Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Autuação
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
102
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com a legislação de trânsito em vigor, o Agente da Autoridade de trânsito devidamente invertido em função e fardado, também pode lavrar auto de infração por excesso de velocidade através da percepção visual, sem precisar de aparelho eletrônico medidor de velocidade.
O texto expressa uma ideia:
A
Verdadeira, pois o Agente tem fé pública.
B
Verdadeira, pois a palavra do Agente sobrepõe qualquer norma.
C
Falsa, pois a fé pública é somente da autoridade de trânsito.
D
Falsa, pois não há hipótese alguma de realizar medição de velocidade por meio de percepção visual humana.
Em uma fiscalização das áreas de carga e descarga, o Agente visualiza uma pick-up estacionada e o condutor ausente. Ao se aproximar do veículo, chegou o proprietário do comércio em frente e disse: “esse veículo é meu”. Vendo que havia espaço livre para outro veículo estacionar, o Agente resolve retirar-se da área sem tomar nenhuma atitude. Nesta situação e com base na legislação é correto afirmar que:
A
O Agente agiu corretamente, pois existia área livre para estacionamento.
B
O Agente agiu sem descrição, pois o proprietário justificou que estava próximo ao veículo.
C
O Agente cumpriu sua obrigação e usou o bom senso, pois o veículo não estava causando problemas para o trânsito.
D
O Agente agiu de forma errada, pois deveria fazer o procedimento que manda a Lei, sem distinção.
Ao preencher o auto, o Agente de Trânsito deve inserir nele informações imprescindíveis sob risco de evitá-lo de vício. Dentre essas medidas, assinale abaixo aquela prescindível, quando não possível colhe-la:
A
Tipificação da infração.
B
O local, data e hora do cometimento da infração.
C
Caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários a sua identificação.
D
O prontuário do condutor.
E
Identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador.
Segundo a Lei, um condutor que recebeu uma Notificação de Autuação, tem direito ao contraditório da ampla defesa. Para essa fase do processo administrativo, existe um termo empregado ao tipo de documento que o condutor ou proprietário apresentará com as suas argumentações para invalidar o auto. Identifique qual das alternativas abaixo apresenta o nome CORRETO do tipo de documento e a quem deve ser direcionado.
A
Petição ao DETRAN.
B
Defesa Prévia direcionada para o responsável direto pelo órgão executivo de trânsito.
C
Recurso administrativo ao Presidente da JARI.
D
Defesa Prévia ao diretor da JARI.
Ano:
2012
Quanto à notificação da autuação, assinale a alternativa
correta.
A
A notificação da autuação somente será feita por meio
de edital.
B
O edital da notificação da autuação deverá conter, no
mínimo, cabeçalho com identificação do órgão
autuador e do tipo de notificação, instruções e prazo
para interposição de defesa e lista com a placa do
veículo, número do auto de infração, data da infração e
código da infração com desdobramento.
C
O edital da notificação da penalidade de advertência
por escrito deverá conter, no mínimo, cabeçalho com
identificação do órgão autuador e do tipo de
notificação, instruções e prazo para interposição de
recurso e lista com a placa do veículo, número do auto
de infração, data da infração e código da infração com
desdobramento.
D
O edital da notificação da penalidade de multa deverá
conter, no mínimo, cabeçalho com identificação do
órgão autuador e do tipo de notificação, instruções e
prazo para interposição de recurso e pagamento e lista
com a placa do veículo, número do auto de infração,
data da infração e código da infração com
desdobramento.
E
É proibido ao órgão autuador disponibilizar as
informações das publicações em seu sítio na Internet.
Conforme o Art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro, ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:
I – tipificação da infração;
II – local, data e hora do cometimento da infração;
III – o prontuário do condutor, sempre que possível.
Quais afirmativas acima estão corretas?
A
apenas I e II
B
apenas II e III
C
apenas I e III
D
todas as afirmativas acima
Ano:
2012
O auto de infração será lavrado pela autoridade de trânsito
ou por seu agente
A
por registro em talão eletrônico isolado ou acoplado a
equipamento de detecção de infração regulamentado
pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN),
atendido, exclusivamente, o procedimento definido pelo
órgão máximo executivo de trânsito da União.
B
somente por registro em sistema eletrônico de
processamento de dados, quando a infração for
comprovada por equipamento de detecção provido de
registrador de imagem, regulamentado pelo
CONTRAN.
C
por anotação em documento, seja ele próprio ou não,
desde que cumpra a finalidade da autuação.
D
e valerá como notificação da autuação quando for
assinado pelo condutor e uma testemunha e o
condutor for o proprietário do veículo.
E
com a identificação, sempre que possível, do condutor
no momento da lavratura do auto de infração.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, para que o agente da autoridade de trânsito possa lavrar autos de infração, ele
A
deverá ser, necessariamente, servidor civil estatutário ou policial militar.
B
deverá ser, necessariamente, servidor civil celetista ou policial militar.
C
poderá ser servidor civil sob o regime celetista.
D
deverá ser, necessariamente, policial militar ou policial rodoviário federal.
E
deverá ser policial civil.
Felipe foi notificado de autuação por transitar em velocidade incompatível com o local, em rua próxima à sua casa e em horário de saída de escola. Quer contestar a autuação, já que o radar da referida rua está quebrado há um mês e a autoridade de trânsito que o autuou não colheu a sua assinatura. Nesse caso, Felipe
A
tem razão, pois, com o radar quebrado, não pode prevalecer a palavra da autoridade de trânsito.
B
tem razão, porque a assinatura do infrator é elemento indispensável para a validade do auto de infração.
C
não tem razão, porque a fiscalização por radar não é reconhecida pelo Código de Trânsito como meio de prova da infração.
D
não tem razão, porque mesmo com o radar quebrado, a declaração da autoridade vale como prova e a falta de assinatura do infrator não invalida a autuação.
E
não tem razão, porque a lei não prevê a assinatura do infrator como elemento do auto de infração.
Jorge dirigia o carro de João, seu irmão, em via de mão dupla. Para desviar de caminhão que realizava descarga à sua frente, acabou cruzando a faixa divisória e invadindo, momentaneamente, a pista em sentido oposto. Após ultrapassar o caminhão, foi abordado por Policial Militar que identificou o condutor e comunicou que lavraria auto de infração por ultrapassagem pela contramão em local proibido. Irresignado com a autuação, Jorge se recusou a assinar o auto de infração, afirmando que o Policial não teria como provar o cometimento da infração. Nesta situação,
A
o auto de infração não valerá como notificação, mas esta será enviada a Jorge, que foi identificado pelo Policial Militar.
B
o auto de infração, mesmo sem a assinatura, valerá como notificação, pois o Policial Militar atestará que o condutor estava presente, tendo sido identificado e comunicado.
C
o auto de infração será considerado insubsistente, já que não será possível provar que o condutor cometeu aquela infração administrativa.
D
a notificação será sempre enviada ao proprietário do veículo, no caso, o irmão de Jorge, havendo ou não assinatura.
E
Jorge não poderá ser responsabilizado pela infração, ante a falta de assinatura, sendo certo que a notificação será enviada ao seu irmão.
Ricardo trafegava em via urbana quando foi autuado por Guarda Municipal, porque não estava usando o cinto de segurança. Recorreu da infração, sustentando que apenas a Polícia Militar teria atribuição para multá-lo. Esse recurso deverá ser
A
provido, uma vez que o Município não tem poder de polícia de trânsito.
B
provido, uma vez o Município, apesar de ter poder de polícia de trânsito, não tem competência para fiscalizar esse tipo de infração.
C
provido, uma vez que diante da ausência de regulamentação do CONTRAN sobre a matéria, a fiscalização dessa infração é de competência apenas do Estado.
D
rejeitado, uma vez que só o Município pode fiscalizar essa infração, conforme regulamentação do CONTRAN.
E
rejeitado, uma vez que fiscalizar essa infração é competência tanto dos Estados como dos Municípios, conforme regulamentação do CONTRAN.
Quando o veículo não possui placa, ou seja, ainda não é registrado, o auto de infração é considerado irregular.
C
Certo
E
Errado
Em relação à lavratura do auto de infração é a notificação da penalidade que completa o ato.
C
Certo
E
Errado
Se o motorista do referido automóvel fosse um deputado federal, Ricardo não poderia autuá-lo pela prática de infração de trânsito, pois os parlamentares são constitucionalmente protegidos por imunidade parlamentar.
C
Certo
E
Errado
Se Ricardo autuar o referido motorista, essa autuação será um exercício de poder de polícia administrativa.
C
Certo
E
Errado
Ricardo não poderá autuar o motorista pela infração antes que ele saia do veículo, pois o fato de haver alguém dentro do automóvel faz que ele não seja considerado estacionado, mas apenas parado.
C
Certo
E
Errado
Aplicada uma penalidade pela autoridade de trânsito competente, o infrator deve ser notificado da aplicação. Se a notificação não for recebida pelo infrator em decorrência da desatualização do endereço do proprietário do veículo perante o órgão executivo de trânsito, ainda assim a notificação será considerada válida para todos os efeitos.
C
Certo
E
Errado
Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará dentre outros requisitos:
I - tipificação da infração; local, data e hora do cometimento da infração;
II - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;
III - o prontuário do condutor, sempre que possível; identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;
Estão corretas:
A
I, II e III;
B
apenas I e II.
C
apenas II e III;
D
apenas I e III.
Se um agente de trânsito identificar que um automóvel de representação diplomática trafega à noite com os faróis apagados, ele poderá autuar o condutor, independentemente da nacionalidade deste.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Um policial rodoviário federal identificou que um carro movia-se além da velocidade máxima permitida na via e ordenou ao condutor que parasse. Porém, essa ordem não foi obedecida e o policial, embora não tivesse conseguido identificar o motorista, anotou a placa do veículo.
Nessa situação, com base no CTB, o policial não deve lavrar auto de infração, mas lavrar ocorrência policial, para que a autoridade competente possa apurar a autoria da infração.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado