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Questões de Concurso sobre Suspensão do crédito tributário
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A dação em pagamento de bens imóveis e móveis extingue o crédito tributário a partir da transferência de propriedade ao sujeito ativo da obrigação tributária.
C
Certo
E
Errado
A suspensão do crédito tributário ocorre quando se encontra presente no caso concreto alguma das hipóteses que impedem o Fisco de dar prosseguimento na ação de execução, ainda que este crédito tenha sido constituído e se tornado exigível anteriormente. Assinale a alternativa que configura como exemplo de suspensão do crédito tributário:
A
Anistia.
B
Isenção.
C
A compensação.
D
A prescrição e a decadência.
E
O depósito de seu montante integral.
Assinale a alternativa que suspende o crédito tributário.
A
remissão.
B
a conversão de depósito em renda.
C
moratória.
D
a compensação.
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.
A
Lei complementar pode extinguir tributo criado.
B
A redução de tributos federais, estaduais ou municipais dependerá de lei.
C
A dispensa de penalidades vinculadas a obrigações acessórias depende de ato do Poder Executivo local.
D
A criação de hipótese de suspensão do crédito tributário por meio de lei do ente da federação é permitida, desde que não contrarie o que está previsto em lei complementar federal.
E
A fixação das alíquotas dos impostos estaduais pode ser estabelecida por decreto.
Em relação ao compartilhamento de informações fiscais entre as autoridades administrativas no interesse da administração pública, nos termos do Código Tributário Nacional, não é vedada a divulgação de informações relativas
A
à situação econômica ou financeira do sujeito passivo.
B
a parcelamento ou moratória.
C
à situação econômica ou financeira de terceiros.
D
à natureza de negócios ou atividades do sujeito passivo.
E
à natureza de negócios ou atividades de terceiros.
Sobre a suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir:
I. A anistia é causa de exclusão do crédito tributário.
II. A transação e a remissão extinguem o crédito tributário.
III. A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.
Assinale:
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Está sujeito(a) à lei em sentido estrito em matéria tributária:
A
a modificação do prazo de vencimento de tributos.
B
a concessão condicionada de desconto pela antecipação do pagamento de tributo.
C
o estabelecimento de obrigações acessórias em geral.
D
a regulamentação, observado o Código Tributário Nacional, dos poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização tributária.
E
o estabelecimento de hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários.
Suspende a exigibilidade do crédito tributário:
A
pagamento.
B
remissão.
C
a conversão de depósito em renda.
D
o depósito do seu montante integral.
E
transação.
Ocorrerá a suspensão do crédito tributário quando
A
o poder público o fizer por meio de decreto de moratória.
B
o fisco exigir o depósito do montante integral da dívida.
C
o contribuinte apresentar um recurso, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
D
o contribuinte requerer o parcelamento.
E
o contribuinte requerer a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
A respeito das hipóteses de suspensão e extinção do crédito tributário, enumeradas pela Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Suspensão do crédito tributário.
(2) Extinção do crédito tributário.
(_) Transação.
(_) Depósito do montante integral.
(_) Compensação.
A
1 - 1 - 2.
B
1 - 2 - 1.
C
2 - 1 - 2.
D
2 - 2 - 1.
Lei concessiva de moratória poderá circunscrever expressamente a sua aplicabilidade a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
C
Certo
E
Errado
Em consonância com o Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que suspende o crédito tributário.
A
Moratória.
B
O depósito do seu montante integral.
C
O pagamento.
D
O parcelamento.
E
Concessão de medida liminar em mandado de segurança.
Ano:
2022
Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a sua extinção, assinale a alternativa correta:
A
São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário o parcelamento, a compensação e a transação. Nesses casos, a suspensão da exigibilidade do crédito importa também na suspensão do prazo prescricional para o Fisco cobrá-lo judicialmente.
B
São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário a concessão de medida liminar em mandado de segurança e a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso ou dela consequente.
C
São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário a concessão de medida liminar em mandado de segurança e a conversão do depósito em renda. Nesses casos, a suspensão da exigibilidade do crédito não importa automaticamente na suspensão do prazo prescricional para o Fisco cobrá-lo judicialmente, que dependerá sempre de decisão expressa e fundamentada da autoridade fiscal.
D
São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário a moratória e o depósito do seu montante integral. Nesses casos, o crédito tributário é extinto e o contribuinte, liberado da obrigação tributária principal.
E
São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário o depósito do seu montante integral e o parcelamento. Caso o contribuinte faça um parcelamento e obtenha suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativo ao ICMS incidente sobre as mercadorias que vende, ele estará dispensado, provisoriamente, de escriturar essas vendas em sua contabilidade e emitir as correspondentes notas fiscais, já que a suspensão abrange também as obrigações tributárias acessórias.
De acordo com o Código Tributário Nacional, a alternativa correta acerca das causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, é:
A
transação.
B
compensação.
C
anistia.
D
isenção.
E
parcelamento.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas - 2022
Em conformidade com a Lei nº 5.172 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, são hipóteses em que se extingue o crédito tributário, EXCETO.
A
Pagamento.
B
Transação.
C
Compensação.
D
Moratória.
Em consonância com o a Lei nº 5.172 de 1966, que institui normas gerais de direito tributário, é INCORRETO afirmar ser hipótese em que o crédito tributário será suspenso.
A
Os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
B
A concessão de medida liminar, em outras espécies de ação judicial, salvo em tutela antecipada.
C
As reclamações, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
D
A concessão de medida liminar em mandado de segurança.
Odorico foi notificado que havia contra ele crédito tributário exigível e que deveria tomar uma das medidas legalmente cabíveis. Procurando seu advogado, este o informou de algumas das providências que poderia tomar para que fosse suspensa a exigibilidade do crédito tributário. Assinale, dentre as sugestões do advogado, a única que está integralmente correta de acordo com a lei:
A
“Caso o senhor realmente queira impetrar mandado de segurança, a medida liminar concedida nele suspenderá a exigibilidade do crédito tributário”.
B
“Infelizmente, outras ações judiciais não tem o poder de suspender a exigibilidade de crédito tributário, ainda que seja concedida medida liminar ou tutela antecipada”.
C
“A vantagem do parcelamento é que em vez de suspender, ele já extingue o crédito tributário.
D
“Não se preocupe, pois uma vez suspensa a exigibilidade do crédito, você estará dispensado das obrigações acessórias, já que estas não fazem sentido sem aquela”.
E
“Uma boa possibilidade é o senhor fazer um parcelamento, pois, se não houver alguma lei dizendo o contrário, a incidência de juros e multas será excluída por ele”.
Acerca da suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito se for integral (correspondendo à soma do tributo, juros e multa) e em dinheiro.
B
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário diz respeito à obrigação principal e às obrigações acessórias relacionadas com aquela.
C
A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.
D
A reclamação administrativa prevista no art. 151, III, do Código Tributário Nacional somente suspenderá a exigibilidade do crédito tributário se antecedente à inscrição em dívida ativa.
Em consonância com a Código Tributário Nacional, que define o Sistema Tributário Nacional, suspende o crédito tributário a(o):
A
remissão.
B
transação.
C
prescrição.
D
depósito de seu montante integral.
Qual alternativa se refere a forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário?
A
Depósito do seu montante integral.
B
Pagamento.
C
Transação.
D
Compensação.
E
Anistia.
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