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Questões de Concurso sobre Órgãos Federais
Disciplina
1
Assunto
349
Banca
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O capital segurado por ocasião de seguro de vida deve fazer parte da partilha de bens da herança.
C
Certo
E
Errado
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é autorizada a estabelecer procedimentos contábeis específicos das EFPC e a estruturar a planificação contábil padrão.
C
Certo
E
Errado
Os balancetes obrigatórios às EFPC são balancete do plano de benefícios, balancete do plano de gestão administrativa e balancete consolidado.
C
Certo
E
Errado
A pessoa que seja aprovada em concurso público para preenchimento de vaga na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE) e tome posse no cargo, terá vínculo obrigatório com o regime próprio de previdência social dos servidores públicos (RPPS) e poderá optar por filiar-se também ao regime complementar da FUNPRESP-EXE.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei Complementar Federal n.º 80/1994 e da Lei Complementar Estadual n.º 55/2009, constitui direito dos assistidos da Defensoria Pública
A
participar, com direito a voz, do Conselho Superior da DP/TO.
B
obter informação acerca da atuação de defensores públicos distintos, em qualquer situação.
C
o patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor natural.
D
a participação na sugestão das diretrizes institucionais da Defensoria Pública e no acompanhamento das ações e projetos desenvolvidos pela Instituição, com vistas ao aperfeiçoamento do acesso à justiça.
E
propor aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública medidas e ações que visem à consecução dos princípios institucionais e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pela instituição.
É vedado restringir a licitação a empresas pré-qualificadas, por diminuir a competitividade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Guia de Conduta da TELEBRAS, o patrimônio da TELEBRAS é composto por seus bens materiais e imateriais, os quais não podem ser utilizados para fins particulares.
C
Certo
E
Errado
Conforme estabelecido na NBR 9050:2020, em rotas acessíveis, desníveis de qualquer natureza devem ser evitados. Mas, quando inevitáveis, os desníveis superiores a 5mm e inferiores a 20mm devem possuir qual inclinação máxima?
A
8,33%
B
12%
C
12,5%
D
25%
E
50%
Se, ao final da negociação, não for obtido valor igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, será revogada a licitação.
C
Certo
E
Errado
É lícito à TELEBRAS, para atingir seu objetivo, constituir subsidiária com o fim de participar de outras sociedades.
C
Certo
E
Errado
O advogado Pedro praticou infração disciplinar punível com censura, a qual gerou repercussão bastante negativa à advocacia, uma vez que ganhou grande destaque na mídia nacional. Por sua vez, o advogado Hélio praticou infração disciplinar punível com suspensão, a qual não gerou maiores repercussões públicas, uma vez que não houve divulgação do caso para além dos atores processuais envolvidos.
Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
A
É admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta tanto por Pedro como por Hélio.
B
Não é admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Pedro nem por Hélio.
C
É admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Pedro, mas não é admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Hélio.
D
É admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Hélio, mas não é admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Pedro.
A indicação de acessbilidade nas edificações, no mobiliário, nos espaços e nos equipamentos urbanos de ser feita por meio de símbolos internacionais de acesso (SAI).
Considerando as áreas destinadas à circulação, assinale a alternativa que corresponde corretamente à denominação do símbolo representativo da situação ilustrada acima.
A
Rampa móvel
B
Escada rolante
C
Escada com rampa de acesso
D
Escada com plataforma móvel
E
Escada rolante com degrau para cadeira de rodas
Em se tratando de Entidade Fechada de Previdência Complementar sistemicamente importante (EFPC-ESI), a gestão de riscos deve ser exercida por comitê independente e do mais alto nível hierárquico, com equipe apartada da gestão dos investimentos.
C
Certo
E
Errado
A NBR 9050 recomenda que todo mobiliário urbano atenda aos princípios do desenho universal, conforme conceitos e princípios abordados nesta norma.
Assim, para ser considerado acessível, o mobiliário urbano deve atender a alguns requisitos, entre eles:
- estar localizado fora da faixa livre para circulação de pedestre.
- proporcionar ao usuário segurança e autonomia de uso.
- estar localizado junto a uma rota acessível.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
O Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) determina que a referida autarquia seja organizada em órgãos
A
deliberativos, apenas.
B
executivos, consultivos e jurídicos.
C
executivos, apenas.
D
consultivos, eletivos e conselheiros.
E
deliberativos e consultivos.
As barras de apoio são necessárias para garantir o uso com segurança e autonomia pelas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Todas as barras utilizadas em sanitários e vestiários devem resistir a um esforço mínimo no sentido de utilização da barra, sem apresentar deformações permanentes ou fissuras, além de características específicas de empunhadura e distâncias de fixação, conforme determinação da NBR 9050.
O esforço mínimo a que se refere o texto é de:
A
100 kg.
B
120 kg.
C
125 kg.
D
150 kg.
E
175 kg.
O FUNAD é constituído de doações de organismos ou entidades nacionais, sendo vedadas as de organismos internacionais ou estrangeiros bem como as de pessoas físicas ou jurídicas nacionais.
C
Certo
E
Errado
Beatriz, advogada, oferece representação perante a OAB em razão de Isabela, outra advogada que atua na mesma área e na mesma cidade, ter supostamente praticado atos de captação de causas.
Preocupada com as consequências dessa representação, Isabela decidiu estudar as normas que regem possível processo disciplinar a ser instaurado perante a OAB.
Ao fazê-lo, Isabela concluiu que
A
o processo disciplinar pode ser instaurado de ofício, não dependendo de representação de autoridade ou da pessoa interessada.
B
o processo disciplinar tramita em sigilo até o seu término, permitindo-se o acesso às suas informações somente às partes e a seus defensores por ordem da autoridade judiciária competente.
C
ao representado deve ser assegurado amplo direito de defesa, cabendo ao Tribunal de Ética e Disciplina, por ocasião do julgamento, avaliar a necessidade de defesa oral.
D
se, após a defesa prévia, o relator se manifestar pelo indeferimento liminar da representação, o processo deverá ser levado a julgamento pelo Tribunal de Ética e Disciplina, que poderá determinar seu arquivamento.
Determinada sociedade de advogados sustenta que os serviços por ela prestados são considerados de notória especialização, para fins de contratação com a Administração Pública.
Sobre tal conceito, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
A
Todas as atividades privativas da advocacia são consideradas como serviços de notória especialização, tratando-se de atributo da atuação técnica do advogado, não extensível à sociedade de advogados.
B
Todas as atividades privativas da advocacia são consideradas como serviços de notória especialização, conceito que se estende à atuação profissional do advogado ou da sociedade de advogados.
C
Apenas exercem serviços de notória especialização o advogado ou a sociedade de advogados cujo trabalho seja possível inferir ser essencial e, indiscutivelmente, o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
D
Apenas exercem serviços de notória especialização o advogado cujo trabalho seja possível inferir ser essencial e, indiscutivelmente, o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato, tratando-se de atributo da atuação técnica do advogado, não extensível à sociedade de advogados.
De acordo com o Código de Ética da TELEBRAS, é vedado aos seus colaboradores receber brindes de qualquer valor.
C
Certo
E
Errado
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