Questões de Concurso sobre Órgãos Federais

 
 
Disciplina 1
Assunto 349
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O CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, tem assegurada a estabilidade no emprego de seus membros até o término do mandato de representação, podendo eles ser demitidos somente quando encerrar o mandato ou por motivo de falta grave, regularmente comprovada por meio de processo judicial.


C

Certo


E

Errado

Sobre os tipos de causas de acidente relatadas na NBR 14280, registre V, para verdadeiro, ou F, nas seguintes definições:


(__)Fator pessoal de insegurança (fator pessoal): Causa relativa ao comportamento humano, que pode levar à ocorrência do acidente ou à prática do ato inseguro.

(__)Ato inseguro: Ação ou omissão que, contrariando preceito de segurança, pode causar ou favorecer a ocorrência de acidente.

(__)Condição ambiente de insegurança (condição ambiente): Condição do meio que causou o acidente ou contribuiu para a sua ocorrência.

(__)Condição pessoal: Causa relativa a influência do meio no comportamento humano, que leva ao acidente.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:


A

F, V, F, F.


B

V, F, V, F.


C

V, V, V, F.


D

F, V, V, F.

A Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (Lei Federal nº 8.443, de 16 de julho de 1992) prevê a competência da Corte para decidir sobre consulta que lhe seja formulada por autoridade competente, a respeito de dúvida suscitada na aplicação de dispositivos legais e regulamentares concernentes à matéria de sua competência, tratando-se de importante instrumento processual vocacionado ao exercício da função orientadora e pedagógica por parte do TCU.


A respeito da apreciação e formulação de respostas a consultas que sejam dirigidas ao TCU, deve-se considerar que:


A

por ser a resposta à consulta prejulgamento de matéria fática, dotada de efeito vinculante e eficácia erga omnes, o consulente é obrigado a mencionar o caso concreto que o levou a formulá-la, ainda que também submeta ao TCU, em tese, a dúvida suscitada;


B

o TCU pode conhecer de consulta para reanálise de matéria que já tenha sido objeto de consulta anterior, quando considerar que os fundamentos fáticos e jurídicos trazidos são suficientemente densos e relevantes e desde que não haja abuso de direito por parte do consulente;


C

as autoridades às quais se reconhece legitimidade para a formulação de consulta ao TCU devem demonstrar, como questão preliminar, a pertinência temática da consulta às respectivas áreas de atribuição das instituições que representam, sob pena de seu indeferimento de plano, com o respectivo arquivamento do processo;


D

para que possam ultrapassar o exame de admissibilidade, as consultas devem conter a indicação precisa do seu objeto, ser formuladas de maneira articulada e obrigatoriamente instruídas com parecer do órgão de assistência técnica ou jurídica da autoridade consulente;


E

mesmo diante do não conhecimento de consulta, pode o TCU, por impulso oficial, analisar o caso que lhe foi apresentado, situação em que as conclusões assumidas no processo terão caráter normativo e constituirão prejulgamento da tese e da matéria fática, com efeito vinculante em relação ao processo decisório do órgão demandante.

Conforme a ABNT NBR 16.697, os cimentos Portland são designados por seu tipo que correspondem a adições e propriedades. São identificados por siglas, seguidas da classe de resistência (25, 32, 40 ou ARI), acrescidas dos sufixo RS e BC, quando aplicáveis.


Considere as seguintes siglas:

I. CP I

II. CP I-S

III. CP III

IV. CP IV


Com base na NBR 16.697, marque a alternativa que corresponde aos tipos de cimentos.


A

(I) Cimento Portland comum; (II) Cimento Portland comum; (III) Cimento Portland de alto-forno; (IV) Cimento Portland pozolânico.


B

(I) Cimento Portland comum; (II) Cimento Portland composto; (III) Cimento Portland de alto-forno; (IV) Cimento Portland pozolânico.


C

(I) Cimento Portland comum; (II) Cimento Portland comum; (III) Cimento Portland de alto-forno; (IV) Cimento de alta resistência inicial.


D

(I) Cimento Portland comum; (II) Cimento Portland comum; (III) Cimento Portland pozolânico; (IV) Cimento Portland de alto-forno.

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às definições utilizadas pela ABNT NBR 6122:2019 – Projeto e execução de fundações.


A

Repique consiste na parcela elástica da penetração máxima de uma estaca, decorrente da aplicação de um golpe do martelo ou pilão.


B

O atrito negativo consiste no atrito lateral que solicita estacas ou tubulões quando o recalque do solo adjacente é maior do que o recalque dos elementos de fundação.


C

Nega é a medida da penetração permanente de uma estaca, causada pela aplicação de um golpe de martelo ou pilão, sempre relacionada com a energia de cravação. Dada sua pequena grandeza, em geral é medida para uma série de dez golpes.


D

Bloco de coroamento é um elemento de fundação rasa de concreto ou outros materiais como alvenaria/pedras, dimensionado de modo que as tensões de tração nele resultantes sejam resistidas pelo material, sem necessidade de armadura.


E

Cota de arrasamento é o nível em que deve ser deixado o topo da estaca ou tubulão, de modo a possibilitar a integração estrutural entre o elemento de fundação (e a sua armadura) e o bloco de coroamento.

José recebeu o convite para exercer o cargo em comissão de titular de unidade de auditoria interna de uma entidade da Administração Pública Federal indireta vinculada a um Ministério. Considerando que José é servidor público efetivo da carreira de Finanças e Controle, é correto afirmar que:


A

sua nomeação não depende de prévia aprovação da Controladoria-Geral da União;


B

sua nomeação será considerada nula caso seu nome não tenha sido aprovado previamente pela Controladoria-Geral da União;


C

José não poderá ocupar o cargo caso tenha sido considerado responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União publicada há mais de dez anos;


D

José não poderá ocupar o cargo caso tenha celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela prática de infração disciplinar de menor potencial;


E

José poderá ocupar o cargo caso tenha sido considerado responsável por contas certificadas como irregulares pela Controladoria-Geral da União ou pelos órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal nos últimos três anos.

Assinale a alternativa que está em conformidade com o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil.


A

As disposições do Código de Ética obrigam igualmente os órgãos de advocacia pública, e advogados públicos, salvo aqueles que ocupem posição de chefia e direção jurídica.


B

O substabelecimento do mandato, com ou sem reserva de poderes, exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.


C

O exercício da atividade de magistério na Escola Nacional de Advocacia (ENA), nas Escolas de Advocacia (ESAs) e nas Bancas do Exame de Ordem será de caráter voluntário, não podendo ser remunerado.


D

O advogado deverá guardar sigilo dos fatos de que tome conhecimento no exercício da profissão, desde que a solicitação de reserva lhe seja feita pelo cliente.


E

O sigilo profissional cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, como nos casos de grave ameaça ao direito à vida e à honra ou que envolvam defesa própria.

A Controladoria-Geral da União, por meio da sua Secretaria Federal de Controle Interno, tem competência para fiscalizar e avaliar a execução de programas de governo, inclusive ações descentralizadas com recursos dos orçamentos da União, realizar auditorias e avaliar os resultados da gestão dos administradores públicos, apurar denúncias e executar atividades de apoio ao controle externo.


Caso a CGU aponte a existência de fundados indícios de que houve superfaturamento e irregularidade na execução de determinado contrato público, resultando em desvio de verba pública, do ponto de vista probatório, é correto afirmar que:


A

a perícia realizada pelos órgãos estatais de controle serve apenas para a deflagração da investigação preliminar, não podendo ser valorada pelo juiz na sentença;


B

a materialidade de delitos praticados contra a Administração Pública deve ser demonstrada por perícia realizada pelos órgãos estatais de natureza policial;


C

a perícia realizada pelos órgãos estatais de controle serve apenas para embasar decisões judiciais sumárias, dependendo de prova de reforço para ter validade;


D

a materialidade de delitos praticados contra a Administração Pública pode ser demonstrada por perícia realizada pelos órgãos estatais de controle;


E

a perícia realizada pelos órgãos estatais de controle serve apenas para embasar a formação da opinio delicti ministerial, dependendo de prova de reforço para ter validade.

O gerenciamento de projetos é uma área extremamente importante para obter sucesso nas mais diversas áreas da construção civil. Acerca do que preconiza a ABNT NBR ISO 21502, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Os projetos são temporários e focados em reter ou agregar valor ou capacidade para uma organização patrocinadora, parte interessada ou cliente.

( ) As operações são realizadas por meio de atividades contínuas e podem estar focadas na manutenção da organização, como por meio da entrega de produtos e serviços repetíveis.

( ) A parte interessada (stakeholder) é a pessoa, o grupo ou a organização que tem interesse, ou pode afetar, ser afetado, ou perceber-se afetado por qualquer aspecto de um projeto, programa ou portfólio.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

F – F – V.


B

F – V – V.


C

V – F – F.


D

V – F – V.


E

V – V – V.

Considerando a Norma Brasileira 12962/2016 – Extintores de incêndio – Inspeção e manutenção, que, em seu Anexo C, traz os requisitos mínimos a serem utilizados para os quadros de instruções de extintores de incêndio, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.


Todos os quadros de instrução devem ter fundo branco, sendo o texto de cor contrastante ao do fundo, __________ para Agente extintor __________


A

AMARELO / Pó BC


B

VERDE / Pó ABC


C

AMARELO / água


D

VERDE / Dióxido de Carbono (CO2)


E

AMARELO / Pó ABC

Em um determinado projeto de esgoto sanitário predial, a tubulação possui no total 18,00 metros de comprimento, tendo sido previstos três diâmetros distintos, isto é, Trecho 1 = 40 mm, Trecho 2 = 50 mm e Trecho 3 = 100 mm, conforme as especificações da ABNT NBR 8160:1999 – Sistemas prediais de esgoto sanitário para os respectivos aparelhos sanitários. Sabendo que todos os trechos horizontais previstos no sistema de coleta e transporte foram projetados de modo a possibilitar o escoamento dos efluentes por gravidade, devendo, para isso, possuir uma declividade constante, assinale a alternativa que expressa a declividade mínima que deverá possuir as tubulações que se enquadram no Trecho 2.


A

0,50%.


B

1,00%.


C

1,50%.


D

1,75%.


E

2,00%.

O controle e a especificação técnica dos materiais são essenciais para o sucesso de qualquer obra. Sendo o concreto um dos materiais mais utilizados na construção civil, é imprescindível dominar os procedimentos de moldagem e cura de corpos de prova. Acerca dos procedimentos detalhados pela ABNT NBR 5738:2015, assinale a alternativa correta.


A

A referida norma apresenta apenas moldes cilíndricos para realização de ensaios de compressão axial.


B

A dimensão básica dos corpos de prova deve ser determinada em função da dimensão nominal máxima do agregado graúdo do concreto.


C

O adensamento dos corpos de prova de concreto moldado in loco deve ser realizado sempre manualmente.


D

Para corpos de prova cilíndricos, a norma define o número de camadas e de golpes em função da altura dos corpos de prova.


E

Independentemente do método de adensamento utilizado, após o término de cada camada adensada, deve ser feito o rasamento das superfícies.

A ABNT NBR 13752:1996 trata sobre perícias de engenharia na construção civil. A norma possui como objetivos principais classificar o objeto quanto à natureza, instituir terminologia, convenções e notações, definir metodologia básica aplicável, estabelecer os critérios a serem empregados nos trabalhos e prescrever diretrizes para a apresentação de laudos e pareceres técnico. Acerca do que preconiza a ABNT NBR 13752:1996, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A vistoria deve ser documentada com fotografias esclarecedoras, essas fotografias devem ser numeradas correspondentemente ao detalhe que se quer documentar e, sempre que possível, datadas pelos profissionais envolvidos no trabalho.

( ) As ocorrências que envolvem ou podem envolver perícias são sempre oriundas de ações judiciais.

( ) A vistoria deve caracterizar, classificar e quantificar a extensão de todos os danos observados; sendo que as próprias dimensões dos danos definem a natureza das avarias, qualquer que seja a nomenclatura (fissura, trinca, rachadura, brecha, fenda, etc.).


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

F – F – V.


B

F – V – V.


C

V – F – V.


D

V – F – F.


E

V – V – F.

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 12 – Ajuste a Valor Presente, assinale a opção correspondente ao tratamento contábil que deve ser adotado por empresas adquirentes de mercadorias a prazo em relação a eventuais juros embutidos na transação.


A

Registrar juros embutidos como despesas antecipadas.


B

Excluir juros embutidos do custo de aquisição de mercadorias e apropriá-los ao resultado pela fluência do prazo concedido pelo fornecedor para quitação da dívida.


C

Registrar juros embutidos como parte do custo de aquisição de mercadorias, em contrapartida à conta do passivo que representa dívidas a pagar ao fornecedor.


D

Excluir juros embutidos do custo de aquisição de mercadorias e apropriá-los ao resultado na mesma proporção do valor de parcelas pagas ao fornecedor, até que se dê a liquidação final da operação.


E

Excluir de juros embutidos do custo de aquisição de mercadorias e apropriá-los ao resultado na data de aquisição de mercadorias.

 
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