Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Disciplina
1
Assunto
82
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
313
questões
encontradas
20
Mais recentes
Procedimento incidental, o desaforamento consiste no deslocamento da competência de uma comarca para outra, para que nesta seja realizado o julgamento pelo Tribunal do Júri, caso ocorra alguma das hipóteses excepcionais previstas nos artigos 427 e 428, do Código de Processo Penal. Dentre essas hipóteses, é incorreto afirmar:
A
São circunstâncias que podem acarretar o desaforamento: se o interesse da ordem pública o reclamar, houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado.
B
O desaforamento também poderá ser determinado, em razão do comprovado excesso de serviço, ouvidos o Juiz presidente e a parte contrária, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 1 (um) ano, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.
C
Na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia ou quando efetivado o julgamento, não se admitirá o pedido de desaforamento, salvo, nesta última hipótese, quanto a fato ocorrido durante ou após a realização de julgamento anulado.
D
Não havendo excesso de serviço ou existência de processos aguardando julgamento em quantidade que ultrapasse a possibilidade de apreciação pelo Tribunal do Júri, nas reuniões periódicas previstas para o exercício, o acusado poderá requerer ao Tribunal que determine a imediata realização do julgamento.
No que concerne aos sistemas de avaliação das provas,
o julgamento realizado pelos Juízes leigos (jurados) no
Tribunal do Júri é exemplo do que a doutrina classifica
como sistema
A
da prova livre.
B
legal ou tarifado.
C
da íntima convicção.
D
da persuasão racional.
E
da livre convicção motivada.
No tocante aos procedimentos atinentes aos crimes de competência do Tribunal do Júri, analise as afirmativas a seguir.
I. Os jurados poderão formular diretamente perguntas ao ofendido e às testemunhas.
II. Durante a sessão de julgamento não é permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à outra parte.
III. O desaforamento pode ser requerido se o interesse da ordem pública o reclamar ou se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado e, ainda, em razão do comprovado excesso de serviço.
IV. O Juiz, na fase do sumário da culpa, absolverá desde logo o acusado, quando provada a inexistência do fato; provado não ser ele autor ou partícipe do fato; o fato não constituir infração penal; demonstrada a inimputabilidade prevista no caput do art. 26 do Decreto-Lei nº 2.848/1940, não sendo está a única tese defensiva.
De acordo com o Código Processual Penal, estão corretas apenas as afirmativas
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I, III e IV.
No tocante ao Tribunal do Júri e recursos em geral, de acordo com o decreto-lei n° 3.689/1941, Código de- Processo Penal, assinale a opção correta^
A
Não é permitido o uso de algemas no acusado durante o período em que este permanecer no plenário do júri, admitido apenas na hipótese de garantia da integridade física dos presentes.
B
Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, poderá determinar o desaforamento do julgamento para comarca de outra ' região.
C
O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito no prazo de 15 (quinze) dias.
D
Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que pronunciar o réu. Esse recurso poderá ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias.
E
Não se convencendo da materialidade do fato ou da '• existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, absolverá o acusado e, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.
De acordo com as regras processuais do procedimento relativo aos crimes dolosos contra a vida:
A
a fundamentação da sentença de pronúncia limitar- se-á à indicação de materialidade do fato e demonstração efetiva da prova de autoria ou de participação.
B
observado o princípio in dubio pro reo o juiz deverá impronunciar o acusado se verificado apenas indícios de autoria.
C
contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.
D
ocorrido o trânsito em julgado da pronúncia, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público para oferecimento de libelo crime acusatório, podendo este requerer diligências, arrolar no máximo cinco testemunhas que irão depor em plenário e, ainda, juntar documentos.
E
o assistente da acusação não tem legitimidade para representar o pedido de desaforamento.
Sobre o Tribunal do Júri, é correto afirmar:
A
Nos casos de desaforamento previstos em lei para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos,
preferindo-se as mais próximas, o relator determinará de imediato a suspensão do julgamento pelo Júri.
B
No procedimento dos crimes dolosos contra a vida, a lei processual penal não admite a juntada de documentos pelas
partes após a sentença de pronúncia, a teor do art. 422 do Código de Processo Penal.
C
Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, não deverá pronunciar
ou impronunciar o acusado, e determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por 15 dias.
D
O jurado que tiver integrado a lista geral nos 12 meses que antecederem à publicação da nova lista fica dela excluído.
E
Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz
ordenará a remessa dos autos ao Ministério Público.
Sobre o procedimento do Tribunal do Júri, considere:
I. Nos julgamentos perante o Tribunal do Júri, poderá o juiz presidente formular quesito sobre qualificadora ou causa de aumento de pena não prevista na sentença ou acórdão de pronúncia, desde que descrita previamente na denúncia oferecida pelo Ministério Público.
II. Nos julgamentos perante o Tribunal do Júri, ainda que a defesa tenha invocado em plenário somente a tese de negativa de autoria, respondidos pelos jurados, afirmativamente, os quesitos pertinentes à materialidade e à autoria do fato, será obrigatória a formulação do quesito previsto no art. 483, § 2o, do CPP (“O jurado absolve o acusado?”), para fins de preservação da soberania do tribunal popular, que poderá absolver o réu por clemência ou por argumentos diversos daqueles invocados pela defesa técnica.
III. Se os jurados, antes de responderem ao quesito previsto no art. 483, § 2o, do CPP (“O jurado absolve o acusado?”), desclassificarem a infração penal para crime não doloso contra a vida, caberá ao juiz presidente do Tribunal Popular encerrar a quesitação, pois o julgamento caberá ao juiz togado, e não mais ao conselho de sentença.
IV. Se o réu responde ao processo preso preventivamente, é desnecessária a motivação, nos termos da súmula vinculante no 11 do STF, para a manutenção do uso de algemas durante a sessão de julgamento perante o Tribunal do Júri.
V. A competência constitucional do Tribunal do Júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função, ainda que estabelecido este exclusivamente por Constituição Estadual.
Está correto o que consta APENAS de:
A
II e III.
B
I e III.
C
I, II e III.
D
II, IV e V.
E
IV e V.
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o Tribunal do Júri,
A
não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, despronunciará o acusado.
B
contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.
C
o serviço do júri é obrigatório e o alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 21 anos de notória idoneidade.
D
diante de sua obrigatoriedade, o cidadão não poderá alegar escusa de consciência para se recusar a participar do júri, ainda que se disponha a prestar serviço alternativo.
E
a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.
No procedimento relativo ao Tribunal do Júri,
A
em caso de conexão entre dois ou mais crimes, posterior desclassificação de quaisquer dos crimes não retira a
competência inicialmente firmada com o recebimento da denúncia.
B
a decisão de pronúncia do réu incorrerá em excesso de linguagem e será nula se especificar as causas de aumento de
pena.
C
se restar provado não ter sido o réu o autor do fato, deverá ser impronunciado.
D
a ordem dos quesitos é definida pelo juiz a partir do caso concreto diante da ausência de uma ordem legal pré-estabelecida.
E
a soberania do veredicto do Tribunal do Júri não impede a absolvição do acusado em sede de revisão criminal.
A respeito do Procedimento do Tribunal do Júri, é correto afirmar que
A
não há previsão de dilação probatória para demonstrar as causas arguidas no pedido de
desaforamento, de modo que a prova deverá ser pré-constituída.
B
quando o pedido de desaforamento for reconhecido, portanto, deferido, e posteriormente cessarem
os motivos que o ensejaram, sem que tenha ocorrido o julgamento, a lei prevê o reaforamento.
C
caberá ao Juiz Presidente conceder até cinco minutos para cada aparte requerido, que serão
acrescidos ao tempo de quem estava com a palavra na oportunidade do requerimento.
D
o juízo de pronúncia é, essencialmente, um juízo de admissibilidade, no qual vigora o princípio in
dubio pro reo.
E
durante a sessão de julgamento do Tribunal do Júri, o Conselho de Sentença decidiu pela
desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal grave. Caso em que, deverá
o juiz encaminhar o processo para o juízo competente julgar.
Nos termos do Código de Processo Penal, no procedimento do Tribunal do Júri, formado o Conselho de Sentença, o presidente, levantando-se, e, com ele, todos os presentes, fará aos jurados à seguinte exortação: “Em nome da lei, concito-vos a examinar esta causa com imparcialidade e a proferir a vossa decisão de acordo com a vossa consciência e os ditames da justiça.” Os jurados, nominalmente chamados pelo presidente, deverão responde:
A
“Totalmente de acordo.”
B
“Assim o prometo.”
C
“Sob a Bíblia juramos.”
D
“Com base na Constituição será feito.”
Examine as alternativas abaixo, relativas ao Tribunal do Júri, assinalando a CORRETA:
A
No plenário, após o interrogatório do acusado pelo juiz, por seu intermédio a ele formularão perguntas, nesta ordem, o Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor.
B
Se o Conselho de Sentença promover a desclassificação, própria ou imprópria, do crime inicialmente atribuído à competência do Tribunal do Júri, serão ele e o conexo julgados pelo juiz presidente.
C
O prazo decadencial para o ofertamento de representação, na hipótese em que o Tribunal do Júri desclassifique crime de homicídio tentado para lesões corporais leves, corre, segundo pacífico entendimento, da data do conhecimento da autoria.
D
Não tendo sido nesse particular alterada a disciplina original do CPP, aos jurados devem ser submetidos, obrigatoriamente, quesitos relativos às agravantes e atenuantes alegadas pelas partes.
Examine as alternativas abaixo, relativas ao Tribunal do Júri, assinalando a CORRETA:
A
Desde a reforma empreendida pela
Lei 11.689/08, não mais é possível a juntada de documentos durante a audiência de instrução.
B
Dar-se-á obrigatoriamente o adiamento do julgamento do acusado preso que não comparecer à sessão do Tribunal do Júri, salvo havendo pedido de dispensa formulado por ele ou seu defensor.
C
Segundo entendimento já pacificado,
sendo dois ou mais acusados que tenham constituído um mesmo defensor, poderá este recusar peremptoriamente no máximo até
três jurados.
D
Embora vedada expressamente pelo CPP qualquer forma de discriminação de cidadãos, a condição de alfabetizado é imprescindível para
o exercício da função de jurado.
Conforme o Código de Processo Penal Brasileiro, pode-se afirmar que o Tribunal do Júri é composto por:
A
01 (um) juiz togado e 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença.
B
01 (um) juiz togado e 24 (vinte e quatro) jurados que serão sorteados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença.
C
01 (um) juiz togado e 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados, 9 (nove) dos quais constituirão o Conselho de Sentença.
D
01 (um) juiz togado e 23 (vinte e três) jurados que serão sorteados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença.
De acordo com a literalidade do art. 437 do Código de Processo Penal, estão isentos de servir no Tribunal do Júri como jurados, entre outros,
A
os Prefeitos Municipais e os servidores do Poder Judiciário.
B
os servidores da Polícia Judiciária Estadual e Federal e seus cônjuges.
C
os membros das Câmaras Municipais e os Secretários Municipais de Governo.
D
os servidores da Defensoria Pública e os inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
E
os cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos que requeiram sua dispensa e os Governadores dos Estados.
Em relação ao procedimento do júri, assinale a alternativa
correta.
A
O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença
nos 12 (doze) meses que antecederem à publicação
da lista geral não será excluído em casos de comprovada
necessidade.
B
A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas
profissões, será publicada pela imprensa
até o dia 10 de outubro de cada ano e divulgada em
editais afixados à porta do Tribunal do Júri.
C
Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do
Júri determinará a intimação do órgão do Ministério
Público ou do querelante, no caso de queixa, e do
defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem
rol de testemunhas que irão depor em plenário,
até o máximo de 8 (oito), oportunidade em que
poderão juntar documentos e requerer diligência.
D
Nos casos de desaforamento requerido por alguma
das partes, poderá ser ouvido o juiz presidente, caso
o relator assim julgue necessário.
E
Excesso de serviço não justifica pedido de desaforamento.
Sobre a instituição do júri popular prevista na Constituição de 1988, analise os itens a seguir:
I. É assegurada a plenitude de defesa.
II. É assegurada a publicidade das votações.
III. É assegurada a soberania dos veredictos.
IV. Compete ao júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Estão CORRETOS
A
I e II, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Com relação ao procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a alternativa correta.
A
Pronunciado o acusado, remetidos os autos ao tribunal do júri, será a defesa intimada para apresentar o rol de testemunhas que irão depor, em plenário, até o máximo de 08 (oito).
B
Constituirão o Conselho de Sentença, em cada sessão de julgamento, 07 (sete) jurados, sorteados dentre os alistados, aplicando-se a eles o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.
C
Encerrada a instrução preliminar, o juiz, fundamentadamente, pronunciará ou impronunciará o acusado, não cabendo, nessa fase, a absolvição sumária.
D
Contra a sentença de impronúncia do acusado caberá recurso em sentido estrito.
E
O risco à segurança pessoal do acusado não enseja desaforamento do julgamento para outra comarca, sendo motivo justificante a dúvida razoável sobre a imparcialidade do júri.
Em relação ao procedimento no tribunal do júri, é incorreto afirmar que:
A
O magistrado competente pode representar pelo desaforamento e, quando a
medida não tiver sido por ele solicitada, a lei processual prescreve que será ouvido
o juiz-presidente.
B
O Código de Processo Penal permite a absolvição sumária imprópria quando a
inimputabilidade do réu por doença mental for a única tese defensiva.
C
Cabível a interposição de apelação contra a sentença de impronúncia ou absolvição
sumária.
D
Após as alegações finais das partes, restando demonstrado que o réu agiu
defendendo-se de agressão atual e iminente por parte da vítima, com os meios
necessários, porém de modo imoderado, deverá o juiz efetuar a desclassificação
própria, pois o tribunal do júri não julga crime culposo.
E
Não há trânsito em julgado da sentença de pronúncia, mesmo na hipótese em que
inexiste recurso das partes, mas ela se sujeita ao fenômeno da preclusão.
Sobre os processos da competência do tribunal do júri e a previsão no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:
I. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
II. Os crimes de competência do júri são inafiançáveis.
III. Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.
IV. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá Recurso em Sentido Estrito.
Estão CORRETAS
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Gerar simulado