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Questões de Concurso sobre Imposto sobre a Renda e Proventos (IR)
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Considerando os critérios de tributação, são tributos com tributação não-cumulativa e progressiva, respectivamente,
A
ICMS e IPI.
B
ICMS e IOF.
C
IPI e IR.
D
IR e IOF.
E
IOF e ICMS.
É obrigatória a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de dependente relacionado em Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda?
A
É obrigatória à inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) apenas quando o dependente já tiver completado dezoito anos.
B
Não é obrigatória a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) independentemente da idade do dependente.
C
É obrigatória à inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) apenas quando o dependente já tiver completado vinte e um anos.
D
Sempre será obrigatória à inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) independentemente da idade do dependente.
É isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, em um prazo determinado, a ser contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País. A aplicação parcial do produto da venda implica tributação do ganho proporcionalmente ao valor da parcela não aplicada. Para fins dessa isenção, integram o valor de aquisição do novo imóvel as despesas de corretagem, o imposto de transmissão (ITBI) e as despesas com a escritura e o registro do imóvel, cujo ônus tenha sido do adquirente.
O prazo determinado em lei a que se refere o enunciado acima é de:
A
Cento e oitenta dias.
B
Cento e vinte dias.
C
Sessenta dias.
D
Noventa dias.
Os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda desde que se enquadrem nas condições determinadas pela Receita Federal. São exemplos de doenças que darão ensejo ao pedido de isenção:
I. Contaminação por radiação.
II. Alienação mental.
III. Cardiopatia grave.
IV. Cegueira.
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D
Apenas a assertiva I está correta.
Suponha que determinado servidor público tenha recebido suprimento de fundos para o pagamento de serviço por meio do cartão de pagamento do governo federal (CPGF) e que o serviço prestado esteja sujeito à tributação do imposto de renda e das contribuições sociais. Nessa situação, a retenção na fonte será efetuada pela entidade pagadora sobre o total a ser pago ao prestador do serviço, devendo o pagamento com o CPGF ser realizado pelo valor líquido.
C
Certo
E
Errado
Sobre tributos, é incorreto afirmar que:
A
receitas tributárias são receitas correntes.
B
existem tributos federais, estaduais e municipais.
C
o imposto de renda é um tributo municipal.
D
as contribuições de melhoria são tributos.
E
o imposto sobre produtos industrializados é um tributo federal.
Tendo em vista o denominado princípio da anterioridade (comum), é correto afirmar que descabe a cobrança, no mesmo exercício financeiro da lei instituidora
A
da Contribuição para a Seguridade Social, que está sujeita somente à anterioridade nonagesimal (art. 195, § 6.º, da CF).
B
do Imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza (IR).
C
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
D
do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).
Os rendimentos auferidos em aplicações financeiras e em
rendimento de poupança de pessoa jurídica, sob o regime de
apuração do lucro real, deverão ser acrescidos à base de
cálculo do imposto de renda sobre pessoa jurídica (IRPJ) e da
contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
C
Certo
E
Errado
Obedece ao princípio da anterioridade anual, mas não o nonagesimal, o imposto sobre:
A
A renda (IR).
B
Importação (II).
C
Serviços de qualquer natureza (ISS).
D
Produtos industrializados (IPI).
Analise os itens abaixo.
I. O IPVA é um imposto de competência dos Estados
e do Distrito Federal, mas pode ser instituído pelos
Municípios na ausência de legislação estadual.
II. As alíquotas mínimas para o IPVA são fixadas por
Resolução do Senado Federal.
III. O IPVA pode ter alíquotas diferenciadas em função
do tipo e da utilização dos veículos.
IV. O IPVA pode ter alíquotas progressivas em razão
do valor venal do veículo, conforme disposição
expressa na Constituição Federal.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I e III.
E
II e IV.
A Instrução Normativa SRF nº 16, de 06 de fevereiro de 2001, dispõe sobre as normas de tributação relativas à incidência de renda das pessoas físicas. Assinale a alternativa que apresenta um rendimento isento ou não tributável.
A
Indenizações por acidente de trabalho.
B
Rendimentos produzidos por qualquer aplicação financeira de renda fixa.
C
Prêmios distribuídos por meio de concursos e sorteios em geral, sob a forma de bens e serviços, e os pagos em dinheiro.
D
Valores recebidos a título de gratificação natalina.
E
Salário-educação, auxílio-creche e auxílio pré-escolar.
Fulano de Tal é sócio da pessoa jurídica Lavolândia Ltda., empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional. A ela presta serviços e recebe regularmente sua remuneração mensal pelos serviços prestados, a qual está acima da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Além disso, anualmente recebe seus dividendos sobre o lucro da pessoa jurídica, observada sua participação societária no capital.
Com base no caso exposto, assinale a opção que indica o tratamento tributário adequado do Imposto sobre a Renda (IR) com relação aos dois rendimentos auferidos por Fulano de Tal – remuneração e dividendos.
A
Não incide IR sobre nenhum dos dois rendimentos, já que a pessoa jurídica é optante pelo Simples Nacional.
B
Não incide IR sobre os dividendos, mas sim sobre a remuneração.
C
Não incide IR sobre a remuneração, mas sim sobre os dividendos.
D
Incide IR sobre os dois rendimentos.
E
Incide IR sobre os dois rendimentos, mas o valor do IR sobre a remuneração pode ser deduzido do IR sobre os dividendos.
Considere a situação hipotética narrada:
“João dos Santos trabalhou, de 1990 a 2012, na Centro-
Oeste Caboclo S.A., a qual, tanto quanto João e demais
empregados contribuíram, durante todo o período do
contrato de trabalho de João, para plano privado de
previdência complementar, especialmente instituído em
prol desses trabalhadores. Em 2013, João se aposentou
pelo regime geral de previdência social, ao tempo em que
se desligou do plano privado de previdência complementar,
momento em que dele recebeu verba relativa a resgate.”
De acordo com a legislação tributária em vigor, assinale a
opção correta.
A
João não está obrigado a recolher Imposto de
Renda sobre a parcela do resgate correspondente
ao montante de contribuições por ele vertidas à
previdência privada durante seu contrato de trabalho,
porque tal parcela não representa riqueza nova no
patrimônio de João, mas apenas devolução de renda
já tributada.
B
João tem direito a excluir da incidência do Imposto de
Renda a parcela do valor de resgate que corresponder
às contribuições por ele vertidas à previdência privada
entre 1990 e 1995.
C
João deve oferecer todo o valor recebido a título de
resgate à tributação por ocasião da Declaração de
Ajuste Anual em 2014, porque tal riqueza representa
acréscimo ao patrimônio dele, pouco importando que
já tenha sido tributada quando do recebimento dos
salários.
D
João está dispensado de recolher Imposto de Renda
sobre os valores correspondentes ao resgate, e
a Centro-Oeste Caboclo S.A. goza de imunidade
tributária do Imposto de Renda Pessoa Jurídica,
conforme decidido em precedentes do Supremo
Tribunal Federal.
E
João deve pagar Imposto de Renda sobre o resgate,
mas tem direito a repetir indébito tributário relativo
ao Imposto de Renda por ele pago nos cinco anos
anteriores ao desligamento, no que corresponder
ao valor por ele destinado à previdência privada
nesse período, em virtude da declaração de
inconstitucionalidade de norma que vedava a
dedutibilidade da contribuição vertida à previdência
privada da base de cálculo do Imposto de Renda
devido por pessoas físicas.
As empresas públicas e sociedades de economia mista, sujeitas
ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive
para fins tributários, estão sujeitas à incidência do imposto de
renda das pessoas jurídicas, na proporção do capital não
pertencente à União.
C
Certo
E
Errado
Considerando a tabela progressiva para o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física, para o exercício de 2013, ano calendário de 2012, de um indivíduo que percebe um salário mensal de R$ 3.200,00, calcule o imposto de renda devido pelo indivíduo, considerando, ainda, que não há dedução de contribuição previdenciária e que o valor da parcela a ser deduzida no cálculo é de R$ 306,80:
A
R$ 117,22.
B
R$ 123,47.
C
R$ 167,85.
D
R$ 173,20.
E
R$ 187,50.
As despesas com instrução, despesas médicas e pensão alimentícia são exemplos de deduções na declaração do imposto de renda pessoa física.
C
Certo
E
Errado
O imposto de renda na fonte tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza.
C
Certo
E
Errado
O fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de
qualquer natureza é a disponibilidade financeira da renda.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a partilha constitucional das rendas tributárias, do produto da arrecadação do IR e do IPI,
A
23,5% serão destinados ao Fundo de Participação dos Estados, dos Municípios e do DF.
B
21,5% serão destinados para o Fundo de Participação dos Estados e do DF.
C
5% serão destinados para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
D
23% serão destinados ao Fundo de Participação dos Municípios.
E
1% será destinado ao Fundo de Participação dos Municípios, devendo ser entregue no primeiro decêndio do mês de janeiro a cada ano.
Ficam isentos do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos que apresentem:
A
contaminação por radiação.
B
doença de Paget (osteíte deformante) em qualquer estágio.
C
paralisia incapacitante e reversível.
D
nefropatia inicial ou grave.
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