Questões de Concurso sobre Suspensão do crédito tributário

A sociedade empresária XV promoveu ação pelo procedimento comum em face da União Federal, requerendo depósito judicial de parcela do valor do débito, o que foi deferido. Posteriormente, requereu que o Juízo determinasse a suspensão do crédito em discussão, uma vez que o saldo não depositado teria sido compensado pela autora, o que estaria sob análise da Receita, não homologada, mas não descaracterizaria a integralidade da garantia. Nos termos do Código Tributário Nacional, a postulação apresentada pela sociedade empresária deve ser:

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a Suspensão do Crédito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.

Tendo havido enchente em certo Município, a lei determinou que os créditos tributários definitivamente constituídos à data de sua publicação ficariam extintos independentemente de pagamento, bastando requerimento do contribuinte demonstrando ter seu imóvel sido danificado pelas águas. Trata-se de hipótese de:

Sobre o crédito tributário, tratado pelo Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que, entre outras, são hipóteses em que será suspenso a exigibilidade do crédito tributário.

Os contribuintes Alberto, Benício e Cláudio têm débitos vencidos com a União, enquanto Daniel tem débitos não vencidos com a União. Os débitos de Alberto foram parcelados sem apresentação de garantias; os de Benício foram parcelados com apresentação de garantias; e os de Cláudio não foram parcelados nem suspensos. Estes três obtiveram, por decisão do CARF, um crédito perante a União.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

No caso de o crédito tributário estar suspenso, a autoridade administrativa pode realizar o seu respectivo lançamento, já que essa modalidade recai diretamente sobre a exigibilidade deste, ficando vedado o ajuizamento da ação de execução fiscal.

De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

I.Suspensão ou exclusão do crédito tributário.

II.À capitulação legal do fato.

III.Outorga de isenção.

IV.Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

V.À autoria, imputabilidade, ou punibilidade.

É CORRETO o que se afirma em:

Em relação às medidas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que:

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I. A moratória; II. O depósito de 50% do seu montante; III. A concessão de medida liminar em mandado de segurança; IV. O parcelamento.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

Em relação à suspensão da exigibilidade do crédito, analise as afirmativas a seguir.

I. O contribuinte pode substituir o depósito do montante integral do débito em fase de execução fiscal por fiança bancária para suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

II. A adesão a programa de parcelamento tributário é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito, interrompendo o prazo prescricional, por constituir reconhecimento inequívoco do débito pelo contribuinte.

III. A concessão de medida liminar em ação anulatória ostenta o efeito de suspender a exigibilidade do crédito.

Está correto o que se afirma em

A União, em face dos efeitos de uma crise econômica, editou uma lei dilatando por um mês os prazos para pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), beneficiando todos os sujeitos passivos do tributo.

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Nesse caso, a lei concedeu

No que se refere ao instituto do parcelamento tributário, assinale a opção correta.

De acordo com o Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito tributário:

Em uma liquidação de sociedade de pessoas, foi constatada a existência de débito em relação a tributos estaduais. Um dos sócios efetuou o parcelamento do débito, porém deixou de cumprir a obrigação, tendo, por isso, o Estado promovido a cobrança do tributo. Com base nessa situação, analise os itens seguintes:

I- O parcelamento do débito interrompeu a prescrição.

II- Os demais sócios e a sociedade liquidada estão exonerados de pagar o tributo.

Marque a alternativa correta:

Conforme o artigo 151 do Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito tributário:

Determinado contribuinte obteve a suspensão do crédito tributário que devia, através de parcelamento. Nesta hipótese:

Analise a afirmativas abaixo sobre as formas de suspensão e extinção do crédito tributário:

]I. A moratória pode ser concedida em caráter geral ou individual.

II. O parcelamento implica na suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

III. É possível a extinção do crédito tributário, dentre outras formas, pela transação.

Assinale

Uma das diferenças entre a moratória e a anistia é que a moratória apenas suspende a exigibilidade do crédito tributário, ao passo que a anistia exclui o referido crédito.

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa que apresenta hipóteses de suspensão do crédito tributário:

Sobre as formas de interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o Código Tributário Nacional determina que a interpretação deve ser literal.