Questões de Concurso sobre Goiás - GO

operação de circulação de mercadorias corresponde aos fatos econômicos, juridicamente relevados pela lei tributária, concernentes às etapas dos processos de extração, geração, produção e distribuição de mercadorias com o objetivo de consumo ou de utilização em outros processos da mesma natureza, inclusive na prestação de serviços.

não é permitida a adoção da metodologia de custo pelo valor médio da mercadoria para fins de apuração da base de cálculo do ICMS na saída de mercadoria para estabelecimento localizado em outro estado pertencente à mesma pessoa jurídica.

na falta do valor da operação, caso o remetente seja estabelecimento comercial, a base de cálculo do ICMS será o preço corrente da mercadoria, ou de sua similar, no mercado atacadista do local da operação.

não há fato gerador do ICMS no caso de transmissão de propriedade da mercadoria sem trânsito dessa pelo estabelecimento do transmitente.

a determinação de todos os cargos, o caráter afetivo ou comissionado de investidura e a indicação de vencimento.

a determinação de todos os cargos, o caráter afetivo ou comissionado de investidura e a indicação de abertura e vencimento.

a determinação de cargo vago, o caráter afetivo ou comissionado de investidura e a indicação de vencimento.

a determinação de cargo vago, o caráter afetivo ou comissionado de investidura e a indicação de abertura e vencimento.

os administradores de bens de terceiros são pessoalmente responsáveis pelo imposto devido por estes.

é responsável por sucessão a sociedade empresária, a instituição financeira ou bancária e todo aquele a quem caiba a responsabilidade pelo registro ou pela prática de ato que implique na transmissão de bem móvel ou imóvel e respectivos direitos e ações.

o inventariante ou o testamenteiro, em relação aos atos que praticarem, são solidariamente responsáveis.

o tabelião, o escrivão e os demais serventuários de justiça, em relação aos atos praticados por eles ou perante eles, em razão de seu ofício, são pessoalmente responsáveis.

Notícia de fato é qualquer demanda submetida à apreciação dos membros do Ministério Público, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação, podendo ser formulada presencialmente ou não, entendendo-se como tal aquela obtida com a realização de atendimentos, o recebimento de notícias, documentos, representações ou requerimentos dirigidos à atividade-fim do Ministério Público.

Notícia de fato de natureza criminal é qualquer demanda extrajudicial contendo a narrativa de conduta configuradora de infração penal, ao menos em tese, submetida à apreciação.

A notícia de fato será apreciada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento pelo órgão de execução, prorrogável uma vez, fundamentadamente, por até 90 (noventa) dias.

O vencimento da prorrogação do prazo terá como base a data do registro da notícia de fato pelo órgão de execução, conforme despacho da autoridade responsável.

tem direito a 30 dias de férias, que não podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, sob pena de serem concedidas de ofício, ressalvadas as hipóteses previstas em legislação específica.

para o primeiro período aquisitivo de férias, deverá ter cumprido doze meses de exercício, computado o tempo de serviço prestado anteriormente à Administração estadual direta, autárquica e fundacional, desde que entre os períodos não haja interrupção de exercício por prazo superior a trinta dias.

deve ser levada à conta qualquer falta ao serviço, tendo em vista o diminuto lapso temporal do seu exercício efetivo e ininterrupto junto à administração pública estadual.

poderão ser parceladas em até dois períodos, desde que assim requeridas pela servidora e no interesse da administração pública, contanto que nenhum deles seja inferior a cinco dias.

a repetição de indébito tributário obedece a correção monetária pelo IPCA-E, com juros de poupança.

é vedado o pagamento do tributo em cheque.

a perda do veículo, por furto ou roubo, confere ao contribuinte restituição parcial de IPVA que tiver pagado no ano calendário.

a lei que revoga isenção de ITCD tem eficácia plena no mesmo ano calendário que publicada.

se o tributo for objeto de parcelamento, será remunerado por juros SELIC não capitalizáveis, somente.

cônjuge, companheiro ou parentes consanguíneos ou afins até o 3º grau.

cônjuge, companheiro ou parentes consanguíneos até o 2º grau.

parentes de qualquer grau.

cônjuge, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins até o 3º grau, além de amigos íntimos.

Incorre em transgressão disciplinar, ainda que agindo com negligência.

É passível de ser penalizado com advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias.

Pode responder civilmente, caso haja prejuízo a terceiro.

Só é passível de ser responsabilizado administrativamente se agir dolosamente.

É utilizado para otimizar e uniformizar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, de forma integrada.

Proporciona maior transparência, eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos

Facilita a apreciação de contas do Governo pelo Órgãos de Controle Interno do Poder Executivo e de Controle Externo representados pela Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas

Todas as alternativas estão corretas

qualidade e produtividade.

comunicação.

conhecimento do trabalho.

participação em treinamentos.

ambos integrarão lista classificatória especial de pequenos credores, sem distinção de categorias de contrato, devendo ser observada, para fins de classificação na ordem cronológica, a data do atesto da execução do contrato, ressalvada situação em que estejam presentes relevantes razões de interesse público, tais como definidas no Decreto, que autorizem o pagamento fora da ordem.

o crédito I terá precedência sobre o crédito II, na classificação da ordem de pagamento, em função do tratamento privilegiado que se deve dispensar às empresas de pequeno porte.

o crédito I terá precedência sobre o crédito II, na classificação da ordem de pagamento, uma vez que obrigações decorrentes de contratos de fornecimento de bens têm preferência em relação às decorrentes de prestação de serviços.

o crédito II terá precedência sobre o crédito I, na classificação da ordem de pagamento, ainda que, por pertencerem a categorias distintas, não integrem a mesma lista, uma vez que o atesto da execução do contrato se deu em data anterior à do crédito I.

o crédito II terá preferência sobre o crédito I, na classificação da ordem de pagamento, independentemente do valor e da data de atesto da execução do serviço, desde que, ao estabelecer a ordem de priorização de pagamento entre as categorias contratuais, a autoridade competente da unidade orçamentária tenha definido que contratos de prestação de serviços tenham preferência em relação aos de fornecimento de bens.

Será compulsoriamente aposentada pela administração estadual, sem qualquer prejuízo de sua remuneração.

Será compulsoriamente aposentada pela administração estadual, fazendo jus à remuneração proporcional ao seu tempo de serviço.

Ficará em disponibilidade, fazendo jus a 30% de sua remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

correspondentes aos saldos dos créditos acumulados do ICMS, decorrentes de aquisições de mercadorias, em operações internas, com alíquotas superiores às praticadas nas subsequentes operações interestaduais.

correspondentes aos precatórios a serem pagos pela Fazenda Pública do Estado de Goiás.

devidos a título de tributo, de multa, inclusive a de caráter moratório, acrescidos dos correspondentes juros de mora.

correspondentes aos saldos credores eventualmente apurados pelo contribuinte do ICMS, ao final dos períodos de apuração do imposto.

devidos a título de tributo, de multa, exceto a de caráter moratório, de atualização monetária, de juros de mora e de outras verbas, inclusive de verbas de sucumbência devidas à Procuradoria do Estado.

Há apenas uma hipótese correta.

Há apenas duas hipóteses corretas.

Todas as hipóteses estão incorretas.

Todas as hipóteses estão corretas.

Usar indevidamente identificação funcional ou qualquer outro meio que o vincule a cargo público ou a função de confiança, em benefício próprio ou de terceiro.

Descumprir, desrespeitar ou retardar, culposa ou intencionalmente, o cumprimento de qualquer ordem que seja ilegítima, administrativa ou judicial, lei ou regulamento.

Recusar-se, ainda que com justa causa, a submeter-se a avaliação periódica de desempenho ou perícia médica prevista em lei.

Praticar, tão somente de forma dolosa, ato definido em lei como de improbidade administrativa.

Há apenas uma hipótese correta.

Há apenas uma hipótese incorreta.

Todas as hipóteses estão incorretas.

Todas as hipóteses estão corretas.

Manter conduta incompatível com a moralidade administrativa.

Tratar com urbanidade as pessoas.

Representar contra irregularidades, ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Expor aos chefes imediatos as dúvidas e dificuldades que encontrar no desempenho de suas atribuições.

O estágio probatório de José terá duração de dois anos.

A verificação dos requisitos mínimos durante o estágio probatório de José será realizada pelo Procurador-Geral de Justiça.

O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de exoneração de José, resguardada a ampla defesa e o contraditório.

ao término do período do estágio probatório, verificado o atendimento aos requisitos exigidos, será José declarado estável por ato de comissão instituída para tal fim.

é composto de 10 servidores municipais.

é atividade remunerada com proventos equivalentes aos de vereador.

terá reuniões anuais.

fiscalizará a gestão do Fundo de Previdência do Município de Goianira (FUNPREG).

Apenas as afirmações III e V são verdadeiras.

As afirmações I e IV são falsas.

As afirmações I, III e V são verdadeiras.

Todas as afirmações são falsas, exceto a III.

Todas as afirmações são verdadeiras, exceto a II.