Questões de Concurso sobre Conceitos básicos sobre Direito Tributário

União;

Estado;

Município;

Território;

Autarquia.

medida provisória;

lei complementar;

lei delegada;

lei ordinária;

resolução do Senado.

O peso morto é uma forma de ineficiência econômica que deve ser levada em consideração quando políticas são elaboradas e implementadas.

A incidência de um imposto ou de um subsídio é, normalmente, compartilhada por produtores e consumidores, sendo que a fração que cada um acabará pagando, dependerá das elasticidades da oferta e da demanda.

A intervenção governamental resulta, geralmente, em um peso morto.

Se o governo impõe um imposto sobre vendas de determinada mercadoria, esse imposto terá por efeito deslocar a curva de demanda dessa mercadoria para cima.

Quando o governo cria um imposto ou subsídio, o preço geralmente não reflete elevação ou queda igual ao valor total do imposto ou subsídio.

É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

É toda prestação pecuniária compulsória ou voluntária, em moeda, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei.

É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, decreto, medida provisória ou portaria e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que pode às vezes constituir-se em sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada;

o imposto cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte;

o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município;

a taxa cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;

a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Certo

Errado

V, V, V

V, F, F

F, F, F

F, F, V

F, V, V

a contribuição de melhoria pode ser exigida pelos Municípios, na hipótese da realização de obras públicas pelos entes federados, que gerem valori-zação imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limi-te individual correspondente ao acréscimo de valor que a obra resultar pa-ra cada imóvel beneficiado.

as contribuições sociais gerais e as destinadas à seguridade social, de acordo com o texto constitucional vigente, podem ser exigidas após de-corridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituí-do ou modificado.

as taxas podem ser exigidas em razão do exercício do poder de polícia, desde que seja específico e divisível, além da prestação de quaisquer serviços públicos.

o imposto é um tributo cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica em relação ao contribuinte, sendo permitida a vincula-ção da repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se refe-rem os arts. 158 e 159, às ações e serviços públicos de saúde e para a realização de atividades da administração tributária.