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Questões de Concurso sobre Órgãos Federais
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1
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349
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Conforme estabelecido na NBR 9050:2020, quais são as medidas necessárias para que uma cadeira de rodas realize uma rotação de 180º sem deslocamento?
A
1,20 m X 1,20 m.
B
1,50 m X 1,20 m.
C
1,50 m X 1,50 m.
D
0,80 m X 1,20 m.
E
Círculo com diâmetro de 1,50 m.
O advogado César foi procurado pelo cliente Vinícius, que pretendia sua atuação defendendo-o em processo judicial. Ambos, então, ajustaram certo valor em honorários, por meio de contrato escrito. Na fase de execução do processo, César recebeu pagamentos de importâncias devidas a Vinícius e pretende realizar a compensação com os créditos de que é titular.
Com base no caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A
É admissível a compensação de créditos apenas na hipótese de o contrato de prestação de serviços a autorizar; se for silente o contrato, é vedada, mesmo diante de autorização posterior pelo cliente.
B
É admissível a compensação de créditos somente se o contrato de prestação de serviços a autorizar; caso silente o contrato, é possível a compensação, se houver autorização especial firmada pelo cliente para esse fim.
C
A compensação pretendida apenas será cabível se houver autorização especial firmada pelo cliente para esse fim; no contrato de prestação de serviços não é admitida a inclusão prévia de cláusula autorizativa de compensação de créditos.
D
A compensação de créditos é vedada, não sendo admitida a inclusão prévia de cláusula autorizativa no contrato de prestação de serviços; tampouco, autoriza-se tal compensação, ainda que diante de autorização especial firmada pelo cliente para esse fim.
Anderson, titular de sociedade individual de advocacia, é contratado pela sociedade empresária Polvilho Confeitaria Ltda. para atuar em sua defesa em ação judicial ajuizada por Pedro, consumidor insatisfeito.
No curso da demanda, a impugnação ao cumprimento de sentença não foi conhecida por ter sido injustificadamente protocolizada por Anderson após o prazo previsto em lei, o que faz com que Pedro receba valor maior do que teria direito e, consequentemente, a sociedade empresária Polvilho Confeitaria Ltda. sofra danos materiais.
Diante dessa situação, Anderson, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possa incorrer, poderá responder com seu patrimônio pessoal pelos danos materiais causados à sociedade empresária Polvilho Confeitaria Ltda.
A
Solidariamente, com a sociedade individual de advocacia e de forma ilimitada.
B
Subsidiariamente, em relação à sociedade individual de advocacia e de forma ilimitada.
C
Solidariamente, com a sociedade individual de advocacia e de forma limitada.
D
Subsidiariamente, em relação à sociedade individual de advocacia e de forma limitada.
Na hipótese de a administração da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE) pretender contratar instituição administradora de carteiras ou fundos de investimento para realizar a gestão dos recursos garantidores correspondentes às reservas, às provisões e aos fundos do plano de benefício por ela administrados, é indispensável, para a validade do contrato, que haja prévio procedimento licitatório; que a empresa vencedora do certame se encontre devidamente autorizada e registrada na Comissão de Valores Mobiliários; e que o prazo total máximo de execução não exceda a cinco anos.
C
Certo
E
Errado
Os instrumentos de dívidas de patrocinador relativos aos financiamentos de serviço passado e de déficit técnico equacionado devem ser registrados contabilmente no grupo denominado de operações contratadas, no realizável previdencial, no passivo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Nos moldes da Instrução Normativa (IN) do tribunal de Contas da União (TCU) nº 63, de 1º de Setembro de 2010, que trata da elaboração do relatório de gestão por parte das unidades jurisdicionadas perante o TCU, é correto afirmar que:
A
o Conselho Federal de Contabilidade está dispensado de apresentar relatório de gestão.
B
os programas de governo constantes do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual se enquadram como sujeitos à apresentação do relatório de gestão.
C
as empresas encampadas, sob intervenção federal, não são obrigadas a elaborar relatório de gestão, tendo em vista a natureza provisória da operação.
D
o Serviço Social do Comércio (SESC) não é considerado como unidade jurisdicionada do TCU, para efeitos de elaboração do relatório de gestão, tendo em vista o caráter particular das verbas por ele utilizadas.
João é estagiário de Direito. É vedado a João praticar isoladamente – isto é, sem atuar em conjunto com o advogado ou o defensor público que o supervisiona – o seguinte ato:
A
assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais.
B
obter junto aos escrivães e chefes de secretarias certidões de peças de processos em curso.
C
comparecer à prática de atos extrajudiciais, sem autorização ou substabelecimento do advogado.
D
retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga.
Vitor deseja se candidatar ao Cargo de Conselheiro Seccional da OAB. Ao estudar a legislação aplicável, Vitor concluiu que poderia concorrer ao cargo em questão, ainda que
A
estivesse em atraso com o pagamento da anuidade.
B
exercesse efetivamente a profissão há menos de 3 (três) anos.
C
ocupasse cargo de provimento efetivo em órgão da Administração Pública indireta.
D
tivesse sido condenado por infração disciplinar resultante da prática de crime há mais de um ano, mesmo sem ter obtido a reabilitação criminal.
Antônio, brasileiro, formou-se em Direito em uma renomada Universidade de certo país da América do Sul. Lá, conheceu e casou-se com uma nacional daquele país, Ana, que também se formou em Direito na mencionada universidade.
Já graduados, Ana e Antônio decidiram mudar-se para o Brasil, e exercer a advocacia em Minas Gerais, uma vez que se especializaram em determinado ramo do Direito em que há bastante similitude com o Direito do país de origem de Ana.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A
É vedado a Ana o exercício da advocacia no Brasil, salvo, a título precatório, como consultora em Direito Internacional, se não cursar novamente a graduação no nosso país. Antônio, em via diversa, poderá inscrever-se como advogado desde que prove seu título de graduação, obtido na universidade estrangeira, que este seja revalidado e que seja aprovado no Exame de Ordem, cumpridos os demais requisitos legais.
B
Tanto Ana quanto Antônio poderão inscrever-se como advogados, desde que provem seus títulos de graduação, obtidos na universidade estrangeira, que estes sejam revalidados e que eles sejam aprovados no Exame de Ordem, cumpridos os demais requisitos legais.
C
É vedado a Ana o exercício da advocacia no Brasil, salvo, a título precatório, como consultora em Direito Internacional, se não cursar novamente a graduação no nosso país. Antônio poderá inscrever-se como advogado desde que prove seu título de graduação, obtido na universidade estrangeira, independentemente de revalidação, e que seja aprovado no Exame de Ordem, cumpridos os demais requisitos legais.
D
É vedado a Ana e a Antônio o exercício da advocacia no Brasil, salvo, a título precatório, como consultores no Direito estrangeiro, se não cursarem novamente a graduação no nosso país.
Havendo necessidade de análise das condições para o atendimento das solicitações dos parceiros da TELEBRAS, o assunto deverá ser submetido à Gerência de Operações Comerciais.
C
Certo
E
Errado
Se o critério de julgamento for maior desconto, será adotado preferencialmente o modo de disputa aberto.
C
Certo
E
Errado
Uma pessoa física necessitada solicitou à DP o patrocínio da instituição para o ajuizamento de uma ação penal privada subsidiária da pública.
Nessa situação hipotética, se entender inexistir hipótese de atuação institucional, o DP responsável pelo atendimento à referida pessoa deverá
A
solicitar a redistribuição do pedido, que será sorteado entre os DPs da mesma comarca ou, na falta deles, entre os DPs da capital
B
arquivar o pedido, cabendo recurso ao defensor-chefe da respectiva comarca.
C
dar imediata ciência ao DPG, que decidirá a controvérsia, indicando, se for o caso, outro DP para atuar.
D
arquivar o pedido e encaminhar cópia dele ao núcleo de defensores dativos da OAB, pois a DP não tem competência para atuar no polo ativo de ações penais.
E
solicitar que seu chefe imediato indique outro DP. Havendo negativa de todos os DPs da respectiva seccional, caberá recurso ao DPG.
A TELEBRAS poderá aumentar o capital social por meio de capitalização de reservas, o que trará reflexos no número de ações.
C
Certo
E
Errado
A sociedade empresária Y presta, com estrutura organizacional, atividades de consultoria jurídica e de orientação de marketing para pequenos empreendedores.
Considerando as atividades exercidas pela sociedade hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
A sociedade Y deve ter seus atos constitutivos registrados apenas na Junta Comercial.
B
A sociedade Y deve ter seus atos constitutivos registrados apenas no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tem sede.
C
É vedado o registro dos atos constitutivos da sociedade Y nos Conselhos Seccionais da OAB e também é vedado seu registro na Junta Comercial.
D
Os atos constitutivos da sociedade Y devem ser registrados na Junta Comercial e no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tem sede.
É correto afirmar que a Lei no 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) alterou a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a OAB) a fim de:
A
tipificar como crime apenado com detenção a conduta de violar determinados direitos ou prerrogativas previstos na referida legislação.
B
alterar a tipificação de uma conduta anteriormente descrita como contravenção penal, para crime apenado com reclusão.
C
alterar o rol de prerrogativas dos advogados, ampliando e prevendo como crime apenado com reclusão, a violação de direito ou prerrogativas.
D
prever como crime inafiançável e apenado com detenção a violação de direito ou prerrogativas dos advogados.
E
alterar o rol de prerrogativas dos advogados, ampliando e prevendo como crime apenado com detenção, a violação de qualquer direito ou prerrogativas, previstos na legislação.
O grupo 1 das normas regulatórias da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) apresenta diversas definições importantes no que diz respeito às instalações nucleares.
Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo.
I - Acidente Postulado é o acidente considerado como de ocorrência inadmissível, onde as condições de segurança ficam incapazes de impedir e/ou minimizar eventuais consequências.
II - As Condições Limites de Operação estabelecem valores para ajuste dos equipamentos de proteção relacionados às variáveis das quais dependem funções de segurança, para prevenir acidentes de pequena magnitude.
III - Segurança Técnica Nuclear é um conjunto de medidas de caráter técnico, incluídas no projeto, na construção, no comissionamento, na manutenção e na operação da usina, visando a evitar a ocorrência de incidentes e acidentes ou minimizar suas consequências.
Está correto APENAS o que se afirma em
A
I
B
II
C
III
D
I e II
E
I e III
A acessibilidade permite o acesso das pessoas a todos os lugares, de forma segura e autônoma, possibilitando que as pessoas vivam de forma integrada e em situação de igualdade de oportunidades e conforto.
Considerando um caso de sinistro, assinale a alternativa que corresponde corretamente à denominação do trajeto contínuo e devidamente protegido que deve ser percorrido pelo usuário até uma área segura.
A
Faixa de escape
B
Saída de emergência
C
Caminho de emergência
D
Rota acessível de saída
E
Rota de fuga
Em conformidade com o disposto na Norma Brasileira ABNT NBR 14276/2006, é correto afirmar que
A
o plano de emergência deve contemplar ações de abandono para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida permanente ou temporária, sendo que cada pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida deve ser acompanhada por um brigadista, com capacidade física adequada e previamente designado pelo líder da brigada de emergência para o encargo.
B
entre as ações de prevenção atribuídas à Brigada de Incêndio constam: conhecer o plano de emergência contra incêndio da planta; avaliar os riscos existentes; inspecionar os equipamentos de combate a incêndio, primeiros socorros e outros existentes na edificação; inspecionar as rotas de fuga; elaborar relatório das irregularidades encontradas e orientar a população fixa e flutuante.
C
deve ser realizado pelo menos um exercício simulado completo a cada 12 (doze) meses, com participação obrigatória e integrada das equipes de emergências médicas, combate a incêndio, salvamento e emergências com produtos perigosos, de maneira a envolver todos os brigadistas e profissionais de emergências da planta industrial.
D
acidentes envolvendo produtos classificados como perigosos devem ser atendidos com as seguintes providências imediatas: a) identificar o responsável; b) identificar o produto perigoso; c) estabelecer a área de segurança e o zoneamento e limite das áreas quente, morna, fria e de exclusão; e d) identificar e utilizar os EPI necessários, compatíveis com o risco para o atendimento.
E
o candidato a brigadista de emergência deve atender aos seguintes critérios: a) ter mais de 18 (dezoito) anos de idade; b) ser alfabetizado; c) gozar de imagem social compatível com a função; d) possuir bom conhecimento das instalações da planta; d) participar e ser aprovado no treinamento de brigadista e não possuir qualquer disfunção física que comprometa sua atuação.
Ano:
2022
Entende-se por sinalização de segurança aquela sinalização que está relacionada com um objeto, uma atividade ou uma determinada situação e que são suscetíveis de provocar determinados perigos para o trabalhador. Nos produtos químicos, a rotulagem contida em substâncias perigosas trata de critérios e informações de segurança seguindo o sistema de classificação e tomando o cuidado de apresentar os demais requisitos legais aplicáveis à rotulagem de cada produto segundo a NBR 14725 (INBRAEP, 2022), fornecendo informações sobre segurança, saúde e respeito ao meio ambiente. Essa rotulagem estabelece dados importantes para o público-alvo e são concernentes
A
à armazenagem, à exportação, à rotulagem e à documentação.
B
à sinalização, à documentação, à rotulagem e à regulação.
C
ao transporte, à regulagem, à documentação e às ações específicas.
D
ao transporte, ao manuseio, à armazenagem e às ações de emergência.
A delegação da prestação do serviço de telecomunicações somente poderá ser outorgada a empresa constituída segundo as leis brasileiras, com sede e administração no país, criada para explorar os serviços com exclusividade.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado