalidades recursais com o conteúdo das decisões judiciais contra as quais podem ser interpostos.
( 1 ) Recurso em sentido estrito.
( 2 ) Apelação.
( ) Pronúncia.
( ) Absolvição sumária, em processo de competência do Tribunal do Júri.
( ) Não recebimento de denúncia ou queixa.
( ) Impronúncia.
( ) Anulação do processo da instrução criminal, no todo ou em parte.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
2 - 2 - 1 - 2 - 1
B
1- 1 - 2 - 2 - 1
C
2 - 1 - 2 - 2 - 2
D
1 - 2 - 1 - 1 - 2
E
1 - 2 - 1 - 2 - 1
Contra a decisão de impronúncia cabe o recurso
A
de apelação.
B
em sentido estrito.
C
de carta testemunhável.
D
de agravo.
E
de mandado de segurança.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Assinale a alternativa correspondente a entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
A
O conhecimento de recurso de apelação do réu depende de sua prisão.
B
A participação do membro do Ministério Público na fase de investigação criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
C
Não é cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.
D
Pronunciado o réu, fica superada a alegação de constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.
E
É necessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal, mesmo quando a ação penal e instruída por inquérito policial.
Considere a seguinte situação hipotética. Paulo, que se encontrava preso preventivamente, foi condenado pela prática de crime contra o consumo. Apresentou apelação, mas teve seu recurso denegado pelo juiz prolator da sentença. Nessa situação, visando dar seguimento à apelação para viabilizar o seu processamento, caberá a Paulo apresentar carta testemunhável.
C
Certo
E
Errado
Sobre recursos no processo penal, assinale a afirmativa CORRETA.
A
Da decisão do juiz que decide sobre unificação de penas caberá recurso em sentido
estrito.
B
Da decisão do juiz do juizado especial criminal que não recebe a denúncia oferecida
pelo Ministério Público caberá recurso em sentido estrito.
C
Ao não conceder ordem de habeas corpus impetrado em favor de acusado preso, por
maioria de votos, caberá embargos infringentes.
D
O prazo de interposição do recurso de apelação pelo assistente do ministério público,
ainda não habilitado no processo até a sentença absolutória, é de 15 dias após
esgotado o prazo recursal do titular da ação penal.
Gerar simulado