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Questões de Concurso sobre Pronúncia
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Durante a instrução de caso penal versando sobre crime doloso
contra a vida, em desfavor de Bruno, além da prova oral e
pericial, foram juntados aos autos, por meio de
compartilhamento de provas judicialmente autorizado, áudios e
transcrições de interceptação telefônica implementada em
processo distinto, que investigava tráfico de drogas, e que
indiciavam a conduta criminosa do réu. A decisão interlocutória
de pronúncia foi fundamentada nos indícios oriundos dessa
interceptação telefônica, deferida por Juiz de Direito diverso
daquele competente para o crime doloso contra a vida. Nessa
situação, a decisão de pronúncia:
A
deve ser anulada por usar elementos de prova coligidos fora
da instrução processual própria;
B
pode ser fundamentada em indícios de autoria surgidos, de
forma fortuita, durante a investigação de outros crimes;
C
deve ser anulada pela violação do princípio da imediação
processual penal;
D
pode ser fundamentada em indícios de autoria surgidos
durante investigação de outros crimes, se corroborada pela
prova plena do processo principal;
E
deve ser anulada pela violação do princípio da identidade
física do juiz na colheita da prova da interceptação.
Ano:
2014
Quanto às regras e garantias relacionadas à pronúncia no procedimento dos crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri), é correto afirmar que
A
a anulação da decisão de pronúncia não impede a validação dos atos subsequentes, inclusive aqueles desenvolvidos no Tribunal do Júri.
B
a decisão de pronúncia, ao contrário da sentença, não põe fim ao ofício jurisdicional do juízo de primeira instância. Assim, eventual omissão quanto à necessidade de manutenção da prisão do réu pode ser sanada posteriormente.
C
o defeito de fundamentação na decisão de pronúncia gera nulidade relativa, passível de anulação mediante a demonstração do efetivo prejuízo ao réu.
D
a decisão de pronúncia admite análise crítica e valorativa da prova de maneira aprofundada, sem que isso importe em usurpação da competência constitucional do Tribunal do Júri.
E
é desfundamentada a decisão de pronúncia que, de acordo com os fatos do caso, remete o exame da procedência das circunstâncias qualificadoras para o Tribunal do Júri.
A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias agravantes, qualificadoras, bem como causas de aumento e diminuição de pena.
C
Certo
E
Errado
Fabrício, com dolo de matar, realiza vários disparos de arma de fogo em direção a Cristiano. Dois projéteis de arma de fogo atingem o peito da vítima, que vem a falecer. Fabrício foge para não ser preso em flagrante. Os fatos ocorreram no final de uma tarde de domingo, diante de várias testemunhas. O inquérito policial foi instaurado, e Fabrício foi indiciado pelo homicídio de Cristiano. Os autos são remetidos ao Ministério Público, que denuncia Fabrício. O processo tem seu curso regular e as testemunhas confirmam que Fabrício foi o autor do disparo. Após a apresentação dos memoriais, os autos são remetidos para conclusão, a fim de que seja exarada a sentença, sendo certo que o juiz está convencido de que há indícios de autoria em desfavor de Fabrício e prova da materialidade de crime doloso contra a vida.
Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta acerca da sentença a ser proferida pelo juiz na primeira fase do procedimento do Júri.
A
O juiz deve impronunciar Fabrício pelo crime de homicídio, diante dos indícios de autoria e prova da materialidade, que indicam a prática de crime doloso contra a vida.
B
O juiz deve pronunciar Fabrício, remetendo os autos ao Juízo comum, diante dos indícios de autoria e prova da materialidade, que indicam a prática de crime doloso contra a vida.
C
O juiz deve pronunciar Fabrício, submetendo-o ao plenário do Júri, diante dos indícios de autoria e prova da materialidade, que indicam a prática de crime doloso contra a vida.
D
O juiz deve pronunciar Fabrício, submetendo-se ao plenário do Júri mediante desclassificação do crime comum para crime doloso contra a vida, diante dos indícios de autoria e prova da materialidade, que indicam a prática de crime doloso contra a vida.
Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, analise as afirmativas abaixo:
I. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
II. O juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.
III. O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito à pena mais grave.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Somente a afirmativa III está correta.
B
Somente a afirmativa I está incorreta.
C
Somente as afirmativas I e III estão incorretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão incorretas.
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições legais vigentes relacionadas com a decisão de pronúncia.
A
Da decisão de pronúncia cabe recurso em sentido estrito.
B
Na decisão de pronúncia, é dispensável motivação para a manutenção da prisão provisória anteriormente decretada.
C
A decisão confirmatória de pronúncia constitui causa interruptiva de prescrição.
D
A intimação da decisão de pronúncia ao acusado solto será procedida por edital, se não encontrado para intimação pessoal.
E
Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, a classificação do crime pode ser alterada ante o advento de circunstância superveniente.
A constatação do excesso de linguagem, ou seja, juízo de valor
que ultrapasse os limites da indicação de indícios de
materialidade e autoria, na sentença de pronúncia pode ensejar
sua anulação.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é acertado dizer que:
A
poderá ser determinado o desaforamento, em razão de comprovado excesso de serviço, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia;
B
a leitura de jornais ou qualquer outro escrito, bem como a exibição de vídeos, gravações, fotografias, laudos, croquis ou qualquer outro meio assemelhado, cujo conteúdo versar sobre matéria de fato submetida à apreciação e julgamento dos jurados, poderão ser feitos durante o julgamento, desde de que a juntada aos autos do documento ou objeto a ser exibido ocorra com a antecedência mínima de 3 (três) dias corridos, dando-se ciência à parte contrária.
C
a fundamentação da decisão de pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação em crime doloso contra a vida, podendo as partes fazer referências à decisão de pronúncia como argumento de autoridade que beneficie o acusado, como corolário do princípio da plenitude de defesa;
D
durante os debates, a acusação poderá replicar e a defesa treplicar, vedada a reinquirição de testemunhas já ouvida em plenário;
Considerando o entendimento do STF, assinale a opção correta acerca do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri.
A
Da decisão do conselho de sentença, ainda que manifestamente divorciada do contexto probatório dos autos, não cabe apelação, a fim de que o réu seja submetido a novo julgamento pelo tribunal do júri, sob pena de violação do princípio constitucional da soberania dos veredictos.
B
Considere que da sentença de pronúncia de João, acusado de crime de homicídio doloso, constem os seguintes trechos: “Ao exame dos autos, tornam-se incontroversas a autoria e a materialidade com referência ao réu João”; e “O acusado matou uma pessoa a sangue frio”. Nesse caso, o juízo de reprovabilidade da conduta, expresso na decisão de pronúncia, é incapaz de influenciar os jurados, já que eles não poderão ter acesso aos autos durante a sessão de julgamento.
C
Durante os debates, é permitido ao promotor de justiça fazer referências à decisão de pronúncia e às posteriores que julgaram admissível a acusação.
D
A pronúncia faz-se mediante sentença em sentido estrito, cabendo ao magistrado fundamentar a submissão do acusado ao tribunal do júri.
E
Apenas a qualificadora manifestamente improcedente ou incabível deve ser excluída da pronúncia.
Astolfo, réu preso, é pronunciado pela prática do crime do art. 121, § 2º, I do Código Penal. Um mês antes da realização do plenário e já observados todos os atos processuais e prazos respectivos, o seu advogado peticiona nos autos renunciando ao mandato, oportunidade em que o Juiz nomeia, de plano, a Defensoria Pública para assistir aos interesses do réu. Ao receber os autos, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e das disposições do Código de Processo Penal, o Defensor Público deverá
A
tomar ciência da data do julgamento e aguardar a sessão plenária.
B
requisitar o acusado para entrevista e traçar a tese de defesa para apresentação em plenário, eis que a Defensoria Pública não teve contato com o réu.
C
requerer a intimação de Astolfo para indicar as provas que pretende produzir em plenário, na forma do art. 422 do CPP.
D
requerer a intimação do antigo advogado para ciência da data da sessão plenária.
E
requerer a intimação de Astolfo para ciência da renúncia a consequente oportunização de prazo para indicação de outro advogado ou pleitear a assistência da Defensoria Pública para a defesa.
Concluídos os debates, o Conselho de Sentença será questionado sobre matéria de fato e se o acusado deve ser absolvido. Os quesitos serão redigidos em proposições afirmativas, simples e distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária precisão. Na sua elaboração, o presidente levará em conta os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes. O Conselho de Sentença será indagado sobre:
I – a materialidade do fato.
II – a autoria ou participação.
III – se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa.
IV – se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.
Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
A
Somente as assertivas I e II estão corretas.
B
Somente as assertivas III e IV estão corretas.
C
Somente as assertivas I, II e V estão corretas.
D
Somente as assertivas II, IV e V estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
A sentença de pronúncia, que possui natureza de decisão interlocutória mista terminativa, é uma das decisões que encerra a primeira fase do rito especial do júri, denominada judicium accusationis.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
Qualquer das partes poderá, no prazo de 5 (cinco) dias,
pedir ao juiz que declare a sentença sempre que nela houver
obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão.
B
Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo
circunstância superveniente que altere a classificação do
crime, caberá ao próprio juiz de primeiro grau fazê-la,
respeitado o contraditório.
C
Nos crimes de ação pública, conforme previsão legal,
não poderá o juiz reconhecer circunstâncias agravantes
que não tenham sido alegadas pelo Ministério Público.
D
A violação da regra da correlação entre acusação e sentença
é causa de nulidade relativa.
Quanto ao procedimento do júri, é correto afirmar que
A
a competência material prevista na Constituição Federal de 1988 não pode ser ampliada pelo legislador ordinário.
B
o libelo-crime acusatório e o desaforamento foram excluídos em recente reforma realizada no procedimento
C
a pronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa e pode ser impugnada mediante interposição de recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
D
caso haja prova da inexistência do fato, o juiz deverá impronunciar o acusado, cabendo nesta hipótese a interposição de recurso de apelação, no prazo de 5 dias.
E
não há prazo expressamente previsto em lei para o encerramento da primeira fase do procedimento do júri.
Analise as afirmações abaixo acerca das decisões que encerram a primeira fase do procedimento do tribunal do júri.
I. Na fundamentação da decisão de pronúncia, o juiz deve indicar as razões de sua certeza em relação à materialidade e à autoria delitivas.
II. Havendo decisão de impronúncia, o réu poderá ser novamente denunciado se surgirem novas provas, mesmo não cabendo mais recurso às partes, desde que não tenha ocorrido a extinção da punibilidade.
III. O juiz togado deve absolver o acusado quando houver prova de que ele não foi o autor do delito.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
A
III.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
E
II.
Ano:
2010
No procedimento do júri, presentes indícios da autoria e prova da materialidade, se ao término da instrução do sumário de culpa ficar provado tecnicamente que o acusado é semi-imputável, o juiz deverá:
A
pronunciá-lo.
B
absolvê-lo sumariamente.
C
impronunciá-lo.
D
remeter os autos para o juízo comum para a prolação da sentença.
E
declarar nulo o processo e remeter os autos para o juízo comum.
Segundo as regras estabelecidas no Código de Processo Penal, na elaboração dos quesitos, o Juiz de Direito
A
poderá redigi-los livremente, vedada a admissão de teses que não constem expressamente da denúncia ou das alegações emergentes dos debates orais no Plenário.
B
levará em consideração os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes.
C
ficará restrito às teses apresentadas pelas partes durante os debates orais, sob pena de admitir inovação e ofensa indevida ao princípio constitucional da iniciativa das partes.
D
adotará como sua fonte a denúncia e os requerimentos escritos que as partes deverão apresentar antes de iniciados os debates orais em Plenário.
É certo afirmar:
I. Se o interesse da ordem pública o reclamar, ou houver dúvida sobre a imparcialidade do Júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante, ou do acusado, ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da região, onde não existam aqueles motivos, preferencialmente as mais próximas.
II. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.
III. No sistema processual penal vigente, quando da pronúncia poderá o juiz dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave, realizando assim a emendatio libeli.
IV. Quando o juiz se convencer, em discordância com a acusação de crime diverso daquele narrado na peça acusatória, deverá absolver sumariamente o réu, visto ser incompetente para o julgamento.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e III estão corretas.
B
Somente as proposições I e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I e III estão corretas.
D
Somente as proposições II e IV estão corretas.
Quanto à intimação da decisão de pronúncia, pode-se afirmar que
I. o acusado solto que não for encontrado será intimado por edital;
II. o acusado preso será intimado por via postal;
III. o acusado solto será intimado pessoalmente, desde que seu advogado ainda não tenha sido intimado pelo diário oficial.
Está correto apenas o contido em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I.
E
III.
O Tribunal de Justiça, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, ou mediante representação do juiz competente poderá determinar o desaforamento do julgamento do réu pelo Tribunal do Júri de uma comarca para outra da região, preferindo- se a mais próxima, nas seguintes hipóteses previstas no Código de Processo Penal:
A
para garantir a ordem pública; por conveniência da instrução criminal; por alegada conveniência da defesa ou da acusação ou para assegurar a aplicação da lei penal.
B
por interesse da ordem pública; diante da existência de dúvida sobre a imparcialidade do júri; diante da existência de dúvida sobre a segurança pessoal do acusado ou em razão do comprovado excesso de serviço, ouvidos o juiz presidente e a parte contrária, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.
C
para assegurar o sigilo das votações do júri; quando não comparecerem o acusado solto ou seu defensor constituído, embora regularmente intimados ou quando testemunha arrolada como imprescindível por qualquer das partes, embora intimada, não comparecer à sessão de julgamento.
D
para assegurar a custódia cautelar do acusado; por conveniência do juízo da instrução ou para garantir a inquirição das testemunhas de acusação ou de defesa residentes em outra comarca.
E
para assegurar a realização do julgamento, quando não comparecerem pelo menos 15 dos 25 jurados sorteados para a sessão; quando o réu alegar em interrogatório judicial dúvida sobre a imparcialidade do júri ou se for constatada a ocorrência de nulidade insanável posterior à decisão de pronúncia.
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