Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Dívida ativa
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
461
questões
encontradas
20
Mais recentes
Marque a resposta correta.
A
Ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor, não interrompe a prescrição da ação para a cobrança do correspondente crédito tributário da Fazenda Pública.
B
O parcelamento concedido na forma da legislação aplicável constitui causa extintiva do crédito tributário.
C
A dação em pagamento em títulos da dívida pública não é prevista, legalmente, como forma extintiva do crédito tributário.
D
A compensação, causa extintiva do crédito tributário, é a forma pela qual as partes previnem ou terminam litígios mediante concessões mútuas.
E
No caso de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador, não é permitido que a importância do crédito tributário seja consignada judicialmente pelo sujeito passivo.
Não há óbice para que seja deferido pedido de antecipação de tutela para sustar lançamento tributário na dívida ativa.
C
Certo
E
Errado
As dívidas provenientes de créditos tributários, desde que regularmente inscritas na dívida ativa, gozam de presunção de certeza e liquidez.
C
Certo
E
Errado
Sobre dívida ativa é correto afirmar:
A
A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, sendo que tal presunção é absoluta.
B
A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, sendo que tal presunção é relativa podendo ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou do terceiro, a quem aproveite.
C
A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, sendo que tal presunção é relativa podendo ser ilidida por prova inequívoca somente a cargo do executado.
D
A dívida ativa regularmente inscrita não goza de nenhum tipo de presunção podendo ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou do terceiro, a quem aproveite.
A omissão de qualquer dos requisitos para a inscrição do débito em dívida ativa causa nulidade da inscrição e do processo de cobrança, admitindo-se, contudo, a substituição da certidão nula, até a decisão de primeira instância.
C
Certo
E
Errado
Ocorrendo o cancelamento da inscrição de dívida ativa, antes da decisão de primeira instância em embargos opostos, será assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.
C
Certo
E
Errado
A certidão da dívida ativa é o título executivo judicial que embasa a inicial na ação executiva.
C
Certo
E
Errado
Esgotados os prazos de pagamento previstos na legislação, após tornada definitiva a decisão contrária ao sujeito passivo, sem que o pagamento ocorra, o seguinte procedimento deve ser adotado:
A
serão penhorados tantos bens do devedor quantos necessários à garantia da dívida
B
será o contribuinte uma vez mais intimado para proceder ao pagamento
C
será extraída Nota de Débito para envio à Procuradoria da Dívida Ativa
D
será o processo encaminhado ao Secretário Municipal de Fazenda
A presunção de liquidez e certeza de que goza a dívida regularmente inscrita na repartição administrativa competente, de natureza tributária ou não tributária, é:
A
absoluta
B
relativa
C
inexistente
D
imprópria
E
juris et de jure
Assinale a única proposição abaixo que não é verdadeira.
A
Constitui dívida ativa tributária a proveniente de créditos tributários, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo para pagamento fixado pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.
B
A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituída.
C
A presunção de certeza e liquidez da dívida ativa regularmente inscrita não pode ser elidida.
D
A inscrição do crédito na Dívida Ativa da Fazenda Pública se constitui no ato de controle administrativo de sua legalidade.
E
Com a inscrição do crédito tributário definitivamente lançado e não pago na Dívida Ativa e extração da respectiva Certidão de Dívida Ativa, que formaliza o título executivo, encerra-se a autotutela da Administração tributária.
Constituem dívida ativa de um estado os créditos de origem tributária e não-tributária, após esgotado o prazo fixado para pagamento por lei, por contrato ou por decisão final proferida em processo administrativo.
C
Certo
E
Errado
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário com o depósito integral acarreta:
A
a continuidade do procedimento, até a notificação de cobrança amigável, mas impede a judicial, se realizado no transcurso do lançamento
B
o impedimento à inscrição como dívida ativa, se realizado posteriormente à constituição definitiva do crédito
C
o final do lançamento, mas impede a constituição do crédito tributário, se antecipadamente ultimado
D
a paralisação do procedimento administrativo do lançamento, se previamente realizado
Assinale as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, marque a opção que contém a seqüência correta.
( ) A Certidão da Dívida Ativa, que vai aparelhar a execução fiscal, não pode ser emendada ou substituída.
( ) A inscrição do crédito na Dívida Ativa suspende a prescrição até a distribuição da execução fiscal.
( ) A Dívida Ativa da Fazenda Pública abrange atualização monetária, juros de mora e demais encargos previstos em lei, sem que a fluência desses encargos lhe tire a liquidez.
A
F, V, F
B
F, V, V
C
V, F, V
D
V, V, F
E
F, F, V
Assinale, abaixo, a opção que, segundo decorre do Código Tributário Nacional, contém afirmação falsa.
A
A dívida regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída, dispensando a autoridade exeqüente, portanto, do ônus de provar sua legitimidade.
B
A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no artigo anterior ou o erro a eles relativo são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente.
C
A nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado, o prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte modificada.
D
À certidão positiva, de que conste a existência de créditos não vencidos, o Código Tributário Nacional atribuiu o mesmo efeito de certidão negativa.
E
A certidão de que conste a existência de créditos vencidos mas que estejam em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, tem efeito de certidão negativa.
É certo afirmar-se que o crédito tributário como dívida ativa:
A
gera a presunção de certeza e liquidez do crédito tributário
B
estabelece termo para a fluência do juro de mora
C
constitui em definitivo o crédito tributário
D
torna imutável o lançamento
Entre as indicações que a lei prevê que o Termo de Inscrição de Dívida Ativa deve conter não se inclui(em):
A
O nome dos co-responsáveis.
B
A maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
C
A disposição legal em que o crédito seja fundado.
D
O nome e a identificação funcional da autoridade responsável pela apuração da liquidez e certeza.
E
A data em que foi inscrita a dívida.
Tratando-se de matéria relativa à dívida ativa tributária, pode-se afirmar que:
A
Sua presunção de certeza e liquidez é relativa.
B
Não tem efeito de prova pré-constituída.
C
Na hipótese trata-se de presunção de certeza de natureza juris et de jure.
D
A presunção de certeza e liquidez que lhe é conferida não pode ser ilidida por nenhuma espécie de prova.
E
Sua presunção de certeza e liquidez é absoluta.
Assinale a assertiva correta, com referência à natureza da dívida ativa tributária.
A
Goza da presunção de certeza, de forma absoluta.
B
Tem o efeito de prova pré-constituída.
C
Desfruta apenas da presunção de liquidez.
D
Goza da presunção de certeza e liquidez, que não pode ser ilidida por qualquer espécie de prova.
E
A liquidez do crédito tributário inscrito em dívida ativa fica excluída em decorrência da fluência de juros de mora.
Em relação à natureza e características da dívida ativa tributária, pode ser considerada correta a seguinte assertiva:
A
goza da presunção absoluta de certeza e liquidez.
B
tem o efeito de prova pré-constituída.
C
a liquidez do correspondente crédito tributário fica excluída em decorrência da fluência de juros de mora.
D
apenas a presunção relativa de certeza lhe pode ser atribuída.
E
a presunção de liquidez atribuída à referida dívida não pode ser ilidida em nenhuma hipótese.
Entre as assertivas abaixo, indique a que é falsa.
A
Respondem pelo pagamento da Dívida Ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens e as rendas do sujeito passivo, exceto os bens gravados com ônus reais ou cláusula de impenhorabilidade, desde que a constituição do ônus ou da cláusula tenha sido anterior à inscrição da dívida.
B
A certidão da Dívida Ativa da Fazenda Pública, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei, constitui título executivo extrajudicial.
C
É considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública qualquer valor cuja cobrança seja atribuída por lei à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e respectivas autarquias.
D
A Dívida Ativa da União é apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
E
A Dívida Ativa regularmente inscrita goza de presunção de liquidez e certeza.
Gerar simulado