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O CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, tem assegurada a estabilidade no emprego de seus membros até o término do mandato de representação, podendo eles ser demitidos somente quando encerrar o mandato ou por motivo de falta grave, regularmente comprovada por meio de processo judicial.
Certo
Errado
Sobre os tipos de causas de acidente relatadas na NBR 14280, registre V, para verdadeiro, ou F, nas seguintes definições:
(__)Fator pessoal de insegurança (fator pessoal): Causa relativa ao comportamento humano, que pode levar à ocorrência do acidente ou à prática do ato inseguro.
(__)Ato inseguro: Ação ou omissão que, contrariando preceito de segurança, pode causar ou favorecer a ocorrência de acidente.
(__)Condição ambiente de insegurança (condição ambiente): Condição do meio que causou o acidente ou contribuiu para a sua ocorrência.
(__)Condição pessoal: Causa relativa a influência do meio no comportamento humano, que leva ao acidente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
F, V, F, F.
V, F, V, F.
V, V, V, F.
F, V, V, F.
Em planos de EFPC, no caso de plano de benefícios instituído por instituidor, o regulamento deve prever prazo de carência para o pagamento do resgate, de seis meses a dois anos, contado a partir da data de inscrição no plano de benefícios.
Certo
Errado
No registro contábil das operações com cotas de fundos de investimento, deve-se contabilizar a aquisição de cotas de fundos de investimentos pelo valor efetivamente desembolsado, incluindo, quando for o caso, taxas e emolumentos.
Certo
Errado
A Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (Lei Federal nº 8.443, de 16 de julho de 1992) prevê a competência da Corte para decidir sobre consulta que lhe seja formulada por autoridade competente, a respeito de dúvida suscitada na aplicação de dispositivos legais e regulamentares concernentes à matéria de sua competência, tratando-se de importante instrumento processual vocacionado ao exercício da função orientadora e pedagógica por parte do TCU.
A respeito da apreciação e formulação de respostas a consultas que sejam dirigidas ao TCU, deve-se considerar que:
por ser a resposta à consulta prejulgamento de matéria fática, dotada de efeito vinculante e eficácia erga omnes, o consulente é obrigado a mencionar o caso concreto que o levou a formulá-la, ainda que também submeta ao TCU, em tese, a dúvida suscitada;
o TCU pode conhecer de consulta para reanálise de matéria que já tenha sido objeto de consulta anterior, quando considerar que os fundamentos fáticos e jurídicos trazidos são suficientemente densos e relevantes e desde que não haja abuso de direito por parte do consulente;
as autoridades às quais se reconhece legitimidade para a formulação de consulta ao TCU devem demonstrar, como questão preliminar, a pertinência temática da consulta às respectivas áreas de atribuição das instituições que representam, sob pena de seu indeferimento de plano, com o respectivo arquivamento do processo;
para que possam ultrapassar o exame de admissibilidade, as consultas devem conter a indicação precisa do seu objeto, ser formuladas de maneira articulada e obrigatoriamente instruídas com parecer do órgão de assistência técnica ou jurídica da autoridade consulente;
mesmo diante do não conhecimento de consulta, pode o TCU, por impulso oficial, analisar o caso que lhe foi apresentado, situação em que as conclusões assumidas no processo terão caráter normativo e constituirão prejulgamento da tese e da matéria fática, com efeito vinculante em relação ao processo decisório do órgão demandante.
Nos planos de previdência privada do tipo VGBL (vida gerador de benefício livre) permite-se a dedução do valor investido no imposto de renda.
Certo
Errado
Conforme a ABNT NBR 16.697, os cimentos Portland são designados por seu tipo que correspondem a adições e propriedades. São identificados por siglas, seguidas da classe de resistência (25, 32, 40 ou ARI), acrescidas dos sufixo RS e BC, quando aplicáveis.
Considere as seguintes siglas:
I. CP I
II. CP I-S
III. CP III
IV. CP IV
Com base na NBR 16.697, marque a alternativa que corresponde aos tipos de cimentos.
(I) Cimento Portland comum; (II) Cimento Portland comum; (III) Cimento Portland de alto-forno; (IV) Cimento Portland pozolânico.
(I) Cimento Portland comum; (II) Cimento Portland composto; (III) Cimento Portland de alto-forno; (IV) Cimento Portland pozolânico.
(I) Cimento Portland comum; (II) Cimento Portland comum; (III) Cimento Portland de alto-forno; (IV) Cimento de alta resistência inicial.
(I) Cimento Portland comum; (II) Cimento Portland comum; (III) Cimento Portland pozolânico; (IV) Cimento Portland de alto-forno.
O SICRO faz a disponibilização de custos de referência de serviços e insumos apenas para os modais rodoviário e ferroviário.
Certo
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA quanto às definições utilizadas pela ABNT NBR 6122:2019 – Projeto e execução de fundações.
Repique consiste na parcela elástica da penetração máxima de uma estaca, decorrente da aplicação de um golpe do martelo ou pilão.
O atrito negativo consiste no atrito lateral que solicita estacas ou tubulões quando o recalque do solo adjacente é maior do que o recalque dos elementos de fundação.
Nega é a medida da penetração permanente de uma estaca, causada pela aplicação de um golpe de martelo ou pilão, sempre relacionada com a energia de cravação. Dada sua pequena grandeza, em geral é medida para uma série de dez golpes.
Bloco de coroamento é um elemento de fundação rasa de concreto ou outros materiais como alvenaria/pedras, dimensionado de modo que as tensões de tração nele resultantes sejam resistidas pelo material, sem necessidade de armadura.
Cota de arrasamento é o nível em que deve ser deixado o topo da estaca ou tubulão, de modo a possibilitar a integração estrutural entre o elemento de fundação (e a sua armadura) e o bloco de coroamento.
São exemplos de componentes de acordo com a ABNT NBR 15575-1/2021 – Edificações habitacionais: Desempenho Parte 1 – Requisitos gerais, EXCETO:
Painel de vedação pré-fabricado.
Bloco cerâmico de alvenaria.
Telha cerâmica colonial.
Folha de porta de madeira.
Bloco de concreto de alvenaria.
José recebeu o convite para exercer o cargo em comissão de titular de unidade de auditoria interna de uma entidade da Administração Pública Federal indireta vinculada a um Ministério. Considerando que José é servidor público efetivo da carreira de Finanças e Controle, é correto afirmar que:
sua nomeação não depende de prévia aprovação da Controladoria-Geral da União;
sua nomeação será considerada nula caso seu nome não tenha sido aprovado previamente pela Controladoria-Geral da União;
José não poderá ocupar o cargo caso tenha sido considerado responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União publicada há mais de dez anos;
José não poderá ocupar o cargo caso tenha celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela prática de infração disciplinar de menor potencial;
José poderá ocupar o cargo caso tenha sido considerado responsável por contas certificadas como irregulares pela Controladoria-Geral da União ou pelos órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal nos últimos três anos.
Assinale a alternativa que está em conformidade com o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil.
As disposições do Código de Ética obrigam igualmente os órgãos de advocacia pública, e advogados públicos, salvo aqueles que ocupem posição de chefia e direção jurídica.
O substabelecimento do mandato, com ou sem reserva de poderes, exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
O exercício da atividade de magistério na Escola Nacional de Advocacia (ENA), nas Escolas de Advocacia (ESAs) e nas Bancas do Exame de Ordem será de caráter voluntário, não podendo ser remunerado.
O advogado deverá guardar sigilo dos fatos de que tome conhecimento no exercício da profissão, desde que a solicitação de reserva lhe seja feita pelo cliente.
O sigilo profissional cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, como nos casos de grave ameaça ao direito à vida e à honra ou que envolvam defesa própria.
A Controladoria-Geral da União, por meio da sua Secretaria Federal de Controle Interno, tem competência para fiscalizar e avaliar a execução de programas de governo, inclusive ações descentralizadas com recursos dos orçamentos da União, realizar auditorias e avaliar os resultados da gestão dos administradores públicos, apurar denúncias e executar atividades de apoio ao controle externo.
Caso a CGU aponte a existência de fundados indícios de que houve superfaturamento e irregularidade na execução de determinado contrato público, resultando em desvio de verba pública, do ponto de vista probatório, é correto afirmar que:
a perícia realizada pelos órgãos estatais de controle serve apenas para a deflagração da investigação preliminar, não podendo ser valorada pelo juiz na sentença;
a materialidade de delitos praticados contra a Administração Pública deve ser demonstrada por perícia realizada pelos órgãos estatais de natureza policial;
a perícia realizada pelos órgãos estatais de controle serve apenas para embasar decisões judiciais sumárias, dependendo de prova de reforço para ter validade;
a materialidade de delitos praticados contra a Administração Pública pode ser demonstrada por perícia realizada pelos órgãos estatais de controle;
a perícia realizada pelos órgãos estatais de controle serve apenas para embasar a formação da opinio delicti ministerial, dependendo de prova de reforço para ter validade.
O gerenciamento de projetos é uma área extremamente importante para obter sucesso nas mais diversas áreas da construção civil. Acerca do que preconiza a ABNT NBR ISO 21502, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os projetos são temporários e focados em reter ou agregar valor ou capacidade para uma organização patrocinadora, parte interessada ou cliente.
( ) As operações são realizadas por meio de atividades contínuas e podem estar focadas na manutenção da organização, como por meio da entrega de produtos e serviços repetíveis.
( ) A parte interessada (stakeholder) é a pessoa, o grupo ou a organização que tem interesse, ou pode afetar, ser afetado, ou perceber-se afetado por qualquer aspecto de um projeto, programa ou portfólio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
F – F – V.
F – V – V.
V – F – F.
V – F – V.
V – V – V.
Considerando a Norma Brasileira 12962/2016 – Extintores de incêndio – Inspeção e manutenção, que, em seu Anexo C, traz os requisitos mínimos a serem utilizados para os quadros de instruções de extintores de incêndio, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Todos os quadros de instrução devem ter fundo branco, sendo o texto de cor contrastante ao do fundo, __________ para Agente extintor __________
AMARELO / Pó BC
VERDE / Pó ABC
AMARELO / água
VERDE / Dióxido de Carbono (CO2)
AMARELO / Pó ABC
Em um determinado projeto de esgoto sanitário predial, a tubulação possui no total 18,00 metros de comprimento, tendo sido previstos três diâmetros distintos, isto é, Trecho 1 = 40 mm, Trecho 2 = 50 mm e Trecho 3 = 100 mm, conforme as especificações da ABNT NBR 8160:1999 – Sistemas prediais de esgoto sanitário para os respectivos aparelhos sanitários. Sabendo que todos os trechos horizontais previstos no sistema de coleta e transporte foram projetados de modo a possibilitar o escoamento dos efluentes por gravidade, devendo, para isso, possuir uma declividade constante, assinale a alternativa que expressa a declividade mínima que deverá possuir as tubulações que se enquadram no Trecho 2.
0,50%.
1,00%.
1,50%.
1,75%.
2,00%.
O controle e a especificação técnica dos materiais são essenciais para o sucesso de qualquer obra. Sendo o concreto um dos materiais mais utilizados na construção civil, é imprescindível dominar os procedimentos de moldagem e cura de corpos de prova. Acerca dos procedimentos detalhados pela ABNT NBR 5738:2015, assinale a alternativa correta.
A referida norma apresenta apenas moldes cilíndricos para realização de ensaios de compressão axial.
A dimensão básica dos corpos de prova deve ser determinada em função da dimensão nominal máxima do agregado graúdo do concreto.
O adensamento dos corpos de prova de concreto moldado in loco deve ser realizado sempre manualmente.
Para corpos de prova cilíndricos, a norma define o número de camadas e de golpes em função da altura dos corpos de prova.
Independentemente do método de adensamento utilizado, após o término de cada camada adensada, deve ser feito o rasamento das superfícies.
A ABNT NBR 13752:1996 trata sobre perícias de engenharia na construção civil. A norma possui como objetivos principais classificar o objeto quanto à natureza, instituir terminologia, convenções e notações, definir metodologia básica aplicável, estabelecer os critérios a serem empregados nos trabalhos e prescrever diretrizes para a apresentação de laudos e pareceres técnico. Acerca do que preconiza a ABNT NBR 13752:1996, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A vistoria deve ser documentada com fotografias esclarecedoras, essas fotografias devem ser numeradas correspondentemente ao detalhe que se quer documentar e, sempre que possível, datadas pelos profissionais envolvidos no trabalho.
( ) As ocorrências que envolvem ou podem envolver perícias são sempre oriundas de ações judiciais.
( ) A vistoria deve caracterizar, classificar e quantificar a extensão de todos os danos observados; sendo que as próprias dimensões dos danos definem a natureza das avarias, qualquer que seja a nomenclatura (fissura, trinca, rachadura, brecha, fenda, etc.).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
F – F – V.
F – V – V.
V – F – V.
V – F – F.
V – V – F.
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 12 – Ajuste a Valor Presente, assinale a opção correspondente ao tratamento contábil que deve ser adotado por empresas adquirentes de mercadorias a prazo em relação a eventuais juros embutidos na transação.
Registrar juros embutidos como despesas antecipadas.
Excluir juros embutidos do custo de aquisição de mercadorias e apropriá-los ao resultado pela fluência do prazo concedido pelo fornecedor para quitação da dívida.
Registrar juros embutidos como parte do custo de aquisição de mercadorias, em contrapartida à conta do passivo que representa dívidas a pagar ao fornecedor.
Excluir juros embutidos do custo de aquisição de mercadorias e apropriá-los ao resultado na mesma proporção do valor de parcelas pagas ao fornecedor, até que se dê a liquidação final da operação.
Excluir de juros embutidos do custo de aquisição de mercadorias e apropriá-los ao resultado na data de aquisição de mercadorias.
A contenção temporária de resíduos sólidos deve ser autorizada pelo Órgão ambiental competente é regulamentada pela NBR número:
11415.
56.
12235.
14.