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Questões de Concurso sobre Procedimento comum
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Os prazos processuais penais
A
que terminarem no sábado serão acrescidos de dois dias úteis.
B
serão contados em dobro se o réu estiver preso.
C
serão contados em quádruplo para o Ministério Público.
D
serão contados excluindo-se o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.
E
suspendem-se nos domingos e feriados.
O Tribunal de Júri é composto por 01 (um) juiz togado e por
A
20 (vinte) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 05 (cinco) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
B
20 (vinte) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
C
25 (vinte e cinco) jurados que serão escolhidos pelo presidente dentre os alistados, 05 (cinco) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
D
25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
E
25 (vinte e cinco) jurados que serão escolhidos pelo presidente dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
NÃO estão isentos do serviço do júri os
A
membros da Defensoria Pública.
B
servidores do Ministério Público.
C
cidadãos maiores de 60 (sessenta) e menores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa.
D
servidores da polícia.
E
militares em serviço ativo.
Nos procedimentos ordinário e sumário, após o interrogatório do réu em juízo, este deverá, por intermédio de seu advogado, apresentar defesa prévia, no prazo de 10 dias, ocasião em que poderão ser arguidas preliminares, teses defensivas, arrolar testemunhas e oferecer documentos.
C
Certo
E
Errado
Paulo, Juiz de uma determinada comarca do Estado de São Paulo, prolatou uma decisão contra a qual cabe recurso em sentido estrito. Uma das partes interpôs o recurso no prazo legal, apresentando as suas razões e a parte contrária, por sua vez, as contrarrazões, posteriormente. Apresentadas as contrarrazões, os autos foram remetidos a Paulo que exerceu o juízo de retratação e reformou a decisão impugnada. Neste caso, a parte contrária
A
não poderá recorrer de qualquer forma da nova decisão.
B
poderá recorrer da nova decisão por simples petição, se couber recurso, não sendo mais lícito ao juízo modificá-la.
C
poderá recorrer da nova decisão por petição nos autos, se couber recurso, com abertura de novos prazos para razões e contrarrazões, sendo lícito ao juízo modificá-la novamente.
D
poderá recorrer da nova decisão por simples petição, se couber recurso, sendo lícito ao juízo modificá-la novamente.
E
poderá recorrer da nova decisão por petição nos autos, se couber recurso, com abertura de novos prazos para razões e contrarrazões, não sendo mais lícito ao juízo modificá-la.
Caio foi preso em flagrante peia prática do crime de roubo, previsto no artigo 157, caput, do Código Penal, por ter subtraído, mediante o emprego de violência, um cordão de ouro e um relógio das vítimas Tício e Mévio. O produto do crime foi apreendido por ordem da autoridade policial a fim de que instruísse a investigação e, posteriormente, a instrução criminal. Oferecida denúncia e instaurada a ação penal, Caio foi condenado, em primeira instância, a cinco anos de reclusão, em regime de cumprimento de pena inicialmente fechado. Ao cabo da instrução criminal, tanto Tício quanto Mévio alegavam ser proprietários de ambos os bens subtraídos, de maneira que o juiz consignou na sentença penal condenatória que não foi possível apurar devidamente a quem pertenciam o cordão de ouro e o relógio, muito embora tenham sido comprovadas a materialidade e a autoria delitivas. Apenas a defesa interpôs recurso de apelação, em que pleiteou exclusivamente a redução da pena imposta ao mínimo legal, tendo em vista ser Caio réu primário e de bons antecedentes. Com base nas informações acima expostas, assinale a alternativa correta no tocante à restituição das coisas apreendidas.
A
Na hipótese de Tício e Mévio ingressarem com pedido de restituição das coisas apreendidas durante a fase de tramitação da apelação criminal, o juiz deverá remeter as partes ao juízo cível para decidir sobre a questão, ordenando o depósito dos bens nas mãos de depositário.
B
Na hipótese de Tício e Mévio ingressarem com pedido de restituição das coisas apreendidas durante a instrução criminal, o juiz poderá decidir sobre a restituição desde logo, mesmo antes de ser concluída a fase probatória da ação penal.
C
Decorrido um mês após o trânsito em julgado da sentença condenatória sem que as coisas apreendidas tenham sido reclamadas, o juiz deverá ordenar seu perdimento em favor da União e ordenará que sejam vendidas em leilão público.
D
Por se tratar de produto do crime, os bens apreendidos não poderão, em nenhuma hipótese, ser restituídos, de maneira que deverá ser decretada pelo juízo a perda em favor da União.
E
O pedido de restituição das coisas apreendidas deverá ser feito enquanto tramitar a ação penal. Na hipótese de ocorrer seu trânsito em julgado, o juiz deverá decretar, imediatamente, a perda dos bens em favor da União, independente de haver requerimento para sua restituição.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No tocante ao procedimento do Júri, é correto afirmar que
A
o pedido de desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri é cabível quando houver dúvida sobre a segurança pessoal do defensor do acusado.
B
não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, absolverá sumariamente o acusado.
C
a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor constituído e ao Ministério Público.
D
contra a decisão de impronúncia caberá apelação.
E
na audiência de instrução, as alegações serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 30 (trinta) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez).
Nas comarcas com mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, o presidente do Tribunal do Júri alistará de
A
800 (oitocentos) a 1.500 (mil e quinhentos) jurados.
B
500 (quinhentos) a 2.000 (dois) mil jurados.
C
400 (quatrocentos) a 800 (oitocentos) jurados.
D
300 (trezentos) a 700 (setecentos) jurados.
E
80 (oitenta) a 400 (quatrocentos) jurados.
Encerrada a instrução processual e não havendo requerimento de diligências, as partes poderão dispor de vinte minutos cada uma para apresentar alegações orais, tanto pela acusação como pela defesa, ou o juiz poderá conceder às partes o prazo sucessivo de cinco dias para apresentação de memoriais.
C
Certo
E
Errado
Concluídos os debates, o Conselho de Sentença será questionado sobre matéria de fato e se o
acusado deve ser absolvido. Os quesitos serão redigidos em proposições afirmativas, simples e
distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária
precisão. Na sua elaboração, o presidente levará em conta os termos da pronúncia ou das decisões
posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes. O
Conselho de Sentença será indagado sobre:
I – a materialidade do fato.
II – a autoria ou participação.
III – se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa.
IV – se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou
em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.
Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
A
Somente as assertivas I e II estão corretas.
B
Somente as assertivas III e IV estão corretas.
C
Somente as assertivas I, II e V estão corretas.
D
Somente as assertivas II, IV e V estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Em relação aos procedimentos regulados pela legislação processual penal, assinale a opção correta.
A
O procedimento ordinário aplica-se aos crimes apenados com reclusão, enquanto o procedimento sumário é aplicado aos crimes apenados com detenção cuja pena máxima seja superior a dois anos.
B
Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, não encontrado o réu para ser citado, o juiz encaminhará as peças existentes para o juízo comum, caso em que será adotado o rito sumário.
C
No procedimento sumário, poderão ser inquiridas até oito testemunhas e a audiência de instrução para a respectiva oitiva deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias, a contar do recebimento da denúncia.
D
O prazo peremptório para a conclusão do procedimento instrutório nos crimes dolosos contra a vida é de sessenta dias.
E
Nos moldes do procedimento anteriormente adotado para o processo e o julgamento dos crimes praticados por servidores públicos, o recebimento da denúncia no procedimento ordinário se dá posteriormente à defesa prévia do acusado.
Assinale a opção correta com referência aos ritos e procedimentos processuais.
A
No procedimento especial relacionado aos crimes dolosos contra a vida, a lei processual penal afasta, de forma expressa, a incidência do princípio da identidade física do juiz, porque o julgamento de mérito da causa será efetivado pelo conselho de sentença.
B
De acordo com o disposto no CPP, é necessário o oferecimento de resposta à acusação, em todos os procedimentos, após o recebimento da denúncia ou queixa; se não for apresentada a resposta ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará um para o oferecimento da resposta, sob pena de nulidade do feito, podendo o defensor apresentar a resposta por escrito ou oralmente, até a audiência de instrução.
C
A unificação de todos os ritos de primeiro grau possibilitou a rejeição liminar da denúncia ou queixa, o oferecimento de resposta à acusação, bem como a possibilidade, após a apresentação desta, da imediata absolvição sumária do réu, restando manifestos os requisitos.
D
No procedimento de competência originária do STF e do STJ, é assegurado ao réu o direito de apresentar resposta à acusação, no prazo de quinze dias, após o recebimento da peça acusatória, sendo-lhe garantido, também, o direito de ser interrogado ao final da instrução.
E
No procedimento para os processos de competência originária do STJ e do STF, preconiza a norma de regência, de forma expressa, a possibilidade de o MP ou o querelante manifestar-se após apresentação da resposta, caso sejam apresentados novos documentos.
Após encerrada a instrução processual, o juiz que a presidiu a deverá proferir a sentença no prazo de cinco dias.
C
Certo
E
Errado
No procedimento comum ordinário, a acusação e a defesa poderão arrolar cada qual até
A
dez testemunhas.
B
três testemunhas.
C
oito testemunhas.
D
cinco testemunhas.
E
seis testemunhas.
Marque a opção correta.
A
Compete ao Juizado Especial Criminal julgar as infrações penais cuja pena máxima, privativa de liberdade, não seja superior a 02 anos. Assim, o crime de ameaça do marido contra a esposa, cuja pena é de 01 a 06 meses de detenção ou multa, é de sua competência, não podendo, contudo, ser fixada pena de cesta básica.
B
O crime de tráfico transnacional é o que se submete ao princípio da dupla incriminação, e a competência para seu julgamento é da Justiça Federal, conforme regência válida da Lei de Drogas.
C
No rito ordinário, poderão ser inquiridas 08 (oito) testemunhas da acusação e 08 (oito) da defesa. Já no rito sumário, poderão ser inquiridas 03 (três) testemunhas pela acusação e igual número pela defesa.
D
O registro dos depoimentos dos indiciados, investigados, ofendidos e das testemunhas não pode ser feito por meio audiovisual.
E
Relativamente ao rito para apuração do crime de tráfico de entorpecente, a remessa do inquérito policial far-se-á sem prejuízo das diligências complementares. Porém, o resultado destas deverá ser encaminhado ao juízo competente até 03 (três) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
No procedimento comum sumário a defesa poderá arrolar até
A
três testemunhas.
B
seis testemunhas.
C
quatro testemunhas.
D
cinco testemunhas.
E
oito testemunhas.
O tribunal do júri é competente para julgar promotor de justiça que comete crime doloso contra a vida, consumado ou tentado.
C
Certo
E
Errado
O procedimento comum será ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade; ou sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2011
CONSIDERE AS ASSERTIVAS A SEGUIR:
-
I - no processo comum, o juiz, depois de receber a denúncia, designa audiência de instrução devendo determinar a intimação, dentre outros, do ofendido.
II - a jurisprudência consolidada no STF não admite a suspensão condicional do processo em caso de crime continuado.
III - o Ministério Público pode desistir de suas testemunhas sem a anuência prévia da defesa.
IV - se o juiz, após a defesa preliminar, reconhecer a existência de doença mental do acusado, comprovada por sentença judicial de interdição, deverá absolver sumariamente o acusado, embora se trate de absolvição imprópria, tendo em vista a possibilidade de imposição de medida de segurança.
V - no procedimento comum, o ofendido, mesmo que não habilitado como assistente, poderá requerer a admissão de assistentes técnicos.
-
Pode-se a firmar que:
A
I, II e III estão incorretas
B
III e V estão incorretas
C
II e IV estão incorretas
D
todas estão incorretas
Na resposta à acusação, o réu
A
pode arrolar testemunhas e oferecer documentos, mas não arguir prescrição.
B
pode suscitar nulidade e excludente da ilicitude.
C
não pode suscitar a atipicidade do fato, embora possa especificar as provas pretendidas.
D
pode arguir preliminares, mas não causa de extinção da punibilidade.
E
não pode suscitar decadência ou abolitio criminis.
Gerar simulado