Questões de Concurso sobre Goiás - GO

exercício de cargo de provimento em comissão em qualquer parte do território nacional.

convocação para o serviço militar.

licença por motivo de doença em pessoa da família, remunerada ou não remunerada.

doenças de notificação compulsória e não compulsória.

participação em competição esportiva, por até noventa dias.

aposentadoria voluntária, auxilio doença e aposentadoria por tempo de contribuição.

auxílio doença, aposentadoria por tempo de contribuição e salário maternidade.

aposentadoria por incapacidade permanente, aposentadoria voluntária e pensão por morte

pensão por morte, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio doença.

aposentadoria voluntária, aposentadoria por incapacidade permanente e aposentadoria compulsória.

o ato de delegação é irrevogável.

a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo apenas os casos de delegação legalmente admitidos.

as decisões adotadas por delegação deverão mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.

não pode ser objeto de delegação a decisão de recursos administrativos.

é vedada a avocação temporária de competência atribuída.

a instituição goza de independência no exercício da gestão financeira dos recursos que lhe são destinados.

a gestão plena dos recursos patrimoniais está centralizada no órgão estadual responsável pela administração geral.

para o investimento em ações pertinentes à publicidade institucional, faz-se necessária a apresentação de projeto junto à Casa Civil do Estado de Goiás, com a respectiva justificativa.

pode ser autorizada a participação de servidores em cursos e/ou eventos estaduais, nacionais e/ou internacionais, desde que todos os custos estejam a cargo do próprio servidor.

a realização de obras civis pode ser solicitada junto ao órgão responsável pela infraestrutura da rede estadual, devendo o mesmo acompanhar e controlar todo o processo licitatório e a sua execução.

Verificado o cumprimento das exigências legais, o CBMGO emitirá o certificado de conformidade (CERCON), que terá validade por até dois anos.

O auto de infração, sempre que possível, será lavrado nas dependências do Corpo de Bombeiros Militar, caso em que o autuado será notificado, “in loco”, ou por meio de carta registrada com aviso de recebimento.

As Normas Técnicas do CBMGO devem ser atualizadas, no mínimo, anualmente, por intermédio do Conselho Técnico Deliberativo (CTD), que encaminhará o documento final para homologação e publicação.

Compete à Comissão Técnica de cada Organização Bombeiro Militar (OBM) analisar e apreciar em primeira instância todos os recursos interpostos em face do serviço de segurança contra incêndio e pânico.

Caberá ao Comandante da área onde se registrou a infração a nomeação dos membros do Conselho Técnico Deliberativo (CTD).

A promoção é um ato administrativo e tem como finalidade o preenchimento, através dos melhores processos de escolha, das vagas pertinentes ao grau hierárquico imediatamente superior, com base nos efetivos legalmente fixados para os diferentes quadros.

As promoções são feitas pelos critérios de antiguidade, merecimento e bravura, sendo vedadas promoções post mortem.

Para ser promovido pelo critério de antiguidade ou merecimento, é indispensável que o oficial BM esteja incluído no Quadro de Acesso.

As promoções serão decretadas pelo Governador.

A Comissão de Promoção, permanentemente constituída, é presidida pelo Comandante-Geral e dela participam membros natos e membros efetivos.

10 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.

20 dias, prorrogáveis, uma única vez, por igual período.

30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.

90 dias, improrrogáveis.

120 dias, improrrogáveis.

autorizar a participação em eventos estaduais, nacionais e internacionais pelo servidor, sendo permitida a ajuda de custo.

autorizar a participação em eventos estaduais e nacionais, sendo que para eventos internacionais a autorização deve ser dada pela Secretaria de Administração do Estado de Goiás.

autorizar a ajuda de custo ao servidor, sendo que a autorização para participação em eventos estaduais, nacionais e internacionais deve ser dada pela Secretaria de Administração do Estado de Goiás.

autorizar a participação em eventos estaduais, nacionais e internacionais pelo servidor, desde que a participação coincida com dias de gozo de férias do servidor.

autorizar a participação em eventos estaduais, nacionais e internacionais, sendo vedada a ajuda de custo.

Considerando a variedade religiosa nas escolas, o conhecimento e a valorização do patrimônio, devem-se excluir manifestações ligadas às festas religiosas, como a Folia de Reis e as Congadas, bem como aquelas ligadas às religiões de matrizes africanas.

Para que sejam melhor compreendidas e assimiladas, o conhecimento de diversas culturas precisa ser precedido do conhecimento de elementos da música, como grafia, forma, harmonia e parâmetros do som.

Cavalhada, Folia de Reis, Chamamé, Cirandas e Vanerão consistem em manifestações culturais do estado de Goiás, e a sanfona e o berrante são instrumentos tradicionais na maior parte delas.

Trazer grupos musicais e manifestações da própria cultura e de outras significa relativizar e mesmo desconstruir conhecimentos, hierarquias e preconceitos em que o professor terá papel relevante como mediador nesse processo entre e com os alunos.

Os recursos tecnológicos atuais não condizem com manifestações tradicionais porque distorcem seu sentido e desvalorizam seus atores.

todos os docentes do magistério público superior deverão trabalhar em regime de tempo de dedicação integral.

a Universidade Estadual de Goiás terá até 2/3 (dois terços) de seus docentes em regime de tempo de dedicação integral à docência e à pesquisa.

o quadro temporário será constituído apenas por professores substitutos, contratados por tempo determinado, que não poderá exceder a 02 (dois) anos.

os cargos em comissão serão exercidos exclusivamente por servidores das carreiras estabelecidas para docentes e técnico-administrativos, no percentual mínimo de 40% (quarenta por cento) para estes.

a exoneração de ofício ocorrerá conforme processo disciplinar administrativo, estabelecido no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás, garantido o contraditório e a ampla defesa ao servidor envolvido.

Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída.

A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, não suprindo o comparecimento do administrado sua falta ou irregularidade.

A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

Compete à Polícia Civil exercer, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e apurar as infrações penais, inclusive as militares.

É unidade de Execução Tática o Departamento de Polícia Judiciária, que tem por finalidade as ações de polícia judiciária e investigações.

As unidades de Execução Estratégica têm por finalidade a coordenação e o comando das unidades operativas.

A Adjuntoria-Geral, unidade de Direção Superior, tem por finalidade a assistência geral, nos âmbitos estratégico, tático e operacional.

A função de membro do Conselho Superior da Polícia Civil só será exercida pelos integrantes da carreira de Delegado de Polícia.

mensal e compulsória, realizada mediante desconto em folha de pagamento, com alíquota de 28,5% (vinte oito inteiros e cinco décimos por cento) sobre a totalidade da base de cálculo da contribuição.

trimestral e compulsória, realizada mediante desconto em folha de pagamento, com alíquota de 14,25% (quatorze inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) sobre a terça parte da base de cálculo da contribuição.

mensal e compulsória, realizada mediante desconto em folha de pagamento, com alíquota de 14,25% (quatorze inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) sobre a totalidade da base de cálculo da contribuição.

trimestral e compulsória, realizada mediante desconto em folha de pagamento, com alíquota de 28,5% (vinte oito inteiros e cinco décimos por cento) sobre a terça parte da base de cálculo da contribuição.

mensal e compulsória, realizada mediante desconto em folha de pagamento, com alíquota de 28,5% (vinte oito inteiros e cinco décimos por cento) sobre o valor mínimo dos benefícios do RGPS.

pode ser criada antes da averbação de reserva legal.

é área de domínio privado, gravada com perpetuidade por iniciativa do Poder Público, especialmente protegida por ser considerada de relevante importância por sua biodiversidade ou por seu aspecto paisagístico.

é isenta da cobrança de taxas ou qualquer tipo de exação referente aos custos de atividades específicas do órgão ambiental estadual no processo de sua criação.

pode ser criada mediante ato do chefe do Poder Executivo Estadual, que deverá, no prazo de cento e vinte dias da data do protocolo do pedido, ouvir o órgão estadual do meio ambiente responsável pelas unidades de conservação ambiental.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas II e IV.

Apenas III e IV.

Apenas I, II e IV.

20 dias

40 dias

30 dias

50 dias

10 dias

Caso não haja competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.

Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada, salvo quando a lei dispensar.

A decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação.

Pode ser arguido o impedimento de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

1 – 2 – 1 – 2 – 2 – 1.

2 – 2 – 1 – 1 – 2 – 1.

2 – 1 – 2 – 1 – 1 – 2.

1 – 2 – 2 – 1 – 1 – 2.

1 – 2 – 2 – 1 – 2 – 1.

A prática de transgressão para assegurar execução ou ocultação, a impunidade ou vantagem decorrente de outra transgressão.

A execução ou participação de transgressão disciplinar mediante paga, promessa de recompensa ou outro motivo torpe.

A coação, instigação, indução ou o uso de influência sobre outro servidor para a prática de transgressão disciplinar.

O cometimento da transgressão disciplinar em prejuízo de criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência, pessoa incapaz de se defender, ou pessoa sob seus cuidados por força das respectivas atribuições.

Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

O recurso administrativo tramitará no máximo por duas instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

Salvo disposição legal específica, é de quinze dias o prazo para oposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

O não conhecimento do recurso impede a Administração de rever o ato, ainda que ilegal.

Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incluindo-se na contagem o dia do começo e o do vencimento.