Questões de Concurso sobre Lançamento

autolançamento, extinguindo-se tal direito após 5 anos contados da ocorrência do fato gerador.

lançamento por declaração, extinguindo-se tal direito após 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

lançamento por declaração, extinguindo-se tal direito após 5 anos contados da ocorrência do fato gerador.

lançamento de ofício, extinguindo-se tal direito após 5 anos contados da ocorrência do fato gerador.

lançamento de ofício, extinguindo-se tal direito após 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Lançamento, é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

A moratória não suspende a exigibilidade do crédito tributário.

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não havendo óbice a concessão de anistia aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções.

Pertencem aos Municípios 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

Certo

Errado

O lançamento é uma atividade administrativa e discricionária.

O lançamento não pode mais ser alterado, após notificado o sujeito passivo.

As modalidades de lançamentos são: por declaração, por homologação e por ofício.

A revisão do lançamento pode ser iniciada ainda que tenha ocorrido a decadência.

O lançamento reporta-se à data de notificação do sujeito passivo.

O lançamento do imposto, em todos os casos, reger-seá pela lei vigente na data da ocorrência do respectivo fato gerador, ainda que posteriormente modificada.

O lançamento será efetuado com base nas declarações do contribuinte e nos elementos constantes de sua inscrição e compreenderá o período a que se referir.

O lançamento do imposto será feito: I - mediante declaração do próprio contribuinte; II - mediante declaração do responsável pela retenção na fonte e recolhimento do imposto devido por terceiro. III - de ofício:

Tratando-se de lançamento de ofício, o prazo para pagamento do Imposto deverá ser no prazo de dez dias a contar do Ato de notificação.

O Imposto será pago na forma e nos prazos regulamentares.

Quando falta determinação da Lei.

Quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade especial.

Quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.

Quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

do lançamento.

do fato gerador.

da constituição do crédito tributário.

da inscrição na dívida ativa.

do vencimento do crédito.

V – V – V – V – V.

V – F – V – F – V.

V – V – V – F – V.

F – F – V – V – F.

F – V – F – V – F.

De ofício, ordinária e por homologação.

De ofício, por declaração e por estimativa.

De ofício, por declaração e por homologação.

De ofício, por estimativa e por homologação.

Certo

Errado

As afirmações I, III e V estão corretas.

As afirmações I, III e IV estão corretas.

As afirmações III, IV e V estão corretas.

As afirmações II, III e V estão corretas.

Homologação / Declaração / Ofício

Declaração / Ofício / Homologação

Ofício / Declaração / Homologação

Ofício / Homologação / Declaração

A atividade administrativa de lançamento é discricionária.

Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento, far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.

O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, exceto quando posteriormente modificada ou revogada.

Não se aplica ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último caso, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros.

A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento, somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido anteriormente à sua introdução.

Recusa da ciência pelo sujeito passivo.

Recurso de ofício.

Aceite do contribuinte.

Baixa da inscrição de contribuinte.

Retificação de declaração do sujeito passivo.

Não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.

A revisão do lançamento pode ser iniciada mesmo que já extinto pela decadência o direito de a Fazenda Pública promover o lançamento.

Não se aplica ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização.

Trata-se o lançamento por homologação de atividade da administração tributária tendente a conhecer da matéria tributável, complementada pela declaração final do contribuinte.

Existem somente duas modalidades de lançamento, quais sejam, lançamento por declaração e lançamento de ofício.

A atividade administrativa de lançamento é vinculada e escusável, sob pena de responsabilidade funcional.

O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, exceto se posteriormente modificada ou revogada.

A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente pode ser alterado em virtude de recurso de ofício.

O lançamento é efetuado e revisto, mediante requerimento, pela autoridade administrativa quando se comprove ação do sujeito passivo, excluindo as omissões, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.

A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.

O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo somente, quando, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, mesmo quando indispensáveis à sua efetivação.

O lançamento é efetuado e revisto, mediante requerimento, pela autoridade administrativa quando a declaração seja ou não prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

É aquele realizado pela autoridade administrativa tendo por substrato informações fornecidas pelo contribuinte ou por terceiro, as quais são indispensáveis para a concretização do lançamento.

É realizado pela autoridade administrativa, sem que haja qualquer ingerência do sujeito passivo.

É o efetuado pela autoridade administrativa nos casos em que a lei confere ao sujeito passivo a obrigação de antecipar o pagamento do tributo sem que haja prévio exame estatal.

É aquele realizado quando o cálculo do tributo tenha por base, ou tome em consideração, o valor ou o preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a autoridade lançadora, mediante processo regular.

É inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.

A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal não constitui, por si só, o crédito tributário, demandando o lançamento por parte do fisco.

Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.

se somente as afirmativas I, III e V estiverem corretas.

se somente as afirmativas I, II e V estiverem corretas.

se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

se somente as afirmativas I, II, III e V estiverem corretas.