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Questões de Concurso sobre Órgãos Federais
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As informações segregadas, quando possível, por planos de benefícios e PGA, que devem constar nas notas explicativas às demonstrações contábeis, abrangem o contexto operacional das EFPC, incluindo-se resumo das principais práticas contábeis, relação dos itens avaliados, descrição dos critérios adotados nos períodos, anterior e atual, e eventuais efeitos decorrentes de mudanças de critérios; bem como o detalhamento dos ajustes e eliminações decorrentes do processo de consolidação das demonstrações contábeis.
C
Certo
E
Errado
As entidades de previdência complementar privada, abertas e fechadas, sendo irrelevante a forma de sua constituição, são contribuintes de PIS/Pasep e Cofins no regime de apuração cumulativa.
C
Certo
E
Errado
Relativamente aos requisitos para o sistema de gestão da manutenção (ABNT NBR 5674:2012), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(_) O programa de manutenção deve especificar se os serviços devem ser realizados por empresa capacitada, empresa especializada ou equipe de manutenção local.
(_) O tempo médio de resposta às solicitações dos usuários e intervenções de emergência é um dos parâmetros a ser contemplado pelos indicadores de eficiência da gestão do sistema de manutenção.
(_) Durante a realização dos serviços de manutenção, é permitida a obstrução das saídas de emergência sem a necessidade de criar rotas alternativas, desde que esta seja parcial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F.
B
F – F – V.
C
F – V – V.
D
V – V – V.
E
V – F – F.
Sobre os tipos de Cimento Portland e seus requisitos de acordo com a ABNT NBR 16697:2018, analise as assertivas abaixo:
I. O cimento Portland Pozolânico, também conhecido como CPIII, pode apresentar em sua composição clínquer + sulfatos de cálcio, escória granulada de alto forno e/ou material pozolânico.
II. Todos os cimentos listados na NBR 16697 precisam apresentar tempo de início de pega maior ou igual a 60 minutos.
III. A NBR 16697 apresenta requisito de resistência à compressão apenas para 1, 3 e 7 dias para o CPV-ARI, enquanto para os demais cimentos é para 1, 3, 7 e 28 dias.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
No que se refere aos Órgãos Sociais e Estatutários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), segundo dispõe seu Estatuto Social, assinale a alternativa que apresente incorretamente um órgão estatutário da EBSERH.
A
Conselho de Administração
B
Conselho Nacional de Fiscalização Sanitária
C
Comitê de Auditoria
D
Conselho Fiscal
E
Diretoria Executiva
Assinale a alternativa INCORRETA quanto às classes de agressividade ambiental apresentadas pela ABNT NBR 6118:2014 – Projeto de estruturas de concreto.
A
As classes de agressividade ambiental (I, II, III e IV) são relacionadas ao tipo de ambiente onde a estrutura será inserida, cada qual apresentando maior ou menor risco de deterioração da estrutura.
B
O responsável pelo projeto estrutural, de posse de dados relativos ao ambiente onde será construída a estrutura, pode considerar a classificação mais agressiva que a estabelecida pela ABNT NBR 6118.
C
Situações nas quais a estrutura fica submersa ou localiza-se em ambientes rurais são consideradas as menos agressivas, apresentando risco insignificante de deterioração da estrutura e, portanto, sendo classificadas como agressividade fraca (Classe I).
D
As classes de agressividade ambiental vão de I a IV, sendo que a Classe I está correlacionada à agressividade muito forte, com risco elevado de deterioração da estrutura, englobando ambientes industriais e respingos de maré.
E
Os ambientes urbanos enquadram-se na agressividade moderada, apresentando pequeno risco de deterioração da estrutura, enquanto os ambientes industriais enquadram-se na agressividade forte ou muito forte.
De acordo com a ABNT NBR 6122:2019 – Projeto e execução de fundações, são exemplos de fundações profundas que não precisam ser armadas integralmente, EXCETO:
A
Estaca Strauss.
B
Tubulões não encamisados.
C
Estaca escavada com fluido.
D
Estaca escavada sem fluido.
E
Microestacas.
Assinale a alternativa que apresenta a referência bibliográfica CORRETA de acordo com a ABNT NBR 6023:2018:
A
GARCÍA MÁRQUEZ, Gabriel. O amor nos tempos do cólera. 33. ed. Rio de Janeiro; Record, 2008.
B
SÃO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente. Tratados e organizações ambientais em matéria de meio ambiente. In: SÃO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente. Entendendo o meio ambiente. São Paulo; Secretaria do Meio Ambiente, 1999. v. 1. Disponível em: http://www.bdt.org.br/sma/atual.htm. Acesso em: 8 mar. 1999.
C
GONÇALVES, R. P. M. et al. Aspectos hematológicos de cães parasitados por Babesia canis na cidade de Niterói, RJ entre os anos de 1994 a 2005: parte 1: eritrograma. Ciência Animal Brasileira, Goiânia, p. 271-273, nov. 2006. Supl. 1. Trabalho apresentado no 3º Congresso do Centro-Oeste de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais, 2006, [Brasília, DF].
D
RODRIGUES, Ana Lúcia Aquilas. Impacto de um programa de exercícios no local de trabalho sobre o nível de atividade física e o estágio de prontidão para a mudança de comportamento. Orientador: Mario Ferreira Junior. 2009. 82 f. Dissertação (Mestrado em Fisiopatologia Experimental) – Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tendo em conta as Resoluções CNMP no 181/17 e no 243/21, bem como a Resolução CNJ no 253/18 e, por fim, a Lei Mariana Ferrer (Lei no 14.245/21), assinale a alternativa correta.
A
Nos termos da Resolução CNMP no 243/21, o Ministério Público, sempre que tiver notícia de crime praticado contra a mulher, no âmbito de violência doméstica, deverá requerer medida de proteção, consistente no afastamento do agressor do lar.
B
Nos termos da Resolução CNMP no 181/17, que regula o procedimento de investigação pelo Ministério Público, às vítimas é assegurado o direito de serem ouvidas, mas inexiste previsão à possibilidade de sugerirem diligências ou proporem meios de prova, bem como deduzirem alegações.
C
Nos termos da Resolução CNMP no 243/21, o Ministério Público que deixar de pleitear, de forma expressa, nos processos criminais, pedido expresso de reparação dos danos sofridos pela vítima em razão do crime ficará sujeito à penalidade por infração funcional.
D
Nos termos da Resolução CNJ no 253/18, os Juízes, nos processos criminais, deverão determinar a notificação da vítima não só quanto à soltura do réu, mas também em caso de fuga do estabelecimento prisional.
E
A Lei Mariana Ferrer, que tem por objetivo reprimir e prevenir a revitimização durante audiências criminais, tem aplicação apenas para vítimas mulheres e em crimes contra a dignidade sexual.
Previsto na Lei Anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013), o acordo de leniência é um relevante instrumento de apuração de atos lesivos praticados por pessoas jurídicas contra a Administração Pública e de obtenção de provas. No âmbito do Poder Executivo Federal, compete à Controladoria-Geral da União a sua celebração e acompanhamento.
Quanto ao tema em questão e considerando sua estrutura organizacional, é correto afirmar que compete à:
A
Corregedoria-Geral da União, órgão central do Sistema de Correição, realizar tratativas com as pessoas jurídicas interessadas em iniciar negociações de acordos de leniência;
B
Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção desenvolver e executar atividades de inteligência e de produção de informações estratégicas, inclusive por meio de investigações;
C
Secretaria de Combate à Corrupção supervisionar, coordenar e orientar a atuação das unidades da Controladoria-Geral da União nas negociações dos acordos de leniência;
D
Secretaria Federal de Controle Interno realizar análises técnicas, econômicas, contábeis e financeiras em suporte às atividades relacionadas a acordos de leniência;
E
Ouvidoria-Geral da União acompanhar o efetivo cumprimento das cláusulas estabelecidas nos acordos de leniência celebrados.
Maria, utilizando-se da plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR, da Controladoria-Geral da União, apresentou uma manifestação em que indica que uma obra pública inacabada em sua cidade, custeada com recursos públicos federais, pode ter sido alvo de corrupção materializada por desvio de recursos para políticos locais. Maria solicitou que seu nome fosse mantido em sigilo.
Diante dessa situação, é correto afirmar que, por se tratar de:
A
uma denúncia, a identidade da denunciante não pode ser mantida em sigilo, pois a Constituição da República de 1988 proíbe o anonimato (Art. 5º, IV);
B
uma reclamação, a identidade da denunciante pode ser resguardada, tendo tramitação adotada para informações e documentos não restritos;
C
uma denúncia, a identidade da denunciante não pode ser mantida em sigilo, por ser uma obra custeada com recursos públicos;
D
uma denúncia, a identidade da denunciante pode ser resguardada, tendo tramitação adotada para informações e documentos não restritos;
E
uma denúncia, a identidade da denunciante pode ser resguardada, tendo tramitação diferenciada daquela adotada para informações e documentos não restritos.
Nos termos do que dispõe a Instrução CVM no 555/2014, na hipótese de o Hortoprev pretender a alteração da política de investimento do fundo,
A
não poderá fazê-lo, em razão de expressa vedação legal.
B
somente poderá fazê-lo para o ano seguinte àquele em que for tomada essa decisão.
C
poderá fazê-lo a qualquer momento por decisão do Prefeito Municipal.
D
poderá fazê-lo por decisão de competência privativa da assembleia geral de cotistas.
E
terá que pedir prévia autorização legislativa da Câmara Municipal.
A administração da TELEBRAS é exercida pelas Assembleia Geral e Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
De acordo com Norma Brasileira 9077/2001 – Saídas de emergência em edifícios –, os pavimentos sem saída em nível para o espaço livre exterior, em qualquer edificação, devem ser dotados de escadas, as quais,
I. quando enclausuradas, devem ser constituídas de material incombustível.
II. quando não enclausuradas, devem oferecer nos elementos estruturais resistência ao fogo de no mínimo 6h.
III. enclausuradas ou não, devem ser dotadas de corrimãos.
IV. enclausuradas ou não, devem ter pisos dos degraus revestidos com materiais resistentes à propagação superficial de chama.
A
I, II, III e IV.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I, III e IV.
E
Apenas II e IV.
A pesquisa de preços para a elaboração do orçamento estimativo de licitação promovida pela TELEBRAS não deve se restringir a cotações realizadas junto a potenciais fornecedores, devendo ser utilizadas outras fontes como parâmetro, a exemplo de contratações similares realizadas por outras estatais, a fim de se observar o princípio da economicidade e de se evitarem operações com sobrepreço.
C
Certo
E
Errado
No que se refere a NBR 9050 que trata, dentre outros aspectos, da acessibilidade a edificações, a indicação luminosa de permissão ou impedimento de locomoção na faixa apropriada é denominada como:
A
Guia de balizamento.
B
Faixa elevada.
C
Foco de pedestres.
D
Linha guia.
De acordo com a ABNT NBR 14931 (Execução de estruturas de concreto - Procedimento), o sistema de fôrmas compreende, além das fôrmas propriamente ditas, o
A
escoramento, o cimbramento, os andaimes, os apoios dos andaimes e as uniões entre os diversos elementos
B
escoramento, o cimbramento, os andaimes e os apoios dos andaimes, apenas
C
escoramento, o cimbramento e os andaimes, apenas
D
escoramento e o cimbramento, apenas
E
escoramento, apenas
A finalidade do caminhão-tanque distribuidor de asfalto é o transporte e a distribuição de material betuminoso em serviços de construção de pavimentos rodoviários, sendo indicado para operar com emulsões asfálticas, asfaltos diluídos ou cimentos asfálticos de petróleo.
C
Certo
E
Errado
A atividade dos profissionais de segurança do trabalho, seja o Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Técnico de Segurança do Trabalho, é trabalhar na prevenção de acidentes, criando programas e métodos para tentar diminuir, ou quem sabe, até eliminar o acidente de trabalho na empresa. A NBR-14280 - Cadastro de acidente do trabalho - Procedimento e classificação, define o que é um acidente de trabalho. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a definição sobre o que é um “acidente do trabalho”, conforme NBR-14280.
A
Ocorrência prevista e indesejável, instantânea, não relacionada com o exercício do trabalho, de que não resulte ou possa resultar lesão pessoal
B
Ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício do trabalho, de que resulte ou possa resultar lesão pessoal
C
Ocorrência imprevista e desejável, relacionada com o exercício do trabalho aleatório, de que resulte ou possa resultar lesão impessoal
D
Ocorrência programada e indesejável, esporádica ou não, relacionada com o exercício do trabalho eventual, de que resulte ou possa resultar lesão pessoal
A TELEBRAS é uma sociedade de economia mista que está sujeita, entre outras normas, às expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado