Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Procedimento comum
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
256
questões
encontradas
20
Mais recentes
Acerca do Procedimento Comum previsto no Código de Processo
Penal Brasileiro, marque a alternativa CORRETA.
A
Para fins de classificação de procedimentos, nos termos do artigo 394, §
1º do Código de Processo Penal Comum, o procedimento comum
ordinário, leva em consideração a natureza da pena aplicada,
independente de sua quantidade.
B
As disposições do procedimento comum ordinário não são aplicáveis aos
procedimentos especial, sumário e sumaríssimo, ainda que de forma
subsidiária.
C
Pode ocorrer absolvição sumária no procedimento comum.
D
Nas infrações de menor potencial ofensivo não são aplicáveis o
procedimento comum ordinário.
No rito do procedimento comum ordinário, constata-
-se, imediatamente após o oferecimento da resposta
escrita à acusação, que existe em favor do acusado
manifesta causa de exclusão da ilicitude. Nesse caso,
o art. 397 do CPP indica que se deve seguir a
A
decretação da extinção da punibilidade do acusado.
B
absolvição sumária do acusado.
C
rejeição de denúncia.
D
designação de audiência de instrução e julgamento.
E
designação de audiência preliminar.
Em processo que tramita pelo rito comum ordinário, que conta com 3 (três) acusados e um assistente do Ministério Público que faz uso da palavra, o tempo reservado ao defensor de cada acusado nos debates orais, como regra, em minutos, é de
A
30 (trinta).
B
10 (dez).
C
15 (quinze).
D
20 (vinte).
Ano:
2013
Sobre procedimento, é correto afirmar:
A
No procedimento ordinário, o juiz poderá substituir as alegações orais das partes por memoriais, somente se há complexidade do caso penal e número elevado de acusados;
B
No procedimento comum, o rito será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
C
No rito da Lei nº 9.099/95 não se prevê defesa escrita, sendo que após o recebimento da denúncia em audiência, cabe ao advogado do autor do fato apresentar defesa oral;
D
Não estatuindo a lei antidrogas nenhuma medida cautelar de caráter pessoal, as medidas do Código de Processo Penal aplicam-se subsidiariamente, por expressa previsão da lei especial;
E
Pelo rito ordinário do CPP, se após a defesa escrita o juiz constata que, pela pena máxima cominada ao delito imputado na denúncia incide a prescrição, absolverá sumariamente o réu.
Na hipótese de o réu não constituir advogado, o juiz nomeará defensor dativo para acompanhar o feito, havendo previsão expressa no sentido de que o acusado é obrigado a pagar os honorários arbitrados pelo juiz, caso não seja pobre.
C
Certo
E
Errado
Leia as seguintes assertivas, referentes ao procedimento comum:
I. O procedimento comum pode ser ordinário, sumário ou especial.
II. O procedimento será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
III. O juiz poderá determinar a emenda da denúncia ou queixa quando identificar a falta de algum pressuposto processual.
IV. O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, prorrogar o prazo para alegações finais por mais 20 (vinte) minutos. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
A
II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
Considere as seguintes situações-problema ocorridas no procedimento ordinário do Processo Penal.
I. Mévio foi condenado pela prática de corrupção ativa e interpôs apelação, mas o MM. Juiz de Direito, em despacho, julgou-a deserta.
II. O MM. Juiz Federal ordenou a suspensão do processo penal, em virtude da questão prejudicial.
III. O MM. Juiz de Direito absolveu sumariamente o réu no procedimento do Tribunal do Júri.
IV. O MM. Juiz de Direito impronunciou o réu no procedimento do Tribunal do Júri.
Contra as decisões acima descritas, são cabíveis os seguintes recursos, respectivamente,
A
agravo / recurso em sentido estrito / recurso em sentido
estrito / apelação.
B
recurso em sentido estrito / recurso em sentido estrito /
apelação / apelação.
C
recurso em sentido estrito / apelação / recurso em
sentido estrito / apelação.
D
apelação / apelação / recurso em sentido estrito /
recurso em sentido estrito.
E
apelação / recurso em sentido estrito / apelação /
recurso em sentido estrito.
Mesmo em se tratando de questão prejudicial, é admissível que
o crime de lavagem de bens e valores seja julgado antes
daquele em que se apura o proveito ilícito de bem ou valor
relacionado.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao procedimento do júri, é correto afirmar que
A
contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito.
B
as alegações, no sumário de culpa, são orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 10 (dez) minutos prorrogáveis por mais 10 (dez) minutos.
C
estão isentos do serviço do júri os cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos que requeiram a dispensa.
D
durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que prejudique o acusado.
E
a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado ou ao defensor nomeado e ao Ministério Público.
Nos casos em que o valor mínimo da indenização é fixado pelo juiz na sentença, dispensa-se o ajuizamento da ação civil ex delicto para a execução do montante estabelecido para a reparação do dano causado pelo crime.
C
Certo
E
Errado
No processo de competência do tribunal do júri, a absolvição
sumária imprópria deve ser anulada, por ofensa aos princípios
do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal, se
o advogado do réu, além de defender a inimputabilidade do
acusado, sustentar outras teses defensivas. Essa afirmativa é
válida ainda que a inimputabilidade já tenha sido devidamente
comprovada na instrução probatória realizada na primeira fase
do procedimento.
C
Certo
E
Errado
No momento do interrogatório do réu, o juiz o informará do inteiro teor da acusação, bem como do direito de permanecer calado, advertindo-o, porém, que o silêncio poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa.
C
Certo
E
Errado
A denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal, ou seja, quando faltar pressuposto processual, como ocorre quando está extinta a punibilidade ou falta representação na ação penal pública condicionada.
C
Certo
E
Errado
O direito à defesa técnica, uma das garantias do acusado no
processo penal, traduz-se no dever de o juiz nomear defensor
sempre que o réu deixar de fazê-lo.
C
Certo
E
Errado
A constatação do excesso de linguagem, ou seja, juízo de valor
que ultrapasse os limites da indicação de indícios de
materialidade e autoria, na sentença de pronúncia pode ensejar
sua anulação.
C
Certo
E
Errado
Acerca do procedimento comum e dos especiais no processo penal, assinale a opção correta.
A
O BACEN e a Comissão de Valores Mobiliários podem oferecer, como ofendidos, subsidiariamente, a denúncia nos crimes contra o sistema financeiro nacional, quando não intentada a ação penal no prazo legal pelo MP.
B
No procedimento comum, o recebimento da denúncia deve ser fundamentado, cabendo recurso em sentido estrito da decisão.
C
O procedimento dos juizados especiais criminais será utilizado nos casos em que a pena máxima do crime seja menor ou igual a dois anos, e, antes do recebimento da denúncia, o juiz concederá apresentação de defesa preliminar ao acusado.
D
Nos crimes de ação penal privada contra a honra, após o oferecimento da queixa-crime pelo querelante, o juiz poderá marcar audiência de tentativa de conciliação entre as partes, antes do recebimento da peça acusatória.
E
Cabe à justiça federal processar os crimes contra a economia popular, que, considerados crimes contra a ordem econômicofinanceira, requerem procedimentos especiais.
Ano:
2013
A propósito da defesa de mérito, considere as seguintes assertivas:
I – a negativa dos fatos e das consequências jurídicas, e a oposição de fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor representam uma das formas mais completas de defesa de mérito direta.
II – a negativa das consequências jurídicas, ainda que se concorde com a versão apresentada dos fatos pelo autor, constitui uma das formas de defesa de mérito direta.
III – a defesa de mérito indireta é composta da oposição de fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor e da negativa das consequências jurídicas advindas da versão fática apresentada.
IV – a apreciação de inconstitucionalidade incidental no processo é uma forma de defesa de mérito direta, visto que é tratada como prejudicial de mérito.
Marque a alternativa CORRETA:
A
todas as assertivas estão incorretas;
B
apenas as assertivas I e II estão incorretas;
C
apenas a assertiva II está correta;
D
apenas as assertivas III e IV estão corretas;
E
não respondida.
O procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, será
A
sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
B
sumário, quando tiver por objeto infrações penais de menor potencial ofensivo.
C
ordinário, quando tiver por objeto infrações penais punidas com detenção ou prisão simples.
D
ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar:
A
o procedimento comum será ordinário quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
B
o procedimento comum será sumário, quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
C
aplica-se a todos os processos o procedimento sumário, salvo disposições em contrário do Código de Processo Penal ou de lei especial.
D
nos procedimentos ordinário e sumário, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da data da publicação do Edital.
E
o procedimento comum será sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
O assistente de acusação poderá intervir na ação penal pública em qualquer tempo, desde que não haja trânsito em julgado da sentença.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado